🇵🇹 PORTUGAL // ⚕️ SAÚDE PÚBLICA // 💧🚰 ÁGUA // 🥷🏼FALSIFICAÇÕES

A “Operação Gota de Água” da Polícia Judiciária desvendou dois esquemas de um laboratório para falsificar e adulterar as análises à água distribuída à população em vários concelhos do norte do país, em conluio com empresas e câmaras municipais. Os investigadores acreditam que possa haver casos idênticos noutras zonas do país.

A reguladora diz que 98,88% da água para consumo em Portugal é segura.
© Artur Machado / Global Imagens

Uma inédita, pela dimensão e pelos alvos, investigação da Polícia Judiciária (PJ), realizada pelos inspectores do departamento de investigação criminal de Vila Real, pode ter revelado uma realidade inquietante: a de que a qualidade da água consumida pela população pode não ter a qualidade publicamente apresentada.

Segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas de Resíduos (ERSAR) “a percentagem de água segura em Portugal continental é de 98,88 %, um valor considerado de excelência”. Este indicador, diz a ERSAR, é “um indicador essencial para a avaliação do nível de desenvolvimento de um país e do bem-estar da sua população”.

Mas à operação desta quarta-feira, que levou à detenção de 20 pessoas, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP Regional do Porto, sobre a “actividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos, poços e outras”, foi dado o nome de “Gota de Água”, não apenas porque era deste produto que tratou, mas também porque os investigadores acreditam que este caso não será único, será apenas uma “gota de água” a nível de todo o país.

Em causa está a suspeita de prática dos crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.

À cabeça dos suspeitos estão os dirigentes, analistas e técnicos de colheitas, do Laboratório Regional de Trás os Montes (LRTM), com quase 30 anos de experiência em análises de água de consumo, residuais, de praias e piscinas; credenciado pelo Instituto Português de Acreditação.

Metade do capital social da empresa é detido pelo Associação de Municípios da terra Quente Transmontana e pelas câmaras municipais de Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vinhais, Vimioso e Bragança. Os outros 50% pertencem à empresa AGS – Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade.

Nesta investigação foram identificados dois esquemas. No primeiro, os inspectores da PJ juntaram provas (muitas vigilâncias, escutas e testemunhas) que os levaram a concluir que o referido Laboratório, com sede na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, terá falsificado as análises de controlo da qualidade das águas de municípios e de outras entidades.

Com poucos funcionários para um significativo volume de clientes em todo o país, não terá conseguido dar resposta para fazer todas as recolhas de água e análise das amostras.

Colheitas feitas em locais diferentes dos que deviam ser avaliados, alteração das horas e dos dias das recolhas e a utilização de técnicos sem formação foram algumas das situações detectadas.

Os investigadores conseguiram demonstrar que a base de dados onde estavam registados os processos dos clientes tinham sido informaticamente alterados e falsificados manualmente. Chegando ao ponto de, como apurou o DN junto a fonte judicial que acompanhou este inquérito, registarem análises que não tinham sido realizadas, e era utilizada água da torneira mais próxima, em alguns casos fervida e misturada como desinfectantes, como a lixívia.

Os investigadores conseguiram demonstrar que a base de dados onde estavam registados os processos dos clientes tinham sido informaticamente alterados e falsificados manualmente.

Chegando ao ponto de, como apurou o DN junto a fonte judicial que acompanhou este inquérito, registarem análises que não tinham sido realizadas, e era utilizada água da torneira mais próxima, em alguns casos fervida e misturada como desinfectantes, como a lixívia.

Falsas amostras registadas

Vigilâncias registadas no processo permitiram apresentar ao juiz de instrução criminal, que validou as buscas, que funcionários do laboratório que deviam ir a determinados locais, em certos dia, fazer recolha de amostras, não se deslocavam a esses sítios, ficando várias vezes no próprio laboratório. No entanto, os registos do sistema informático apareciam como se tivessem cumprido o devido, com falsas amostras.

Alguns clientes, observaram os inspectores da PJ, pressionavam os técnicos para que as análises não indicassem parâmetros de incumprimento, sendo que foram detectados casos em que os clientes eram avisados de véspera de que iriam ser feitas recolhas e procediam a tratamentos das águas.

Das escutas telefónicas registas nos autos, é perceptível que são múltiplas as entidades públicas e privadas que fazem parte a rede que beneficia das “pseudo-análises” do Laboratório, cujos serviços têm a ver com o abastecimento público de água e com a gestão de águas residuais.

Entre as mais frequentes contactadas pelo LRTM estão as Câmaras de Alfândega da Fé, Almeida, Alijó, Boticas, Bragança, Chaves, Figueira de Castelo Rodrigo, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Manteigas, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Pinhel, Resende;, S. João da Pesqueira, Sabugal, Sátão, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar e Vimioso.

Há receio pela saúde pública e ficou evidente para os investigadores que o controlo independente e a fiscalização deixam muito a desejar, logo à partida, revelado pelo facto de um sistema informático de registos desta sensibilidade poder ser adulterado.

“Tratava-se de um esquema tão bem montado , que dificilmente se poderá confiar a 100% na totalidade dos dados considerados credíveis pelas entidades fiscalizadoras, e que, por isso, a água para consumo humano seja assim de tão boa qualidade.

Este controlo deveria ser reforçado, porque é demasiado fácil enganar as entidades fiscalizadoras que fazem pouco mais do que um controlo documental”, sublinha um magistrado que conhece o processo.

Fiscalização pouco eficaz

A investigação inquiriu também responsáveis das entidades de fiscalização, como a ERSAR , a IPAC (Instituto Português de Acreditação), a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a ARS ( Administração Regional de Saúde) Norte.

A ERSAR é uma entidade administrativa independente dotada de autonomia de gestão, administrativa e financeira e de património próprio que tem por missão a regulação e a supervisão dos sectores dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, incluindo o exercício de funções de autoridade competente para a coordenação e fiscalização do regime da qualidade da água para consumo humano.

O IPAC é o organismo nacional de acreditação que tem por missão reconhecer a competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade actuantes no mercado.

A APA, enquanto Autoridade Nacional da Água, tem como objectivo a protecção e a gestão dos recursos hídricos.

A ARS, através do Departamento de Saúde Pública possui competências na área da vigilância epidemiológica, através do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), gerido pela Direcção-Geral da Saúde.

Laboratório favorecido

O segundo esquema identificado neste inquérito tem a ver com alegados favorecimentos em contratos de municípios com o Laboratório de Trás os Montes.

Os suspeitos, 14, são quase todos os do esquema anterior, tal como algumas das empresas e municípios (Bragança, Vila Flor, Torre de Moncorvo. Resende, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Mogadouro).

Entre 2009 e 2022 o LRTM fez celebrou contratos no valor de mais de cinco milhões de euros, segundo o Portal base.gov, no qual estão registados os contratos públicos, com várias entidades de de todo o país.

Os investigadores identificaram irregularidades na contratação dos serviços do LRTM, designadamente a divisão do valor do contrato por lotes para permitir os ajustes directos.

Segundo o comunicado oficial da PJ, na operação policial foram realizadas 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas sitas em diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu.

Adianta ainda que “a falsificação visava reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades”. Foram detidos funcionários do Laboratório, de câmaras municipais e de empresas.

Águas contaminadas – causas e efeitos – alguns exemplos

(Fonte ARS Norte)
Bactérias coliformes- As bactérias coliformes surgem tanto nos esgotos como nas águas naturais. Algumas são excretadas pelas fezes de animais e humanos, mas são capazes de se multiplicar na água e solo. As doenças causadas pelas bactérias coliformes podem incluir febre tifóide, gastroenterites vírica e bacteriana e ainda hepatite A.

E. coli (Escherichia coli)- Está presente no tracto intestinal e fezes de seres humanos e de animais de sangue quente. A presença de E. coli na água de consumo (…) produz uma toxina muito nociva, podendo causar danos graves. A infecção causa diarreia, frequentemente com presença de sangue e dores abdominais.

Clostridium perfringens – A sua origem é exclusivamente fecal. A presença de C. perfringens em águas subterrâneas na ausência de E. coli e enterococos é indicativa de ocorrência de poluição no passado e sugere que a fonte é responsável por contaminação intermitente. Os efeitos adversos são caracterizados por dores abdominais intensas e diarreia, a qual começa cerca de 8 a 22 horas após ingestão.

Enterococos – A maioria das espécies pertencentes a este grupo é geralmente indicadora de poluição fecal humana. As doenças causadas pelos enterococos podem incluir febre tifóide, gastroenterites viral e bacterial e ainda hepatite A.

Desinfectante residual – O desinfectante residual é a quantidade de desinfectante que permanece na água após tratamento, de modo a combater eventuais contaminações futuras. Os efeitos adversos para a saúde humana podem ser originados por deficiência de desinfectante residual ou por excesso de desinfectante residual.

No primeiro caso, os efeitos adversos são os mesmos que ocorreriam na ausência de desinfecção (por exemplo, contaminação por E. coli ou por outros microrganismos causadores de doenças, tais como febre tifóide, disenteria, gastroenterite, hepatite A e cólera). No segundo caso, os efeitos adversos para a saúde são derivados das substâncias químicas constituintes do desinfectante.

Arsénio – O arsénio pode estar presente na água por causas naturais (elemento constituinte de alguns solos) ou por contaminações de origem agrícola ou industrial.

Espessamento e descoloração da pele, dor abdominal, náuseas, vómitos, diarreia, parestesias das mãos e pés; paralisias parciais; e cegueira. Está associado a cancro da bexiga, pulmões, pele, rim, cavidade nasal, fígado e próstata.

Cobre – Corrosão de sistemas prediais de distribuição de água; erosão de depósitos naturais. Há um risco acrescido de náuseas, vómitos, dores epigástricas, diarreia. As crianças com idade < 1 ano são mais sensíveis ao cobre presente em água de consumo que os adultos.

A exposição de longa duração (> 14 dias) ao cobre pode estar associada a insuficiência renal e hepática em crianças daquele grupo etário. Entre os factores que conferem maior vulnerabilidade à toxicidade do cobre incluem-se lesão hepática ou doença de Wilson.

Ferro – O ferro está presente em águas subterrâneas. A dose média letal de ferro é de 200 a 250 mg/kg de peso corporal, mas há casos de morte provocada por 40 mg/kg de peso corporal. As autópsias revelam necroses hemorrágicas e alterações ao nível das mucosas do estômago.

Manganês – É um dos metais mais abundantes na crusta terrestre, ocorrendo normalmente associado ao ferro. Encontra-se muitas vezes presente nas águas superficiais bem como nas subterrâneas.

Os efeitos adversos provenientes do manganês podem resultar tanto devido a deficiência ou excesso deste elemento. Causa danos ao nível neurológico após exposição via respiratória ou após ingestão de água com elevados níveis de contaminação.

Trihalometano – Os trihalometanos, dos quais o clorofórmio é o mais frequente, são subprodutos da desinfecção com cloro ou bromo e a sua formação ocorre quando há contacto entre o cloro livre e compostos orgânicos (precursores) presentes na água. são compostos potencialmente cancerígenos para os humanos.

Diversos estudos epidemiológicos evidenciaram correlações positivas entre a exposição aos trihalometanos (através da ingestão, inalação ou contacto com água clorada) e a incidência de diversas neoplasias, nomeadamente da bexiga, intestino, recto, rins, estômago, cólon e tórax.

Alguns estudos apontaram também para a associação entre a exposição a trihalometanos durante a gravidez e o parto prematuro e baixo peso ao nascer.

DN
Valentina Marcelino
23 Novembro 2023 — 00:13

Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator

published in: 2 semanas ago