368: Hospital de Coimbra recusa medicamento a duas crianças com Hemofilia A grave

 

Sinto uma raiva enorme e incontida ao ler esta notícia! Estas crianças portuguesas, não são brasileiras nem tiveram cunha… Era para comentar esta triste e lamentável notícia mas seria violento verbalmente demais e embora me esteja cagando para opiniões alheias a meu respeito, vou manter a senilidade psicológica suficiente em ordem a conter-me no que sinto, apenas recordando que duas gémeas brasileiras receberam tratamentos no valor de QUATRO MILHÕES DE €UROS + SEIS CADEIRAS ELÉCTRICAS pelo SNS e estes hemofílicos foram lançados ao abandono! Triste país este que tanta merda alberga na sua sociedade!

🇵🇹⚕️ SAÚDE PÚBLICA NEGADA // 👩‍👦🏥 HOSPITAL DE COIMBRA

O Infarmed autorizou o uso de um fármaco inovador nos hospitais em Fevereiro deste ano. Uma especialista em doenças raras, do CHUC, prescreveu-o a dois doentes, de 13 e 14 anos, mas o conselho de administração recusou, justificando a decisão com base num protocolo aprovado a posteriori, que define que só médicos do centro de referência o podem fazer. A médica já não faz parte do centro. Os familiares das crianças sentem-se “discriminados”. O advogado da médica diz que “é o assédio levado ao extremo”. O hospital não respondeu ao DN.

Andreia diz ser uma optimista em relação à doença do filho, mas custa sentir que ele está a ser “discriminado”.
© Maria João Gala

Aos oito meses do filho, Andreia e o marido, receberam um diagnóstico que os deixou “sem chão”: Hemofilia A grave – ou seja, segundo a literatura médica, deficiência congénita no processo de coagulação do sangue que se manifesta quase exclusivamente nos homens e se caracteriza pela ausência ou carência de um dos factores da coagulação, provocando hemorragias frequentes, especialmente a nível articular e muscular.

O diagnóstico foi feito no Hospital de Viseu, mas desde essa altura que têm caminhado para o Hospital Pediátrico de Coimbra, primeiro mais amiúde, agora de três em três meses para garantirem ao filho cuidados de qualidade.

Mas as viagens constantes também têm a ver com o facto de Andreia e o marido quererem que o filho seja acompanhado pela especialista que o observou pela primeira vez em bebé e que continua a fazê-lo aos 13 anos. “É uma médica que faz parte da vida dele, em quem ele tem confiança”, explica ao DN.

D, vamos tratá-lo assim, para salvaguardar a sua identidade, habituou-se à doença, a ter de injectar na veia o Factor VIII de que necessita, duas, três ou quatro vezes por semana, mas também a ter de esconder os braços por baixo da roupa, para tapar as marcas deixadas pelas seringas.

O mesmo acontece com Mário, um nome fictício, pedido pelo irmão mais velho, com quem o DN falou, para o salvaguardar também. Mário tem 14 anos, o irmão 27, ambos padecem de Hemofilia A grave, e ambos foram e são acompanhados pela médica sobre quem aqui falamos, no mesmo hospital pediátrico, que hoje integra o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC).

O mais velho já sentiu na pele a frustração de ter de abdicar de alguns sonhos pela doença, “por não me poder magoar ou fazer feridas, que depois não se conseguem tratar”, o mais novo começa agora a perceber o que isso é, quando anseia jogar futsal, vai aos treinos “e depois não vai aos jogos porque nunca se sabe o que pode acontecer”.

Mário tem de injectar Factor VIII três vezes por semana, “já é ele que o faz, mas quando tem dificuldades em picar-se eu e a minha mãe cá estamos para ajudar”.

D. e Mário ainda não deixaram de ser crianças e já sabem o que é ter “uma doença rara que os vai acompanhar para a vida”, já sabem o que “é ter as veias massacradas” ou a ter vergonha dos “braços cheios de picadas”.

Num e noutro caso, e com a adolescência a chegar, os familiares dizem que começa a ser cada vez mais difícil que tenham de se picar várias vezes na semana.

Sobretudo, quando já sabem que há medicamentos alternativos que lhes dão a mesma protecção e que é administrado uma vez por mês, que é o caso do Emicizumab, aprovado pelo Infarmed a 2 de Fevereiro, e “quando sabem que outras crianças mais novas e mais velhas do que eles, acompanhadas no mesmo hospital, estão a fazer o medicamento, que lhes dá muito mais qualidade de vida”, argumenta Andreia, assumindo ao DN não ter medo de falar sobre a recusa do medicamento ao seu filho.

“O D. está protegido com a medicação que faz, não é isso que está em causa, mas teria muito mais qualidade de vida se só se picasse uma vez no mês, em vez de o ter de fazer três a quatro vezes na semana. Está numa fase que começa a questionar isso”, explica, manifestando receio de poder surgir na adolescência a rejeição do tratamento.

O que se passa, sublinha, “é que percebemos que esta recusa tem a ver com o termos escolhido continuar com esta médica que o acompanha desde bebé. No hospital já tentaram várias vezes que a deixássemos, mudando-nos de dia de consulta, mas não queremos isso”.

E justifica: “É uma médica excelente, uma especialista graduada. Tem tratado sempre muito bem do D. e tem estado sempre presente na vida dele, sempre que há uma urgência, seja qual for, e ao nosso lado. Está sempre pronta a ajudar-nos, quando há uma dúvida ou um problema, mesmo de outra área, é com ela que falo primeiro, para saber o que fazer e atende-me seja a que horas for, nem todos os médicos o fazem. Além do mais, o D cresceu a vê-la e confia nela.”

“Como mãe de um doente nem posso aceitar que o hospital rejeite uma prescrição

Quando soube da recusa do hospital em administrar o Emicizumab ao filho, Andreia diz: “Não queria acreditar. Ele está com 13 anos e achei que o tinha de informar da alternativa de um medicamento de longa duração, ficou com expectativas e começou a falar no medicamento, quando é que o poderia começar a tomar e depois é-lhe recusada essa hipótese? Por causa da médica? Isso não percebo.

Como mãe de um doente nem posso aceitar que o hospital rejeite uma prescrição que só traz melhorias à sua qualidade de vida, tendo por base a médica que o prescreve”.

Foi isto mesmo que Andreia diz ter argumentado na exposição que fez ao hospital a solicitar que a decisão fosse revertida e que o seu filho pudesse, como os outros doentes, usufruir deste fármaco.

Até ao dia que falou com o DN, não tinha recebido qualquer resposta do CHUC, mas garantiu que iria questionar de novo e que iria até onde fosse necessário para que o filho tenha acesso ao melhor tratamento. “É um direito que tem, como tem o direito de escolher a médica que o acompanha”.

D. tem 13 anos e injectar-se três a quatro vezes por semana. O medicamento recusado permite uma injecção por mês. das pelainjetar Fator VIII tr
© Maria João Gala

O irmão de Mário, que prefere não ser identificado com o próprio nome, porque “já somos discriminados”, assume que “irá até onde for preciso para contar o que se está a passar. Irei lutar até ao fim para o meu irmão ter direito a este medicamento”. Já escreveu ao hospital a pedir explicações, mas também não obteve resposta.

“Quero saber porque é que ele não pode ter acesso ao medicamento que outras crianças mais velhas e mais novas do que ele têm. É só por causa da médica que o acompanha? Isso não aceito. É a saúde do meu irmão que está em causa”. Ele próprio tem Hemofilia e durante a idade pediátrica foi doente desta médica.

Médica já levou processo de assédio laboral a tribunal

Maria, vamos tratá-la assim, a pedido do próprio advogado para não perturbar ainda mais o funcionamento do serviço e a relação com outros doentes, é a médica especialista em doenças raras, nomeadamente na área do sangue, com competências para acompanhar doentes adultos e em idade pediátrica, que está aqui em causa.

Integra o serviço correspondente a estas patologias no CHUC e “há anos que é sujeita a assédio moral e laboral no seu serviço por parte das chefias”, explica ao DN Miguel Monteiro, advogado do Sindicato dos Médicos do Centro (SMC), que acompanha o caso.

Maria é também dirigente deste sindicato e a sua história de assédio remonta à altura em que engravidou, teve a sua segunda filha e quis levar a licença de maternidade até ao fim, juntando-lhe o gozo das férias daquele ano, tanto mais porque “a mãe morreu dela neste período”, contam-nos. Isto não deve ter agradado às chefias e “a própria não vê outra explicação, porque foi a partir daqui que tudo mudou”, refere o jurista.

Antes de ir de licença de maternidade ela e outro colega foram os mentores da criação de um centro de referência para as coagulopatias congénitas, puseram mãos à obra e, em 2014, o centro é aprovado pela Comissão Nacional de Centros de Referência para doenças raras.

“Foi o currículo de Maria, que integra competências e vasta experiência no tratamento destas doenças, quer em doentes em idade adulta e em idade pediátrica, que permitiu a criação do centro, porque no serviço não havia mais ninguém com competências na área da pediatra. Se não fosse o currículo dela, o centro não teria sido criado”, defende.

A situação de Maria agravou-se no serviço. De tal forma que, conta o advogado, “tivemos de avançar com um processo de assédio moral contra o director de serviço e contra o próprio CHUC.

O processo entrou em Fevereiro de 2018, no tribunal de Trabalho em Coimbra, mas nunca chegou a julgamento. As partes aceitaram um acordo, em Fevereiro de 2019, onde ficou definido que Maria continuaria a ser médica do serviço e do centro de referência.

Das 40 horas de trabalho semanais, dois dias, 16 horas, ficaram para a consulta específica do centro de referência, às quintas-feiras. Tudo isto ficou acautelado no acordo, até uma eventual mudança no dia da consulta do centro de referência, devendo o acordo ser adaptado.

Só que desde o dia em que o acordo foi assinado até hoje, Maria não tem horário nem tarefas definidas para os primeiros três dias da semana. Ela apresenta-se ao trabalho e faz o seu trabalho, porque é uma profissional exemplar, mas o acordo não está a ser cumprido”, argumenta Miguel Monteiro.

Protocolo que impede fármaco aprovado depois da prescrição

No acordo em tribunal Maria ficou como médica do centro de referência, mas, em Dezembro de 2020, soube que tinha sido substituída por uma colega, embora não tenha sido informada pelo hospital desta decisão.

“Ninguém lhe disse nada, soube através da Comissão Nacional dos Centros de Referência, que contactámos por causa de uma situação e que nos informou que ela já não integrava o centro”, explica o advogado, acrescentando: “Se poderia ter sido feito assim? Não podia, até porque a médica substituta não tinha o currículo de Maria nem os anos de experiência em idade pediátrica exigidos nos requisitos, mas a comissão aceitou que assim fosse”.

O centro, do qual Maria foi fundadora e depois retirada, é precisamente aquele que é referido no protocolo aprovado pela anterior administração do CHUC e no qual é sustentada a recusa do medicamento aos dois doentes. O protocolo, que, segundo contaram ao DN, foi proposto à administração do CHUC pelas direcções do serviço de Maria e do centro de referência, quatro dias depois de ela ter prescrito o Emicizumab ao filho de Andreia

Há outras crianças no Hospital Pediátrico, que integra o CHUC, que já estão a fazer medicamento inovador aprovado pelo Infarmed em Fevereiro.

“Ela prescreveu a primeira vez a 8 de Abril e depois a 23, datas que coincidem com a ida das crianças à consulta, mas o protocolo é proposto a 8 de Abril e ela só vem a saber da decisão a 20 de Julho. Veja bem o tempo que isto levou.

E se não existisse este protocolo que a impede de prescrever este e outros medicamentos, por não integrar agora o centro de referência, as crianças poderiam receber o medicamento”, destaca.

No protocolo, pode ler-se que este medicamento é “uma terapêutica de extraordinária utilidade, segura, de administração fácil e cómoda, embora não se possa considerar como tratamento ideal, nomeadamente como terapêutica única, para a profilaxia universal das pessoas como hemofilia A”.

E é neste sentido que se justifica que “a sua prescrição deve ser realizada com a máxima prudência”, devendo os seus prós e contras serem avaliados e tendo-se em conta a eficácia e a racionalidade dos custos. Por isso, conclui o texto, “e à semelhança do que se verifica em relação à prescrição de outros fármacos, solicitamos a V. Exa que (…) aprove a orientação terapêutica que agora propomos, de modo a poderem ser autorizados, apenas, protocolos de terapêutica profiláctica com concentrados de factores da coagulação, agentes bypass e anticorpos monoclonais para doentes com coagulopatias congénitas exclusivamente acompanhados nas consultas do CRCC.

Pedidos estes, reitera-se, que serão apenas solicitados e devidamente justificados por médicos integrantes deste CRCC e sempre sob a supervisão aprovação do coordenador do CR e do director de serviço de Imuno-Hemoterapia.”

O advogado de Maria alerta para o time line de toda a situação. “O Infarmed aprova o medicamento a 2 de Fevereiro, a Maria prescreve-o a 8 de Abril, a direcção do serviço e do centro de referência propõem o protocolo a 12 de Abril, o CHUC pede parecer à comissão de farmácia, que o aprova, e assina o protocolo a 25 de Maio na reunião do conselho de administração”.

Depois, a 21 de Junho, “a Comissão de Farmácia e Terapêutica, que é quem deve distribuir o medicamento em causa aos doentes, pede esclarecimentos ao serviço sobre se a médica que o prescreveu faz parte do centro e se os doentes são acompanhados neste.

A resposta é não, embora os doentes sejam vistos na consulta de quinta-feira, que no acordo em tribunal ficou como a consulta de Maria no centro de referência, e a comissão rejeita a administração do medicamento, tendo em conta o cumprimento das regras do protocolo aprovado antes”, sublinha Miguel Monteiro. Maria “só é informada da decisão a 20 de Julho”.

A rejeição de um medicamento a duas crianças com Hemofilia grave “significa muita coisa no processo de assédio laboral a Maria. A primeira de todas é que, de facto, dois utentes em idade pediátrica vêem-se privados de um fármaco, única e exclusivamente porque optaram por manter Maria como médica. Não é por mais nada.”

Ora, defende, “qualquer argumento de racionalidade de custos é falacioso, porque a informação do Infarmed era de que o medicamento deveria ser disponibilizado a todos os doentes de qualquer idade e porque sabemos que o próprio hospital informou o serviço de que não haveria restrições no financiamento para o medicamento”, conta ao DN.

Para o advogado do SMC, este protocolo que leva à rejeição de um medicamento a duas crianças com Hemofilia grave “significa muita coisa no processo de assédio laboral a Maria.

A primeira de todas é que, de facto, dois utentes em idade pediátrica vêem-se privados de um fármaco, única e exclusivamente porque optaram por manter Maria como médica. Não é por mais nada. Não é por que aquele fármaco não seja o melhor para eles, que é, não é porque o fármaco, seja mais caro do que aquele que tomam, porque há financiamento para ele. Não é por nada disto. É simplesmente porque os pais daqueles utentes escolheram permanecer com esta médica”.

Miguel Monteiro vai ao passado para referir outra situação com outros dois doentes a quem Maria prescreveu também um medicamento acabado de ser aprovado e cujos pais das crianças optaram por sair da sua consulta para os filhos receberem o medicamento.

“O modus operandi foi outro. Quando a Maria prescreveu o medicamento alguém do serviço telefonou aos pais das crianças a dizer que o medicamento seria dado na consulta de segunda-feira, os pais aceitaram e os doentes saíram da agenda de Maria”.

Como é óbvio, sustenta, “os pais querem o melhor para os filhos e se estes estão a ser discriminados por causa da médica que os acompanha têm todo o direito de escolher outro”. O DN sabe que, em seis anos, Maria passou de 15 a 20 doentes com Hemofilia grave para 4.

A nova administração do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra não respondeu às questões do DN.

“Não falamos de um fármaco de milhões, como o das gémeas de Santa Maria”

O advogado compara este caso com o que veio recentemente a público e que envolve duas irmãs gémeas brasileiras, com atrofia muscular espinhal, que conseguiram vir a Portugal e receber um medicamento que melhorava a sua qualidade de vida.

“O caso das gémeas tratadas em Santa Maria, com a possível cunha ou não do Presidente da República, custou ao SNS quatro milhões de euros. Neste caso, não são esses valores. O fármaco em causa é uma nova versão de um já existente, mas melhorado, e mais caro, de facto, do que o anterior, mas permite 12 aplicações ao ano, uma por mês, o que é uma mais valia para o doente. O anterior, o que tomam as duas crianças, impõe uma administração 150 dias por ano”.

O DN sabe que, em termos de custo, o medicamento agora dado às crianças fica em 120 mil euros ao ano, enquanto o aprovado e recusado custa 190 mil euros, “bem longe dos valores pagos em Santa Maria às gémeas brasileiras”, sublinha o jurista.

Os familiares das duas crianças dizem-se dispostos a lutar para que os filhos tenham acesso ao medicamento, mantendo a mesma médica. Andreia confessa: ” Tenho sido optimista em relação à doença do meu filho. Aprendemos a viver com ela e estamos, de novo, numa fase mais difícil, porque se desconfia que a minha filha mais nova também tem o gene, mas não vale a pena pensar no assunto. É seguir em frente. Não somos os únicos, há pais com o mesmo problema. Em relação ao D, sabemos que, mesmo sem este medicamento, ele é bem acompanhado, e temos confiança na médica, mas outros pais aceitaram passar para outros médicos porque achavam que os filhos estavam a ser prejudicados”, comenta.

Se é discriminação e se não tem medo das consequências, Andreia assume: “É discriminação. O meu filho está ser preterido em relação a outros, mas não posso aceitar que seja por causa da médica que sempre esteve ao nosso lado”.

O protocolo em causa está a ser avaliado pelo advogado de Maria, porque, diz: “O hospital tem direito a definir regras, mas tem de cumprir as regras e estas dizem que os médicos do serviço devem ser ouvidos num protocolo deste tipo. A Maria não foi, e é médica do serviço”. Assim, pode estar-se “perante um documento sem validade jurídica”.

O sindicato do Centro já tem uma reunião marcada com a administração do CHUC que tomou posse a 1 de Dezembro. Vai falar da rejeição do medicamento, do caso de assédio e do acordo assinado em tribunal de trabalho que não está a ser cumprido e de outras situações.

No Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos do Centro corre ainda um processo e o advogado defende que “a Ordem deveria analisar esta situação, tendo em conta que se está a falar de normas que regulam o exercício da profissão, porque isto roça o insólito”, fundamentando a declaração no Código Deontológico, artigos 10, 13, 15, 107, 108, 110 e 112.

CHUC não respondeu às questões do DN

O DN confrontou o novo conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra sobre a recusa do medicamento a estas duas crianças e sobre o caso de assédio à médica especialista, mas uma semana depois, e com várias démarches pelo meio no sentido de obter uma resposta, o silêncio manteve-se.

Nas questões enviadas, o DN procurava saber como é que esta administração olha para a recusa deste medicamento a duas crianças acompanhadas naquele centro hospitalar desde que foram diagnosticados porque “a médica que os acompanha não integra o centro de referência”, e como explica que esta fundamentação se sustente num protocolo aprovado pelo anterior conselho, depois da prescrição da médica.

Questionava também se este protocolo e a recusa do medicamento aos doentes era mais uma acção de assédio laboral que o seu advogado diz estar sujeita há anos e se, pela sua parte, iria fazer algo para alterar a decisão.

Por fim, se o utente do CHUC tinha ou não direito a escolher o seu médico. Nenhuma questão teve resposta, tendo-nos sido dito que “a administração chegou há pouco tempo e o caso é complexo”.

O que diz o Código Deontológico da Ordem dos Médicos?

Artigo 10.º
Tratamentos vedados ou condicionados
1 – O médico deve abster -se de praticar actos que não estejam de acordo com as leges artis. 2 – Exceptuam-se os atcos não reconhecidos pelas leges artis, mas sobre os quais se disponha de dados promissores, em situações em que não haja alternativa, desde que com consentimento do doente ou do seu representante legal, no caso daquele o não poder fazer, e ainda os actos que se integram em protocolos de investigação ou ensaios clínicos, cumpridas as regras que condicionam a experimentação em e com pessoas humanas.

Artigo 13.º
Objecção técnica
A recusa de subordinação a ordens técnicas oriundas de hierarquias institucionais, legal ou contratualmente estabelecidas, ou a normas de orientação adoptadas institucionalmente, só pode ser usada quando o médico se sentir constrangido a praticar ou deixar de praticar actos médicos, contra a sua opinião técnica, devendo, nesse caso, justificar-se de forma clara e por escrito.

Artigo 15.º
Livre escolha pelo doente
1 – O doente tem o direito de escolher livremente o seu médico, e este o dever de respeitar e defender tal direito. 2 – O médico assistente deve respeitar o direito do doente a mudar de médico, devendo antecipar-se, por dignidade profissional, à menor suspeita de que tal vontade exista.

Artigo 107.º
Princípio geral da relação entre médicos
1 – Constitui dever dos médicos, nas suas relações recíprocas, proceder com a maior correcção e urbanidade. 2 – Todos os médicos têm direito a ser tratados com respeito e consideração pelos seus colegas, sem discriminação ou perseguição, nomeadamente com base na ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, diferenciação, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 108.º
Solidariedade entre médicos
1 – A solidariedade entre médicos constitui dever fundamental do médico e deve ser exercida com respeito mútuo e tendo em atenção os interesses dos doentes. 2 – O médico não deve fazer declarações desprimorosas ou falsas sobre a competência de um colega, os tratamentos por este prescritos, os seus comportamentos ou outras características, e por essa forma tentar influir na livre escolha do médico pelo doente ou na selecção de um empregador. 3 – O médico não deve fazer afirmações ou declarações públicas contra colegas. 4 – Não constitui falta ao dever de solidariedade, mas uma obrigação ética, o facto de um médico comunicar à Ordem, de forma objectiva e com a devida discrição, as infracções dos seus colegas contra as regras técnicas e deontológicas da profissão médica.

Artigo 110.º
Dever de auxílio
1 – Em benefício dos seus doentes, os médicos têm o dever de partilhar os seus conhecimentos científicos, sem qualquer reserva. 2 – Se um médico pede auxílio para o tratamento de um doente, os colegas devem sempre prestá-lo.

Artigo 112.º
Interferência com médico assistente
1 – O médico não deve interferir na assistência que esteja a ser prestada por outro colega a um doente. 2 – Não se considera haver interferência nas situações de urgência ou de consulta livre por parte do doente a outro médico; todavia este tem a obrigação de advertir o paciente do prejuízo de existir uma assistência médica múltipla, não consensual. 3 – O médico que tiver, ocasionalmente, acesso a informação clínica de que discorde de forma relevante e que tenha potenciais consequências para o doente, deve comunicar a sua opinião ao médico assistente do doente.

… e falta aí o juramento de Hipócrates…

DN
Ana Mafalda Inácio
02 Dezembro 2023 — 00:17


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published in: 4 dias ago

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289: Há famílias em risco de ficar sem os filhos por terem perdido a casa

 

– “… as crianças e as famílias não podem ser responsabilizadas pelas políticas e problemas estruturais que os governantes não conseguem resolver: “A família não se portou mal, não é por culpa da família que há uma falta de habitação.

🇵🇹 SOCIEDADE // 👪FAMÍLIAS // 👩‍👦 FILHOS // 🏠CASAS

Há uma nova forma de violência contra as crianças fomentada pelo Estado. A falta de acesso à habitação está a fazer com que cada vez mais crianças estejam a ser retiradas às famílias, quando, na realidade, segundo os especialistas, quem “maltrata” é o Estado e não as famílias.

Pixabay

Portugal não está proteger as famílias que sofrem com a falta de acesso à habitação.

Há cada vez mais famílias em risco de ficar sem os filhos por terem perdido a casa.

Esta segunda-feira, o Público denunciou casos de famílias sinalizadas pelas comissões de protecção de menores – não por maus-tratos, mas sim por falta de acesso à habitação – uma calamidade que, de acordo com o matutino, afecta, principalmente, famílias mono-parentais da área metropolitana de Lisboa.

Maus-tratos… do Estado

À Antena 1, Rita Silva, da plataforma Casa Para Viver, considera que as crianças estão a ser retiradas às famílias de forma injusta, uma vez que é o Estado quem as maltrata e não a família.

“Vemos muitas vezes crianças a ser despejadas, a assistir ao despejo, a assistir à polícia entrar em casa e a tirar tudo para pôr na rua, vemos muitas crianças a sofrer este tipo de maus tratos, só que não são maus tratos da família, são maus tratos por parte do Estado que não assegura uma alternativa”.

A activista pelo direito à habitação sublinha que as crianças e as famílias não podem ser responsabilizadas pelas políticas e problemas estruturais que os governantes não conseguem resolver: “A família não se portou mal, não é por culpa da família que há uma falta de habitação.

É culpa de um problema estrutural e políticas que fazem as pessoas não ter acesso à habitação, e não podem ser as famílias e as crianças culpabilizadas por isso”

“Há famílias que tentam esconder ao máximo o facto de não conseguirem ter acesso à habitação, porque têm muito medo que a criança lhes seja retirada e isto não pode ser”, lamentou.

Nova forma de violência

Também em declarações à Antena 1, a vice-presidente da ordem dos psicólogos, Sofia Ramalho, disse que a falta de acesso à habitação é uma nova forma de violência contra as crianças.

“Há um novo tipo de violência que é a falta de acesso à habitação, mesmo em situações em que os pais tudo fazem para tentar suprir esta necessidade das crianças, mas não conseguem, porque os ordenados em Portugal não permitem que isso aconteça”, considerou.

“Portanto, não é uma desprotecção da família relativamente à criança, mas sim uma desprotecção do Estado em relação à criança. O Estado está a falhar junto das crianças e das famílias portuguesas” e a deixá-las traumatizas, disse a especialista em psicologia social.

“Aquilo que a criança sente é que não tem a segurança de que necessita, para se desenvolver, para poder estar bem na escola, na família, na relação com os outros, e isto gera desprotecção, desesperança e também sentimentos que podem resultar num processo traumático para a crianças e para as famílias”, explicou.

 Miguel Esteves, ZAP //
27 Novembro, 2023


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260: Maior ataque de sempre com drones na Ucrânia no aniversário do Holodomor

 

🇺🇦 SLAVA UKRAYINI 🇺🇦

🇺🇦🔱 UCRÂNIA // 🇷🇺☠️TERRORISMO

80 blocos residenciais e 120 edifícios em Kiev ficaram sem electricidade e fragmento de um dos drones abatidos chegou a provocar um incêndio numa creche. Tudo aconteceu no dia mais sensível para os ucranianos.

Sergey Dolzhenko/Lusa
Um dos apartamentos atingidos ao nascer do sol de Kiev, este sábado.

Kiev foi este sábado alvo do maior ataque de sempre com drones desde a invasão do país, segundo as autoridades ucranianas.

Vários edifícios de diversos bairros da capital foram atingidos por grandes explosões ao nascer do sol, provocadas por mais de 70 drones kamikaze Shahed.

Mais tarde, segundo a Reuters, a Força Aérea anunciou ter abatido 71 destes drones iranianos e um míssil. Não se sabe ao certo qual seria o alvo dos russos.

Cerca de 80 blocos residenciais e 120 edifícios em Kiev ficaram sem electricidade, após o ataque em massa, informaram as autoridades ucranianas.

Uma menina de 11 anos está entre as cinco pessoas que ficaram feridas devido aos ataques, confirmou o Presidente da Câmara de Kiev, Vitali Klitschko em mensagem no Telegram. Um fragmento de um dos drones abatidos chegou a provocar um incêndio numa creche.

“O inimigo continua a espalhar o terror”, acrescentou.

“Matar pela fome”. “É impossível esquecer”

Tudo aconteceu num dia sensível para os ucranianos. Assinala-se, no quarto sábado de Novembro, o dia da maior tragédia nacional, o Holodomor, de 1932-33.

A data lembra o genocídio por fome que ocorreu na Ucrânia Soviética durante o regime de Josef Stalin na União Soviética. Estima-se que milhões de ucranianos morreram devido à fome, provocada por políticas soviéticas. O termo “Holodomor” significa literalmente “matar pela fome” em ucraniano.

Terror intencional…os dirigentes russos orgulham-se do facto de poderem matar”, lamentou o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.

A Ucrânia, conhecida como o “celeiro da Europa”, saiu seriamente afectada pelas políticas de colectivização agrícola de Stalin, destinadas a integrar a agricultura individual em fazendas colectivas, como a requisição forçada de grãos e outros alimentos, deixando os agricultores sem suficiente para sobreviver.

Sobre a efeméride, Zelensky afirmou ser “impossível” perdoar os “crimes de genocídio” cometidos pelos soviéticos durante a era de Estaline contra os ucranianos durante a grande fome dos anos 30.

“É impossível esquecer, compreender e, acima de tudo, perdoar os horríveis crimes de genocídio que os ucranianos sofreram no século XX”, declarou num comunicado à imprensa no dia da comemoração da fome de 1932-1933.

Tomás Guimarães, ZAP //
25 Novembro, 2023

 


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180: Mais de 2.400 crianças ucranianas levadas para a Bielorrússia 🇧🇾

 

🇧🇾  BIELORRÚSSIA // TERRORISMO // 👪CRIANÇAS

Mais de 2.400 crianças ucranianas com idades entre seis e 17 anos foram levadas de quatro regiões da Ucrânia parcialmente ocupadas por tropas russas para a Bielorrússia, segundo um estudo da Universidade de Yale.

© Alex Chan/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

O estudo, divulgado na quinta-feira pelo Laboratório de Investigação Humanitária da Escola de Saúde Pública de Yale, financiada pelo Departamento de Estado norte-americano, concluiu que “o trabalho sistematizado da Rússia para identificar, recolher, transportar e reeducar as crianças ucranianas tem sido facilitado pela Bielorrússia” e é “em última análise coordenado” entre o Presidente russo, Vladimir Putin, e o líder autoritário bielorrusso, Alexander Lukashenko.

“O envolvimento directo da Bielorrússia na deportação forçada de crianças pela Rússia representa uma colaboração” entre os dois países, “com diversas organizações pró-Rússia e pró-regime a facilitar a deportação de crianças da Ucrânia”, refere a investigação.

De acordo com o estudo, pelo menos 2.442 crianças, entre as quais crianças com deficiência, foram levadas para a Bielorrússia de 17 cidades das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia entre 24 de Fevereiro de 2022 e 30 de Outubro de 2023 — uma iniciativa descrita em grande pormenor no relatório de 40 páginas.

Das regiões ucranianas ocupadas, as crianças foram levadas para a cidade de Rostov, no sul da Rússia, e em seguida metidas num comboio para a Bielorrússia. O transporte foi financiado pelo Estado bielorrusso e estiveram envolvidas organizações estatais, com a aprovação de Lukashenko.

Ao todo, 2.050 crianças foram levadas para o centro infantil de Dubrava, na região bielorrussa de Minsk, ao passo que as restantes 392 foram distribuídas por 13 outras instalações em todo o país. Aí, foram sujeitas a reeducação e treino militar, incluindo com os serviços de segurança e policiais da Bielorrússia, segundo o relatório.

No documento, são também nomeados alguns intervenientes importantes neste processo, como a figura pública bielorrussa Alyaksei Talai, a empresa estatal bielorrussa produtora de potássio Belaruskali, a União da Juventude Republicana da Bielorrússia e clubes de motociclistas ultranacionalistas pró-russos.

As autoridades ucranianas afirmaram que estão a investigar as deportações como um possível genocídio. O Procurador-Geral da Ucrânia indicou que o papel da Bielorrússia nas deportações forçadas de mais de 19.000 crianças dos territórios ocupados está também a ser investigado.

No início deste ano, o Tribunal Penal Internacional (TPI) indiciou Putin e a comissária russa para os direitos das crianças, Maria Lvova-Belova, pelo seu alegado envolvimento em crimes relacionados com a deportação forçada de crianças da Ucrânia e emitiu mandados de captura para eles.

A oposição bielorrussa tem procurado obter um indiciamento semelhante para Lukashenko. Pavel Latushka, um antigo ministro bielorrusso que se tornou líder da oposição no exílio, indicou ter entregado ao TPI provas que implicam o Presidente da Bielorrússia.

Latushka disse hoje à agência de notícias norte-americana Associated Press (AP) que o relatório de Yale complementa os dados que ele e a sua equipa recolheram com mais “pormenores horríveis” e “levanta a questão da acusação criminal internacional dos principais criminosos bielorrussos que organizaram a deslocação ilegal de crianças ucranianas para a Bielorrússia”.

“A democracia vence quando há responsabilização, e Lukashenko e os que lhe estão associados têm cometido milhares de crimes contra bielorrussos e ucranianos”, sustentou.

Num comunicado anunciando o relatório de Yale, na quinta-feira, o Departamento de Estado norte-americano declarou que Washington “continuará a procurar responsabilizar os envolvidos em abusos relacionados com a guerra da Rússia contra a Ucrânia”.

A Rússia lançou a 24 de Fevereiro de 2022 uma ofensiva militar na Ucrânia que causou, de acordo com dados da ONU, a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e fez nos últimos 20 meses um elevado número de vítimas não só militares como também civis, impossíveis de contabilizar enquanto o conflito decorrer.

A invasão — justificada por Putin com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

Notícias ao Minuto Notícias ao Minuto
17/11/23 19:32
por Lusa


Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator

published in: 3 semanas ago

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74: Mais de 3.700 escolas danificadas ou destruídas com invasão russa

 

🇺🇦🔱UCRÂNIA // 🪖 INVASÃO // 🇷🇺☠️MOSCÓVIA //  💥DESTRUIÇÃO

A invasão russa da Ucrânia já danificou ou destruiu 3.790 escolas e estabelecimentos de pré-escolar, segundo um relatório hoje divulgado pela Human Rights Watch (HRW), que descreve casos de unidades pilhadas, vandalizadas e ocupadas para fins militares.

© Kostya Liberov/Libkos/Getty Images

O documento “Tanques no Recreio”, de 71 páginas, documenta os danos e a destruição de escolas e estabelecimentos de pré-escolar nas regiões de Kyiv (norte), Kharkiv, Chernihiv (ambas no nordeste) e Mykolaiv (sul), todas palcos de combates desde o início da invasão russa, em Fevereiro de 2022, onde a organização não-governamental entrevistou quase 90 funcionários escolares, representantes de autoridades locais e testemunhas de operações militares.

Os danos registados foram causados por ataques aéreos, bombardeamentos de artilharia, lançamentos de foguetes e, em alguns casos, munições de fragmentação, “causando estragos significativos nos telhados, desabamento de paredes e grandes destroços nas salas de aula”, tendo como resultado a grave interrupção do acesso à educação de milhões de crianças.

Na generalidade, segundo a HRW, os danos e a destruição de escolas ocorreram em consequência da captura pelas forças russas de cidades e vilas nas primeiras semanas da invasão, ocupando escolas.

Em vários casos, dispararam contra as instalações face à posterior reconquista territorial do Exército ucraniano e antes de se retirarem daquelas regiões.

O relatório assinala que, durante a ocupação de estabelecimentos escolares, as forças russas pilharam-nas, saqueando computadores de secretária e portáteis, televisões, quadros interactivos, outros equipamentos escolares e sistemas de aquecimento.

“O que não foi roubado muitas vezes foi partido. Após a retirada, as forças russas deixaram para trás salas de aula incendiadas e saqueadas. Eles também pintaram ‘graffiti‘ nas paredes”, normalmente expressando ódio aos ucranianos, descreve-se no documento.

É aliás referido o exemplo da escola Borodyanka, nos arredores de Kyiv, que foi atingida na troca de fogo entre forças ucranianas e russas, que, ao abandonarem o local, deixaram mensagens contra a Ucrânia e pinturas de bandeiras nazis, em alusão à “desnazificação” do país invocada pelo líder do Kremlin, Vladimir Putin, para justificar a sua “operação militar especial”.

“Foi impossível conter as lágrimas”, afirmou o director da escola, citado pela HRW. “No refeitório, eles [forças russas] fizeram uma banheira [no lava-louças]. Noutra sala havia sangue nas paredes. Partiram todos os computadores, encheram tudo de lixo e simplesmente roubaram os ‘laptops‘”.

Usar as escolas como alojamentos para tropas, armazenar munições ou estacionar ou posicionar veículos militares nas dependências das instalações aumenta a probabilidade de ataques às escolas, lembra a HRW, observando que as forças militares são obrigadas, segundo as leis da guerra, a fazer todos os possíveis para proteger dos efeitos dos ataques as unidades escolares e outras instalações civis sob o seu controlo.

A HRW recorda também que, em relatórios anteriores, já eram mencionados casos de escolas e instalações de pré-escolar, incluindo para crianças com deficiência, usados pelas forças russas como locais de tortura, violação ou outros maus tratos de prisioneiros de guerra ou como centros de detenção de civis.

Também há casos documentados do posicionamento de soldados ucranianos em escolas, ou de postos de comando nas suas proximidades, além da mobilização de um pequeno número de membros das Forças de Defesa Territorial para fornecer segurança a civis abrigados em unidades de ensino, “acções que podem aumentar o risco de ataques”.

“As crianças ucranianas pagaram um preço elevado nesta guerra porque os ataques à educação são ataques ao seu futuro”, disse Hugh Williamson, director da divisão Europa e Ásia Central da Human Rights Watch, citado em comunicado da organização, acrescentando que “a comunidade internacional deveria condenar os danos e a destruição de escolas na Ucrânia e as pilhagens pelas forças russas”.

O relatório indica que, antes da guerra, o Governo ucraniano, ao contrário do russo, tinha adoptado a Declaração sobre Escolas Seguras, um compromisso político internacional que visa proteger a educação dos piores efeitos dos conflitos armados, e, um mês antes da invasão, mil oficiais foram formados para este instrumento, em concreto, para as Directrizes para a Protecção de Escolas e Universidades contra a Utilização Militar durante Conflitos Armados.

Já em Julho do ano passado, as autoridades ucranianas também emitiram uma ordem de alto nível com o objectivo de “não utilizar instalações educativas para alojamento temporário de quartéis-generais e unidades militares”, de acordo com o Ministério da Defesa da Ucrânia, citado pela HRW.

“As Nações Unidas e outros devem pressionar o Governo russo a cessar imediatamente os ataques deliberados, indiscriminados e desproporcionais contra civis e bens civis, incluindo escolas, e instar a Rússia a evitar a utilização de instalações educativas ucranianas para fins militares.

A Rússia deveria cumprir as disposições da Declaração e incluir os seus princípios na formação de pessoal militar”, apela a organização.

– Como é que um Estado pária, terrorista, genocida com um psicopata a geri-lo, acompanhado pelos seus fantoches russonazis amestrados, pode ter noção sobre o cumprimento da Declaração sobre Escolas Seguras ou Direitos Humanitários? Puro nazismo!

Dados do Ministério da Educação de Kyiv revelam que em Janeiro mais de 95% dos estudantes elegíveis estavam matriculados, “um feito significativo durante o tempo de guerra”, elogia a HRW.

Apesar destes esforços, muitos alunos de escolas danificadas ou destruídas “tiveram de continuar os seus estudos noutras escolas, estudando em turnos ou à distância, o que prejudicou a qualidade da educação, advertiu.

“Os ataques das forças russas às infraestruturas energéticas e os consequentes cortes de electricidade e Internet têm frequentemente impedido a aprendizagem à distância”, refere ainda a HRW.

A ONG salienta o “enorme esforço necessário” para ajudar as crianças ucranianas a recuperar a sua educação, após quase dois anos de guerra ininterrupta.

“Devolver as crianças às salas de aula aumenta a urgência para a Ucrânia, com o apoio de parceiros internacionais, restaurar e reconstruir instalações educacionais danificadas, de acordo com os padrões de segurança e acessibilidade”, sustentou a HRW.

“A maioria dos países do mundo, incluindo a União Europeia e os membros da NATO, comprometeram-se a proteger a educação contra ataques e deveriam ajudar a Ucrânia a atingir esse objectivo durante a guerra, este direito crucial deve ser protegido”, declarou Hugh Williamson.

Portugal está empenhado na reconstrução de uma escola secundária em Jitomir, a 150 quilómetros a oeste de Kyiv, que foi destruída num bombardeamento logo nos primeiros dias de guerra, num projecto da Parque Escolar em parceria com as autoridades ucranianas e a Estónia e que previa a formação de professores em Portugal.

Notícias ao Minuto
09/11/23 06:35
por Lusa

 


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