⚕️ SAÚDE PÚBLICA // 🚰💧 ÁGUA // 🥷🏼FALSIFICAÇÕES

Um laboratório, empresas e entidades públicas estão envolvidas numa fraude em análises de água para consumo humano que, diz a PJ, pode resultar em riscos graves para a saúde pública. Há buscas em várias câmaras e empresas municipais no norte do país.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve nesta manhã de quarta-feira 20 pessoas, indiciadas pela prática dos crimes de abuso de poder, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.

A investigação do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP Regional do Porto, incide sobre a “actividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos, poços e outras”.

Segundo a PJ, foram feitas 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas de diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu.

Revela ainda esta polícia de investigação criminal que “o laboratório visado, que está devidamente acreditado, procedia à falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras (Câmaras Municipais, Entidades Intermunicipais ou outras entidades em que foi concessionado aquele serviço público), em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades”.

A actividade fraudulenta do laboratório também se manifestava ao nível do controlo de águas residuais, nas análises realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de diversos concelhos.

De acordo com o que foi já apurado pelos investigadores da PJ de Vila Real, “a falsificação visava reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades”.

O laboratório em causa tem capitais distribuídos em 50% por uma empresa multinacional (com actividade similar à entidade visada) e os restantes 50% com capital público, no caso pela participação equitativa de seis municípios e uma Associação de Municípios.

A operação contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade de Saúde e da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Os detidos, com idades compreendidas entre os 25 e 61 anos de idade, funcionários e dirigentes do laboratório, funcionários, dirigentes e eleitos locais das Entidades Gestores e ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), vão ser presentes a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

DN
Valentina Marcelino
22 Novembro 2023 — 11:10

Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator

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