106: 15.Out.2016

0-lutotransp200Hoje, consegui falar com o construtor que irá fazer o canteiro para a campa da Tina. Disse-me que numa semana estaria pronto, muito antes do Dia de Finados.

É um sacrifício que fazemos dado que os €€€ não abundam, mas a Tina faria o mesmo se fosse connosco. Além disso, é desolador ver uma campa apenas com terra parecendo que abandonada.

Irá ficar mais ou menos assim:

canteiro_campa

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2 comentários em “106: 15.Out.2016”

  1. Bom dia Sr. Gomes,

    O mais simples para mim é o mais belo. Não se preocupe e pense sempre positivo.
    Queria deixar umas dicas sobre o despedimento coletivo da sua filha. Se ela tiver dúvidas pode pedir ajuda a um advogaDO AO act. Esse serviço é gratuito.

    Sendo assim:
    A entidade empregadora deve comunicar a sua intenção de proceder ao despedimento colectivo, por escrito, carta com aviso receção, ao funcionário.

    A partir da data desta comunicação, e durante 5 dias, o processo entra em fase de Informação, ou seja, num período em que ambas as partes podem recolher os elementos informativos necessários para fundamentar a decisão de despedir (empregador) e a garantia dos benefícios associados ao despedimento, ou o impedimento do próprio despedimento colectivo (colaboradores). O objetivo é chegar a um acordo sobre a proporção e efeitos das medidas a aplicar. Por exemplo, pode tentar encontrar-se soluções que permitam reduzir o número de trabalhadores a despedir. Por exemplo:

    a) Suspensão de contratos de trabalho;
    b) Redução de períodos normais de trabalho;
    c) Reconversão ou reclassificação profissional;
    d) Reforma antecipada ou pré-reforma.

    Quinze dias depois da data da comunicação, o processo entra em fase de Decisão, devendo o empregador enviar por escrito a cada trabalhador uma comunicação da decisão de despedimento, juntamente com todas as restantes informações legalmente impostas (motivos, data da cessação do contrato, entre outros elementos). Esta comunicação é muito importante para ela ter direito ao subsídio de desemprego.

    Dependendo do número de anos de trabalho prestados por cada trabalhador na empresa, são diferentes os períodos legais para o empregador comunicar a decisão de despedimento, a saber:

    a) 15 dias antes da cessação do contrato, no caso de trabalhador com antiguidade inferior a um ano;
    b) 30 dias antes da cessação do contrato, no caso de trabalhador com antiguidade igual ou superior a um ano e inferior a cinco anos;
    c) 60 dias antes da cessação do contrato, no caso de trabalhador com antiguidade igual ou superior a cinco anos e inferior a 10 anos;
    d) 75 dias antes da cessação do contrato, no caso de trabalhador com antiguidade igual ou superior a 10 anos.

    A empresa pode dizer para o empregado ficar em casa esses dias mas tem de pagar o salário na normalidade.

    DIREITOS DOS TRABALHADORES E INDEMNIZAÇÕES

    Se o despedimento coletivo for considerado ilícito, o trabalhador tem os mesmos direitos que lhe seriam atribuídos numa situação de despedimento individual, nomeadamente:
    Readmissão no posto de trabalho;
    Pagamento dos salários em dívida (se optar pela não readmissão);
    Pagamento de uma indemnização de antiguidade e dos danos patrimoniais e não patrimoniais suportados.

    Se o despedimento coletivo for considerado lícito o trabalhador também tem direitos, tais como:
    Crédito de horas correspondente a dois dias de trabalho por semana, sem prejuízo da sua remuneração;
    Compensação correspondente a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade
    Pagamento das férias não gozadas
    Pagamento dos subsídios de férias de de Natal.

    No caso da sua filha, após os 75 dias, a empresa é obrigada a dar certificado de trabalho, compensação, e o impresso RP 5059-DGSS devidamente preenchido (cruz no campo 2 (despedimento colectivo) e não no campo 15 ( Acordo de Revogação)) para obter o subsídio de desemprego.
    No 76º dia, ela deve ir ao Centro de Emprego da àrea de residência e apresentar o RP 5059-DGSS e a comunicação de depedimento colectivo da empresa. Ela vai ter direito a receber 65% do ordenado durante 3 anos. Dadas as vossas condições, ela deve três meses antes do termino do subsidio de desemprego inicial. Ir à Segurança Social e preencher/entregar o requerimento para o subsidio de desemprego subsequente (mais um ano e meio). Aconselho a entregar três meses antes, pois é o tempo da Segurança Social analisar os pedidos. Pedir sempre um comprovativo de entrega dos documentos carimbado e com o nome do tecnico que rececionou.

    Dado que a sua filha é diabética, ela pode requerer no Centro de Emprego uma Declaração como está desempregada para entregar no Centro de Saúde para ficar com os cuidados gratuitos.

    Deve respeitar sempre as convocatórias do Centro de Emprego e manter-se sempre inscrita. É uma das condições para ela requerer a reforma antecipada aos 55 anos (pois nessa altura já tem completos 31 anos de descontos, pois o desemprego conta para o calculo da reforma).

    Desejo boa sorte e força!

    Com os meus cumprimentos,

    Maria Ribeiro

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