843: PSP e GNR revela que dever de recolhimento decorreu sem incidentes

SAÚDE/COVID-19/RECOLHER OBRIGATÓRIO

De acordo com as forças de segurança, a população cumpriu “no geral” o recolher nos concelhos mais afectados pela pandemia.

© André Luís Alves / Global Imagens

O dever de recolhimento que entrou em vigor às 23:00 horas de sexta-feira em 45 concelhos do país de risco elevado e muito elevado devido à pandemia decorreu sem registo de qualquer incumprimento, disseram fontes da PSP e da GNR.

Tanto a direcção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) como o comando geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) afirmaram à Lusa não ter sido registada qualquer ocorrência, tendo a população, “no geral”, cumprido o recolher que passou a vigorar nestes concelhos entre as 23:00 e as 05:00 horas.

Por decisão tomada no Conselho de Ministros da passada quinta-feira, a circulação na via pública passou a ser limitada entre as 23:00 e as 05:00 horas nos concelhos de risco elevado ou muito elevado, com o objectivo de reduzir ajuntamentos, pelo que “não tem nenhuma excepção” relacionada com a apresentação de teste negativo de covid-19 ou certificado digital de vacinação.

O número de concelhos de risco muito elevado de incidência de covid-19 aumentou esta semana de três para 19, juntando-se a Albufeira, Lisboa e Sesimbra outros 16 municípios que agora recuam no plano de desconfinamento, designadamente Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sintra e Sobral de Monte Agraço.

O nível de risco muito elevado de transmissibilidade da covid-19 identifica os concelhos que registem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 240 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 480 se forem concelhos de baixa densidade populacional).

Quanto aos concelhos no nível de risco elevado de incidência de covid-19, passaram a ser 26, nomeadamente Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

O nível de risco elevado aplica-se aos concelhos que registem, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade populacional).

Além destes 45 concelhos no nível de risco elevado ou muito elevado de incidência de covid-19, há 21 municípios em situação de alerta: Albergaria-a-Velha, Aveiro, Azambuja, Cartaxo, Bombarral, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lourinhã, Matosinhos, Mourão, Nazaré, Óbidos, Salvaterra de Magos, Santo Tirso, Trancoso, Trofa, Vagos, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.

Na Área Metropolitana de Lisboa (AML) está ainda proibida a entrada e saída entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de segunda-feira.

Diário de Notícias
Lusa
03 Julho 2021 — 12:16

 

© ® inforgom.pt e apokalypsus.com são domínios registados por F. Gomes

 

842: Aumenta para 87 os concelhos com incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes

SAÚDE/COVID-19/INCIDÊNCIA

A situação mais preocupante continua a ser em Lisboa, que ultrapassa agora os 480 casos por 100 mil habitantes (595), e em Sesimbra (473).

A situação mais preocupante continua a ser em Lisboa, que ultrapassa agora os 480 casos por 100 mil habitantes (595), e em Sesimbra (473).

Portugal apresenta esta sexta-feira 87 concelhos com incidência do coronavírus SARS-CoV-2 superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, mais 29 do que na última sexta-feira.

Segundo os dados divulgados esta sexta-feira no boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS), entre os 87 concelhos com incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes, estão a totalidade dos 18 concelhos que pertencem à Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Dos 18 concelhos da AML, só Setúbal (231) e Palmela (229) tem uma incidência superior a 120 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, sendo que os restante 16 ultrapassam os 240 casos.

Nessa zona, a situação mais preocupante continua a ser em Lisboa, que ultrapassa agora os 480 casos por 100 mil habitantes (595), e em Sesimbra (473).

De acordo com a DGS, tal como no boletim anterior, não existem concelhos no patamar de risco mais elevado de todos, ou seja, com incidência a 14 dias superior a 960 casos por 100 mil habitantes.

No entanto, a situação em Albufeira agravou-se na última semana e o concelho algarvio regista agora 823 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, quase o dobro em relação à sexta-feira anterior.

Dos 87 concelhos, 32 registam um acumulado, nos últimos 14 dias, de mais de 240 casos por cada 100 mil habitantes, enquanto na última sexta-feira eram 27 os concelhos que estavam neste patamar.

Os restantes 55 concelhos têm valores entre os 120 e os 239,9 casos por 100 mil habitantes, mais 27 do que na semana passada.

Com zero casos nos últimos 14 dias são referidos 39 concelhos, menos quatro em relação ao boletim anterior.

A incidência cumulativa a 14 dias do boletim de hoje refere-se ao período entre 17 de Junho e 30 de Junho.

Na nota explicativa dos dados por concelhos é referido que a incidência cumulativa “corresponde ao quociente entre o número de novos casos confirmados nos 14 dias anteriores ao momento de análise e a população residente estimada”.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 3.957.862 mortos em todo o mundo, resultantes de mais de 182,5 milhões de casos de infecção, segundo o balanço mais recente feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 17.108 pessoas e foram confirmados 884.442 casos de infecção, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde.

A doença respiratória é provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detectado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Diário de Notícias
Lusa
02 Julho 2021 — 15:01

 

© ® inforgom.pt e apokalypsus.com são domínios registados por F. Gomes

 

841: Variante Delta tem uma prevalência de 92,3% no Algarve

SAÚDE/COVID-19/VARIANTE DELTA/ALGARVE

O relatório de monitorização das “linhas vermelhas” para a covid-19 mostra o agravamento da pandemia em Portugal, com Lisboa e Vale do Tejo a ter 62% do total de internamentos em unidades de cuidados intensivos.

© PAULO SPRANGER/Global Imagens)

A variante Delta, associada à Índia, representa uma frequência relativa de 69,5% dos casos em Portugal, tendo em conta a sequenciação genética para a semana de 14 a 20 de Junho. É a variante dominante no nosso país, sendo que o Algarve é a região onde se regista a maior prevalência, 92,3%, para o mesmo período, indica relatório de monitorização das linhas vermelhas para a covid-19.

Já na região Centro, a prevalência desta variante é de 85,7%, em Lisboa e Vale do Tejo, o valor situa-se nos 84,7%, no Alentejo chega aos 70,8% e no Norte é de 49%. Nos Açores é de 4,4% e na Madeira de 22,7%, sendo que nas regiões autónomas os dados são referentes a duas semanas, a de 14 a 20 de Junho e a anterior.

“A frequência estimada para a semana 25 (21 a 27 de Junho), baseada na detecção do gene “S” por análise PCR, foi de 85% em Portugal continental. Apesar de menos exacto do que o valor obtido por sequenciação genética, este último valor indica também a manutenção da tendência crescente da frequência da variante Delta nos casos em Portugal.

Na análise por regiões da variante Delta (B.1.617.2), o relatório da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), refere, no entanto, que “é de esperar a existência de algumas flutuações nas frequências apresentadas na medida em que ainda estão a ser apurados dados relativos a este período”.

Portugal pode atingir 240 casos por 100 mil habitantes dentro de seis dias

O relatório mostra o agravamento da pandemia, com uma incidência cumulativa a 14 dias a subir, situando-se nos 200 casos por 100.000 habitantes, à data de 30 de Junho. Um valor que deve atingir, a nível nacional, 240 casos nos próximos seis dias, caso a tendência crescente se mantenha.

“Este limiar já foi ultrapassado em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve”, ou seja, o dobro da linha vermelha que foi definida em 120 casos.

© DGS e INSA

O grupo etário com incidência cumulativa de infecções a 14 dias mais elevada correspondeu às pessoas entre 20 aos 29 anos, com 427 casos por 100 mil habitantes.

© DGS e INSA

Em relação ao índice de transmissibilidade, R(t), na semana de 23 a 27 de junho foi de 1,16 a nível nacional e de 1,17 no continente. “Observou-se um valor de R(t) superior a 1 em todas as regiões do continente, indicando uma tendência crescente da incidência de infecção por SARS-CoV-2 / COVID -19”, lê-se no documento.

Estes valores agravam-se no Algarve, que apresenta um R(t) de 1,28, e no Centro, com este indicador a situar-se em 1,24.

© DGS e INSA

Os dados do DGS e o INSA indicam que o “número diário de internados em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) no continente revelou uma tendência crescente, correspondendo a 47 %” do limite definido como crítico de 245 camas ocupadas. Uma situação que tem vindo a registar uma tendência crescente no último mês.

A 30 de Junho, estavam nos cuidados intensivos 113 doentes, a maioria na faixa etária entre os 40 e os 59 anos, adianta ainda o relatório, que considera que, no último mês, o aumento da actividade epidémica tem “condicionado um aumento gradual na pressão dos cuidados de saúde, em especial na ocupação dos cuidados intensivos”.

Lisboa e Vale do Tejo, “com 71 doentes internados” em situação grave, “representa 62% do total de casos em UCI, e corresponde a 86% do limite regional de 83 camas em UCI definido no relatório ‘Linhas vermelhas'”, refere a DGS e o INSA.

© DGS e INSA

Ao nível nacional, a proporção de testes positivos para SARS-CoV-2 foi de 3,2%, quando na semana anterior tinha sido de 2,3%, valor que se mantém abaixo, mas agora mais próximo, do limiar definido de 4%.

O relatório refere também que se verificou um aumento do número de testes para detecção de SARS-CoV-2 realizados nos últimos sete dias, somando um total de 390 241 despistes do vírus.

Com Lusa

Diário de Notícias
DN
02 Julho 2021 — 22:34

 

© ® inforgom.pt e apokalypsus.com são domínios registados por F. Gomes

 

840: Recolher à noite é obrigatório e incumprimento pode dar prisão

SAÚDE/COVID-19/RECOLHER OBRIGATÓRIO

Governo esclarece que impedimento de circulação na via pública é uma obrigação. Violar esta regra constitui desobediência agravada em um terço, com pena máxima de quase ano e meio de prisão ou multa a 160 dias.

Autoridades podem ordenar aos cidadãos que regressem a casa, se estiverem na rua sem ser ao abrigo das excepções previstas. Restrição abrange 3,9 milhões de pessoas.
© André Luís Alves / Global Imagens

O dever de permanecer no domicílio e não circular na via pública entre as 23h00 e as cinco da manhã – que se aplica desde sexta-feira em 45 concelhos em risco elevado ou muito elevado de contágio por covid-19, num total de 3,9 milhões de pessoas – é obrigatório e pode ser sancionado com prisão até um ano e quatro meses ou 160 dias de multa.

A formulação que consta da resolução do Conselho de Ministros da última quinta-feira tem levantado dúvidas quanto à natureza da medida, ao referir que os “cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas”, sem falar expressamente em proibição. Mas Tiago Antunes, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, não deixa margem para dúvidas. “É um dever, e em direito um dever é sinónimo de uma obrigação jurídica. E tanto o é que acarreta uma sanção que é das mais graves no nosso ordenamento, uma sanção criminal”, diz ao DN.

Em causa está o crime de desobediência, que tem uma moldura penal de prisão até um ano ou 120 dias de multa, mas que neste caso é ainda “agravado em um terço” – ou seja, passa a um ano e quatro meses de prisão ou 160 dias de multa. Uma sanção prevista no Código Penal e que, neste caso em concreto, resulta do estabelecido na Lei de Bases da Protecção Civil e na resolução que declarou o estado de calamidade.

“Se alguém estiver na rua a partir daquela hora os agentes da autoridade devem dar ordem àquela pessoa para se recolher”, sublinha o secretário de Estado. Quem não respeitar essa ordem incorre então num crime de desobediência agravada. Significa isto que alguém pode ser preso por mais de um ano por estar na rua à meia-noite? A resposta é sim, embora o penalista Magalhães e Silva sublinhe ao DN que “raramente um tribunal aplica o máximo previsto na lei” nestes casos, dizendo não acreditar que se possa passar de penas suspensas ou multas de 30 dias, por exemplo.

Quanto à questão da constitucionalidade desta medida, depois de vários constitucionalistas terem já defendido que a norma é contrária à Lei Fundamental, Tiago Antunes sustenta que não, dado que se trata de uma “restrição” e não de uma “suspensão” de direitos, que “de facto não poderia ocorrer”.

O secretário de Estado argumenta que a decisão do governo se fundamenta não no artigo 19 da Constituição – aquele que tem vindo a ser invocado em defesa da inconstitucionalidade da norma – mas no anterior. O artigo 18 estipula que “a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos”. O artigo 19, que “regula a suspensão do exercício de direitos”, estabelece que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição”.

Em favor desta tese, Tiago Antunes cita o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) do último fim de semana, relativo à proibição de entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa, que resultou de uma intimação (acção urgente) apresentada por André Ventura. O STA determinou, por maioria, que aquela medida se refere “a uma restrição e não a uma suspensão de direitos, liberdades e garantias fundamentais, a qual se apresenta, ponderada a sua justificação, alcance e, relevantemente, todas as largas excepções previstas, não violadora do princípio da proibição do excesso, da necessidade, adequação e proporcionalidade”.

Tiago Antunes defende que este é o mesmo princípio que se aplica à regra adicional tomada agora pelo Conselho de Ministros: “A medida não é permanente, é temporária, e tem um conjunto de excepções.” As mesmas que estiveram em vigor quando a mesma norma foi posta em prática ao abrigo do estado de emergência, e que incluem, por exemplo, deslocações para o trabalho.

Norma é “inconstitucional”

Mas a interpretação do governo não é partilhada por muitos constitucionalistas. Para Jorge Miranda a medida é “inconstitucional”: “São restrições muito fortes à liberdade de circulação das pessoas, que é um direito, liberdade e garantia, portanto pressuporia uma declaração do estado de emergência, eventualmente adaptado aos municípios em que a situação é mais grave.”

Muitas vezes considerado como o “pai” da Constituição, Jorge Miranda defende que “há uma coisa que o legislador devia fazer: reformular a lei do estado de sítio e do estado de emergência” e definir em termos mais precisos o que é calamidade. “É um conceito que precisa de ser determinado, uma calamidade pode ser de muitas naturezas, pode ser uma calamidade natural, sanitária, pode haver calamidades que determinem umas situações, outras não” e a lei deve prever essa diferenciação, defende. “Há todo um trabalho de reformulação legislativa que me parece absolutamente indispensável. Toda a legislação tem de ser vista em conjunto e repensada para se evitar confusões”, sustenta o constitucionalista.

Para Paulo Otero, a inconstitucionalidade está a montante, na própria Lei de Protecção Civil, que permite restrições à circulação – “essa norma legal é inconstitucional”. Na mesma linha de Miranda, defende também que o “parlamento já podia e devia ter legislado” sobre a situação de emergência sanitária, “nem que para isso fosse necessário acrescentar um novo artigo à Constituição”. Assim, “a Constituição é hoje uma peça de arqueologia”, argumenta o constitucionalista: “Nos momentos-chave o que se vê é aquilo a que estamos a assistir agora.” Ou seja, uma confusão em torno das figuras jurídicas que são usadas para responder à situação de pandemia.

O Presidente da República, ele próprio um constitucionalista, já se manifestou favorável às medidas tomadas pelo governo, defendendo que o executivo está a desenvolver um caminho “diferente” e “alternativo” no combate à pandemia. “Para situações diferentes têm de se encontrar soluções diferentes e a solução diferente que é encontrada agora não é uma solução nem de estado de emergência nem de confinamento total em todo o território, mas intervenções que são selectivas em função da situação dos municípios”, disse Marcelo na última quinta-feira, depois de serem conhecidas as decisões do Conselho de Ministros. Recorde-se que Marcelo já disse que o país não voltaria atrás no desconfinamento, uma afirmação que deu início a uma troca de palavras com o primeiro-ministro, que na reacção defendeu que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, poderia dar essa garantia. Um episódio que terminou com Marcelo a dizer que o primeiro-ministro não desautoriza o Presidente da República e Costa a falar num “equívoco” e a negar conflitos com Belém.

IL faz queixa à Provedora de Justiça

Entre os partidos, a reacção mais contundente foi a da Iniciativa Liberal, que apresentou queixa à provedora de Justiça das restrições impostas fora do estado de emergência, pedindo a Maria Lúcia Amaral que envie a resolução do Conselho de Ministros para o Tribunal Constitucional, para que seja verificada “a fiscalização da constitucionalidade das limitações e da Lei de Bases da Protecção Civil”, segundo avançou no Twitter Bruno Horta Soares, candidato da IL a Lisboa. Também o PCP tem “muitas dúvidas” de constitucionalidade sobre esta medida, resultado do “tremendo erro” do Governo de “insistir nesta lógica de medidas restritivas”, nas palavras do líder parlamentar, João Oliveira.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
02 Julho 2021 — 23:00

 

© ® inforgom.pt e apokalypsus.com são domínios registados por F. Gomes

 

839: Infarmed registou quase 8,500 suspeitas de reacções adversas à vacina

Infarmed registou quase 8500 suspeitas de reacções adversas à vacina

Perto de 8.500 suspeitas de reacções adversas às vacinas contra a covid-19 foram notificadas em Portugal, entre as quais 55 casos de morte em idosos, revelam dados do Infarmed.

“Os casos de morte ocorreram num grupo com uma mediana de idades de 78 anos e não pressupõem necessariamente a existência de uma relação causal com a vacina administrada, uma vez que podem também decorrer dos padrões normais de morbilidade e mortalidade da população portuguesa”, salienta o “Relatório de Farmacovigilância — Monitorização da Segurança das Vacinas contra a covid-19 em Portugal”.

Desde o início da campanha de vacinação a 27 de Dezembro de 2020 até ao dia 26 de Junho, foram registadas 8.470 notificações de reacções adversas (RAM), num total de 8.470.118 doses administradas, 3.290 (39%) classificadas como “graves” e 5.180 (61%) como “não graves.

Das reacções notificadas como “graves”, 1.947 foram classificadas como “clinicamente importantes” (23%), 943 geraram incapacidade (11%), 252 motivaram hospitalização (3%), 93 representaram “risco de vida” (1%) e 51 morte (0,6%).

Dos casos classificados como graves, cerca de 90% dizem respeito a situações de incapacidade temporária na sua maioria e outras são consideradas “clinicamente significativas” pelo notificador, refere a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

Lusa

Diário de Notícias
03 jul 09:22
Por Carlos Nogueira

 

© ® inforgom.pt e apokalypsus.com são domínios registados por F. Gomes