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Presidente da República reitera que não influenciou o tratamento no Hospital de Santa Maria.
O Presidente da República reiterou hoje que não falou com qualquer entidade para influenciar o tratamento das gémeas luso-brasileiras em Portugal e mostrou-se disponível para ir a tribunal “se vier a aparecer alguém” que diga o contrário.
No final da cerimónia evocativa do 1.º de Dezembro e da visita a uma exposição no Palácio da Independência, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre ocaso das irmãs gémeas luso-brasileiras que vieram a Portugal para ser tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo.
O chefe de Estado começou por afirmar que “o que tinha a dizer disse no dia 04 de Novembro”, que vai esperar pela investigação e que não se iria pronunciar sobre o caso.
O Presidente da República salientou também que na “altura disse uma coisa muito clara” e mencionou “todas as entidades” com as quais não falou sobre o caso: “Nem primeiro-ministro, nem ministra, nem secretário de Estado, nem à presidente do hospital, nem à administração do hospital, nem nenhuma responsabilidade de director de serviço do hospital”.
“Naturalmente que, como em tudo na vida, se vier a aparecer alguém que diga que eu o contactei ou que fiz qualquer pressão ou empenho ou pedido, aí eu sou o primeiro a ir a tribunal para esclarecer isso”, salientou, já a entrar no carro, não tendo prestado mais declarações.
Em 04 de Novembro, o Presidente da República negou que tivesse intercedido junto do Hospital de Santa Maria, ou de qualquer outra entidade, para que duas crianças luso-brasileiras pudessem beneficiar de tratamentos no Serviço Nacional de Saúde.
“Eu ontem disse que não tinha feito isso. Não fiz. Não falei ao primeiro-ministro, não falei à ministra [da Saúde], não falei ao secretário de Estado, não falei ao director-geral, não falei à presidente do hospital, nem ao conselho de administração nem aos médicos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas.
Em causa está uma reportagem da TVI, transmitida no início de Novembro, segundo a qual duas crianças luso-brasileiras vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma, – um dos mais caros do mundo — para a atrofia muscular espinhal, que totalizou no conjunto quatro milhões de euros.
Segundo a TVI, havia suspeitas de que isso tivesse acontecido por influência do Presidente da República, que negou qualquer interferência no caso.
Em declaração à TVI, o Presidente da República confirmou que foram enviadas duas cartas, uma para o chefe de gabinete do primeiro-ministro e outra o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Numa nova reportagem divulgada na quinta-feira à noite, a TVI indica que se lê na carta enviada para o gabinete do primeiro-ministro que o tratamento com este medicamento é “a única esperança de cura” para as crianças.
A TVI mostrou uma carta, alegadamente assinada pela mãe das gémeas luso-brasileiras que receberam um tratamento de quatro milhões de euros em 2020, com a indicação de que o tratamento era a “única esperança de cura” das crianças.
Até aqui, de acordo com a estação de televisão, a existência do documento tinha sido negada pelo chefe da Casa Civil do Presidente da República.
Esta mesma missiva, ainda segundo a estação, foi depois encaminhada para o primeiro-ministro, tal como dita o Código do Procedimento Administrativo.
A carta, segundo é revelado, resume-se a “três parágrafos escritos em português do Brasil” com a indicação de que o medicamento Zolgensma (o mais caro do mundo) configurava “a única esperança de cura” das crianças.
Na reportagem da TVI, vários médicos ouvidos pelos jornalistas desmentem esta afirmação, indicando que o medicamento “em termos de eficácia, não acrescenta nada” ao tratamento que as meninas já estavam a fazer na altura.
O caso está a ser investigado pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e pelo Ministério Público.
Ex-ministra da Saúde disponível para prestas esclarecimentos
A ex-ministra da Saúde, que já se manifestou disponível para prestar todos os esclarecimentos que lhe peça o parlamento, o Ministério Público (MP) ou entidades da saúde sobre o caso, adianta que ainda não foi contactada pelo MP nem pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), que anunciou ter aberto um processo.
Numa entrevista divulgada esta quinta-feira, a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, afirma que a “lei é clara”, que o que importa é a nacionalidade e, por isso, Portugal tinha de tratar as crianças.
Sobre o processo, acrescenta que teve necessidade de “ir refazer o circuito documental” daquilo que lhe poderia ter passado pelas mãos e apurou que o pedido de verificação do que se passava com este caso entrou no Ministério da Saúde junto com outros pedidos.
“É o circuito normal. Foi o normal o que o Ministério da Saúde fez a esse documento, que vinha do gabinete do primeiro-ministro e que canalizava um documento da Casa Civil da Presidência da República”, afirma.
Explica ainda que a carta da Casa Civil da Presidência da República foi “acompanhada de outros pedidos de outros utentes” e teve a tramitação habitual: “O encaminhamento era feito para as instituições visadas pela queixa, reclamação, dificuldade ou exposição”.
Com a carta, acrescenta, veio “uma informação médica e os cartões de cidadão das duas crianças”: “Não houve nenhum contacto da Presidência da República com a ministra da Saúde sobre este tema”, insistiu.
Diz que não tem os documentos de envio para outras entidades fora do Ministério da Saúde e que o que tem consigo é já uma resposta aos pais da criança, dada por uma das entidades, no caso o Infarmed, a dizer que o medicamento estava “em processo de avaliação europeu”.
Sobre a decisão de tratar as crianças, afirma: “Se há uma nota de que há duas crianças que precisam de um tratamento, se as crianças têm documentos nacionais do nosso país, o normal era as crianças serem tratadas no nosso país e, portanto, bastava o encaminhamento normal, que era aquilo que se fazia no Ministério da Saúde para a instituição”.
Refere que ainda não percebe o “mal-estar dos médicos de Santa Maria, insistindo que “a lei é clara” e que o que conta é a nacionalidade.
A ex-responsável da pasta da Saúde diz esperar que o processo de averiguações avalie três questões: “se houve ou não houve uma interferência indevida; se as crianças deveriam ou não deveriam ter sido tratadas e, em última instância, se o medicamento a utilizar deveria ser aquele ou deveria ser outro”.
Além da IGAS, o caso está igualmente a ser investigado pelo Ministério Público.
DN // Lusa
01 Dezembro 2023 — 12:45
Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
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published in: 5 dias ago
