776: Proibição de circulação de e para a região de Lisboa tem 18 excepções

 

SAÚDE/COVID-19/PROIBIÇÕES AML

Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, atestadas por declaração da entidade empregadora ou declaração emitida pelo próprio no caso de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual entre as excepções

A proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de segunda-feira, tem 18 excepções, entre as quais “motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

A decisão de proibir as deslocações de e para a AML no fim de semana foi anunciada esta quinta-feira pelo Governo, no final da reunião do Conselho de Ministros, devido à subida dos casos de covid-19 neste território.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta noite, “é proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa no período compreendido entre as 15:00 do dia 18 de Junho e as 06:00 do dia 21 de Junho”.

Relativamente às excepções a esta proibição, o diploma remete para o artigo 11.º do decreto de 21 de Novembro, salientando que “são aplicáveis com as necessárias adaptações”.

O artigo 11.º estabelece 18 excepções à proibição de circulação, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, atestadas por declaração da entidade empregadora ou declaração emitida pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual.

Os profissionais de saúde que se desloquem no exercício das suas funções “ou por causa delas” não necessitam de declaração, bem como os trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares, agentes de protecção civil, das forças e serviços de segurança, militares, pessoal civil das Forças Armadas e inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Estão igualmente dispensados de apresentar declaração os titulares dos órgãos de soberania, dirigentes de partidos políticos representados na Assembleia da República, ministros de culto e pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, “desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais”.

Estão também autorizadas as deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e actividades de tempos livres, bem como as deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares e dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Actividades Ocupacionais e Centros de Dia.

Serão ainda possíveis as deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspecções, as deslocações para participação em actos processuais junto das entidades judiciárias ou em actos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respectivo agendamento.

As deslocações necessárias para “saída do território nacional continental” é outra das excepções previstas à proibição de circulação de e para a AML no fim de semana, assim como as deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada.

Estão ainda autorizadas as deslocações por outras razões familiares imperativas, nomeadamente para o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais e as deslocações para “retorno ao domicílio”.

Diário de Notícias
DN/Lusa
18 Junho 2021 — 00:06

 

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649: Há 19 concelhos acima do limiar de risco. 80 podem não avançar para terceira fase

 

SAÚDE/COVID-19/DESCONFINAMENTO/RISCOS

Manuel de Almeida / Lusa

Há 19 concelhos no país acima do limiar de risco de novos casos de covid-19 definido pelo Governo. 80 concelhos podem não avançar para a terceira fase de desconfinamento.

Existem neste momento 19 concelhos com um número de novos casos de covid-19 que já estão acima do limite estabelecido pelo Governo de mais de 120 novas infecções por 100 mil habitantes em 14 dias.

Ao todo, há 80 concelhos actualmente acima ou próximo deste limite, que se encontram por isso em risco de não avançar para a terceira fase de desconfinamento, prevista para 19 de Abril. Esta fase prevê a reabertura da restauração, centros comerciais e espectáculos.

“Neste momento temos um total de 19 concelhos acima do limiar de risco, seis dos quais acima dos 240 novos casos”, referiu, o primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros.

Segundo o primeiro-ministro, especialistas em saúde pública aconselharam que, “se em duas avaliações consecutivas os mesmos concelhos estiverem acima do limiar de risco, nesses concelhos não devem avançar as medidas de desconfinamento”.

Se a situação não for invertida nestas regiões nos próximos 15 dias, “os próprios concelhos e os concelhos envolventes devem ser objecto de medidas particulares“, acrescentou António Costa.

O primeiro-ministro salientou a necessidade de “assegurar que os casos que existem são identificados e isolados, e as cadeias de transmissão isoladas para que daqui a 15 dias não estejam nesta situação e possam avançar com o resto do País. Para já, neste momento, o avanço será igual em todos os concelhos do Pais“.

Cinco dos 19 concelhos (Cinfães, Figueira da Foz, Moura, Penela e Rio Maior) estão há mais de dois meses acima do limiar de risco, salienta o Expresso.

Entre os concelhos com mais de 240 casos a 14 dias encontram-se Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real, que pode travar a terceira fase de desconfinamento a 96 mil habitantes de mais cinco concelhos, e Carregal do Sal,  que pode impedir o desconfinamento de seis concelhos limítrofes, com 186 mil habitantes.

No mapa disponibilizado pelo governo é perceptível uma concentração de concelhos em risco em Trás-os-Montes, na faixa litoral da região Centro, no Alentejo e no Algarve.

“Podemos dar o passo.” Costa dá luz verde à fase 2 do desconfinamento

Esta quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou a próxima fase do plano de desconfinamento, após a reunião com o Conselho…

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ZAP ZAP // Lusa

Por ZAP
2 Abril, 2021

 

 

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