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Bastonário da Ordem dos Médicos diz que situação pode configurar “um problema grave”, com implicações técnicas, deontológicas e de segurança. Conselho de administração do CHLO justifica medida devido aos “graves constrangimentos” na elaboração das escalas de urgência interna, na sequência da recusa de vários médicos em fazerem mais horas extra além das 150 por ano previstas na lei.
© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
O Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO) determinou que “a escala de urgência interna seja composta por médicos de todas as especialidades, de modo a assegurar o funcionamento da mesma”. A informação consta de uma circular informativa, com data de 3 de Outubro (sexta-feira), a que o DN teve acesso.
A medida é justificada pelos “graves constrangimentos que se têm verificado na elaboração das escalas de urgências, uma vez que “diversos médicos do CHLO” têm apresentado “declarações de indisponibilidade para prestação do trabalho suplementar, para além do limite legalmente previsto”, de 150 horas por ano.
A Ordem dos Médicos (OM) já pediu explicações ao CHLO, que abrange os hospitais São Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Marta, para saber “exactamente aquilo que está em causa”.
“Se significar taxativamente o que lá está escrito, estamos perante um problema grave. Por um lado, não tem sustentação técnica absolutamente nenhuma e, por outro lado, pode configurar situações perigosas que põem em causa a segurança dos doentes e dos próprios médicos”, diz ao DN Carlos Cortes, bastonário da OM.
“Se a intenção é colocar médicos de uma especialidade a tratarem de doentes de uma área diferente da sua especialidade, terá, obviamente, a total oposição da OM”, avisa o responsável, dando conta de “implicações técnicas e deontológicas”.
À espera de explicações do CHLO, Carlos Cortes opta pela cautela e espera que não seja essa a medida que o Conselho de Administração pretende aplicar.
“Estar a obrigar todos os médicos, independentemente da sua especialidade, a tratar doentes de uma área de conhecimento, de diferenciação diferente da sua, parece-me algo que não faz sentido absolutamente nenhum”, sublinha.
A decisão, diz o Conselho de Administração, surge tendo em conta a “prossecução do interesse público inerente à prestação de cuidados de saúde”, o que “determina a necessidade imperiosa de garantir assistência atempada e adequada aos doentes internados do CHLO”.
“Para o efeito, deverão os directores dos serviços diligenciar no sentido do cumprimento desta deliberação, através da melhor gestão de recursos disponíveis”, determina a administração do CHLO, adiantando que “os médicos escalados para a urgência interna do Hospital São Francisco Xavier e no Hospital Egas Moniz, em particular os internos, terão nesse período, se necessário, todo o suporte clínico pela Equipa de Emergência Interna”.
Na circular informativa, a administração hospitalar refere ainda que lhe compete “a aprovação da constituição das equipas no Serviço de urgência” e recorda que “os profissionais do CHLO encontram-se obrigados, nos termos da legislação em vigor, ao cumprimento de 150 horas anuais de trabalho suplementar”.
Para o bastonário da OM, “nenhum médico”, apesar do Conselho de Administração dizer “que decide como são as equipas”, é “obrigado a intervir num doente – a não ser que o doente esteja naquele momento em perigo de vida -, que esteja fora do seu domínio da especialidade”.
“Isto é, vamos supor, um médico de uma especialidade de psiquiatria” ou “um pneumologista” a “tratar de um doente da área da cardiologia”, exemplifica. “Obviamente, qualquer pessoa compreende que podemos incorrer aqui em situações gravíssimas.
E, obviamente, que o médico, do ponto de vista deontológico, do ponto de vista técnico, jamais irá incorrer numa situação que pode ter consequências muito complicadas para si próprio”, considera Carlos Cortes.
“Não são só as pessoas que entram pela porta da urgência que têm um problema agudo, os doentes que estão internados de repente podem descompensar, daí ter que haver uma urgência interna para poder dar resposta a esses doentes”, explica o bastonário, reforçando a importância dos cuidados diferenciados.
“Se a intenção é colocar médicos de uma especialidade a tratarem de doentes de outra área de especialidade, obviamente que a OM terá que intervir”, reitera.
Carlos Cortes afirma que cabe aos conselhos de administração “proporcionarem a medicina diferenciada, os meios que têm no seu hospital para que os doentes sejam tratados adequadamente”. Trata-se de uma “obrigação ética”, reforça.
“Nenhum médico pode ser obrigado a tratar um doente para o qual não tem conhecimentos”, diz, salvaguardando que aguarda as explicações do CHLO. “Espero que haja o bom senso de não estar a formar equipas de urgência interna no pressuposto de os médicos tratarem doentes de outra especialidade”, declara Carlos Cortes.
DN
Susete Henriques
06 Novembro 2023 — 21:49
Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 3 semanas ago
