🇵🇹 OPINIÃO
São virtudes do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) a previsão de excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – depois do recorde deste ano – e fixar a dívida pública abaixo dos 100%.
Estas eram metas ambiciosas de Fernando Medina num cenário de continuidade deste Governo. Só que agora todo o orçamento está em suspenso à espera do Presidente da República no pós-terramoto político que levou à demissão de António Costa, alvo de um inquérito-crime e após inéditas buscas em S. Bento, que culminaram com a detenção, entre outros, do chefe de gabinete do primeiro-ministro, na sequência de investigações conduzidas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) aos negócios do lítio, do hidrogénio verde e de um data center.
O fim da Era Costa pode travar o polémico aumento do Imposto de Circulação Automóvel (IUC) para veículos anteriores a Julho de 2007.
Agradaria a muitos portugueses, se assim acontecesse. Mas há medidas igualmente em risco, que já criaram expectativas positivas nas famílias com o cinto demasiado apertado há muito tempo: a redução do IRS, os aumentos dos salários da Função Pública e do salário mínimo, por exemplo, que devolveriam algum poder de compra aos portugueses – apesar de que a subida dos impostos indirectos acabaria por tirar com uma mão o que a outra daria, em parte; e os apoios sociais e apoios às rendas que não chegariam às famílias mais vulneráveis atirariam muitos para situações de maior fragilidade social.
Em tempo de crise governativa, podem-se questionar medidas orçamentais em avulso, mas a ausência de apoio num momento difícil para quem não consegue pagar as contas todas no final do mês, poderia ter consequências arrasadoras.
Apesar de defender a necessidade de eleições legislativas, não é só o líder do maior partido da oposição, o social-democrata Luís Montenegro, que resguarda um orçamento do PS – que já foi aprovado na generalidade, mas falta ainda discutir e aprovar no Parlamento na especialidade -, para entrar em vigor a 1 de Janeiro próximo. Se assim não acontecer, voltaremos ao regime de duodécimos vivido em 2022, até Julho.
O Chega e o PS estão no mesmo diapasão, pelo menos, em relação à aprovação do OE2024, antes de uma possível dissolução da Assembleia da República – embora no caso dos socialistas se defenda que a ida às urnas não é a melhor solução, Carlos César diz que se houver eleições antecipadas “é muito importante ter um Orçamento aprovado” antes. Mas caberá ao Presidente decidir hoje, depois de ouvir o Conselho de Estado.
De uma maneira ou de outra, iremos ainda assistir a um novo capítulo na discussão sobre o que fazer com os saldos positivos das contas públicas.
Subdirector do Diário de Notícias
DN
Bruno Contreiras Mateus
09 Novembro 2023 — 00:39
Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 4 semanas ago
O apertar do cinto para muitas famílias, com a subida do custo de vida à boleia da inflação e das taxas de juro Euribor, desde meados de 2022, associadas ao crédito à habitação, levou a uma taxa de poupança historicamente baixa – de apenas 5,7%, quando a média europeia está nos 14,8%. O recurso ao dinheiro amealhado para pagar as despesas mais correntes familiares tornou-se necessário para evitar o acumular de dívidas.