🇵🇹⚖️ PGR //⚖️ LUCÍLIA GAGO // DEMISSÃO COSTA

Procuradora Geral da República decidiu incluir na nota a revelação de que existe uma investigação criminal contra António Costa.

© PAULO SPRANGER/Global Imagens

Foi a própria Procuradora-Geral da República quem redigiu o último parágrafo do comunicado que levou o primeiro-ministro a apresentar a demissão, avança o Expresso.

Lucília Gago decidiu incluir na nota a revelação de que existe uma investigação criminal contra António Costa, apesar de os procuradores responsáveis pelo processo não terem proposto qualquer referência a esse inquérito, aberto no Supremo Tribunal de Justiça.

Habitualmente as notas emitidas pela PGR são redigidas de acordo com os dados fornecidos pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, mas a procuradora quis acrescentar esse parágrafo, para evitar que o Ministério Público fosse acusado de proteger Costa.

A decisão não terá provocado mal-estar na equipa de magistrados liderada por João Paulo Centeno, adianta o mesmo jornal.

O Presidente da República terá sido o primeiro a saber da inclusão desse parágrafo, mas fonte de Belém vincou que Marcelo Rebelo de Sousa não teve qualquer interferência na comunicação da PGR.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, assegurou ao Expresso que a demissão de Costa apanhou “de surpresa” tanto Lucília Gago como os procuradores que investigam o caso.

António Costa é alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos no processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos.

O MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação.

No dia da demissão, em 07 de Novembro, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.

O MP em 10 de Novembro deteve cinco pessoas: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, que no final do interrogatório judicial foram colocados em liberdade.

No total, há nove arguidos no investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, entre eles o ex-ministro das Infra-estruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

DN
17 Novembro 2023 — 08:27

Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
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