Marcelo: estado de emergência acaba mas “se necessário for” voltará

 

 

SAÚDE/ESTADO DE EMERGÊNCIA

Presidente da República anunciou esta terça-feira que o país sai do mais grave estado de excepção em que está e agradeceu o “sacrifício” dos portugueses.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala ao País
© RUI OCHÔA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/LUSA

Portugal sai do estado de emergência mas com muitos avisos de cautela do Presidente da República. É o que se retira da curta declaração ao país de Marcelo Rebelo de Sousa, transmitida a partir dos Palácio de Belém às 20 horas.

Após declarar ter decidido “não renovar o estado de emergência”, Marcelo passou aos alertas: “Não estamos ainda numa era livre de perigo, livre de covid, e enfrentamos ainda ameaças”, disse.

“Sem estado de emergência, há que adoptar todas as medidas consideradas indispensáveis para evitar retrocessos”.

“É preciso uma preocupação preventiva de todos nós”, fez questão de acrescentar. “”Podemos infectar os nossos contactos e permitir que a doença continue a transmitir-se. Enfrentamos o risco de novas variantes menos controláveis pela vacina”.

Por isso, deixou o claro aviso: “Se necessário for, não hesitarei em avançar com um novo estado de emergência”.

Quanto ao fim deste longo período de excepção em que manteve o país, um Estado de Emergência renovado 15 vezes, que terminará às 23.59 horas de sexta-feira, 30 de Abril, Marcelo reconheceu “o disciplinado sacrifício dos portugueses que, desde Novembro e mais intensamente desde Janeiro” se têm mantido confinados.

E realçou que este momento representa uma “esperança mobilizadora do que nos espera a todos, na vida, na saúde e na economia”.

​​​​​Justificou a decisão agora tomada pela “estabilização e até a descida do número médio de mortes e do número de internados em enfermaria e cuidados intensivos, assim como a redução do R(t) e a estabilização do número de infectados”.

Diário de Notícias

 

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“Na situação actual não se justifica a renovação do estado de emergência”

 

 

SAÚDE/COVID-19/CONFINAMENTO

Portugal é o país da União Europeia com menor incidência da doença. A situação é confortável e não justifica novo estado de emergência com restrições, diz o especialista Carlos Antunes, da Faculdade de Ciências. Peritos e políticos voltam a reunir na terça-feira no Infarmed para decidir o futuro.

Portugal está a desconfinar, e bem. Mas é preciso manter regras de proteção individual.

E ao fim do 15.º estado de emergência o país pode respirar de alívio. Portugal tem agora uma incidência da doença de 72,1 casos por 100 mil habitantes e um R(t) de 0.98. Números que levam o professor do departamento de Geografia da Faculdade de Ciências (FC) da Universidade de Lisboa, Carlos Antunes, a afirmar que “nas circunstâncias epidemiológicas actuais não se justifica a renovação do estado de emergência com restrições”.

O professor da Universidade de Lisboa, que desde o início da pandemia integra a equipa da FC que faz a modelação da evolução da covid-19 no país, diz que Portugal vive uma situação confortável. Aliás, é a primeira vez, desde Setembro do ano passado, que os especialistas que habitualmente reúnem de duas em duas semanas, às terças-feiras, no Infarmed, com o Presidente da República, governo e políticos, não têm de reportar um retrato “preocupante” para sustentar a decisão que se aproxima.

Carlos Antunes acredita mesmo que, na próxima semana, Marcelo Rebelo de Sousa não terá de enviar à Assembleia da República um novo decreto-lei para o 16.º estado de emergência, “a não ser que do ponto de vista legal seja necessário manter um mecanismo, neste caso o de estado de emergência, mas sem restrições, para que se possa actuar no momento nas situações pontuais que surgirem”. É que, salienta, “ainda não estamos livres do vírus e o que vemos à nossa volta é preocupante”. Até agora, o facto de as fronteiras estarem fechadas tem ajudado à contenção na entrada de novos casos e até de novas variantes, portanto, “há que manter algumas precauções”, mas, “não se pode dizer que sejam necessárias restrições como as que tivemos em vigor até à Páscoa.”

O especialista em projecções admite que a situação existente no país está abaixo do que era previsível há duas semanas, em que ele próprio e muitos outros especialistas recomendavam o adiamento, por uma semana, para se tomar a decisão de avançar ou não com a fase seguinte do desconfinamento. “Com os dados de hoje, vemos que este adiamento não se justificava, mas era uma medida de precaução”.

O impacto da última fase do desconfinamento, que ocorreu no dia 19, com a abertura de restaurantes, centros comerciais e actividades desportivas, ainda não é possível de traçar com rigor, mas as projecções para as próximas semanas são animadoras. “De acordo com as minhas estimativas, que são semelhantes às do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), com excepção da região Norte, todas as outras regiões do país vão manter um índice de transmissibilidade abaixo de 1, o que quer dizer que a incidência nestas regiões está a descer, ligeiramente, incluindo no Algarve, que já resolveu o problema de há uma semana e que está agora com uma taxa de incidência de 95 casos por 100 mil habitantes e com o R(t) abaixo de 1. Portanto, as projecções para as próximas semanas indicam que a incidência no país se irá manter em níveis baixos, estabilizada”.

A única referência a destacar é mesmo a região Norte que está com o R(t) acima de 1 desde o dia 27 Março, há praticamente um mês, o que fez com a taxa de incidência subisse de um valor mínimo de 47 casos por 100 mil habitantes para os actuais 91, quase duplicando. E, olhando para os concelhos desta região, há alguns para os quais Carlos Antunes chama a atenção. “Há um concelho que sobressai na nossa avaliação, porque não foi considerado na lista dos concelhos com restrições e deveria. É o concelho de Resende, que, apesar de ter uma população reduzida, tem uma incidência que subiu abruptamente e já está acima dos 600 casos por 100 mil habitantes Desconfio que possam existir outros concelhos semelhantes a este e, por isso, as autoridades locais devem estar atentas”.

Norte exige vigilância mas não é nada assustador

Contudo, o professor da Faculdade de Ciências tranquiliza, porque, embora “a região Norte esteja com um R(t) de 1.07, e isto ser uma preocupação porque faz com que a incidência continue a aumentar, o que se prevê é que, mesmo que evolua, não será para uma situação assustadora ou muito preocupante”. Explicando: “Mesmo que a incidência chegue aos 120 por 100 mil habitantes, tal como aconteceu recentemente no Algarve, não é motivo para grande preocupação. Só o é para as autoridades de saúde locais, que, obviamente, têm de manter a vigilância, reforçar o rastreio epidemiológico e a testagem, mas penso que já o estão a fazer, porque o R(t) atingiu o ponto máximo no dia 9 de Abril, mas a partir daí começou a diminuir de uma forma muito lenta, mas a diminuir”.

No geral, Carlos Antunes diz que o país reagiu bem à abertura. “Conseguimos manter uma incidência baixa”, mas aqui “há a salientar que as restrições na Páscoa tiveram um efeito positivo“. “Apesar de ter havido muitas pessoas que saíram até antes dessa semana para fora, não houve grande transtorno e isso fez com que o índice de transmissibilidade interrompesse a tendência que vinha a verificar-se. Em vez de continuar a subir, estabilizou”. Um efeito que se prolongou para além desse período e que tem feito com que a incidência se mantenha baixa. É verdade, sublinha, que “o facto de as fronteiras estarem encerradas e de a população estar mais consciente das medidas de protecção – pelo menos é esta a minha percepção – também estão a ajudar a manter a incidência da doença baixa”. Carlos Antunes reforça que, tirando aqueles primeiros dias em que as pessoas saíram eufóricas para as esplanadas, as regras de protecção têm sido cumpridas.

Testagem e vacinação já estão a dar resultados efectivos

Segundo o professor da Faculdade de Ciências há duas razões principais para os resultados obtidos: “O reforço do rastreio epidemiológico com o progressivo aumento da testagem e o processo de vacinação, que está a avançar”. O especialista argumenta que, tal como a sua equipa o defendeu em Fevereiro, quando se começava a falar em desconfinamento, esta é a estratégia a manter. “É uma estratégia que está a surtir efeito”. Se nos mantivermos assim, “estamos no caminho certo para o controlo da doença”, afirma. “Desde Março que se se tem vindo a registar um aumento progressivo da testagem. No início não aconteceu logo rapidamente, mas agora é visível o seu efeito, porque ao detectar de forma precoce potenciais cadeias de transmissão, está a reduzir a possibilidade de a doença evoluir”, afirma, acrescentando: “A vacinação já está a ter efeitos no grupo etário dos mais de 80 anos. Era o grupo que tinha maior incidência de casos por 100 mil habitantes e de há um tempo para cá, deixou de o ser. Passou do maior grupo com incidência para o menor e continua a diminuir”. Em termos de letalidade, “também há uma descida consistente e contínua nos óbitos neste grupo de mais de 80”.

Carlos Antunes reforça mesmo a importância de se manter estes dois factores a funcionarem em pleno: “Se o R(t) se mantiver acima de 1 a incidência aumenta, é uma preocupação, mas se o ritmo da vacinação continuar a aumentar isso dá-nos maior tranquilidade e garantias de que a situação é controlável”. O que o faz defender, mais uma vez, que, “na terça-feira, no Infarmed se possam definir novas estratégias de abordagem de avaliação de risco mais permissivas que permitam avançar com a continuidade do desconfinamento”, embora “mantendo-se sempre a vigilância dos indicadores epidemiológicos e dos indicadores hospitalares”.

Preocupação quanto ao resto da Europa e do Mundo

Este é um alerta que reitera, porque continua a haver preocupação com o que se passa à nossa volta, em Espanha (com quem Portugal ainda tem fronteiras encerradas), Itália, Alemanha, para não falar do Brasil e da Índia, onde continuam a surgir novas variantes. Neste último, a nova variante está a atirar para os hospitais milhares de pessoas, deixando-os agora na linha vermelha, sem camas e sem oxigénio para tratar todos os que necessitam de cuidados. “A variante da Índia é uma preocupação, a do Brasil, de Manaus, também, porque parece que está a registar uma outra mutação. O fecho das fronteiras permite maior controlo neste sentido, por isso há que continuar com algumas precauções com o que se passa à nossa volta”.

Aumento significativo de casos dos 13 aos 17 anos

Em Portugal, um mês depois do início do desconfinamento, a 16 de Março, o medo do ressurgimento de uma nova onda, ou de uma quarta vaga, parece ter sido suprimido. “A possibilidade de ressurgimento não se está a manifestar. Os indicadores que observamos são apenas de aumento de risco de contágio nos grupos mais novos, dos dez aos 29 anos. São grupos com uma taxa de variação diária, e com um aumento significativo na faixa dos 13 aos 17 anos”. Uma situação que o especialista diz ter a ver com a abertura das escolas, pois “do dia 16 Março ao dia 22, registámos um ressurgimento de casos nos grupos dos zero aos 5 anos e dos 6 aos 12 anos. Nesta última faixa etária, houve um reforço do contágio depois da Páscoa, o que se verificou também nos grupos dos 13 aos 17 e dos 18 aos 24”. Aliás, sublinha, “olhando para as faixas etárias de dez em dez anos, vimos que a faixa dos dez aos 19 anos é a que mais cresce, depois é a dos 20 aos 29”.

No entanto, de acordo com a monitorização do INSA, a faixa etária com maior incidência é a da população dos 30 aos 35 anos. De qualquer forma, há que salientar que a incidência cresce nestes grupos, mas o risco de internamento ou de morte são extremamente baixos. “Mesmo com o aumento nestas faixas etárias não estamos numa fase de transmissão comunitária tirando, obviamente, alguns concelhos, que tiveram de ficar a marcar passo ou que tiveram de regredir, mas, até estes, já estão a conseguir controlar a situação”.

Desfiles de 25 de Abril e 1 de Maio são possíveis

Neste momento, estamos ao nível do início de Setembro do ano passado, ligeiramente acima do que foi Agosto, quando os casos começaram a aumentar no dia 16, mas nessa altura não tínhamos o nível de testagem que temos agora e nem a consciencialização da adesão ao uso de máscara que há agora. Por isso, quando colocamos a questão se os desfiles do 25 de Abril ou do 1 de Maio são uma preocupação, Carlos Antunes defende que não. Acredita que as organizações destes eventos estão em contacto com a Direcção-Geral da Saúde para que tudo decorra dentro das regras e, ainda por cima, “são ajuntamentos ao ar livre em que a probabilidade de contágio é muito inferior relativamente aos espaços fechados”. As pessoas devem desfilar com distanciamento e com máscara e não vejo motivos para preocupação”, sublinha.

Quanto ao verão, também é de opinião que deveremos manter o optimismo de que será bom, mas sempre com cautelas. Aliás, “o nosso optimismo deve ser à medida do ritmo da vacinação”.

Diário de Notícias

Ana Mafalda Inácio
25 Abril 2021 — 00:00

 

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629: 18 óbitos por covid-19. O número mais baixo desde 22 de Outubro

 

 

SAÚDE/ESTATÍSTICAS

Boletim epidemiológico da DGS indica que foram registados 627 novos casos nas últimas 24 horas, estando agora 1.102 doentes com covid-19 internados, dos quais 273 em unidades de cuidados intensivos.

Boletim epidemiológico da DGS indica que foram registados 627 novos casos nas últimas 24 horas, estando agora 1102 doentes com covid-19 internados, dos quais 273 em unidades de cuidados intensivos.

No dia em que faz um ano que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia, Portugal regista mais 627 casos de covid-19 e 18 mortes, de acordo com os dados referentes às últimas 24 horas.

Refira-se que desde 22 de Outubro de 2020 que não se registava um número tão baixo de óbitos em Portugal, sendo que nesse dia morreram 16 pessoas devido à covid-19.

O boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS) desta quinta-feira (11 de Março) indica também que o número de internamentos baixou para 1.102, menos 99 que no dia anterior. Nos cuidados intensivos estão agora 273 pacientes infectados com o novo coronavírus, menos 10 que nas 24 horas anteriores.

São dados como recuperadas mais 6.017 pessoas, sendo que existem menos 5408 casos activos, que totalizam agora 51.744 doentes.

A região de Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a de mais ocorrências causadas pela covid-19, tendo-se registado 283 novos casos e mais 15 mortos. Aliás, no que diz respeito a óbitos só foram registados mais três, todos na região Norte, que teve nas últimas 24 horas 179 novos casos.

A região Centro contabilizou 89 novos casos de infecção, seguindo-se 34 nos Açores, 18 na Madeira, 13 no Algarve e apenas 11 no Alentejo.

Governo anuncia plano de desconfinamento

Dados actualizados da evolução da pandemia em Portugal no dia em que o Governo apresenta o plano de desconfinamento, que deverá começar a ser aplicado já na próxima semana com a reabertura de creches e de estabelecimentos do pré-escolar. Aliás, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, admitiu que os especialistas consideram que há condições para “se fazer alguma coisa” antes da Páscoa.

Marcelo põe condições para abrir escolas: “testagem, rastreamento e vacinação”

Esta quinta-feira é também discutido e votado o 13ª estado de emergência em Portugal, em contexto de pandemia, que entra em vigor a partir das 00:00 do próximo dia 17 até às 23:59 do dia 31​.

No decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é referido que “estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”.

No preâmbulo, o Marcelo insiste noutra ideia (que já constava também no anterior decreto): “O futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objectivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido”.

No conteúdo normativo do decreto presidencial há uma pequena mas significativa mudança, na parte em que o Presidente determina ao Governo que defina um “plano faseado de reabertura” das escolas, “com base em critérios objectivos e respeitando os desígnios de saúde pública”, mas “designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação”.

Agência Europeia aprova vacina de dose única da Johnson & Johnson

E no combate à pandemia de covid-19, a União Europeia dispõe agora de uma quarta vacina contra a infecção pelo SARS-CoV-2. A Agência Europeia do Medicamento (EMA, em inglês) aprovou esta quinta-feira a utilização da vacina da farmacêutica Janssen, subsidiária europeia da Johnson & Johnson, considerando-a segura e eficaz.

O regulador europeu dá, assim, luz verde ao uso de emergência da vacina de dose única para maiores de 18 anos.

“Com este último parecer positivo, as autoridades em toda a União Europeia terão outra opção para combater a pandemia e proteger a vida e a saúde dos seus cidadãos”, disse Emer Cooke, directora executivo da EMA. “Esta é a primeira vacina que pode ser usado em dose única”, acrescentou.

O comité de medicamentos para uso humano do regulador europeu concluiu, após uma avaliação “exaustiva”, que os “dados sobre a vacina eram robustos e cumpriam os critérios de eficácia, segurança e qualidade”, lê-se no comunicado da EMA.

É a quarta vacina a ser aprovada na União Europeia e prevê-se que a distribuição tenha início já em abril. Portugal deverá receber 4,5 milhões de doses este ano.

Diário de Notícias
DN
11 Março 2021 — 14:11

 

 

 

606: Novo estado de emergência pouco muda. Carnaval com restrições extra nas ilhas

 

 

SAÚDE/ESTADO DE EMERGÊNCIA

Novo Estado de Emergência entra em vigor às 00.00 e vai até dia 1 de Março. Tem apenas três novidades (ou uma, dependendo do ponto de vista). Festividades carnavalescas proibidas ao abrigo do recolhimento obrigatório.

© Gonçalo Delgado / Global Imagens

O Carnaval não foi alvo de restrições específicas para além das medidas previstas no novo estado de emergência, que vigora desde as 00.00 e até a 1 de Março. O primeiro ministro António Costa já tinha avisado que as restrições seriam “em tudo iguais” às que já se encontram em vigor e que “os portugueses bem conhecem”.

E acrescentou: “Não haverá, seguramente, festejos de Carnaval e a Páscoa também não será a Páscoa que conhecemos.” E isso mesmo reforçou este domingo o gabinete da Ministra da Presidência ao DN, referindo que as regras do estado de emergência já são esclarecedoras quanto à proibição de festas ou ajuntamentos, sem necessidade de legislação específica para estes dias de quadra carnavalesca.

E se quiser ir festejar o Carnaval a Espanha também não pode, um vez que se mantém a proibição das deslocações para fora do território continental.

As festividades que por esta altura tomam conta de certas regiões do país, como Torres Vedras, Loulé, Ovar, Nazaré, Sesimbra e Loures já estavam proibidas há muito, uma vez que desde Janeiro vigora o dever geral de recolhimento domiciliário (ou confinamento). Apesar dos cortejos e festas estarem assim proibidos há algumas câmaras municipais que estão a dar tolerância de ponto na mesma (caso da Nazaré e Torres Vedras). Já o Governo decidiu não dar tolerância de ponto aos funcionários públicos.

Madeira e Açores apertam restrições no Carnaval

As regiões autónomas decidiram aplicar restrições específica para os dias de Carnaval, seja decretando o recolher obrigatório ou proibir festas. Na Madeira, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, explicou que as regras de confinamento iriam ser alteradas para prevenir a realização de “festas e convívios”.

O recolher obrigatório foi antecipado uma hora e passa a ser entre as 18.00 e as 05.00 vai vigorar entre os dias 15 e 19 de Fevereiro. O comércio tem de encerrar às 17.00. Já os bares e restaurantes poderão estar abertos até às 22.00, mas apenas para entrega ao domicílio e os casinos, bingo ou similares encerram às 17.00.

Nos Açores os estabelecimentos comerciais vão funcionar normalmente na segunda e terça-feira de Carnaval, mas os restaurantes e bares encerram às 15.00 e há proibição de circulação entre as 20.00 e as 05.00. E está proibido todo e qualquer tipo de festividade carnavalesca.

Venda de livros e material escolar nos hipermercados

O 11.ª Estado de Emergência decretado desde o início da pandemia (março de 2020) liberta a venda de livros e material escolar nos hipermercados que o Governo tinha proibido em Janeiro. O decreto presidencial, também estabelece a redução de ruído nos prédios para “não perturbar quem está em teletrabalho” e prevê o planeamento da reabertura das escolas com critérios de saúde pública – ambas ignoradas pelo Governo, como o DN já noticiou.

No continente, mantém-se o novo regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam, assim como o uso de máscaras ou viseiras obrigatório na rua, espaços públicos fechados e locais de trabalho. O comércio continua fechado com excepção de lojas de bens considerados essenciais (fecham às 20.00 durante a semana e às 17.00 no fim de semana), a restauração continua apenas para entregas ao domicílio e com vendas ao postigo (take-away), as escolas e creches encerradas, mantendo-se ensino à distância.

Estão autorizadas deslocações para comprar bens e serviços essenciais, para trabalhar apenas se a actividades profissionais o exigir e com a devida declaração escrita da entidade patronal. A prática de actividade física e desportiva ao ar livre é permitida, de preferência na zona de residência e de curta duração. Ir aos jardins é possível, mas a permanência é proibida, por exemplo.

A realização de celebrações e de outros eventos continua proibida, à excepção de cerimónias religiosas como funerais. E mantém-se a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana e será reforçada a fiscalização, seja da Autoridade para as Condições do Trabalho ou das forças de segurança, como a PSP, a GNR e as polícias municipais.

Portugal registou hoje o menor número de novos casos desde o Natal. Nas últimas 24 horas, o País teve 1677 novos casos de covid-19 e 138 óbitos, de acordo com o boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Diário de Notícias

 

 

 

587: Novo Estado de Emergência: Conheçam as novas medidas

 

 

SAÚDE/COVID-19/ESTADO DE EMERGÊNCIA

A situação de Portugal face à COVID-19 é gravíssima. Os números são catastróficos e as previsões são assustadoras e nesse sentido é preciso reforçar todas as medidas excepcionais para este momento o mais difícil da pandemia. É preciso unir esforços e cumprir escrupulosamente o confinamento. Não há, neste momento, outra forma de combater a pandemia.

Conheçam as novas medidas para os próximos tempos.

Portugal registou hoje o pior dia da pandemia. Foi ultrapassada a barreira dos 300 mortos e também a barreira dos 15 mil novos infectados. Segundo o relatório, morreram duas pessoas com idade entre os 20 e 39 anos e 9 pessoas na faixa dos 40 aos 59 anos. O relatório de hoje revela também que morreram 209 pessoas com mais de 80 anos.

O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal até 14 de Fevereiro, para permitir medidas de contenção da COVID-19, e defendeu que é preciso agir depressa e drasticamente. Marcelo Rebelo de Sousa referiu que…

Temos de ser mais estritos, mais rigorosos, mais firmes no que fizermos e no que não fizermos: ficar em casa, sair só se imprescindível e com total protecção pessoal e social. Só assim será efectivamente viável testar a tempo e rastrear os possíveis infectados, diminuindo a disseminação do vírus

Após o Conselho de Ministros, foram anunciadas algumas medidas que entrarão em vigor com o novo Estado de Emergência. D

Das medidas definidas, destaque o controlo fronteiriço, impossibilitando a circulação de portugueses do território nacional para o estrangeiro. Foi também ainda indicado que o início do período lectivo de ensino à distância irá iniciar-se no dia 8 de Fevereiro.

As medidas fazem parte do comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta quinta-feira. A explicação foi feita em conferência de imprensa pela ministra do Estado e da Presidência, Mariana Silva da Vieira, e pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Principais medidas para o novo Estado de Emergência

  • Aulas online a partir de dia 8 de Fevereiro
    • a suspensão das actividades educativas e lectivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do sector social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário vigora até ao dia 5 de Fevereiro de 2021, sendo retomadas estas actividades, a partir do dia 8 de Fevereiro, em regime não presencial;
    • a suspensão das referidas actividades e o regime não presencial não obstam à realização de provas ou exames de curricula internacionais;
    • sempre que necessário, podem ser assegurados presencialmente os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e, ainda, pelos centros de recursos para a inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos centros de apoio à aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;
  • Creches vão continuar fechadas mais 15 dias
  • Controlo de fronteiras
    • a limitação às deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efectuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, sem prejuízo das excepções previstas no Decreto;
    • a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, nos termos previstos no Decreto;
  • Possibilidade de suspensão de voos e de determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada, quando a situação epidemiológica assim o justificar;
  • Contratar médicos e enfermeiros formados no estrangeiro
    • Possibilidade de os estabelecimentos de saúde poderem, “excepcionalmente”, contratar “até ao limite de um ano” de médicos e enfermeiros formados em instituição de ensino superior estrangeira.
  • Pagamento de trabalho suplementar dos profissionais de saúde
    • Aprovado regime temporário que paga o trabalho suplementar na saúde com um adicional de 50%. Prevê-se ainda um horário acrescido para enfermeiros e assistentes operacionais até às 42 horas com acréscimo de 37% no salário. O Governo abre ainda a possibilidade para reforço de contratações.

O actual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de Janeiro. Esta renovação tem efeitos a partir das 00:00 de 31 de Janeiro, até às 23:59 de 14 de Fevereiro.

Pplware
Autor: Pedro Pinto
28 Jan 2021

 

 

 

584: Parlamento autoriza renovação do estado de emergência até 14 de Fevereiro

 

 

SAÚDE/COVID-19/ESTADO DE EMERGÊNCIA

Renovação aprovada com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues

© MIGUEL A. LOPES/LUSA

O parlamento aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 14 de Fevereiro para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor e o BE voltou a abster-se. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Esta votação foi idêntica à de 13 de Janeiro, em que CDS-PP e PAN votaram a favor do estado de emergência, ao lado de PS e PSD, depois de terem optado pela abstenção em anterior votações, realizadas em Novembro, Dezembro e no início deste mês.

Este foi o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao parlamento no actual contexto de pandemia de covid-19.

O diploma permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

“Não desertamos”, diz ministra da Saúde

Durante o debate, a ministra da Saúde, Marta Temido, começou por lembrar que “o momento é grave e o debate deve ser sério” e que o país está a “fazer um esforço sobre-humano há um ano”.

Depois de inventariar o que o governo fez nestes meses respondeu ao PSD: “Não desertamos, senhor deputado (Cancela Moura). Não desertamos neste momento tão difícil. Continuamos a lutar”, asseverou.

Afirmou também que continuará a fazê-lo “com a tranquilidade de quem tem de responder todos os dias aos portugueses” e terminou em tom de censura: “Não é aceitável que utilizemos a morte e a doença como argumento político.”

Rui Rio dá “murro na mesa” e aponta “excessivas falhas” ao governo

O presidente do PSD disse esta quinta-feira que o partido continuará a assumir uma “posição de responsabilidade” mas advertiu que está na altura de “dar um murro na mesa”, devido a “excessivas falhas” do governo na gestão da pandemia.

“Votámos favoravelmente todas as declarações do estado de emergência. Nunca regateámos colaboração, sempre que ela nos foi pedida, e sempre fizemos ouvidos moucos aos que nos procuram empurrar para uma posição política de permanente ataque ao governo em momento tão grave da nossa vida nacional”, apontou o Presidente social-democrata no debate sobre a renovação do estado de emergência que decorre na Assembleia da República.

Rui Rio acrescentou que é essa “posição de responsabilidade” que o PSD vai continuar a ter, “como partido alternativo de poder ao actual governo”, rejeitando “qualquer aproveitamento político desta difícil tarefa que incumbe ao executivo”.

“Mas perante as graves falhas que o governo tem demonstrado, cumpre-nos aqui – e neste momento próprio – dar um murro na mesa e referi-las com toda a frontalidade”, declarou.

E continuou, justificando que não o fez antes “porque isso seria politicamente desonesto” uma vez que “ninguém conseguia gerir a pandemia sem erros, aquando do seu começo” mas que “hoje, quase um ano volvido, a situação é bem diferente”.

Como primeira crítica, Rio alertou que “andar em permanentes avanços e recuos, como o governo tem feito quanto às medidas a tomar” obriga a lembrar “a máxima militar de que ordem e contra-ordem dá desordem”.

“Insistir teimosamente em manter as escolas abertas, quando a esmagadora maioria dos especialistas já reclamava o seu encerramento, mostra a falta de coragem para, em cada momento, fazer o que se impõe que seja feito”, sustentou.

Para o PSD, não ter preparado as escolas para as aulas digitais “depois de, em Junho, [o governo] ter clamado com fanfarra que elas foram um êxito” evidencia “excessiva obediência ao marketing” e “falta de respeito” pelos jovens, acrescentando que “proibir as escolas privadas de o fazerem é próprio da inveja”.

“Ter os doentes dramaticamente retidos em ambulâncias por falta de lugares nos hospitais e continuar a manter fechado um hospital totalmente pronto há quase dois anos, é levar a teimosia a um extremo inaceitável na situação caótica que o SNS está a viver”, lamentou ainda o líder, numa referência ao hospital de Miranda do Corvo, em Coimbra.

Na opinião de Rui Rio, “procurar alijar as suas responsabilidades, repetindo, até ser verdade, a mentira de que o PSD defendeu a abertura dos restaurantes para lá das 13 horas, é, no mínimo, um ato de ingratidão perante quem até esta quinta-feira se esforçou por cooperar e, até, por poupar nas críticas a quem já há muito as merece”.

Prometendo que o PSD irá continuar a “disponibilizar ao governo todos os instrumentos de combate à pandemia de que ele necessitar”, Rio deixou esta tarde ao governo “na altura certa e de forma frontal” as críticas “que as excessivas falhas do governo” obrigou a fazer.

“Mas aqui fica também, com essa mesma frontalidade, a continuidade do nosso compromisso de cooperação, no respeito pelo superior interesse nacional. A bem de Portugal, esperemos, que o governo dele seja merecedor”, rematou.

BE abstém-se para dar “cartão amarelo” ao Governo

A abstenção do Bloco de Esquerda foi anunciada pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, durante o debate em plenário sobre o pedido de autorização do Presidente da República para renovar o estado de emergência por mais quinze dias, até 14 de Fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“A nossa abstenção é um cartão amarelo a um Governo que, para enfrentar uma das maiores crises que alguma vez tivemos pela frente, escolhe sempre as respostas mínimas, as poupadinhas, aquelas que custam tanto às famílias, à economia, e pelas quais pagaremos tanto no futuro”, afirmou Pedro Filipe Soares na Assembleia da República.

O BE votou a favor das três primeiras declarações do estado de emergência, entre Março e maio do ano passado, mas absteve-se nas restantes, decretadas a partir de Novembro, sendo esta a sétima a sua abstenção consecutiva.

Pedro Filipe Soares centrou a sua intervenção na actuação governativa em termos de recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e apoios para fazer face às consequências económicas e sociais da pandemia de covid-19, sustentando que “o Governo está a falhar”.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, em seguida, e em tom mais duro, acusou o Governo de falhar e de adoptar uma “atitude de arrogante de nunca reconhecer os seus erros”.

“No pior momento da nossa história, em pandemia, temos um dos governos mais incapazes da nossa democracia. Na Administração Interna, na justiça, na educação, na saúde, a fragilidade é evidente. Azar o nosso”, declarou Telmo Correia.

Segundo o líder parlamentar do CDS-PP – partido que já tinha anunciado na terça-feira a manutenção do voto a favor do estado de emergência – “a questão das escolas foi o exemplo maior de desorientação”, em que se manifestou uma “teimosia do primeiro-ministro” para que não fossem encerradas.

Na justificação da abstenção do BE, Pedro Filipe Soares referiu que na execução orçamental de 2020 ficou “todo um Orçamento Suplementar por executar”, e observou: “À crise máxima, o Governo apresenta-se poupadinho, faltando ao apoio às famílias e à economia”.

“E é por isso que o BE, reconhecendo a necessidade do estado de emergência, não pode votar a favor, porque o Governo tem tardado a fazer o que é indispensável”, acrescentou.

Pedro Filipe Soares advertiu que termos de propagação da covid-19 em Portugal “as coisas estão piores e não se sabe quando irão melhorar”.

Contudo, apontou a renovação do estado de emergência proposta pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, como “apenas e só mais um pedido do Governo à Assembleia da República para que tenha as condições para enfrentar este momento difícil”.

“Tal como no passado, o Governo terá essas condições para enfrentar a pandemia e a crise que a acompanha. Saberá o Governo usar bem essa confiança?”, questionou.

PS pede para que a pandemia não seja objecto de “demagogia” política

A líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que a grave situação epidemiológica de Portugal não pode ser objecto de demagogia política, numa intervenção em que elogiou a “resiliência” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta posição foi transmitida por Ana Catarina Mendes, na Assembleia da República, na abertura do debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência por mais de 15 dias, até 14 de Fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“A importância da pandemia não pode e não deve ser motivo demagogia ou de aproveitamento político. Recusar uma vacina, porque pode parecer popular, é na verdade esconder o risco de não ser vacinado poder colocar em risco a vida de outros”, advertiu a líder da bancada socialista.

Na sua intervenção, Ana Catarina Mendes apontou que há hoje em Portugal “mais infectados, mais internados e mais mortos” em consequência da covid-19, e salientou que “há uma estirpe inglesa” do novo coronavírus que continua a ameaçar e condicionar a vida dos cidadãos.

“Ao longo destes meses, os profissionais de saúde não pouparam esforços na luta contra a pandemia, com enorme sacrifício, empenho pessoal e sentido de missão”, disse, antes de lembrar o fundador do PS e antigo ministro dos Assuntos Sociais António Arnaut.

Diário de Notícias
DN/Lusa
28 Janeiro 2021 — 16:32