Marcelo irá procurar fórmula de Governo “mais próxima da sua leitura da vontade popular”

 

– Marcelo não tem de procurar fórmula de governo, porra nenhuma! Ou bem ou mal ou até péssimo, o Povo é soberano e superior às fórmulas de Marcelo, escolhendo – bem ou mal ou pessimamente – o partido que pretende seja governo em Portugal em 10 de Março de 2024. Mas dá para sub-entender que Marcelo sempre pretendeu o seu partido PPD para governar Portugal, apesar do Povo ter sentido – e de que forma – as (des)governanças de Cavaco, Passos, Durão, Santana & Companhia! Um toque de ilusionismo para enganar os papalvos que ainda acreditam no Pai Natal O dia em que exonerará António Costa, será um dia (muito) feliz para Marcelo.!

🇵🇹 PORTUGAL // 🗳️ ELEIÇÕES ANTECIPADAS

Chefe de Estado explicou que tem aparecido menos nos últimos dias por entender que este é “o tempo dos partidos”, até às eleições, que serão o momento “do povo”, e a seguir então chegará “o tempo do Presidente, que é o da formação do Governo”. Nesta fase “o Presidente apaga-se, tem de se apagar”, defendeu.

O Presidente da República afirmou esta terça-feira que, com base nos resultados das legislativas antecipadas de 10 de Março, irá procurar a fórmula de Governo “mais próxima da sua leitura da vontade popular”.

Interrogado se exclui algum partido do quadro da governação ou se todos são elegíveis, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que vai “procurar a fórmula que, no quadro definido pelo povo, seja a mais próxima da sua leitura da vontade popular”.

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, explicou que tem aparecido menos nos últimos dias por entender que este é “o tempo dos partidos”, até às eleições, que serão o momento “do povo”, e a seguir então chegará “o tempo do Presidente, que é o da formação do Governo”.

Nesta fase “o Presidente apaga-se, tem de se apagar”, defendeu.

Sobre o que fará a seguir às eleições, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que irá tentar “encontrar, no quadro definido pelo povo, que será aquele que for no dia 10 de Março, o espaço e a fórmula que correspondam mais, na sua visão, àquilo que foi a intenção do voto popular”.

O Presidente da República tinha prestado declarações aos jornalistas pela última vez há 12 dias, na Guiné-Bissau, e nessa altura avisou que iria evitar comentários sobre o passado recente e o futuro próximo da política portuguesa para se manter imparcial no novo ciclo, perante os partidos que vão disputar eleições.

Marcelo Rebelo de Sousa esteve hoje na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, para a apresentação do livro “Elementos de política constitucional — Ciência Política, Teoria da Constituição e Direito Constitucional”, de Paulo Rangel, eurodeputado e primeiro vice-presidente do PSD.

À saída, o chefe de Estado falou à comunicação social, mas não respondeu à maior parte das perguntas, com a justificação de que este não é o seu tempo — uma palavra que repetiu mais de vinte vezes.

Com esse argumento, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a responder se vê agora o PSD como alternativa, se está preocupado com o cenário que poderá resultar das eleições, recusou comentar declarações do primeiro-ministro, António Costa, e do anterior Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, e não quis retomar os temas da última reunião do Conselho de Estado e da ida ao Palácio de Belém da procuradora-geral da República.

“Eu não tenho nada a dizer neste momento. Neste momento estamos num tempo diferente. Houve um tempo anterior, esse tempo está concluído. Neste tempo, neste novo tempo, nós estamos num tempo partidário, de líderes, de programas e de partidos”, afirmou.

“Não vou pronunciar-me sobre nada que seja intervenção naquilo que é um debate pré-eleitoral e eleitoral”, reforçou.

Interrogado se está tranquilo com todas as decisões que tomou até agora, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Há momentos — e eu disse isso mesmo quando decidi dissolver a Assembleia da República — em que tem de se exercer de forma solitária um poder constitucional. E foi isso que eu fiz”.

“A Constituição só dá esse poder a um órgãos de soberania, que é o Presidente da República”, salientou.

A apresentação deste livro de Paulo Rangel estava prevista para 08 de Novembro, mas foi adiada devido à demissão do primeiro-ministro, António Costa, que aconteceu um dia antes, e acabou por coincidir com um momento de pré-campanha para as legislativas antecipadas que estão anunciadas para 30 de Janeiro.

O Governo encontra-se, no entanto, ainda em plenitude de funções, uma vez que o Presidente da República adiou a formalização da sua demissão para permitir a votação final global do Orçamento do Estado para 2024, que está marcada para esta quarta-feira.

DN // Lusa
28 Novembro 2023 — 21:38


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Marcelo vai formalizar demissão do Governo “nos primeiros dias de Dezembro”

 

– O desejo íntimo de Marcelo Rebelo de Sousa e do seu PPD, realizou-se com a demissão de António Costa. O curioso é que não se soube mais sobre o desenvolvimento do processo judicial que a PGR instaurou a Costa.

🇵🇹 PORTUGAL // 🇵🇹 PR // 🇵🇹 PM // 🇵🇹 DEMISSÃO

Após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024, agendada para esta quarta-feira, “no início de Dezembro, seguir-se-á o decreto de demissão do Governo e a passagem do Governo a Governo de gestão”, declarou o Presidente da República.

O Presidente da República confirmou esta terça-feira que vai formalizar a demissão do Governo “nos primeiros dias de Dezembro”, após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2024, como indicou na sua comunicação ao país.

“Amanhã [quarta-feira] termina a votação do Orçamento do Estado e a partir daí, como eu disse, no início de Dezembro, seguir-se-á o decreto de demissão do Governo e a passagem do Governo a Governo de gestão”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

“Será nos primeiros dias de Dezembro. E, portanto, saberão quando isso vier a acontecer”, acrescentou o chefe de Estado, sem especificar uma data.

A demissão do Governo “por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro” é oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.

Segundo o artigo 186.º, n.º 5 da Constituição, “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 07 de Novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.

O chefe de Estado aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro, embora sem a formalizar, e dois dias depois anunciou que irá dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de Março, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado.

Na comunicação que fez ao país em 9 de Novembro, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que decidiu adiar o processo formal de demissão do Governo para “inícios de Dezembro”, para permitir a aprovação final do Orçamento do Estado para 2023 e a sua entrada em vigor.

Segundo o Presidente da República, impunha-se “a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024”.

“A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não pára nem pode parar com a passagem do Governo a Governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República”, justificou.

A votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República está marcada para quarta-feira, com aprovação garantida pela maioria absoluta de deputados do PS.

O artigo 195.º, n.º 1, alínea b) da Constituição estabelece que “a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro” é uma das circunstâncias que “implicam a demissão do Governo”.

O primeiro-ministro e respectivo executivo continuam em funções até à posse do seu sucessor e do novo Governo, e só nesse momento são exonerados.

Nos termos do artigo 186.º da Constituição, “em caso de demissão do Governo, o primeiro-ministro do Governo cessante é exonerado na data da nomeação e posse do novo primeiro-ministro”, enquanto “as funções dos restantes membros do Governo iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do primeiro-ministro”.

DN // Lusa
28 Novembro 2023 — 21:45


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313: Estado pagou seis cadeiras de rodas a gémeas brasileiras num total de 64 mil euros

 

– “… Daniela Martins, mãe das gémeas, anunciou a intenção de processar alguns médicos e jornalistas portugueses.

Ainda por cima? Oportunistas da merda! São tratados melhor que muitos portugueses e a paga é processar??? Bardamerda!

🇧🇷 BRASIL // 👪GÉMEAS // 💰 CUSTOS // 😠INGRATIDÃO

O SNS gastou 64 mil euros em seis cadeiras para as gémeas brasileiras com atrofia muscular espinhar que foram tratadas em Portugal.

Ivendrell / Wikimedia
Hospital de Santa Maria, em Lisboa

O Estado português financiou a aquisição de equipamentos de mobilidade para as gémeas luso-brasileiras Maitê e Lorena com atrofia muscular espinhar, que também receberam o tratamento com Zolgensma, o medicamento mais caro do mundo.

De acordo com o JN, o financiamento incluiu quatro cadeiras de rodas eléctricas e duas cadeiras/carrinhos manuais, totalizando um investimento de 64 mil euros. As quatro cadeiras de rodas eléctricas custaram mais de 50 mil euros e as duas manuais aproximadamente 14 mil euros.

O Serviço Nacional de Saúde pagou também 26 mil euros por duas das cadeiras, que ainda estão por levantar. As crianças, actualmente no Brasil, foram submetidas ao tratamento no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. O pai das meninas, após receber duas das cadeiras em Abril, optou por as enviar para o Brasil por via marítima.

Este apoio do Estado surge após o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, onde as gémeas eram acompanhadas e realizavam terapias, prescrever a necessidade das cadeiras.

A família, com a prescrição médica, adquiriu as cadeiras através de uma empresa especializada em Lisboa, onde as meninas passaram por avaliações personalizadas.

O tratamento das gémeas com Zolgensma, realizado em 2020, teve um custo estimado de quatro milhões de euros e provocou protestos por parte dos médicos do Hospital de Santa Maria, devido ao elevado custo e às circunstâncias em torno da obtenção do medicamento, com suspeitas de uma intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, algo que o chefe de Estado nega. O Ministério Público inclusive já abriu uma investigação sobre a alegada cunha do Presidente da República.

Paralelamente, Daniela Martins, mãe das gémeas, anunciou a intenção de processar alguns médicos e jornalistas portugueses. Em declarações ao JN, Martins indicou possuir documentos que poderiam refutar várias alegações feitas sobre o processo de naturalização das crianças e a obtenção do medicamento.

ZAP //
28 Novembro, 2023


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268: Ministério Público investiga. Afinal, o que está em causa no caso das gémeas brasileiras?

 

🇵🇹⚖️ MP // ⚖️ JUSTIÇA // 🇧🇷 GÉMEAS BRASILEIRAS

Inquérito “não corre sobre pessoa determinada”, mas MP quer conhecer processo que envolveu as crianças tratadas no Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo. Em relação a eventual intervenção do Presidente da República, se tal se confirmar, a acção teria de ser votada no Parlamento e a investigação correria no Supremo.

Tratamento às crianças foi ministrado no Hospital Santa Maria em Junho de 2020.
© Álvaro Isidoro/Global Imagens

O Ministério Público abriu um inquérito ao caso das gémeas de origem brasileira que foram tratadas no Hospital de Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo. O processo está no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa “e, por ora, não corre contra pessoa determinada”, segundo o MP.

Esta situação foi conhecida há cerca de um mês, quando o programa Exclusivo, da TVI, noticiou o caso. As gémeas, com cerca de 2 anos, sofrem de atrofia muscular espinal, uma doença incurável, mas cujo avanço pode ser travado com medicação. António Levy Gomes, médico coordenador da Unidade de Neuro-pediatria do Hospital de Santa Maria revelou uma alegada “cunha” à TVI: “O que corria nos corredores era que o tratamento ocorreu por influência do Presidente da República.”

Às crianças foi ministrado o Zolgensma, conhecido por ser o medicamento mais caro do mundo, que no início da sua comercialização tinha o valor de dois milhões de euros.

Desde que o caso foi conhecido registaram-se várias declarações que lançaram mais dúvidas sobre a situação. Aqui ficam as explicações possíveis até ao momento para o entender.

Quem falou sobre o suposto favorecimento?
A mãe das crianças, Daniela Martins, é cidadã luso-brasileira. Numa primeira ocasião, quando chegou a Portugal com as crianças, os serviços médicos terão recusado o tratamento. “Chorei nos corredores do hospital”, disse a mulher a um canal de televisão do seu país. Entretanto, sem saber que estava a ser gravada, a luso-brasileira assumiu que pôs em marcha os seus “contactos”. “Usei o “pistolão”. Conhecia a nora do Presidente, que conhecia o ministro da Saúde [na altura Marta Temido], que mandou um e-mail para lá e falou “E o caso das meninas?”. Eles começaram a receber ordens de cima.”

Quando é que as crianças receberam o Zolgensma?
As meninas receberam o tratamento, de toma única, por via endovenosa em Junho de 2020.

Este tratamento tem vantagens para as crianças?
As meninas já estavam a receber outro tratamento no Brasil. À TVI, o neuro-pediatra José Pedro Vieira garantiu que “o tratamento não é curativo. A deficiência que já existia permanece”. O antigo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, concorda com o colega e diz que o medicamento, “em termos de eficácia não acrescenta nada”. No entanto, Daniela Martins, mãe das crianças, afiança que as filhas ficaram “mais ágeis e fortes”, sobretudo na zona dos braços, após a toma do Zolgensma, em Portugal.

Quem autorizou a aquisição do fármaco por parte do hospital?
O medicamento ainda não está aprovado pela Autoridade Europeia do Medicamento e, por isso, foi necessária uma autorização especial para a sua aquisição. O Infarmed autorizou a compra do medicamento dois dias depois de este ter sido requisitado. Porém, no dia 21 de Outubro de 2021, esta entidade veio explicar as diferenças entre o Zolgensma e o outro medicamento, com o qual as meninas já estavam a ser tratadas no Brasil. O medicamento mais caro do mundo tem de ser ministrado até aos 2 anos de idade e é de toma única. O outro fármaco tem de ser tomado de quatro em quatro meses, através de uma injecção na medula, para toda a vida.

O Presidente da República está envolvido na alegada “cunha”?
Marcelo Rebelo de Sousa, questionado pelos jornalistas, disse não se lembrar se alguma vez o filho, Nuno Rebelo de Sousa, lhe tinha falado no caso das gémeas brasileiras. “À distância de quatro anos, a mãe tem essa ideia de que foi por “cunha”. Então alguém, com muita influência, passou por cima de Belém, do primeiro-ministro e da sra. ministra. A “cunha” deve ter surgido de outro plano ou então não aconteceu! Se o meu filho me falou… francamente não me lembro”, assegurava o Presidente. Porém, o médico António Levy Gomes revelou um e-mail, trocado com Marcelo Rebelo de Sousa, em que este se contradiz. O Presidente terá escrito: “No meio de milhentos pedidos e solicitações, falou-me o meu filho Nuno, no caso específico de luso-brasileiros no Brasil. Disse-lhe logo de imediato que não havia privilégio algum para ninguém e, por maioria de razão, para filho de Presidente”.

O que disse mais tarde?
Adiante, o Presidente assumiu que chegou um pedido, à Casa Civil, e que seria “uma questão relevante”. Foram enviadas duas cartas: uma para o gabinete do primeiro-ministro e outra para o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O que diz Nuno Rebelo de Sousa?
O filho do Presidente foi abordado à entrada de um evento da Web Summit e remeteu-se ao silêncio. A mãe das crianças será conhecida da sua mulher.

Foi a primeira vez que o medicamento foi ministrado em Portugal?
Não. Portugal foi dos primeiros países europeus a adoptar o Zolgensma no tratamento da atrofia muscular espinal. Matilde, de 4 meses, e Natália, de 11 meses, foram as primeiras crianças a receber este tratamento em Portugal, no final de Agosto de 2019. No Brasil, a mãe das gémeas Maité e Lorena soube do caso e tentou a sua sorte, dado que tem dupla nacionalidade: portuguesa e brasileira. Foi ao Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo, onde fez o pedido de naturalização das filhas, no dia 2 de Setembro de 2019. O pedido foi aprovado duas semanas depois, a 16 de Setembro. Apesar de, supostamente, haver um tempo de espera de vários meses para a aprovação da nacionalidade, os registos garantem que não houve nada de anormal neste processo.

Outras crianças estrangeiras conseguiram ter este tratamento em Portugal?
Não. Um casal luso-canadiano, Ricardo e Jéssica Batista, fez o mesmo pedido mas não conseguiu que a filha, Daniela, recebesse o medicamento.

DN
Isabel Laranjo
25 Novembro 2023 — 07:00


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249: Caso das gémeas brasileiras investigado por suspeitas de cunha. E se Marcelo for indiciado?

 

🇵🇹 PORTUGAL // 🇵🇹 PRESIDENTE DA REPÚBLICA // 🇧🇷 GÉMEAS BRASILEIRAS

O Ministério Público está a investigar as suspeitas de “cunha” no caso das gémeas brasileiras que receberam tratamento no Serviço Nacional de Saúde com um dos medicamentos mais caros do mundo.

O caso foi denunciado pela TVI depois de as gémeas brasileiras terem sido tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento medicamento Zolgensma que é usado para tratar a atrofia muscular espinhal e que é um dos mais caros do mundo.

A investigação da TVI apurou que Marcelo Rebelo de Sousa pode ter influenciado essa tomada de decisão. O Presidente da República já negou qualquer envolvimento no caso.

O MP procura, agora, esclarecer como é que o processo decorreu, até porque os médicos do Hospital de Santa Maria se opunham a que as gémeas recebessem o tratamento.

O inquérito está a correr no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa, segundo o jornal Público.

A Inspecção-Geral de Saúde e a Ordem dos Médicos também estão a investigar.

Medicamento aprovado em dois dias úteis

A TVI apurou ainda que o pedido de acesso ao medicamento foi feito num sábado e que a aprovação surgiu dois dias (úteis) depois. O pedido foi feito a 29 de Fevereiro de 2020 e foi autorizado pelo Infarmed na terça-feira seguinte, de acordo com a estação.

O Infarmed desvaloriza a situação, salientando que já deu autorizações de forma mais rápida. “Temos processos que são tramitados no próprio dia”, esclarece a autoridade do medicamento em nota enviada à TVI.

E se Marcelo for indiciado?

Para já, o inquérito decorre contra desconhecidos e, portanto, não há suspeitas concretas contra Marcelo Rebelo de Sousa. Mas se o Presidente da República for indiciado durante a investigação, a lei prevê um regime especial devido à importância das suas funções.

Assim, se Marcelo for, eventualmente, indiciado por algum tipo de suspeita, a abertura de um processo contra o Presidente teria que ser votada no Parlamento, “mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções”, como refere a lei quanto aos crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos.

Após a eventual aprovação no Parlamento, o inquérito teria que ficar sob a alçada do Supremo Tribunal de Justiça – de resto, como aconteceu com António Costa no âmbito das suspeitas da Operação Influencer.

E será perante o plenário do Supremo que Marcelo terá que responder, caso venha a ser acusado.

Uma eventual condenação do Presidente da República levaria à perda de mandato no caso de se provar que existiu intervenção directa dos poderes presidenciais. Sem ligação a esses poderes, o inquérito será suspenso até ao fim do mandato do Chefe de Estado.

ZAP //
24 Novembro, 2023


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112: Centeno diz que afinal não foi convidado pelo PR para chefiar Governo

 

– PORRA, PÁ!!! Em que país é que vivemos? Quem pode acreditar nestes políticos que um dia dizem uma coisa e logo a seguir desmentem? Mas isto é comum a TODOS os políticos dos partidos com assento no Parlamento, não escapando NENHUM! Parece ser vírus pandémico que infectou toda esta gajada!

🇵🇹 PORTUGAL // DESMENTIDO // CENTENO

Mário Centeno emitiu esta segunda-feira um comunicado no site do Banco de Portugal a contradizer as declarações que fez ao jornal Financial Times.

© ANTÓNIO COTRIM /LUSA

Mário Centeno reconheceu esta segunda-feira que não foi convidado por Marcelo Rebelo de Sousa para suceder a António Costa como primeiro-ministro.

O Governador do Banco de Portugal escreveu, no site da entidade que lidera, que foi Costa que o convidou a “reflectir sobre as condições” que lhe poderiam permitir assumir a liderança do Governo e que esse convite “resultou das conversas que o Senhor Primeiro Ministro teve com o Senhor Presidente da República”.

“Num exercício de cidadania, aceitei reflectir”, afirmou Centeno.

“Não foi possível dirimir neste curto espaço de tempo todas as condições de exercício do que me era solicitado. Desta forma, nunca houve uma aceitação do cargo, mas apenas uma concordância em continuar a reflexão e finalizá-la em função da decisão que o Senhor Presidente da República tomaria”, acrescentou.

No último paragrafo do comunicado, Mário Centeno vinca: “Em resultado desta opção, é inequívoco que o Senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo.”

Em declarações ao jornal Financial Times, no domingo, o governador do Banco de Portugal afirmou que teve “um convite do Presidente e do primeiro-ministro para reflectir e considerar a possibilidade de liderar o Governo” e que estava “muito longe de tomar uma decisão”.

Por sua vez, o primeiro-ministro, António Costa, que pediu a demissão do cargo na terça-feira, assumiu na quinta-feira a defesa de um novo Governo liderado por Mário Centeno, para evitar eleições legislativas antecipadas, e lamentou que o Presidente da República tenha optado por dissolver o parlamento.

Em comunicação ao país, na quinta-feira, o Presidente da República anunciou a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas em 10 de Março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.

Segundo o Ministério Público, António Costa é alvo de uma investigação remetida para o Supremo Tribunal de Justiça após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

Ao demitir-se, o primeiro-ministro recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.

De acordo com o Ministério Público, no processo sobre negócios do lítio, do hidrogénio verde e do centro de dados em Sines podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção activa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

Eis o comunicado na íntegra:

“Na sequência dos eventos desencadeados com a demissão do Senhor Primeiro Ministro, no dia 7 de Novembro, este convidou-me a reflectir sobre as condições que poderiam permitir que assumisse o cargo de Primeiro Ministro.

O convite para essa reflexão resultou das conversas que o Senhor Primeiro Ministro teve com o Senhor Presidente da República.

Num exercício de cidadania, aceitei reflectir.

Não foi possível dirimir neste curto espaço de tempo todas as condições de exercício do que me era solicitado. Desta forma, nunca houve uma aceitação do cargo, mas apenas uma concordância em continuar a reflexão e finalizá-la em função da decisão que o Senhor Presidente da República tomaria.

O Senhor Presidente da República, depois da realização do Conselho de Estado, no dia 9 de Novembro, optou pela dissolução da Assembleia da República.

Em resultado desta opção, é inequívoco que o Senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo.”

DN
13 Novembro 2023 — 10:03


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Marcelo “desmente” convite a Centeno para chefiar Governo

 

🇵🇹 PORTUGAL // DIZ QUE NÃO DISSE

O Presidente da República negou, esta segunda-feira, que tenha convidado quem quer que seja para chefiar o Governo, incluindo o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, ou autorizado qualquer contacto para este efeito.

Numa nota publicada hoje de madrugada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa “desmente que tenha convidado quem quer que seja, nomeadamente o governador do Banco de Portugal, para chefiar o Governo, antes de ter ouvido os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, e neste ter tomado a decisão de dissolução da Assembleia da República”.

Mais desmente que tenha autorizado quem quer que seja a contactar seja quem for para tal efeito, incluindo o governador do Banco de Portugal“, acrescentou o chefe de Estado, na mesma nota.

Em declarações ao jornal Financial Times, no domingo, o governador do Banco de Portugal afirmou que teve “um convite do Presidente e do primeiro-ministro para reflectir e considerar a possibilidade de liderar o Governo” e que estava “muito longe de tomar uma decisão”.

Por sua vez, o primeiro-ministro, António Costa, que pediu a demissão do cargo na terça-feira, assumiu na quinta-feira a defesa de um novo Governo liderado por Mário Centeno, para evitar eleições legislativas antecipadas, e lamentou que o Presidente da República tenha optado por dissolver o parlamento.

No sábado, questionado sobre as condições em que sondou o governador do Banco de Portugal sobre essa possibilidade, o primeiro-ministro respondeu: “Falei ao senhor Presidente da República e agi com conhecimento do senhor Presidente da República”.

“Quando apresentei a proposta conhecia que o professor Mário Centeno só daria uma resposta definitiva, naturalmente, depois de falar com o Presidente da República, depois de conhecer as condições de governabilidade que tinha, e depois, desde logo, de saber se a Comissão Política do PS também corresponderia à minha proposta”, prosseguiu.

O primeiro-ministro acrescentou que “o diálogo com o Presidente da República seria obviamente essencial” e que, como Marcelo Rebelo de Sousa “fez outra opção”, por eleições antecipadas, “essas conversas não prosseguiram e, portanto, nunca houve uma resposta definitiva, naturalmente, por parte do professor Mário Centeno”.

Em comunicação ao país, na quinta-feira, o Presidente da República anunciou a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas em 10 de Março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.

Segundo o Ministério Público, António Costa é alvo de uma investigação remetida para o Supremo Tribunal de Justiça após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

Ao demitir-se, o primeiro-ministro recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.

De acordo com o Ministério Público, no processo sobre negócios do lítio, do hidrogénio verde e do centro de dados em Sines podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção activa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

[Notícia actualizada às 06h19]

Notícias ao Minuto
13/11/23 06:15
Notícias ao Minutopor Lusa


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104: Ministério Público: “Não é uma gralha é um erro grave. Podemos estar perante uma investigação com pés de barro e muita incompetência”

 

🇵🇹 PORTUGAL // ⚖️MINISTÉRIO PÚBLICO // INCOMPETÊNCIA?

O comentador Anselmo Crespo esteve, este domingo, em directo na CNN Portugal.

A análise esteve centrada na notícia da CNN Portugal que dá conta de que o Ministério Público confundiu António Costa com António Costa Silva na transcrição de uma das escutas da “Operação Influencer”.

Anselmo Crespo
CNN Portugal
12.11.2023

Ministério Público confunde António Costa com António Costa Silva: “Não são aceitáveis erros infantis como este”

O comentador Miguel Relvas esteve, este domingo, em directo na CNN Portugal. A análise esteve centrada na notícia da CNN Portugal que dá conta de que o Ministério Público confundiu António Costa com António Costa Silva na transcrição de uma das escutas da “Operação Influencer”.

Miguel Relvas

CNN Portugal
12.11.2023


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98: Comissão de ética do Banco de Portugal vai avaliar conduta de Centeno

 

– “… “O PS, como referencial de estabilidade no país, competia-lhe apresentar uma solução alternativa que permitisse poupar ao país meses de paralisação até às eleições, passando pela indicação de uma personalidade de forte experiência governativa, respeitado a admirado pelos portugueses, com forte prestígio internacional: O professor Mário Centeno”, especificou, na quinta-feira, depois de Marcelo Rebelo de Sousa anunciar a dissolução do parlamento e a realização de eleições a 10 de Março“.

Não sendo, nem de perto, nem de longe, apoiante ou simpatizante de António Costa e/ou do PS (sou ateu religioso e partidário), penso que este circo que instituiu a dissolução do Parlamento e a realização de eleições antecipadas, não tem qualquer tipo de cabimento em democracia. Porque quem votou PS, o boletim de voto não tinha a foto de António Costa mas o símbolo político do PS! Logo, apenas caberia a Marcelo Rebelo de Sousa solicitar a António Costa que lhe apresentasse um sucessor para continuar a governar maioritariamente o país. Isso não aconteceu porque desde que o PS ganhou a maioria parlamentar, as forças reaccionárias da pseudo esquerda burguesa e extrema direita, têm como único objectivo, criar situações de conflito para que o que agora está em curso, acontecesse. A Democracia está ferida de morte! Agora, é o Centeno que está sob a mira dos reaccionários? Há que eliminar tudo o que é PS?

🇵🇹 BANCO DE PORTUGAL // COMISSÃO DE ÉTICA // MÁRIO CENTENO

António Costa revelou que indicou o governador do Banco de Portugal para o suceder no cargo de primeiro-ministro. Uma opção que mereceu críticas e suscitou dúvidas relativamente à independência de Mário Centeno.

Carcavelos, 01/09/2022 – Conferências do Estoril, no Nova SBE em Carcavelos. Mario Centeno ( Álvaro Isidoro / Global Imagens )
© Álvaro Isidoro / Global Imagens

A comissão de ética do Banco de Portugal deverá reunir na próxima segunda-feira para avaliar a conduta do governador Mário Centeno, avança este sábado o Eco.

Fonte do organismo liderado por Rui Vilar adiantou à publicação que esta comissão já está a recolher informação pública para avaliar o caso, tendo a reunião sido propositadamente agendada para o início da semana com o objectivo de avaliar a condição de Centeno depois de António Costa ter revelado que indicou o nome do governado do Banco de Portugal para lhe suceder como primeiro-ministro.

“O PS, como referencial de estabilidade no país, competia-lhe apresentar uma solução alternativa que permitisse poupar ao país meses de paralisação até às eleições, passando pela indicação de uma personalidade de forte experiência governativa, respeitado a admirado pelos portugueses, com forte prestígio internacional: O professor Mário Centeno”, especificou, na quinta-feira, depois de Marcelo Rebelo de Sousa anunciar a dissolução do parlamento e a realização de eleições a 10 de Março.

Contactada pelo Dinheiro Vivo, fonte oficial do Banco de Portugal apenas confirmou que “compete à Comissão de Ética pronunciar-se sobre esta matéria”.

A revelação de António Costa mereceu críticas e suscitou dúvidas relativamente à independência de Mário Centeno no cargo de governador do Banco de Portugal.

“Isto é apenas mais uma demonstração, mas bastante mais grave, da falta de independência que o governador do Banco de Portugal tem”, acusou o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, desafiando Mário Centeno a dizer se deu a sua anuência para que o primeiro-ministro propusesse o seu nome ao Presidente da República para lhe suceder na liderança de um novo executivo.

O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, também foi crítico da solução apontada por António Costa ao Presidente da República, considerando que o futuro político de Portugal não poderia passar por “uma solução de secretaria”.

“Era o que mais faltava ter uma solução à italiana”, afirmou, acusando o PS de se “achar dono disto tudo”.

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, deixou também críticas à indicação do indicação do nome de Mário Centeno, frisando que o partido foi sempre contra as chamadas “portas giratórias”.

O presidente do Chega também acusou o governador do Banco de Portugal de falta de independência para liderar a instituição.

“Um erro absoluto”, afirmou, acrescentando que “mostra que na verdade Mário Centeno nunca foi um técnico independente, foi sempre alguém ligado à máquina socialista”.

Já pelo PS, o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, defendeu que “qualquer português responsável” deve aceitar o desafio de ajudar o país.

“Se a Mário Centeno fosse pedida a liderança de um governo, a minha expectativa é que ele responsavelmente aceitasse. Dizer que, perante a circunstância que o país vive, não aceitaria o que é um trabalho em favor de todos, não me parece responsável”, considerou.

DN com Lusa
11 Novembro 2023 — 13:08


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88: “Fraude à Constituição”. O truque de Marcelo para proteger o Orçamento

 

🇵🇹 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA // FRAUDE

O Presidente da República dissolveu o parlamento, marcou eleições para 10 de Março e adiou o decreto de demissão de António Costa — um truque para salvar o OE2024 que constitui uma “fraude à Constituição”.

Em discurso muito aguardado, Marcelo Rebelo de Sousa falou esta quinta-feira ao país para ditar o futuro de Portugal. O Presidente da República anunciou que optou pela dissolução da Assembleia da República depois da demissão do primeiro-ministro António Costa, “devolvendo a palavra ao povo”, convocando também eleições antecipadas para 10 de Março de 2024.

Entre estas principais decisões, Marcelo anunciou ainda que vai adiar o processo formal, por decreto, de demissão do Governo, de forma a proteger o Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).

Aproveitou também para justificar a sua decisão: “Fi-lo por decisão própria no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa”, sublinhou. Mas será que o adiamento está previsto na lei fundamental do Estado?

“Violação da Constituição”

A verdade é que caso este decreto de demissão venha a ser publicado sem referir o dia 7 de Novembro — o dia em que o país parou para ver António Costa demitir-se — o Presidente da República estará a cometer uma “fraude à Constituição”, avisa o constitucionalista Jorge Reis Novais ao Público.

Há dois artigos fundamentais no documento assente em Portugal desde 1976  que justificam esta afirmação ousada.

Por um lado, o artigo 195.º, n.º 1, alínea b) da Constituição estabelece que “a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro” é uma das circunstâncias que “implicam a demissão do Governo”.

Por outro lado, o artigo 186.º da Constituição prevê um Governo em gestão “antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República ou após a sua demissão”.

O decreto de demissão oficializa o momento a partir do qual, nos termos do artigo 186.º, n.º 5 da Constituição, “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.

Mas a demissão de Costa foi aceite por Marcelo Rebelo de Sousa — sabe o país inteiro graças à confirmação na nota publicada no site da Assembleia da República — e o antigo consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio considera mesmo que haverá uma “violação à Constituição” se o decreto for publicado daqui a semanas sem remeter para a data em que produz efeitos.

“Estão a preparar-se para uma fraude à Constituição e publicar o decreto mais à frente sem dizer a data em que produz efeitos. Os decretos não podem mentir”, disse o professor da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“O que é fraude à Constituição é aceitar a demissão num dia e só a formalizar um mês depois. É incompreensível”, sublinhou.

“Seria uma fraude à Constituição. Mas seria a primeira vez que o Presidente da República o faz? Não, não seria a primeira vez. Era bom que não o fizesse, sobretudo porque a Constituição é o mais clara possível”, reforçou em declarações à SIC Notícias.

Tempo de “olhar em frente” com OE2024 assegurado

Marcelo sublinhou esta quinta-feira o facto de o OE2024 já ter sido aprovado na generalidade, o que dá a “garantia da indispensável estabilidade económica e social“.

“A aprovação do OE permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que não para nem pode parar”, sublinhou.

O chefe de Estado também destacou que se exige “maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado” que “perturbou” os portugueses.

E, assim, “devolve a palavra ao povo”, “sem dramatizações nem temores”, porque “é essa a força da democracia: não ter medo do povo“, concluiu.

Marcelo também realçou que tentou “encurtar o mais possível o tempo desta decisão, tal como o da dissolução e convocação de eleições”.

Agora, é tempo de “olhar em frente, escolher os representantes do povo e o Governo que resultará das eleições” e que terá como dever “segurar a estabilidade e progresso económico, social e cultural“, sublinhou o chefe de Estado, recomendando que haja uma “visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer e inovando no que ficou por alcançar”.

 Tomás Guimarães, ZAP //
10 Novembro, 2023


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