366: Cuidador Informal

O Cuidador é toda a pessoa que assume como função a assistência a uma outra pessoa que, por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda de outro (s), todos os actos necessários à sua existência, enquanto ser humano (Oliveira et al., 2007).

Direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada aprovados.

06/09/2019

A Lei n.º 100/2019, publicada hoje, dia 6 de Setembro, em Diário da República, aprova o Estatuto do Cuidador Informal, que regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, estabelecendo as respectivas medidas de apoio.

O diploma define que a regulamentação do estatuto do cuidador informal deve ser feita no prazo máximo de 120 dias a contar de hoje.

O Governo terá também 120 dias para identificar as medidas legislativas ou administrativas necessárias para o reforço da protecção laboral do cuidador informal não principal, ou seja, o que cuida de forma regular e não permanente.

O Estatuto do Cuidador Informal explicita, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva.

De acordo com a nova lei, a prova da condição de cuidador informal principal é feita oficiosamente pelos serviços competentes da segurança social.

O cuidador principal é o cônjuge, unido de facto ou parente afim até ao 4.º grau da pessoa cuidada, que acompanha e cuida de forma permanente, que com ela vive em comunhão de habitação e que não aufere qualquer remuneração de actividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa.

O diploma define que serão desenvolvidos projectos piloto experimentais para as pessoas que se enquadrem no estatuto de cuidador. Estes projectos piloto devem vigorar por 12 meses.

A atribuição de subsídio de apoio ao cuidador informal depende da apresentação de requerimento junto dos serviços da segurança social.

A lei que cria o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovada, por unanimidade, em 5 de Julho, na Assembleia da República.

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

Para saber mais, consulte:

Lei n.º 100/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio.

Lar de idosos, eu entendo como ser um “caixote de lixo” onde se depositam pessoas que dão muito trabalho em casa aos seus parentes e/ou familiares próximos.

Salvaguardo a situação dos familiares que se encontram empregados e com necessidade de ganharem a vida para sobreviverem, mas acuso terminantemente todos aqueles que depositam os seus familiares nos “caixotes de lixo” (lares) sem terem este problema de emprego ou de doença que os impeçam de cuidar dos seus entes queridos, apenas para não terem trabalho e ficarem presos em casa 24 horas por dia.

Vem este artigo à baila porque durante mais de seis longos anos, 24 horas por dia, cuidei de minha esposa com as doenças de Alzheimer e DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica) em simultâneo. (https://www.saudecuf.pt/mais-saude/artigo/dpoc-sabe-o-que-e).

Se um doente de Alzheimer requer cuidados muito específicos, a DPOC não lhe fica atrás e quando existente, em simultâneo, com Alzheimer, requer ainda mais cuidados.

Passei noites inteiras sem dormir, descansava duas a três horas quando a minha filha vinha do emprego e aos fins de semana e feriados quando ela estava em casa. O que me valeu – e isto não é comum à maioria dos cuidadores informais -, foi ter mais de 50 anos de actividade musical (hobby desde os 10 anos de idade) em que chegava a casa vindo de um espectáculo, descansava uma hora ou duas e ia de seguida trabalhar das 09:00 às 18:00 horas.

O sistema “habituou-se” a esta acção e foi isso que meu as forças necessárias e indispensáveis para poder cuidar de minha esposa, sem um desfalecimento.

Mas existe gente, não direi pessoas porque não têm direito a este tratamento social, que encontrando-se na situação de reforma, completamente válidas, sem doenças graves ou que as impossibilitam de cuidar seja de quem for, deitam o marido no “caixote do lixo” (lar), para não terem o trabalho de cuidar dele.

É completamente desumana, indigna e miserável este tipo de actuação. Lastimam-se que a vida está cara, a pensão é pouca, mas têm 600 ou 700 euros para atirarem o parente para o lixo só porque dá muito trabalho! Por muito que esses “lares” cuidem deste tipo de doentes, nunca será igual ao carinho dispensado pelos que lhe são mais próximos! NUNCA!

Desabafei.