833: Circulação limitada para 4 milhões de portugueses

SAÚDE/COVIOD-19/CIRCULAÇÃO LIMITADA

Conselho de Ministros manteve restrição de entrada e saída da Área Metropolitana de Lisboa entre as 15h00 desta sexta-feira e 06h00 de segunda-feira. Decidiu também recomendar que as pessoas não andem na rua após as 23h00.

A PSP tem-se confrontado com vários ajuntamentos de jovens, nomeadamente no Bairro Alto, em Lisboa.
© André Luís Alves / Global Imagens

Num momento em que o número de novos casos de covid-19 continua a subir no país, e sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o Conselho de Ministros adoptou uma nova medida para tentar conter a pandemia. O governo decidiu que “os cidadãos se devem abster de circular em espaços e vias públicas e permanecer no respectivo domicílio no período compreendido entre as 23h00 e as 05h00”.

O que se trata de uma espécie de recolher obrigatório, sem que nunca seja mencionada esta figura jurídica que só existe ao abrigo do estado de emergência. A presidência do Conselho de Ministros não esclareceu ao DN se existe alguma penalização à violação destas novas medidas. Que deixam os 3,9 milhões de pessoas que vivem nesses concelhos com restrições de circulação.

Num comentário a estas decisões do Conselho de Ministros o Presidente da República esclareceu que uma vez que as medidas não se aplicam a todo o país podem ser admissíveis. “Eu penso que estas soluções encontradas pelo governo procuram exactamente um caminho diferente, um caminho alternativo, não é estar a adoptar um caminho que se adoptou numa situação muitíssimo mais grave, com 6 mil, 7 mil, chegou a 16 mil casos por dia, com 2 mil, 3 mil, 4 mil internados, chegou a 6 mil internados, 900 nos cuidados intensivos, 300 mortos, não é disso que se trata”, frisou Marcelo Rebelo de Sousa.

A ministra de Estado e da Presidência, após reunião do Conselho de Ministros, apontou a sua entrada em vigor já para esta sexta-feira. Mariana Vieira da Silva garantiu que está enquadrada legalmente, depois de questionada se as limitações de circulação não teriam de ser feitas ao abrigo de um novo estado de emergência. A governante esclareceu que a medida de limitação de circulação não tem excepções. Mesmo para quem apresente testes à covid-19 negativos ou para pessoas vacinadas. “Esta é uma medida de redução de ajuntamentos”, argumentou a ministra da Presidência justificando com o aumento de casos de infecção nas camadas mais jovens da população. Ao invés do que acontece nas “idades já vacinadas”. O que, concluiu, “significa que a vacina resulta”.

Mariana Vieira da Silva fez ainda um apelo para que a população continue a cumprir as regras estipuladas pela Direcção-Geral da Saúde para controlar a doença. “Ainda não estamos em condição de controlar a pandemia”, disse.

O governo manteve também a proibição de saída e entrada na AML das 15h30 desta sexta-feira até às 06h00 da manhã de segunda-feira.

Há neste momento 19 concelhos, a maioria na AML, que se encontram em risco muito elevado de infecção, ou seja que já atingiram por duas vezes os 240 casos de infecção por covid-19 por 100 mil habitantes (ou 480 nos territórios de baixa densidade). Da AML são os municípios de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço. Nesta situação estão ainda Albufeira, Constância, Loulé, Mira e Olhão. Na semana passada apenas estavam na zona vermelha Lisboa, Albufeira e Sesimbra.

Porto recua

Há ainda a somar 26 outros concelhos que atingiram o risco elevado de infecção, ou seja que ultrapassaram duas vezes os 120 casos por 100 mil habitantes (ou 240 nos territórios de baixa densidade). Um destes é o Porto onde também passam a existir novos horários, por exemplo, para a restauração que tem de encerrar até às 22h30.

No briefing do Conselho de Ministros, a ministra Mariana Vieira da Silva garantiu que o país tem “capacidade de vacinar rapidamente” e que os maiores de 60 anos que estavam à espera da segunda dose da vacina da AstraZeneca poderão estar “todos vacinados no dia 11 de Julho”.

Mariana Vieira da Silva alertou para a importância da vacinação, ao insistir que a incidência nos vacinados é muito menor do que nos não vacinados.

Também presente no briefing a ministra do Trabalho anunciou que foi prorrogado o apoio às empresas, o “apoio extraordinário à retoma progressiva”, com quedas de facturação superior a 25%, que estava em vigor para os meses de Julho e Agosto.

Ana Mendes Godinho disse que este apoio também é extensível aos trabalhadores do sector da cultura e do turismo para os mesmos meses, tal como para os sócios gerentes dos mesmos sectores. Também foi prorrogado o mecanismo extraordinário de pagamento do subsídio de doença covid-19 a 100% até Setembro.

“Até ao momento entre apoios por isolamento e doença” foram abrangidas 810 mil pessoas, disse a ministra.

“Cerco” a Lisboa

O governo tinha decidido no Conselho de Ministros da semana passada retroceder o confinamento no concelho de Lisboa, devido à elevada incidência pandémica, que aliás, aparentemente, ainda continua em fase de crescimento. Lisboa recuou assim para os níveis de confinamento que vigoraram a partir de 19 de Abril (e até 3 de Maio). Foram adoptadas as regras que então vigoravam nos concelhos de Sesimbra e Albufeira. Com Paulo Ribeiro Pinto

Concelhos em alerta
– Albergaria-a-Velha, Aveiro, Azambuja, Cartaxo, Bombarral, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lourinhã, Matosinhos, Mourão, Nazaré, Óbidos, Salvaterra de Magos, Santo Tirso, Trancoso, Trofa, Vagos, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Viseu

Concelhos em risco elevado
Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras, Vila Franca de Xira

Concelhos em risco muito elevado
– Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra, Sobral de Monte Agraço

Diário de Notícias

 

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818: Portugal no vermelho: taxa de incidência dispara e há mais de 500 internados

SAÚDE/COVID-19/INFECTADOS/MORTOS/R(t) NO VERMELHO

Portugal registou nas últimas 24 horas 902 novos casos e duas mortes por covid-19. Há agora 32.071 casos activos em Portugal., o maior número desde 24 de Março

© MÁRIO CRUZ/LUSA

De acordo com o boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS) desta segunda-feira (28 de Junho), há agora 502 pessoas hospitalizadas (mais 25 que no dia anterior), ultrapassando a barreira dos 500 pela primeira vez desde 6 de Abril. Deste total, 115 doentes estão internados em unidades de cuidados intensivos (menos um que no domingo).

Mais de metade dos 902 novos casos foram registados na região de Lisboa e Vale do Tejo (509), seguindo-se Norte (203), Algarve (100) e Centro (45).

Quanto às mortes, uma ocorreu em Lisboa e Vale do Tejo e a outra a Norte.

O número de casos activos neste momento, em Portugal, é de 32.071, o que representa um aumento de 292 infecções activas face ao dia anterior e o maior número de infecções activas dos últimos três meses (desde 24 de Março). O número de recuperados nas últimas 24 horas é de 608.

A taxa de incidência em Portugal Continental continua a subir de forma considerável e é agora de 161,7 casos por 100 mil habitantes – 158,5 a nível nacional (Madeira e Açores incluídos) -, quando na actualização anterior se situava nos 138,7 (e 137,5 a nível nacional).

O índice de transmissibilidade – R(t) – desceu ligeiramente: está nos 1,13 a nível nacional e nos 1,14 no território continental. Uma conjugação que não deixa dúvidas quanto à situação do país na matriz definida para gerir o plano de desconfinamento: Portugal está no vermelho.

Nos concelhos de baixa densidade populacional, que representam mais de metade do território continental, a linha vermelha que obriga os municípios a recuar no plano de desconfinamento está fixada nos 480 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias e os restantes concelhos ficam sob alerta quando ultrapassarem os 240 casos por cem mil habitantes no mesmo período.

Em Portugal, morreram até hoje 17.086 pessoas e foram confirmados 875.449 casos de infecção por covid-19, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde.

Governo diz que o Supremo decidiu a seu favor sobre restrições à circulação na AML

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu a favor do Governo em duas intimações urgentes contra medidas de restrição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), disse esta segunda-feira à agência Lusa fonte do executivo.

Segundo a mesma fonte do Governo, o STA “concluiu que as medidas não padecem de inconstitucionalidade, têm o devido suporte legal e respeitam o princípio da proporcionalidade”.

“Consequentemente, julgou as duas intimações improcedentes por não se verificar a violação de direitos, liberdades e garantias invocada pelos requerentes”, acrescentou.

As duas intimações contra as restrições aplicadas pelo Governo à circulação na AML, como medida de contenção da covid-19, foram apresentadas ao STA pelo presidente do Chega, André Ventura, e por um grupo de cidadãos.

Na quinta-feira, o presidente do Chega anunciou que o partido pretendia apresentar uma intimação junto do STA.

“Estas restrições são absurdas e hoje [quinta-feira], logo após o Conselho de Ministros e serem conhecidas as novas medidas do Conselho de Ministros, o Chega voltará ao STA, agora pegando nas medidas concretas que forem apresentadas para procurar determinar a sua inconstitucionalidade e a sua ilegalidade”, afirmou então o deputado.

Nesse mesmo dia, o Governo tinha anunciado a decisão de manter a proibição de circulação de e para a AML este fim de semana – entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 desta segunda-feira – tal como já aconteceu entre 18 e 21 de Junho, salvo as excepções previstas na lei.

No entanto, ao contrário do que aconteceu na semana passada, neste fim de semana as pessoas com um certificado digital em como têm a vacinação contra a covid-19 completa ou em como recuperaram da doença nos últimos meses, poderiam passar.

Também passou a ser possível sair ou entrar na AML com um teste PCR (feitos nas últimas 72 horas) ou de antigénio (feito nas últimas 48 horas).

Em declarações aos jornalistas na quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que estas medidas pretendem “a contenção” da variante ‘delta’ do coronavírus no resto do país, uma vez que a incidência é maior na AML, devido a vários factores.

A AML tem todos os seus 18 municípios sujeitos a medidas mais restritivas de desconfinamento, com destaque para Lisboa e Sesimbra.

Na quinta-feira, Lisboa juntou-se a Sesimbra e deu um passo atrás no processo de desconfinamento por estar em “risco muito elevado”, com uma taxa de incidência de covid-19 superior a 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias.

Os restantes 16 municípios da AML encontram-se em “risco elevado” de incidência da covid-19, por terem 120 casos por 100 mil habitantes.

São eles Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Alemanha puxa do ‘travão de emergência’ face a Portugal

A Comissão Europeia disse esta segunda-feira (28) que a interdição a viagens não essenciais para Portugal adoptada pela Alemanha se integra no chamado “travão de emergência” previsto na decisão do Conselho da União Europeia (UE) sobre turismo no âmbito da covid-19.

Fomos informados pelas autoridades alemãs da decisão de considerar Portugal como uma área de variante de vírus, o que vem no contexto do travão de emergência que está previsto na recomendação do Conselho“, disse o porta-voz do executivo comunitário para a Justiça na conferência de imprensa diária do executivo comunitário.

Este ‘travão de emergência’ permite aos Estados-membros o endurecimento de medidas para travar a progressão do vírus SARS-Cov-2.

“Nesta fase, é importante que a recomendação do Conselho continue a ser a bússola orientadora para todos os Estados-membros neste contexto”, salientou.

As autoridades sanitárias da Alemanha colocaram Portugal na ‘lista vermelha’, uma decisão que vigorará a partir desta terça-feira e que obrigará todos os viajantes provenientes do território português a uma quarentena de 14 dias.

Diário de Notícias
DN
28 Junho 2021 — 14:46

 

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