🇵🇹 OPINIÃO
Várias pessoas me têm assinalado nos últimos dias uma similitude que, confesso, à partida não encontrei. Em 2021, demiti-me das funções públicas que então exercia, após concurso público, como director-geral no Ministério da Justiça, porque houve um lapso numa carta redigida pelos serviços que eu dirigia, remetida para a representação portuguesa junto da União Europeia, em Bruxelas.
Nessa carta, mencionava-se, em erro, a categoria profissional e o tratamento de cortesia de um magistrado: em vez de “procurador da República”, era designado como “procurador-geral adjunto”, a categoria profissional seguinte.
E indicava-se que este procurador teria sido responsável pelo inquérito e julgamento de um processo judicial, quando apenas teve intervenção na fase de inquérito, não na fase de julgamento.
Documentos anexos, como o currículo da pessoa em causa, demonstravam sem qualquer dúvida que, na carta de rosto, havia menções, mesmo que irrelevantes para o processo de nomeação em causa, desconformes com a realidade.
No entanto, dada a repercussão e o aproveitamento político feito deste lapso, tendo colocado publicamente em causa a dignidade e a probidade de um serviço público, entendi que deveria pedir à senhora Ministra da Justiça o fim das minhas funções, como dirigente deste serviço, o que foi aceite.
Eu, apesar de naturalmente não ter tido intervenção na elaboração concreta dos documentos em causa, era o responsável por tudo o que ali decorria, o bom, o mau e o mediano. E era, de facto, profissional e eticamente responsável.
Parece, entretanto, que a Procuradoria-Geral da República demitiu um Governo, afiançando que o primeiro-ministro era indicado por alguém, numa escuta, como sendo uma pessoa que poderia desbloquear um processo administrativo.
Coisa exótica, aliás, haver um primeiro-ministro interessado em resolver demoras administrativas, de projectos de investimento relevantes para o seu país…
Eis que parece que, afinal, analisado o excerto da escuta que foi amplamente divulgado na imprensa, e que parece tratar apenas da repartição legal de competências entre ministérios das Finanças e da Economia, houve um lapso. Um pequeno lapso. Em vez de dizer António Costa, o escutado diz António Costa Silva.
Um lapso, diz o sindicato dos procuradores (que deve ter procuração da PGR, presume-me, para falar em seu nome, presumindo que os sindicatos não despacham processos judiciais), que é irrelevante, porque, apesar desse excerto errado e desse nome saídos — e de que mão? — do processo para todos os jornais e televisões, se afinal se for ouvir a escuta gravada, está lá o Silva! Um canal francês de televisão fez aliás uma rábula cómica, nestes dias, sobre o Costa e o Costa Silva, que mereceria mais atenção.
Ora invocar-se e publicar-se, em comunicado, o nome do primeiro-ministro é irrelevante, claro. Pode ser Costa, pode ser Silva, pode ser Costa Silva, pode até não ser nada, pode ser uma mera simbiose freudiana de cavaquismo e costismo…
O que interessa é que houve uns almoços e umas pessoas a falar sobre concretizar depressa um investimento de 3,5 mil milhões de euros, mesmo que sem aparente ilegalidade. Cai o Governo? É irrelevante. É ridicularizada a investigação, o processo, o Ministério Público? É risível, mas irrisório.
Alguém é responsável pelo lapso, pela gralha, pelo erro? Que contribuiu decisivamente para a demissão de um primeiro-ministro e de um governo sustentado numa maioria absoluta no parlamento?
O Governo podia estar a governar bem, mal, assim-assim. Podia ser do PS, do PSD, do que fosse. O primeiro-ministro podia demitir-se na mesma, desde logo por não dever ter chefes de gabinete que guardam envelopes de dinheiro na sede do governo. Não pode é um governo, um país, um cidadão que seja, viver com esta irresponsabilidade do Ministério Público.
Escrevi já, há vários anos, que não percebia porque não vai o Procurador-Geral da República prestar contas, pelo menos anualmente, ao parlamento, sobre a actividade do Ministério Público.
Sobre os dados objectivos dos seus resultados, sobre o uso dos recursos, sobre a eficácia da sua acção – na investigação criminal, na protecção dos menores e dos trabalhadores, na protecção dos direitos dos consumidores ou do ambiente, na defesa dos interesses do Estado. E sobre as propostas que tenha e necessidades que sinta. Seria isto condicionar materialmente a sua acção?
Seria isto retirar a autonomia que tem na investigação e na acusação? Não o creio. Seria apenas uma forma simples de contrariar a aparente tendência para o populismo judiciário, com factos, dados e explicações, que se devem, em democracia, a todos.
Professor da Faculdade de Direito Universidade de Lisboa
DN
Miguel Romão
17 Novembro 2023 — 00:27
Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 2 semanas ago
O Presidente da República, apesar de se ter tomado, em pulsão templária, pelo ímpeto de zurzir sobre os infiéis da Terra Santa na semana anterior, enquanto salvava outras crianças, igualmente estrangeiras, mas cristãs, identicamente menores e de triste sina, através dos recursos do SNS, guardou um poucochinho de tempo para receber a Procuradora-Geral da República, na manhã de dia 7 de Novembro, e ver em seguida, curiosa linha do tempo, ser divulgado pela Procuradoria-Geral o seguinte parágrafo:
O interesse da TAP para os seus potenciais adquirentes parece que são as suas rotas para o Brasil e, eventualmente, algumas para África e mais recentemente para os Estados Unidos, que serão rentáveis.
Desde logo na imprensa, em títulos e relatos diversos: “Pelo menos quatro israelitas com nacionalidade portuguesa foram raptados pelo Hamas”; “A jovem, de 22 anos, será uma cidadã israelita sefardita com passaporte português (…)”; e por aí fora.