As tarifas dos táxis vão sofrer, a partir de Janeiro, um aumento superior a 4%, na sequência da convenção de preços assinada na segunda-feira pelo Governo e pelas principais associações representativas do sector do táxi.
O valor das tarifas dos táxis não era actualizado desde Junho do ano passado, altura em que registou um aumento de 8,05%.
Na sequência da convenção de preços assinada hoje pela Direcção-Geral das Actividades Económicas, pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e pela Federação Portuguesa do Táxi, ficou estabelecido um aumento de 4,6%, que vigorará a partir de Janeiro de 2024.
Contactada pela agência Lusa, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, considerou que este aumento é “muito curto”, face às quebras que se têm registado no sector, e defendeu um aumento de, pelo menos, 8%.
“Negociou-se uma [convenção de preços] que entrou em vigor em Junho do ano passado e, como vê, só passado ano e meio é que vai entrar outra em vigor. Os táxis nos últimos 10 anos estão a perder de rentabilidade 13%. O mais justo seria cerca de 8%”, defendeu.
Segundo explicou Florêncio Almeida, o aumento de 4,6% “não vai cobrir nem de perto nem de longe o aumento do ordenado mínimo nacional do ano passado nem deste”, gerando até uma “perda de receitas”.
Por seu turno, o presidente da Federação Portuguesa de Táxis, Carlos Ramos, considerou que este foi “o aumento possível face à conjuntura política”.
“O Governo arrastou isto desde Abril. Nós, tendo em conta o prejuízo que anda acumulado há alguns anos, queríamos mais. Agora, nós, entre não receber nada e receber 4,6%, optámos por assinar.
Tendo em conta que se trata de um Governo demissionário, não há muitas condições para estar ali a bater o pé”, argumentou.
Este mês entrou em vigor o novo regime jurídico do táxi que prevê a agregação de municípios para se acabar com a tarifa de retorno e tornar as viagens mais baratas, flexibilizar os contingentes e apostar na digitalização.
– É das muitas poucas coisas que ainda consigo concordar com o PCP. O chorrilho de promessas dos laranjinhas, para ganharem o almejado tacho do poder tem sido escandaloso quando se sabe de antemão e por “experiências” de anteriores (des)governos laranjas (Cavaco e Passos, maioritariamente – com a bengala do CDS à mistura), a miséria que tiveram os portugueses nas suas vidas, mormente a classe social mais baixa.
🇵🇹 PORTUGAL // 🗣️ POLÍTICA // PCP v. PPD // 💰AUMENTOS
Para Paulo Raimundo, até às eleições legislativas os portugueses não só vão ouvir uma “chuva de promessas” por parte do PS e do PSD, como também vão assistir a uma tentativa de desresponsabilização pelo que foi a sua acção governativa nas últimas décadas.
O secretário-geral do PCP acusou este domingo o líder do PSD de prometer aumentar as pensões e as reformas, quando há poucos dias recusou propostas da bancada comunista nesse sentido durante a votação do Orçamento do Estado para 2024.
“O PSD tentou com aquele comício – e não é por acaso que eu estou a chamar comício – por o conta-quilómetros a zero, passar uma esponja nas suas responsabilidades passadas e avançar com mais uma chuva de promessas”, disse Paulo Raimundo num almoço comício em Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal.
O líder comunista reagiu desta forma à promessa feita no sábado por Luís Montenegro, no encerramento do Congresso do PSD, de aumentar para 820 euros o rendimento mínimo garantido dos pensionistas até 2028, assegurando que o seu partido não vai cortar “um cêntimo a nenhuma pensão”.
O PSD e o PS estão “apostados na memória curta do nosso povo, mas é notável ouvir o PSD prometer aumentos de pensões e de reformas”, disse Paulo Raimundo, considerando que as promessas não condizem com a prática dos social-democratas.
“Não vale a pena nós recuarmos oito anos atrás para lhes lembrar o corte que eles fizeram nas reformas e nas pensões. Recuemos apenas alguns dias, quando o PSD, na Assembleia da República, perante a proposta que o partido (PCP) avançou de aumentos de reformas e pensões de 7,5%, com um aumento mínimo para todas as reformas e pensões 70 euros”, disse Paulo Raimundo.
“O PSD teve aí uma oportunidade para fazer vingar essa sua promessa. E o que é que fez? Aliou-se ao PS, aliou-se ao Chega e à Iniciativa Liberal, uns [com votos] contra, outros, abstendo-se, e, no fim, a nossa proposta foi chumbada”, lamentou o líder comunista.
Quanto à promessa do PSD de promover uma maior justiça fiscal, Paulo Raimundo deu o exemplo de outra proposta do PCP, que acabou por ser inviabilizada na discussão do Orçamento do Estado.
“Também não vale a pena recuarmos oito anos atrás para os confrontarmos com o maior aumento de impostos de todos os tempos, que foi aquele do Governo PSD/CDS.
Recuemos apenas alguns dias atrás, porque mais uma vez, há poucos dias, aqueles que vêm encher o peito a falar de impostos e contra a injustiça fiscal – PSD, PS, Chega e Iniciativa liberal -, votaram contra a proposta do partido [PCP] que combatia um dos maiores escândalos de injustiça fiscal no nosso país, que são os benefícios fiscais dados às grandes empresas”, disse.
Segundo o líder comunista, até às eleições legislativas antecipadas de 10 de Março os portugueses não só vão ouvir uma “chuva de promessas” por parte do PS e do PSD, como também vão assistir a uma tentativa de desresponsabilização pelo que foi a sua acção governativa nas últimas décadas.
“A táctica é conhecida: muda-se o líder e querem que o conta-quilómetros volte a começar do zero. O que ficou para trás, para trás ficou. O mal que foi feito é da responsabilidade do anterior. É sempre a mesma história, um método, um estilo e uma forma usada e abusada por PS e PSD.
É uma operação que é geralmente acompanhada de uma outra fase, que é a fase da chuva de promessas atrás de promessas”, frisou.
“Podem fazer todas as promessas, podem passar todas as esponjas que quiserem, podem tentar aliviar as suas responsabilidades, mas há uma coisa que é certa: a política de direita do PSD nunca será alternativa à política de direita do PS.
A alternativa à política de direita – venha ela do PSD, venha ela do PS -, está aqui, está no PCP, está na CDU, a alternativa que responde aos problemas das pessoas”, assegurou Paulo Raimundo.
– “… Da mesma forma, o responsável do movimento diz que o executivo pode limitar que se cobre mais que 35% dos rendimentos líquidos “nas prestações da casa.”
No meu caso, a renda da casa vai nos 78%…
PORTA A PORTA // HABITAÇÃO
Este movimento está a promover acções em Coimbra, Beja, Aveiro, Braga, Torres Novas, Lisboa, Leiria e Porto.
O movimento Porta a Porta – Casa para Todos manifesta-se este sábado em várias partes do país para pedir soluções para o problema da habitação no país, incluindo através da travagem dos aumentos das rendas em 2024, indicou o porta-voz.
“O Governo insiste em não dar soluções ao problema da habitação por todo o país. Insiste, inclusive, em aplicar 7% de aumento no valor das rendas já em Janeiro de 2024. Ora, tal situação é insustentável”, disse à Lusa o porta-voz do movimento, André Escoval.
São várias as concentrações do movimento que se realizam hoje, sendo promovidos acções em Coimbra, Beja, Aveiro, Braga, Torres Novas, Lisboa, Leiria e Porto.
Para o porta-voz do movimento, há medidas que possam ser tomadas no imediato.
“Pedimos que o Governo trave o aumento dos 7% da renda já em Janeiro de 2024 e que proíba os despejos e a hipoteca da morada de família”, apelou, dizendo que há uma “necessidade efectiva”.
Da mesma forma, o responsável do movimento diz que o executivo pode limitar que se cobre mais que 35% dos rendimentos líquidos nas prestações da casa.
Segundo André Escoval, as reivindicações não são “um capricho, mas necessidades efectivas”.
O porta-voz acrescentou que a tomada de medidas não deve ser influenciada pela actual crise política, que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa, e a convocação de eleições legislativas para 10 de Março.
“Este governo está em plenitude de funções até que seja substituído por outro para poder travar esta medida. Independentemente dos rostos, o que se trata aqui são de opções políticas de fundo, e que isso que seja alterado”, afirmou, dizendo que “é preciso agir agora”.
De acordo com a legislação em vigor, o aumento de 6,94% das rendas em 2024 é aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural.
Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a actualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação.
Se costuma comprar azeite, saiba que o preço deste produto alimentar encareceu 80% só no último ano, de acordo com uma monitorização de preços realizada pela DECO Proteste. A 22 de Novembro uma garrafa com 75 centilitros de azeite custava já 10,14 euros, mais 4,50 euros do que há um ano.
“Comprar uma garrafa de 75 centilitros de azeite virgem extra já obriga a uma despesa superior a 10 euros. As contas são da DECO PROTeste, que revela que, entre 23 de Novembro de 2022 e 22 de Novembro de 2023, o azeite aumentou 4,49 euros, quase 80%“, diz a organização de defesa do consumidor.
O preço do cabaz alimentar custava, a 22 de Novembro, 231,70 euros, praticamente mais 10 euros do que há apenas um mês.
“Este cabaz atingiu um valor recorde a 15 de Março deste ano, chegando aos 234,84 euros. Contudo, a 18 de Abril, com a entrada em vigor do IVA zero, começou a descer.
Esta tendência inverteu-se em meados de Setembro, altura em que o preço total do cabaz voltou às subidas, ultrapassando o valor registado no início do ano.
Agora, na quarta semana de Novembro, e depois de várias semanas a aumentar, este cabaz voltou a atingir um dos preços mais elevados do ano”, pode ler-se no site da organização.
Na primeira semana de 2023, refira-se, comprar uma cesta de bens essenciais custava menos 12,29 euros (menos 5,60%) do que a 22 de Novembro.
“Em comparação com o período homólogo, a subida foi de 18,94 euros (mais 8,90%). Já em comparação com a primeira semana de 2022, o valor registado esta semana representa um aumento de 44 euros (mais 23,44%)”, pode ainda ler-se.
Salário mínimo aumenta 60 euros mensais e “corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”.
O aumento do salário mínimo nacional dos actuais 760 euros para 820 euros a partir de Janeiro do próximo ano foi esta quinta-feira aprovado pelo Conselho de Ministros.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 01 de Janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, indica o comunicado divulgado pelo Governo.
“Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”, realça o executivo.
A actualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais.
O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em Outubro na Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais, à excepção da CGTP e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.
A aprovação do salário mínimo para 2024 acontece em plena crise política, após o primeiro-ministro, António Costa, ter pedido, na terça-feira, a demissão ao Presidente da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne esta quinta-feira o Conselho de Estado, estando previsto falar ainda esta quinta-feira ao país.
Governo aprova aumentos salariais da função pública para 2024
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a actualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%, apesar da actual crise política.
“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à actualização do valor das remunerações da administração pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, “esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e actualização do valor das remunerações da administração pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”.
A proposta negociada com os sindicatos prevê aumentos entre 6,8% na base remuneratória da administração pública até 3% no topo.
De acordo com o comunicado, foi também aprovado o decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, cujas negociações ocorreram entre o Governo e os respectivos sindicatos.
“O Governo reconhece como necessário que as valorizações remuneratórias efectuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais”, avança o documento.
Mesmo que a proposta de Orçamento de Estado não avance, a subida média de 6,2% das pensões já acontecer logo em Janeiro.
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A população pensionista de Portugal, que conta com cerca de 2,7 milhões de reformados, tem garantida uma actualização significativa nas pensões para o próximo ano.
Mesmo com a demissão do primeiro-ministro e a possibilidade da proposta de Orçamento de Estado ficar na gaveta, foi confirmado que a subida média nas pensões será de 6,2% já em Janeiro, com uma provisão assegurada nos dinheiros públicos para cobrir os aumentos.
O reajuste das pensões, que representa um impacto orçamental de 2,2 mil milhões de euros, resulta da aplicação de uma fórmula baseada na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), podendo ocorrer sem necessidade de aprovação governamental directa. No entanto, os fundos para este fim deverão constar no Orçamento do Estado, explica o Correio da Manhã.
Prevê-se que as pensões de até 2 IAS (Indicador dos Aumentos Suplementares), que corresponde a 1020,44 euros, aumentem 6,2%. Para as pensões que se situam entre 2 e 6 IAS (3061,32 euros), espera-se um incremento de 5,8%.
Já para as pensões acima de 6 IAS, o aumento previsto é de 5,2%. A grande maioria das pensões enquadra-se no primeiro escalão, afectando directamente cerca de 2,5 milhões de pensionistas, enquanto os demais escalões abrangem menos beneficiários.
Concretamente, os pensionistas que recebem 500 euros terão um acréscimo de 31 euros mensais a partir de Janeiro. Esta medida insere-se no contexto de uma subida geral de rendimentos, exemplificada também pelo aumento do salário mínimo nacional para 820 euros, uma medida já acordada na Concertação Social e que representa um acréscimo de quase 8%.
Por outro lado, as propostas de aumentos em outros sectores, como no Imposto Único de Circulação (IUC) e a redução nos primeiros escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), estão pendentes e só avançarão com a aprovação do Orçamento do Estado para 2024.
Com a demissão do Primeiro-Ministro, o futuro fiscal de Portugal depende agora das decisões do Presidente da República, que pode decidir se o Governo fica em funções tempo suficiente para aprovar a proposta de Orçamento de Estado.
Associações de proprietários têm dúvidas sobre a aplicação da lei que descongela as rendas antigas, e estão a aconselhar associados a esperar antes de aplicarem o aumento de 6,94%.
O quadro legislativo que regula actualmente os contratos de arrendamento anteriores a 1990 “é um novelo que não se consegue desenrolar”. A expressão é de António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), que está a aconselhar os associados a aguardar que o Ministério da Habitação clarifique os critérios para o aumento das designadas rendas antigas e as compensações aos senhorios por mais de dez anos de congelamento de rendas.
O gabinete liderado por Marina Gonçalves já confirmou que estes 151 620 contratos podem ser alvo de uma actualização de 6,94% no próximo ano, coeficiente que corresponde à inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, registada em Agosto.
Mas os senhorios consideram o valor insuficiente e dizem que a legislação tem contradições. Na semana passada, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviou um ofício ao ministério a pedir esclarecimentos, mas ainda não teve resposta, adiantou Diana Ralha, directora da ALP.
O tempo urge. Até ao fim de Novembro, os senhorios têm de enviar uma carta aos inquilinos a notificar o valor do aumento em 2024. A principal dúvida prende-se com o articulado legislativo que emanou do programa Mais Habitação e em particular o artigo 35.
A Lei n.º 56/2023, que aprova um conjunto de medidas no âmbito da habitação e procede a diversas alterações legislativas, diz logo no capítulo inicial que procede “à definição de mecanismos de protecção dos inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990 e à garantia da justa compensação do senhorio”.
No artigo 35, determina que se proceda “à definição das medidas fiscais, incluindo isenção de IRS e de IMI, dos montantes e dos limites da compensação a atribuir ao senhorio e da renda a fixar para o arrendatário a aplicar a partir de 2024”.
Como lembram os senhorios, as compensações deveriam emanar das conclusões do relatório sobre o mercado das rendas antigas, pedido no ano passado pelo Governo que, entre outras matérias, visava identificar o número de contratos existentes e quantos desses inquilinos viviam em condições de carência económica.
O estudo, que deveria ter sido concluído em Março, mas que foi alvo de uma prorrogação por mais dois meses, ainda não é conhecido. Segundo Diana Ralha, o Ministério da Habitação chegou a ter em mãos uma primeira versão, mas “não estava capaz”. “O relatório está em modo secreto”, ironiza por sua vez António Frias Marques.
Os proprietários não estão dispostos a esquecer o congelamento em mais de uma década destas rendas e exigem compensações. Como sublinha Diana Ralha, estes contratos podem ser actualizados pelo coeficiente apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, mas “que não seja só pelos 6,94%.
Estamos a falar de rendas de 20 e 50 euros, de mais de 150 mil casas, 16% do mercado de arrendamento. Os senhorios não são a Santa Casa da Misericórdia. Ficou estabelecido que iriam ser compensados”. A responsável lembra ainda que estes contratos convivem com rendas de mais de mil euros. “É um mercado dual”, afirma.
A ALP questionou a tutela se no caso de avançarem com o aumento definido por lei seriam impedidos de fazer qualquer outra actualização no decorrer de 2024, como prevê o artigo 35 da lei Mais Habitação.
António Frias Marques admite também que “as normas não são claras” e, por isso, “estamos a aconselhar os associados a aguardar pela clarificação para não darmos passos em falso. Recomendamos que se inibam de aplicar o coeficiente”.
Segundo fonte oficial do Ministério da Habitação, o estudo está concluído, mas não vai ser divulgado, estando para breve a apresentação das medidas de compensação aos senhorios.
Os proprietários defendem que estas rendas devem ser actualizadas em 1/15 avos do valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, como ficou estabelecido no Novo Regime de Arrendamento Urbano.
António Frias Marques dá um exemplo: “Num imóvel com um VPT de 100 mil euros, a renda anual pode ir até 6.700 euros, cerca de 560 euros por mês”. Na sua opinião, “é uma renda justa. Só com estes valores se pode aplicar o coeficiente”.
Como sublinha, “há cerca de 200 mil casas com rendas inferiores a 150 euros. Isso não é sequer o valor actual de um quarto”. O responsável lembra ainda que para situações de arrendatários com carência económica estava prevista a criação de um subsídio de renda.
Este apoio nunca saiu do papel. Diana Ralha aponta ainda que o valor das rendas no programa de arrendamento acessível lançado pelo Governo é bem superior ao dos contratos anteriores a 1990. “Os proprietários estão a substituir o Estado”, diz.
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