373: Quem cuida de quem cuida?

Nesta semana cumpriu-se o prazo-limite para regulamentar o estatuto de cuidador informal em Portugal. Foi no último dia, 6 de Janeiro, que o governo publicou a primeira portaria, que apenas inicia o processo de reconhecimento. Esperar até ao último dia previsto por lei poderia ser justificável num quadro de medidas que exigissem mais tempo de preparação, mas o governo esgotou os quatro meses previstos e os avanços são menos que poucos.

Com as medidas avançadas, os cuidadores, na maioria mulheres, poderão começar a pedir o reconhecimento do estatuto a partir de 1 de Julho deste ano e serão projectos-piloto em 30 municípios. Dizer que são medidas insuficientes e frustrantes para quem há tanto tempo espera uma solução é pouco: o país tem 308 municípios e a realidade está há muito identificada. Relembremos essa realidade se necessário: são cerca de 800 mil pessoas que dedicam a sua vida a cuidar dos seus. Pessoas para quem não existem dias livres, fins de semana ou horas suficientes no dia. Pessoas que transformam toda a sua vida para suprir a falta de resposta pública, perdendo muitas vezes o trabalho e tornando-se elas próprias dependentes dos rendimentos de quem cuidam.

São pessoas que não veem os seus direitos reconhecidos, nem pelo serviço que prestam nem, nos casos em que trabalham, têm legislação laboral adequada. São pessoas que não descansam e para quem a rede pública que poderia permiti-lo não está equipada ou preparada. São pessoas que não só não têm férias como não se lhes reconhece esse direito. São pessoas como todas as pessoas, mas com os direitos pela metade. Sabemos bem que o número de cuidadores tenderá a aumentar, tomar medidas concretas torna-se por isso uma prioridade. Fazer esperar ou apresentar remendos não resolve nenhum destes problemas.

Estas pessoas, mesmo sem tempo para elas, organizaram-se, mobilizaram esforços, organizaram manifestações e lutaram por essa coisa tão simples que se chama dignidade. Esperar que a resposta do Estado seja adequada é apenas uma questão de justiça social. Os cuidadores já fizeram a sua parte. A maioria parlamentar de esquerda no anterior mandato conseguiu chegar a uma proposta legislativa que tem de ser implementada. Sendo este o tempo da sua implementação, o governo deixou muito a desejar na primeira portaria e na proposta de orçamento.

Responder aos cuidadores exige recursos e vontade política. O tempo das ilusões acabou. Já toda a gente sabe quais são as reais necessidades e os cuidadores já não vão aceitar qualquer esmola. O Partido Socialista, agora sozinho, não parece ter essa vontade nem reconhecer verdadeiramente essa necessidade. Uma coisa é certa, as pessoas que cuidam em Portugal já há muito tempo que conquistaram o estatuto, falta-lhes os direitos. Já toda a gente percebeu, menos o governo.

Eurodeputada do BE

Diário de Notícias

Marisa Matias

 

369: Marcelo volta a falar da importância da regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal

Presidente da República reafirmou nesta terça-feira de Natal a importância de o Estatuto do Cuidador passar “da lei aos factos”. Marcelo lembrou que são “milhares e milhares” aqueles “que não têm férias, nem sábados, nem domingos”.

Não basta chegar à conclusão de que há pobreza, injustiça, desigualdade, sofrimento, é preciso agir em conformidade.e os que mais sofrem em Portugal
© António Cotrim – Global Imagens

“Todos esperamos que o seu estatuto, que está na lei, passe da lei, neste próximo ano, aos factos”, afirmou hoje Marcelo Rebelo de Sousa, numa referência à regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal, ao falar na cerimónia de entrega da Vela da Paz da Cáritas Portuguesa, no âmbito da operação “10 Milhões de Estrelas – Um Gesto pela Paz”, hoje no Palácio de Belém, em Lisboa.

O Presidente da República frisou que “são milhares e milhares [aqueles] que não têm férias, que não têm nem sábados, nem domingos, nem paragens, nem diferenças entre dias úteis e não úteis porque a sua vinculação é constante, a sua missão é permanente, ao longo de todo o ano”.

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa disse também que “não basta chegar à conclusão de que há pobreza, injustiça, desigualdade, sofrimento, abandono, solidão, é preciso agir em conformidade”.

O Presidente recordou “os que mais sofrem em Portugal”, os “que estão doentes nos hospitais” e os que sofreram com as intempéries nos “dias recentes”, “nomeadamente no centro e norte do continente e, em particular, no Baixo Mondego”.

“Esta luz é inspiradora cá dentro, no nosso país, e também lá fora”, afirmou também o Presidente, referindo-se à Vela da Paz da Cáritas Portuguesa que lhe foi entregue, porque, disse, “o mundo precisa de mais paz, de mais atenção ao drama das alterações climáticas, de menos desigualdades, de menos miséria, de menos confrontos, de mais diálogo, de mais entendimento, de mais pontes”.

No dia 5 de Novembro, dia do Cuidador, o Presidente da República sublinhou, numa nota publicada no ‘site’ da Presidência, a importância da efectiva aplicação do Estatuto do Cuidador Informal.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a promulgação da Lei que aprova o estatuto, em Setembro, “marcou uma etapa importante por uma causa que é de todos”.

O Estatuto do Cuidador Informal foi publicado em Diário da República em Setembro e o Governo tem, a partir essa data, quatro meses para o regulamentar.

O diploma dá também 120 dias para o Governo identificar as medidas legislativas ou administrativas necessárias para o reforço da protecção laboral dos cuidadores informais não principais. O cuidador “não principal” é o que cuida de forma regular, e não permanente.

O Estatuto do Cuidador Informal define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas específicas relativamente à sua carreira contributiva.

Segundo o diploma, a prova da condição de cuidador informal principal é feita oficiosamente pelos serviços competentes da segurança social.

A operação “10 Milhões de Estrelas — Um Gesto pela Paz” nasceu numa diocese em França, em 1984, em 1991 transformou-se numa campanha da Cáritas Francesa e, em 2002, estendeu-se à Europa, incluindo Portugal, de acordo com o ‘site’ da Cáritas.

Nos meses de Novembro, Dezembro e início de Janeiro, os que quiserem juntar-se à missão da Cáritas, “de estar ao lado dos mais frágeis”, podem fazê-lo de forma simbólica comprando uma vela em forma de estrela, pelo valor de dois euros, explica a Cáritas.

“Do total de verbas recolhidas, 65% destina-se a apoiar a acção de cada Cáritas diocesana no seu trabalho de apoio às pessoas necessitadas. Os restantes 35% são canalizados para o apoio às vítimas do Ciclone Idai, em Moçambique”, informa a Cáritas.

Diário de Notícias
DN/Lusa
24 Dezembro 2019 — 16:44

 

342: Partidos aprovam por unanimidade a criação do Estatuto do Cuidador Informal

(CC0/PD) StockSnap / pixabay

Os partidos, da esquerda à direita, congratularam-se hoje na Assembleia da República com o trabalho conjunto que levou à aprovação, por unanimidade, de uma lei que cria o Estatuto do Cuidador Informal, a partir de diferentes diplomas.

A nova legislação, que teve como base projectos de BE, PCP, CDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo, conta com o apoio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que na quinta-feira saudou antecipadamente “a concretização desse primeiro passo” para apoiar aqueles que prestam informalmente cuidados a pessoas em situação de dependência.

No final das votações, Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP, afirmou que “esta é uma matéria prioritária” para o seu partido e que “hoje é seguramente um dia histórico”, congratulando-se com “os consensos possíveis” que permitiram a elaboração deste texto de substituição na Comissão de Trabalho e Segurança, embora ressalvando que não é a lei “desejável”.

“É naturalmente com expectativa que olhamos para uma mudança que possa ocorrer no Governo e que possa também trazer melhorias aos cuidadores informais”, acrescentou o deputado do CDS-PP, referindo que a regulamentação da lei aprovada, para a qual foi estabelecido um prazo de 120 dias, possivelmente ocorrerá após as legislativas de 6 de Outubro.

Também José Soeiro, do BE, saudou “esta vitória”, felicitando em particular os cuidadores informais que lutaram pela criação deste estatuto. “Pode faltar muita coisa para completá-lo, mas temos um enquadramento para agora“, salientou, acrescentando: “Penso que fizemos muito em conjunto, fizemos muito em conjunto dos cuidadores”.

A deputada do PCP Diana Ferreira disse que o seu partido “se empenhou na construção deste diploma e que resulta de um largo trabalho na especialidade” e gostaria que se tivesse ido mais longe, mas ainda assim defendeu que a legislação que foi aprovada por unanimidade “representa avanços importantes”, prometendo atenção à sua concretização.

Luís Soares, do PS, considerou que “hoje para além de ser um dia histórico é, sobretudo, um dia feliz” para a política portuguesa e para o país, porque o parlamento conseguiu “dar um passo determinante para reconhecer um acto de altruísmo, um ato de amor de uma pessoa para com outra”, assegurando “mais apoios para os cuidadores“.

O deputado do PS referiu que “este é um trabalho de todos, um trabalho conjunto”, e também “um trabalho do Governo, que dá origem a este diploma”, sustentando: “Avançamos sempre mais nos governos do PS”.

Helga Correia, do PSD, fez questão de “exaltar este parlamento que foi capaz de construir consensos numa matéria inovadora“, apontando o Estatuto do Cuidador Informal como “um primeiro passo de muitos outros” que têm de ser dados.

Segundo Helga Correia, o PSD esteve sempre “disponível para construir uma solução efectiva” nesta matéria, “acima de qualquer interesse ou agenda político-partidária”. A deputada mencionou que esta legislação ” tem de ser regulamentada pelo Governo saído das próximas eleições”.

O estatuto hoje aprovado define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva.

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

ZAP // Lusa

Por Lusa
5 Julho, 2019

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