– “… Daniela Martins, mãe das gémeas, anunciou a intenção de processar alguns médicos e jornalistas portugueses.”
Ainda por cima? Oportunistas da merda! São tratados melhor que muitos portugueses e a paga é processar??? Bardamerda!
🇧🇷 BRASIL // 👪GÉMEAS // 💰 CUSTOS // 😠INGRATIDÃO
O SNS gastou 64 mil euros em seis cadeiras para as gémeas brasileiras com atrofia muscular espinhar que foram tratadas em Portugal.
Ivendrell / Wikimedia Hospital de Santa Maria, em Lisboa
O Estado português financiou a aquisição de equipamentos de mobilidade para as gémeas luso-brasileiras Maitê e Lorena com atrofia muscular espinhar, que também receberam o tratamento com Zolgensma, o medicamento mais caro do mundo.
De acordo com o JN, o financiamento incluiu quatro cadeiras de rodas eléctricas e duas cadeiras/carrinhos manuais, totalizando um investimento de 64 mil euros. As quatro cadeiras de rodas eléctricas custaram mais de 50 mil euros e as duas manuais aproximadamente 14 mil euros.
O Serviço Nacional de Saúde pagou também 26 mil euros por duas das cadeiras, que ainda estão por levantar. As crianças, actualmente no Brasil, foram submetidas ao tratamento no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. O pai das meninas, após receber duas das cadeiras em Abril, optou por as enviar para o Brasil por via marítima.
Este apoio do Estado surge após o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, onde as gémeas eram acompanhadas e realizavam terapias, prescrever a necessidade das cadeiras.
A família, com a prescrição médica, adquiriu as cadeiras através de uma empresa especializada em Lisboa, onde as meninas passaram por avaliações personalizadas.
O tratamento das gémeas com Zolgensma, realizado em 2020, teve um custo estimado de quatro milhões de euros e provocou protestos por parte dos médicos do Hospital de Santa Maria, devido ao elevado custo e às circunstâncias em torno da obtenção do medicamento, com suspeitas de uma intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, algo que o chefe de Estado nega. O Ministério Público inclusive já abriu uma investigação sobre a alegada cunha do Presidente da República.
Paralelamente, Daniela Martins, mãe das gémeas, anunciou a intenção de processar alguns médicos e jornalistas portugueses. Em declarações ao JN, Martins indicou possuir documentos que poderiam refutar várias alegações feitas sobre o processo de naturalização das crianças e a obtenção do medicamento.
Quando os inspectores da PJ entraram no consulado português do Rio de Janeiro não sabiam que alguns deles podiam ter ligações ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho. Por “razões de segurança” a Polícia Federal não permitiu sequer buscas às suas casas. As autoridades acreditam que estas organizações tinham cúmplices no consulado para colocar em Portugal operacionais seus.
A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que as duas mais poderosas organizações criminosas do Brasil – Primeiro Comando da Capital (PCC), de S. Paulo, e Comando Vermelho, do Rio de Janeiro – podem estar envolvidas e ter beneficiado de um esquema de legalização ilícita e obtenção de vistos para colocar operacionais seus em Portugal.
Casos de mortos “ressuscitados” que obtiveram nacionalidade portuguesa com falsificação de documentos, um dos crimes em causa. Mas também indícios de corrupção, participação económica em negócio, abuso de poder e peculato, entre outras situações, foram detectados no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, no âmbito de investigações da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, em inquéritos titulados pelo DIAP de Lisboa.
Neste momento há quase uma dezena de arguidos, a maioria brasileiros, funcionários, ex-funcionários e pessoas próximas dos funcionários.
Numa primeira fase, a convicção era de que se tratavam de intermediários das organizações criminosas, mas com o desenrolar da investigação concluíram que havia mesmo quem fizesse mesmo parte desses grupos.
As autoridades, Ministério Público (MP) e UNCC, têm em mãos uma centena de processos administrativos sob suspeita de fraude e, até agora, já identificaram perto de 30 cidadãos brasileiros que terão viajado para Portugal usando o esquema ligado às redes criminosas.
Na origem da investigação estão, pelo menos, dois grandes inquéritos, nos quais se investigam dezenas de denúncias de manipulação de agendamentos para os actos consulares, como vistos ou pedidos de nacionalidade, através de certificação ilícita de documentos e manipulação de agendamentos para favorecer os grupos criminosos.
A troco de cerca de 300 euros (cerca de 1500 reais, num país onde salário mínimo é de 1300 reais), funcionários colocavam certas pessoas à frente das que aguardavam vagas, numa espécie de “via verde” para o atendimento.
De acordo com a imprensa brasileira, “o esquema montado pelos funcionários consulares redireccionavam no site do consulado o agendamento de documentação para empresas intermediárias”.
Uma das linhas de investigação relaciona também este esquema com a entrada de elementos do PCC, em Portugal, através de uma ligação anterior ao consulado português em S.Paulo, Estado onde o PCC tem o maior domínio.
“Há interesse destas organizações criminosas terem seus membros com documentação regular em Portugal, considerando que o país é estratégico como porta de entrada de drogas, principalmente cocaína, na Europa”
“Possivelmente ocorreu o denominado recrutamento operacional de funcionários do Consulado pelo crime organizado. No Estado do Rio de Janeiro existem diversas facções criminosas. As principais são o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, o Terceiro Comando Puro e Amigo dos Amigos, todas com grande poderio financeiro.
Em São Paulo existe o PCC, considerada uma das maiores organizações criminosas da América Latina e que tem membros em todos os Estados do Brasil e no exterior.
Segundo noticiou a revista Visão, em Novembro de 2022 um suspeito líder narcotraficante luso-brasileiro, residente em Portugal, foi detido no Dubai. Inicialmente as autoridades pensavam que era um dos chefes do PCC, mas posteriormente veio-se a saber que, afinal, era do Comando Vermelho.
Com a alcunha de “carioca” (nome que se dá aos naturais de Rio de Janeiro, integrava um grupo no qual, segundo os relatórios policiais, a que a VISÃO terá tido acesso, era “o principal articulador, responsável pela logística de transporte e embarque dos carregamentos de droga, negociando pagamentos a motoristas e guardas portuários, tratando inclusive desde os fornecedores até os compradores no destino final, o continente europeu”.
Territórios inimigos
Logo quando chegou ao aeroporto no Rio de Janeiro, no início do mês, a equipa de 29 pessoas (21 investigadores da UNCC, dois técnicos informáticos da PJ, três magistrados do Ministério Público (MP) e três inspectores do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), foi recebida por uma aparatosa escolta da Polícia Federal.
As autoridades brasileiras tinham lido a lista dos suspeitos e dos alvos dos sete mandados de busca em bairros da cidade, que constavam da carta rogatória, como Rio Comprido, Jacarépaguá, Botafogo, Saquarema e S.João de Meriti, tinham excluído dois.
Os inspectores da PJ e os procuradores ficaram a saber que entre os nomes estariam suspeitos ligados ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital (ver características no final do texto) e que não era podiam ir, “por razões de segurança” a, pelo menos, duas das moradas.
Segundo contou ao DN fonte que conhece o processo, tratava-se de “territórios inimigos” onde a polícia não entra ou, quando entra, tem de ser acompanhada com o famoso BOPE (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, que leva blindados e helicópteros.
Tinham ainda outra informação: que membros desta organização criminosa estavam a colocar operacionais seus em Portugal, através de uma rede de cúmplices nos consulados, sendo o do Rio de Janeiro um dos casos.
A casas de um dos cúmplices, avisou a Polícia Federal, estava num bairro, Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, onde este ano uma operação conjunta do BOPE e da Polícia Rodoviária Federal, para deter os líderes da maior facção criminosa do Estado e suspeitos de outras regiões, resultou em 26 mortes, 20 das quais durante a acção policial. Foi a segunda operação mais mortífera no Rio de Janeiro, muito próximo dos 28 óbitos no Jacarezinho, em maio de 2021.
A escolta da Polícia Federal manteve-se junto aos portugueses durante todos os sete das que lá estiveram.
Segundo o MNE, só no último ano, entre um de Novembro de 2022 e 31 de Outubro de 2023, “foram concedidos cerca de 20 mil vistos nacionais, de diferentes tipologias, nos postos consulares de Portugal no Brasil”. A porta-voz do gabinete do ministro João Gomes Cravinho não especificou quantos foram nesta representação diplomática.
Na designada “Operação Agendródomo”, revelada no Brasil pela Polícia Federal, mas que passou quase desapercebida em Portugal, o Consulado Geral foi revistado de alto a baixo pelas autoridades portuguesas.
“Mandaram fechar tudo logo às sete da manhã. As 250 pessoas que estavam agendadas para esse dia, que são a média de atendimentos diários, foram todas ouvidas e foram ainda recolhidas mais provas do esquema”, sublinha fonte judicial.
Sala de pânico e segurança armada
A atenção das organizações criminosas sobre este consulado – localizado em Botafogo, junto à favela de Santa Marta, conhecida por ser controlada pelo Comando Vermelho – já se tinha manifestado, de forma violenta, a 30 de Outubro de 2021, quando o cônsul da altura, Luís Gaspar da Silva, actual embaixador em Windhoek, Namíbia, e a sua família foram feitos reféns por um grupo armado na residência, durante um suposto roubo.
As notícias passaram como um simples assalto, porém, ao que as autoridades apuraram depois, tratou-se isso sim de uma acção intimidatória para ameaçar de morte o diplomata, que teria tomado algumas medidas para impedir a viciação dos agendamentos.
Fonte diplomática confessou ao DN que “os portugueses que ali trabalham estão em pânico com esta nova situação, temem retaliações, receiam pela sua segurança”.
Depois deste episódio que foi instalada uma “sala de pânico” no consulado e foi contratada segurança armada privada para proteger o perímetro dos edifícios. Fonte diplomática confessou ao DN que “os portugueses que ali trabalham estão em pânico com esta nova situação, temem retaliações, receiam pela sua segurança”.
Sistema permeável a redes criminosas
A permeabilidade a redes criminosas dos sistemas de obtenção de residência no nosso país é uma preocupação das autoridades, agravada com a multiplicação de tipos vistos (ver no final do texto) e da legislação que, desde 2017, como já denunciou ao DN Ana Rita Gil, uma especialista em direitos humanos de migrações, produziu um efeito chamada que se traduz num “negócio espectacular” para as essas organizações.
“É preocupante quando se põe nas mãos de pessoas que nada têm a ver com Portugal informação tão confidencial, além de que, apesar de não decidirem a candidaturas, a forma como tratam os processos pode ser determinante para a aprovação ou chumbo do pedido”
O Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas tem chamado atenção para isso mesmo. “É preocupante quando se põe nas mãos de pessoas que nada têm a ver com Portugal informação tão confidencial, além de que, apesar de não decidirem a candidaturas, a forma como tratam os processos pode ser determinante para a aprovação ou chumbo do pedido”, disse o presidente Rosa Teixeira Ribeiro, em declarações à Lusa.
O MNE não quis dizer quantos processos de inspecção tem instaurados por denúncias de fraudes nos agendamentos dos consulados ou outras situações, como suspeitas de falsificação de documentos, mas foi uma averiguação da Inspecção-Geral Diplomática e Consular do MNE, bem sustentada, com identificação de suspeitos incluída, que chegou ao MP e o levou a delegar os inquéritos, um de 2022, outro já deste ano, à UNCC para preparar a operação Agendódromo.
Fontes judiciais reconheceram ainda que existem mais processos com denúncias de outros consulados, foram da Europa, e esperam que este caso do Rio de Janeiro possa servir como factor de dissuasão.
A comunidade brasileira é a maior do nosso país, com 400 759 (dados de finais de Outubro) cidadãos com autorização de residência, um crescimento para quase o dobro em relação ao 2022, quando eram 239 744.
Só neste ano, até à referida data, foram concedidos 270 mil vistos para residir em Portugal. A este número somam-se 160 mil autorizações de residência CPLP, a maior parte brasileiros, tal como os cerca de 14 500 vistos para procura de trabalho (dados até 19 de Setembro passado).
Comando Vermelho
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, citado pela imprensa daquele país, o Comando Vermelho é a segunda maior organização do país (a seguir ao PCC), um grupo com mais de 40 anos. Nasceu no fim dos anos 1970, como Falange Vermelha, no antigo presídio da Ilha Grande, criada por oito presos.
Demorou uma década para conseguir conquistas morros e favelas (como a de Santa Marta, nas traseiras do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro), associando seu nome ao de assaltantes de bancos. Foi quando a facção deixou de ser conhecida como Falange Vermelha para passar a ter o nome actual: Comando Vermelho.
Nos anos 1990 começou a marcar terreno no tráfico de drogas sem, no entanto, conseguir o monopólio do crime no Rio, sendo desafiada por rivais que disputavam territórios e influência, como o Terceiro Comando e a Amigos dos Amigos (ADA).
Chegou a actuar na Baixada Santista, em São Paulo, em aliança com o PCC, depois rompido por causa da disputa pelos pontos de venda de drogas. O conflito provou mais de 20 mortos.
Hoje, de acordo com um relatório do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense, a facção domina 24,2% dos bairros do Rio, ficando, ainda assim, atrás do poder das milícias, que controlam 25,5% dos bairros cariocas.
Mas o Comando Vermelho lidera em Mato Grosso e está presente em todos os Estados do Norte, onde domina a rota de passagem da cocaína peruana. No Amazonas, a facção terá sido autora, em 2021, de ataques a delegacias, bancos e autocarros, como represália por causa da morte de um de seus operacionais, que estaria a ser extorquido por policias corruptos.
Primeiro Comando da Capital
O promotor de Justiça do Ministério Público de S. Paulo Lincoln Gakyia, especializou-se nas investigações que envolvem elementos do Primeiro Comando da Capital (PCC), que considera a maior organização criminosa da América do Sul. Numa entrevista ao DN, caracterizou o grupo: “O PCC foi criado dentro de cadeias no ano de 1993, começando apenas como um movimento de presos que reivindicavam melhorias nas condições de cumprimento das suas penas no cárcere. Mas foi ganhando também adeptos nas ruas. A organização começou pequena e hoje tem mais de 40 mil integrantes só no Brasil.
Está presente em todos os estados, mas também em toda a América do Sul, nos Estados Unidos e também há registo de integrantes em vários países da Europa, de forma ainda tímida, mas há registo da sua presença, sobretudo naqueles países em que o PCC tem interesse que seja um país receptor da cocaína que envia.
O PCC hoje, por se ter expandido, não só no Brasil – em todos os estados – mas também na América do Sul e agora na Europa, tem sido classificada por nós como uma organização criminosa de carácter mafioso. Porque tem actuação internacional, usa métodos muito parecidos com os da máfia, incluindo corrupção de agentes públicos.
Usa também violência para intimidar, seja contra concorrentes, seja contra agentes públicos compelidos a auxiliar – principalmente os funcionários dos portos, que podem acabar assassinados. Acresce a questão da lavagem de dinheiro que caracteriza uma máfia.
O PCC já tem hoje uma lavagem de dinheiro bastante estruturada, inclusive fora do Brasil. Para mim é a maior organização criminosa da América do Sul”.
Tipo de vistos de residência para Portugal
1 – CPLP é um regime especial de que podem beneficiar cidadãos destes países
2 – Procura de Trabalho – até 120 dias
3 – Exercício de actividade profissional prestada de forma remota – “nómadas digitais”
4 – Para exercício de actividade profissional subordinada
5 – Para o exercício de actividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores e Start up visas
6 – Para actividade docente, altamente qualificada ou cultural e actividade altamente qualificada
7- Para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado
8 – Reagrupamento familiar
A isenção de visto não exime os seus beneficiários do cumprimento de algumas formalidades de entrada no país previstas na legislação em vigor . Assim, à entrada em Portugal, torna-se necessária a apresentação às autoridades fronteiriças portuguesas:
– Do passaporte com validade mínima superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista (preferencialmente, com validade superior a 6 meses, caso venha a pretender a prorrogação);
– Do bilhete de viagem aérea (ida e volta);
– De comprovativo de alojamento;
– De documento comprovativo de vínculo laboral ou actividade profissional no Brasil (declaração emitida pela entidade patronal, pública ou privada);
– De comprovativos dos meios financeiros para suportar a estada, equivalentes a 75 euros por cada entrada em território nacional, acrescidos de 40 euros por cada dia de permanência.
Inquérito “não corre sobre pessoa determinada”, mas MP quer conhecer processo que envolveu as crianças tratadas no Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo. Em relação a eventual intervenção do Presidente da República, se tal se confirmar, a acção teria de ser votada no Parlamento e a investigação correria no Supremo.
O Ministério Público abriu um inquérito ao caso das gémeas de origem brasileira que foram tratadas no Hospital de Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo. O processo está no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa “e, por ora, não corre contra pessoa determinada”, segundo o MP.
Esta situação foi conhecida há cerca de um mês, quando o programa Exclusivo, da TVI, noticiou o caso. As gémeas, com cerca de 2 anos, sofrem de atrofia muscular espinal, uma doença incurável, mas cujo avanço pode ser travado com medicação. António Levy Gomes, médico coordenador da Unidade de Neuro-pediatria do Hospital de Santa Maria revelou uma alegada “cunha” à TVI: “O que corria nos corredores era que o tratamento ocorreu por influência do Presidente da República.”
Às crianças foi ministrado o Zolgensma, conhecido por ser o medicamento mais caro do mundo, que no início da sua comercialização tinha o valor de dois milhões de euros.
Desde que o caso foi conhecido registaram-se várias declarações que lançaram mais dúvidas sobre a situação. Aqui ficam as explicações possíveis até ao momento para o entender.
Quem falou sobre o suposto favorecimento?
A mãe das crianças, Daniela Martins, é cidadã luso-brasileira. Numa primeira ocasião, quando chegou a Portugal com as crianças, os serviços médicos terão recusado o tratamento. “Chorei nos corredores do hospital”, disse a mulher a um canal de televisão do seu país. Entretanto, sem saber que estava a ser gravada, a luso-brasileira assumiu que pôs em marcha os seus “contactos”. “Usei o “pistolão”. Conhecia a nora do Presidente, que conhecia o ministro da Saúde [na altura Marta Temido], que mandou um e-mail para lá e falou “E o caso das meninas?”. Eles começaram a receber ordens de cima.”
Quando é que as crianças receberam o Zolgensma?
As meninas receberam o tratamento, de toma única, por via endovenosa em Junho de 2020.
Este tratamento tem vantagens para as crianças?
As meninas já estavam a receber outro tratamento no Brasil. À TVI, o neuro-pediatra José Pedro Vieira garantiu que “o tratamento não é curativo. A deficiência que já existia permanece”. O antigo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, concorda com o colega e diz que o medicamento, “em termos de eficácia não acrescenta nada”. No entanto, Daniela Martins, mãe das crianças, afiança que as filhas ficaram “mais ágeis e fortes”, sobretudo na zona dos braços, após a toma do Zolgensma, em Portugal.
Quem autorizou a aquisição do fármaco por parte do hospital?
O medicamento ainda não está aprovado pela Autoridade Europeia do Medicamento e, por isso, foi necessária uma autorização especial para a sua aquisição. O Infarmed autorizou a compra do medicamento dois dias depois de este ter sido requisitado. Porém, no dia 21 de Outubro de 2021, esta entidade veio explicar as diferenças entre o Zolgensma e o outro medicamento, com o qual as meninas já estavam a ser tratadas no Brasil. O medicamento mais caro do mundo tem de ser ministrado até aos 2 anos de idade e é de toma única. O outro fármaco tem de ser tomado de quatro em quatro meses, através de uma injecção na medula, para toda a vida.
O Presidente da República está envolvido na alegada “cunha”?
Marcelo Rebelo de Sousa, questionado pelos jornalistas, disse não se lembrar se alguma vez o filho, Nuno Rebelo de Sousa, lhe tinha falado no caso das gémeas brasileiras. “À distância de quatro anos, a mãe tem essa ideia de que foi por “cunha”. Então alguém, com muita influência, passou por cima de Belém, do primeiro-ministro e da sra. ministra. A “cunha” deve ter surgido de outro plano ou então não aconteceu! Se o meu filho me falou… francamente não me lembro”, assegurava o Presidente. Porém, o médico António Levy Gomes revelou um e-mail, trocado com Marcelo Rebelo de Sousa, em que este se contradiz. O Presidente terá escrito: “No meio de milhentos pedidos e solicitações, falou-me o meu filho Nuno, no caso específico de luso-brasileiros no Brasil. Disse-lhe logo de imediato que não havia privilégio algum para ninguém e, por maioria de razão, para filho de Presidente”.
O que disse mais tarde?
Adiante, o Presidente assumiu que chegou um pedido, à Casa Civil, e que seria “uma questão relevante”. Foram enviadas duas cartas: uma para o gabinete do primeiro-ministro e outra para o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
O que diz Nuno Rebelo de Sousa?
O filho do Presidente foi abordado à entrada de um evento da Web Summit e remeteu-se ao silêncio. A mãe das crianças será conhecida da sua mulher.
Foi a primeira vez que o medicamento foi ministrado em Portugal?
Não. Portugal foi dos primeiros países europeus a adoptar o Zolgensma no tratamento da atrofia muscular espinal. Matilde, de 4 meses, e Natália, de 11 meses, foram as primeiras crianças a receber este tratamento em Portugal, no final de Agosto de 2019. No Brasil, a mãe das gémeas Maité e Lorena soube do caso e tentou a sua sorte, dado que tem dupla nacionalidade: portuguesa e brasileira. Foi ao Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo, onde fez o pedido de naturalização das filhas, no dia 2 de Setembro de 2019. O pedido foi aprovado duas semanas depois, a 16 de Setembro. Apesar de, supostamente, haver um tempo de espera de vários meses para a aprovação da nacionalidade, os registos garantem que não houve nada de anormal neste processo.
Outras crianças estrangeiras conseguiram ter este tratamento em Portugal?
Não. Um casal luso-canadiano, Ricardo e Jéssica Batista, fez o mesmo pedido mas não conseguiu que a filha, Daniela, recebesse o medicamento.
🇵🇹 PORTUGAL // 🇵🇹 PRESIDENTE DA REPÚBLICA // 🇧🇷 GÉMEAS BRASILEIRAS
O Ministério Público está a investigar as suspeitas de “cunha” no caso das gémeas brasileiras que receberam tratamento no Serviço Nacional de Saúde com um dos medicamentos mais caros do mundo.
O caso foi denunciado pela TVI depois de as gémeas brasileiras terem sido tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento medicamento Zolgensma que é usado para tratar a atrofia muscular espinhal e que é um dos mais caros do mundo.
O MP procura, agora, esclarecer como é que o processo decorreu, até porque os médicos do Hospital de Santa Maria se opunham a que as gémeas recebessem o tratamento.
O inquérito está a correr no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Lisboa, segundo o jornal Público.
A Inspecção-Geral de Saúde e a Ordem dos Médicos também estão a investigar.
Medicamento aprovado em dois dias úteis
A TVI apurou ainda que o pedido de acesso ao medicamento foi feito num sábado e que a aprovação surgiu dois dias (úteis) depois. O pedido foi feito a 29 de Fevereiro de 2020 e foi autorizado pelo Infarmed na terça-feira seguinte, de acordo com a estação.
O Infarmed desvaloriza a situação, salientando que já deu autorizações de forma mais rápida. “Temos processos que são tramitados no próprio dia”, esclarece a autoridade do medicamento em nota enviada à TVI.
E se Marcelo for indiciado?
Para já, o inquérito decorre contra desconhecidos e, portanto, não há suspeitas concretas contra Marcelo Rebelo de Sousa. Mas se o Presidente da República for indiciado durante a investigação, a lei prevê um regime especial devido à importância das suas funções.
Assim, se Marcelo for, eventualmente, indiciado por algum tipo de suspeita, a abertura de um processo contra o Presidente teria que ser votada no Parlamento, “mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções”, como refere a lei quanto aos crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos.
Após a eventual aprovação no Parlamento, o inquérito teria que ficar sob a alçada do Supremo Tribunal de Justiça – de resto, como aconteceu com António Costa no âmbito das suspeitas da Operação Influencer.
E será perante o plenário do Supremo que Marcelo terá que responder, caso venha a ser acusado.
Uma eventual condenação do Presidente da República levaria à perda de mandato no caso de se provar que existiu intervenção directa dos poderes presidenciais. Sem ligação a esses poderes, o inquérito será suspenso até ao fim do mandato do Chefe de Estado.
Certas instituições do Brasil, até por não terem uma estrutura oficial propriamente dita e, por isso, em rigor, nem poderem ser consideradas instituições, são difíceis de definir.
Não que elas sejam exclusivas do país mas aqui elas assumem uma relevância espantosa porque têm terreno fértil para florescer – e, no Brasil, em se plantando, tudo dá, já dizia o Pêro Vaz de Caminha, embora neste caso, infelizmente, não estejamos a falar de coqueiros ou afins.
Uma dessas “coisas” – chamá-la “instituição”, como no primeiro parágrafo, foi um erro por ser ofensivo para as demais instituições – é o Centrão.
O Centrão, em resumo, é o conjunto de deputados, quase todos medíocres, que apoiam o governo de plantão, seja ele de Michel Temer, de Jair Bolsonaro ou de Lula da Silva, em troca de dinheiro para distribuir nos seus redutos e assim se eternizarem eleitoralmente no cargo.
Como são em torno de uns 150 a 200 – espalhados por 10 ou 15 partidos sem valores nem princípios mas quase todos da direita moralista – num universo de 513, têm peso legislativo para manter o poder executivo como refém da sua vontade para aprovar ou rejeitar projetos.
O “toma lá dá cá”? Há em todo o lado, deve pensar o leitor já com o nome de três ou quatro parlamentares portugueses na cabeça – é verdade, mas no Brasil eles florescem, como os coqueiros.
Outra “coisa instituída”, chamemos-lhe então desta forma, é a Milícia.
A Milícia, em resumo, é o grupo de ex-polícias e ex-bombeiros que nasceu do casamento entre a ascensão das organizações criminosas e a inação dos poderes públicos.
Para proteger a população comum das primeiras, os milicianos ofereceram-se para preencher o vácuo permitido pelos segundos, sobretudo em bairros pobres e periféricos do Rio de Janeiro que cresceram, desordenados, entalados entre condomínios de luxo, favelas e áreas rurais. Em troca dessa proteção, os milicianos cobram dos populares pela água, pela luz, pelo gás, pela TV a cabo, pelo sinal de telefone, por tudo.
Máfia? Há em todo o lado, da original Itália, basta ver a série “O Polvo”, à Nova Iorque dos Corleone, basta assistir à trilogia “O Padrinho”, pensará o leitor – claro, mas no Rio as milícias florescem, como os coqueiros.
Ambos, Centrão e Milícia, identificam as necessidades locais e recorrem a chantagem pelos seus serviços. São bem relacionados no poder judicial. Têm um discurso falso moralista, ora contra os maus costumes, ora contra o tráfico de drogas. Provocam o caos e manipulam para obter vantagens políticas, económicas e sociais.
Centrão e Milícia são, como notou o certeiro documentarista Renato Terra, em coluna do jornal Folha S. Paulo, uma espécie de gémeos idênticos, com a ressalva do primeiro, ao contrário da segunda, não recorrer à violência explícita.
São, afinal, frutos da mesma árvore, o Clientelismo, que não é exclusivo do Brasil – eu sei, caro leitor português, eu sei – mas assume uma relevância espantosa num país onde tem terreno fértil para florescer. E no Brasil em se plantando, tudo dá, como dizia o Pêro Vaz de Caminha, embora neste caso, infelizmente, não estejamos a falar de coqueiros e afins.
Eu não quero fazer corte de investimentos em obras, se o Brasil tiver um défice de 0,25% ou de 0,5%. Isso é absolutamente nada, dificilmente, portanto, o Governo vai conseguir alcançar a meta de zero no défice orçamental em 2024″, disse Lula da Silva, presidente do Brasil, ao responder à última das perguntas dos jornalistas num seleto pequeno-almoço no Palácio do Planalto, por estes dias.
No nano centésimo seguinte, o hipersensível mercado fez a bolsa cair e o dólar subir. Horas depois, os holofotes das televisões encandearam Fernando Haddad, o ministro das Finanças que havia prometido o tal zero e que, com a declaração do chefe, passou por desautorizado e ultrapassado. A oposição foi para as redes sociais amplificar a crise.
Os políticos do Centrão, a entidade que mantém os governos, uns depois dos outros, reféns do seu apetite e suga tudo o que pode dos cofres do Estado, esfregaram as mãos, certos de que ninguém se beneficiará mais do que eles da implosão da tal meta. Os editoriais dos jornais denunciaram a “típica gastança do Partido dos Trabalhadores”. E o próprio PT, numa saia justa, disse que sim, que não, que talvez.
O problema está, sem dúvida, no emissor.
Lula cometeu a enésima gafe desde que se tornou presidente da República. Enésima não, a quadragésima, segundo contabilidade do site Poder360. Outros veículos de comunicação social falam num número de lapsos mais alto ou mais baixo, consoante o critério contabilístico.
Há quem divida os deslizes por categoria – ofensas a minorias, disparates diplomáticos, trapalhadas económicas, imprecisões históricas, faltas jurídicas. Os mais exatos optam por cálculos do tipo 1,2 gafes semanais, cinco mensais, 0,03 por minuto ou coisa que o valha.
Lula iniciou a carreira política a falar de megafone em cima do capô de carros estacionados em parques de estacionamento ao lado das fábricas metalúrgicas de São Bernardo do Campo. E, hoje, ainda é nos discursos roucos de improviso, aqueles que começam com “companheiros e companheiras”, que obtém os melhores resultados.
Aliás, a maioria das gafes listadas na comunicação social ocorreu quando ele estava, contra a sua natureza, de fato, gravata, óculos sobre o nariz e meia dúzia de papéis escritos por outrem à frente.
Mas o problema está também no recetor.
Se o presidente fala em gastos, o mercado eriça o pelo como um gato molhado, se fala em cortes, os sindicatos agitam bandeiras vermelhas, se toca na palavra “aborto”, os evangélicos benzem-se logo, se se esquece de dizer “companheiras e companheiros”, por esta ordem, as progressistas, a começar pela primeira-dama Janja da Silva, puxam-lhe a orelha imediatamente, se pede paz, o Zelensky ofende-se, se fala em negociações, o Netanyahu repudia. E se fica calado é sinal de que não tem o que dizer, que ficou sem palavras, que está velho, que deve estar doente.
Entretanto, desde a declaração sobre o défice, Lula já foi visto abraçado, com a mão colocada no coração do delfim Haddad, a fazer graças para a imprensa, em alegre reunião com o Centrão, muito longe de parecer preocupado com os lapsos. E os dirigentes do PT, ouvidos nos jornais, também os relativizam.
Afinal, se gafes fizessem perder eleições, o antecessor de Lula nem para vereador do Rio de Janeiro teria sido eleito.
Carla Zambelli, deputada mais bolsonarista do que Bolsonaro, contratou no ano passado os serviços de um hacker para invadir os computadores de Alexandre de Moraes, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) perseguido pela Extrema-Direita por defender o sistema brasileiro de voto eletrónico, e encontrar algo que o incriminasse.
Pediu-lhe também para adulterar uma urna para mostrar vulnerabilidades do sistema de votação e, assim, permitir a Bolsonaro contestar as eleições em caso de derrota para Lula.
Como ela e o hacker foram, além de malsucedidos, apanhados pela polícia, a trama teve efeito bumerangue, agora, surgem a conta-gotas provas, por escrito e em áudio, contra a parlamentar.
Numa gravação divulgada pelo portal G1 no dia 23 de outubro, por exemplo, Zambelli pede, impaciente, para o hacker descobrir a morada particular de Moraes.
Assustada com a repercussão da insistência suspeita em saber onde morava um juiz jurado de morte pelo bolsonarismo, a parlamentar saiu-se com esta: “Era para a minha mãe! A minha mãe tinha escrito uma carta para o Alexandre de Moraes e queria entregá-la. Eu disse para não mandarmos para o STF e ela disse que o certo era enviar para a casa dele”.
Por que razão o bolsonarismo, mesmo derrotado há mais de um ano, segue na mira de todos os articulistas, deixando para segundo plano as eventuais asneiras produzidas pelo Governo Lula? Por causa destas aldrabices e de outras.
Vamos a outras.
Dois dias após os atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília, o derrotado Bolsonaro ainda publicava vídeos nas redes sociais a contestar o resultado eleitoral com base em notícias falsas.
Confrontado pela polícia com as acusações de “associação criminosa” e “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, o ex-presidente disse em interrogatório que fez aquela publicação “sob o efeito de remédios”.
O último ministro da Justiça de Bolsonaro tornou-se, após a derrota, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Era a Anderson Torres, portanto, que competia garantir a segurança em Brasília no 8 de janeiro.
Mas enquanto a Praça dos Três Poderes ardia aos olhos do mundo, o secretário, cúmplice do crime, estava a curtir a Disneyworld. No regresso, foi intimado a entregar o telemóvel à polícia. “Na correria para voltar ao Brasil, perdi-o nos EUA…”, declarou.
Eduardo Bolsonaro, filho 03 de Bolsonaro, não perdeu tempo após a derrota: lançou a Bolsonaro Store e começou a vender canecas de cerveja com motivos bolsonaristas, por apenas 69,90 reais, tábua de madeira, por 109,90, calendários com uma fotografia do pai, em tronco nu, para se ver a cicatriz do atentado à faca, por 49,90 reais, cadernos, carteiras, chaveiros. Alvo de chacota até de bolsonaristas, jurou que o lucro serviria “para ajudar a cumprir atividades extraparlamentares”, sem especificar quais.
As desculpas esfarrapadas do bolsonarismo – a mentira, assim como a estupidez, é um dos pilares do movimento – não nasceram, no entanto, após a derrota do ano passado.
O deputado bolsonarista Chico Rodrigues, ao ser apanhado pela Polícia Federal em outubro de 2020 com 30 mil reais destinados ao combate à pandemia escondido nas cuecas, argumentou que tinha acabado de guardar o dinheiro ali para “pagar aos funcionários”.
Certas instituições do Brasil, até por não terem uma estrutura oficial propriamente dita e, por isso, em rigor, nem poderem ser consideradas instituições, são difíceis de definir.
Eu não quero fazer corte de investimentos em obras, se o Brasil tiver um défice de 0,25% ou de 0,5%. Isso é absolutamente nada, dificilmente, portanto, o Governo vai conseguir alcançar a meta de zero no défice orçamental em 2024″, disse Lula da Silva, presidente do Brasil, ao responder à última das perguntas dos jornalistas num seleto pequeno-almoço no Palácio do Planalto, por estes dias.
Carla Zambelli, deputada mais bolsonarista do que Bolsonaro, contratou no ano passado os serviços de um hacker para invadir os computadores de Alexandre de Moraes, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) perseguido pela Extrema-Direita por defender o sistema brasileiro de voto eletrónico, e encontrar algo que o incriminasse.