A digitalização dos serviços do Estado é notória. A partir de agora é ainda mais fácil contactar a Segurança Social. O novo balcão digital E-clic está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em qualquer lugar.
e-Clic está disponível Segurança Social Directa (SSD)
O Balcão e-Clic permite aos cidadãos e às empresas relacionarem-se, de forma interactiva, com a Segurança Social através de um canal único e directo.
Foi pensado para melhorar a experiência de relacionamento com a Segurança Social. Este novo canal vem reforçar os direitos dos cidadãos e empresas, garantindo uma comunicação mais simples, célere, desmaterializada e de maior proximidade.
Para utilizar o e-Clic basta ter acesso à Segurança Social Directa (SSD). Os utilizadores acedem à SSD e depois ao e-Clic, onde poderão consultar a informação relevante sobre as matérias da Segurança Social e, caso não seja suficiente, é possível enviar as comunicações electrónicas através de um formulário estruturado. O relacionamento electrónico fica assim uniformizado e evita-se a dispersão por várias caixas de correio
Os utilizadores vão poder registar pedidos de informação, de esclarecimento ou mesmo reportar uma reclamação sobre temas de Segurança Social.
Através da descrição do que pretende tratar, assinalando o evento de vida (ex: abono e prestações familiares), o assunto e o motivo, realiza o registo do seu pedido, podendo anexar documentos que sejam necessários para a instrução desses pedidos. No final obtém a referência do pedido de registo, podendo acompanhar o estado e todas as interacções do mesmo.
Esta medida faz parte do programa de Transição digital da Segurança Social, que representa um investimento de 200 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e tem como objectivos prioritários facilitar o relacionamento dos cidadãos com a Segurança Social, eliminar burocracia e aumentar a eficácia da protecção.
De acordo com as informações, foram registados mais de 15 mil pedidos desde 2 de Novembro.
Muitas vezes diz-se que António Guterres, na noite das eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 2001, se demitiu de primeiro-ministro porque o país vivia num pântano criado pelo seu governo.
É uma mentira que o centro-direita e a direita costumam erradamente repetir. Há que repor a verdade. Foi isto que António Guterres disse: “(…) e se olhasse para estas eleições e passasse por elas como porventura seria integralmente meu direito constitucional, continuando a exercer as funções de primeiro-ministro, o país cairia inevitavelmente num pântano político que minaria as relações de confiança entre governantes e governados, que são indispensáveis para que Portugal possa vencer os desafios que tem pela frente.
Nessas condições, entendo que é meu dever perante Portugal e perante os portugueses evitar esse pântano político. Por isso mesmo, pedirei ao senhor Presidente da República que me receba para apresentar o pedido de demissão das funções de primeiro-ministro (…)”
Como se vê, Guterres saiu para evitar um pântano e não porque se vivia num pântano criado por si. Mas por vezes aquilo que dizemos é transfigurado por comentadores pouco preparados e por rivais políticos para criar uma nova narrativa, mesmo que longe dos factos.
O resto da história é conhecida, Durão Barroso vence as eleições seguintes, deixa o governo para ser presidente da Comissão Europeia dois anos e meio depois e é substituído sem ir a votos por Santana Lopes.
Agora temos um outro primeiro-ministro do PS que se demite, mas ao contrário do que aconteceu nas eleições legislativas de 2002 é muito provável que possamos viver num pântano após as eleições que teremos no num dos primeiros meses do próximo ano.
Com a excepção do Bloco de Esquerda e do Chega é provável que todos os partidos tenham mais a perder do que a ganhar com novas eleições. O PCP vive numa contínua sangria de votos, que poderá ser acentuada face às incompreensíveis posições sobre política internacional, nomeadamente sobre a guerra na Ucrânia, e à falta de carisma do novo líder, o Livre poderá ganhar mais um ou dois deputados, mas que poderão servir de pouco se não for suficiente para atingir uma maioria de esquerda no parlamento, o PS sai fragilizado por ver o seu nome mais uma vez envolvido num caso de corrupção e porque terá um novo líder sem muito tempo para se preparar para eleições, o PPD não entusiasma ninguém e tem um líder pouco empático, a IL pode aumentar ligeiramente o número de deputados, mas tem o mesmo problema que o Livre, ou seja, isso ser inútil.
O Bloco de Esquerda deverá beneficiar da desilusão com o PS de parte do eleitorado de centro-esquerda, que votou útil nas últimas eleições, e captará todos aqueles que estão zangados com as incompreensíveis e extremistas posições do PCP.
Já o Chega beneficiará de todo o populismo do seu líder feito durante esta última legislatura e de uma narrativa de que o seu partido é puro e que todos os outros são corruptos e ladrões, aproveitando as razões pelas quais este governo caiu. No final poderemos ter um Chega com mais de 30 deputados, reforçando a terceira posição na Assembleia da República.
E isto causa um grave problema. Dificilmente haverá uma maioria de esquerda, a acreditar pelas sondagens ainda antes desta crise política, e dificilmente haverá uma maioria de direita sem os deputados do Chega.
Acreditando que Luís Montenegro cumprirá a sua palavra e não fará qualquer tipo de acordo com o partido de André Ventura, poderemos estar numa situação que António Guterres quis evitar em 2002: um verdadeiro pântano político.
Ou seja, ou o Chega por sua iniciativa deixa o PPD governar (com ou sem IL e, quem sabe, com ou sem CDS) ou dificilmente teremos um governo estável nos próximos anos.
Claro que aqui o PS também tem uma palavra a dizer, já que poderá tomar uma atitude de permitir que o PPD governe, com a abstenção na aprovação de orçamentos, por exemplo, não permitindo que o Chega seja decisivo na existência de um governo de centro-direita.
É verdade que não há vitórias certas e o PS já tem surpreendido com bons resultados. Nesse caso seria muito mais fácil encontrar entendimentos à esquerda, criando uma nova geringonça. Mas ao dia de hoje o mais provável é termos uma situação mais instável e pantanosa do que aquela que temos hoje.
Presidente do movimento Partido Democrata Europeu O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
Procuradoria-Geral da República emitiu esclarecimento esta sexta-feira, na sequência do comunicado enviado às redacções a 7 de Novembro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu esta sexta-feira que a instauração do inquérito que envolve António Costa remonta a 17 de Outubro de 2023.
A PGR indica que, à data do envio da nota para a comunicação social, a 7 de Novembro, “encontrava-se já instaurado no Supremo Tribunal de Justiça” o inquérito mencionado no último parágrafo.
“Tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de Outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao Primeiro-Ministro”, indica o aditamento enviado esta sexta-feira às redacções.
A PGR indica que “a conexão existente entre a factualidade subjacente aos dois inquéritos justifica e exige que a investigação de ambos prossiga articuladamente”, sem prejuízo da ocorrida autonomização.
A nota enviada esta sexta-feira refere que “as diligências integrantes da operação desenvolvida esta semana e o material probatório recolhido no seu âmbito, incluindo o acervo documental e digital, demandam exaustiva análise”, mas a PGR assegura que “as investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo”.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projectos de lítio e hidrogénio.
Esta decisão surge na sequência de uma operação sobre negócios do lítio e do hidrogénio verde, coordenada pelo DCIAP e que contou o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Autoridade Tributária (AT).
No âmbito desta operação foram detidos o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o advogado Lacerda Machado, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas e os dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.
O MP constituiu ainda como arguidos o ministro João Galamba e o presidente do Conselho Directivo da APA, Nuno Lacasta.
Em causa, segundo a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) estão crimes de prevaricação, de corrupção activa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência
A missão espacial Euclid da ESA revelou as suas primeiras imagens a cores do cosmos. Nunca anteriormente foi um telescópio capaz de criar imagens astronómicas tão nítidas através de uma tão grande parcela do céu e de olhar para tão longe no Universo distante. Estas cinco imagens ilustram todo o potencial do Euclid; mostram que o telescópio está pronto para criar o mais vasto mapa 3D do Universo, para descobrir alguns dos seus segredos ocultos.
As cinco primeiras imagens obtidas pela missão espacial Euclid da ESA. Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
O Euclid, o detective do Universo escuro, tem uma tarefa difícil: investigar como a matéria escura e a energia escura fizeram com que o nosso Universo se parecesse como é hoje. 95% do nosso cosmos parece ser feito destas misteriosas entidades “escuras”.
Mas não compreendemos o que são porque a sua presença causa apenas mudanças muito subtis na aparência e nos movimentos das coisas que conseguimos ver.
Para revelar a influência “escura” no Universo visível, ao longo dos próximos seis anos, o Euclid irá observar as formas, distâncias e movimentos de milhares de milhões de galáxias que se encontram até 10 mil milhões de anos-luz. Ao fazê-lo, criará o maior mapa cósmico 3D alguma vez feito.
O que torna especial a vista do cosmos do Euclid é a sua capacidade de criar, de uma só vez, uma imagem infravermelha extraordinariamente nítida através de uma parcela enorme do céu.
As imagens divulgadas mostram esta capacidade especial: de estrelas brilhantes a galáxias indistintas, as observações mostram a integralidade destes objectos celestes, enquanto permanecem extremamente nítidas, mesmo quando é feito o zoom de galáxias distantes.
“A matéria escura atrai as galáxias e fá-las girar mais rapidamente do que a matéria visível, por si só, poderia fazer; a energia escura está a gerar a expansão acelerada do Universo. O Euclid permitirá que os cosmologistas estudem, pela primeira vez, estes mistérios escuros concorrentes em conjunto”, explica a Directora de Ciência da ESA, Professora Carole Mundell. “O Euclid representa um salto na nossa compreensão do cosmos como um todo e estas imagens minuciosas do Euclid mostram que a missão está pronta para ajudar a responder a um dos maiores mistérios da física moderna”.
“Nunca anteriormente vimos imagens astronómicas como estas, incluindo tantos detalhes. São ainda mais belas e nítidas do que esperávamos, mostrando-nos muitas características nunca antes vistas em áreas bem conhecidas do Universo.
Agora estamos prontos para observar milhares de milhões de galáxias e estudar a sua evolução ao longo do tempo cósmico”, afirma René Laureijs, Cientista do Projecto Euclid da ESA.
“Os nossos elevados padrões para este telescópio compensaram: todo este detalhe das imagens deve-se a um design óptico especial, fabrico e montagem perfeitos do telescópio e dos instrumentos, direcção e controlo de temperatura extremamente exacto”, acrescenta Giuseppe Racca, Gestor do projecto do Euclid da ESA.
“Gostaria de congratular e agradecer a todos os envolvidos na transformação desta ambiciosa missão em realidade, que é um reflexo da excelência europeia e da colaboração internacional.
As primeiras imagens captadas pelo Euclid são impressionantes e lembram-nos porque é essencial ir para o espaço para aprender mais sobre os mistérios do Universo”, afirma o Director-geral da ESA, Josef Aschbacher.
Enxame Galáctico de Perseu
Leia aqui mais sobre a imagem do Enxame Galáctico de Perseu pelo Euclid da ESA. Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
Muitas destas galáxias indistintas nunca tinham sido vistas anteriormente. Algumas delas estão tão distantes que a sua luz demorou 10 mil milhões de anos a chegar até nós. Ao mapear a distribuição e as formas destas galáxias, os cosmólogos terão possibilidade de descobrir mais sobre como a matéria escura formou o Universo que vemos hoje.
Esta é a primeira vez que uma imagem tão grande nos permitiu captar tantas galáxias de Perseu com um tão elevado nível de pormenor. O Enxame de Perseu é uma das estruturas mais compactas do Universo, localizado a “apenas” 240 milhões de anos-luz de distância da Terra.
Os astrónomos demonstraram que os enxames de galáxias como o de Perseu só se podem formar se a matéria escura estiver presente no Universo. O Euclid observará numerosos enxames galácticos como o de Perseu através do tempo cósmico, revelando o elemento “escuro” que as mantém juntas.
Galáxia espiral IC 342
Leia aqui mais sobre a imagem da galáxia espiral IC 342 pelo Euclid da ESA. Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
Ao longo da sua vida, o nosso Universo escuro será o reflexo de milhares de milhões de galáxias, revelando a influência nunca antes vista que a matéria escura e a energia escura têm nas mesmas.
Por isso é que é apropriado que uma das primeiras galáxias que o Euclid observou tenha sido apelidada de “Galáxia Oculta”, também conhecida como IC 342 ou Caldwell 5. Graças à sua visão infravermelha, o Euclid já descobriu informações fundamentais sobre as estrelas nesta galáxia, que é uma sósia da nossa Via Láctea.
Galáxia irregular NGC 6822
Leia aqui mais sobre a imagem da galáxia irregular NGC 6822 pelo Euclid da ESA. Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
Para criar um mapa 3D do Universo, o Euclid observará a luz das galáxias até uma distância de 10 mil milhões de anos-luz. A maioria das galáxias no início do Universo não se parecem com uma perfeita espiral, mas são irregulares e pequenas.
São os blocos estruturais para galáxias maiores como a nossa e ainda podemos encontrar algumas destas galáxias relativamente perto de nós. A primeira galáxia anã irregular que o Euclid observou designa-se NGC 6822 e encontra-se perto, a apenas 1,6 milhões de anos-luz da Terra.
Enxame globular NGC 6397
Leia aqui mais sobre a imagem do enxame globular NGC 6397 pelo Euclid da ESA. Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
Esta imagem cintilante mostra a vista do Euclid num enxame globular designado NGC 6397. Este é o segundo enxame globular mais próximo da Terra, localizado a uma distância de cerca de 7800 anos-luz. Os enxames globulares são colecções de centenas de milhares de estrelas que se mantêm juntas devido à gravidade.
Actualmente, nenhum outro telescópio para além do Euclid pode observar um enxame globular completo numa só observação e, ao mesmo tempo, distinguir tantas estrelas no objecto. Estas estrelas desvanecidas contam-nos a história da Via Láctea e onde se encontra matéria escura.
A Nebulosa Cabeça de Cavalo
Leia aqui mais sobre a imagem da Nebulosa Cabeça de Cavalo pelo Euclid da ESA. Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
O Euclid mostra-nos uma vista detalhada espectacularmente panorâmica da Nebulosa Cabeça de Cavalo, também conhecida como Barnard 33 e parte da constelação de Orionte. Na nova observação do Euclid deste viveiro estelar, os cientistas esperam encontrar muitos planetas com a massa de Júpiter, nunca antes vistos, na sua infância celeste, bem como jovens estrelas e anãs castanhas.
Novas descobertas, em breve
A primeira vista do cosmos do Euclid é não apenas bela, mas também extraordinariamente valiosa para a comunidade científica.
Primeiro, mostra que o telescópio Euclid e os instrumentos estão a ter um excelente desempenho e que os astrónomos podem utilizar o Euclid para estudar a distribuição da matéria no Universo e a sua evolução às maiores escalas. A combinação de muitas observações com esta qualidade, abrangendo amplas áreas do céu, mostrar-nos-á as partes escuras e ocultas do cosmos.
Segundo, cada imagem contém individualmente um manancial de informação sobre o Universo próximo. “Nos próximos meses, os cientistas do Consórcio Euclid analisarão estas imagens e publicarão uma série de artigos científicos na revista Astronomy & Astrophysics, bem como documentos sobre os objetivos científicos da missão Euclid e o desempenho do instrumento”, acrescenta Yannick Mellier, líder do Consórcio Euclid.
Finalmente, estas imagens levam-nos para além do reino da matéria escura e da energia escura, mostrando também como o Euclid irá criar um tesouro de informação sobre a física de estrelas e galáxias individuais.
Preparação para as observações de rotina
O Euclid foi lançado para o ponto L2 (Lagrange) do sistema Sol-Terra a bordo de um foguetão Falcon 9 da SpaceX a partir da Estação da Força Espacial de Cabo Canaveral na Florida, EUA, às 17:12 do dia 1 de julho de 2023.
Nos meses a seguir ao lançamento, os cientistas e os engenheiros têm estado empenhados numa fase intensa de teste e calibração dos instrumentos científicos do Euclid. A equipa está a fazer as últimas afinações do telescópio espacial, antes das observações científicas de rotina começarem no início de 2024.
Ao longo de seis anos, o Euclid examinará um-terço do céu com uma exatidão e sensibilidade sem precedentes. À medida que a missão for avançando, o banco de dados do Euclid será lançado uma vez por ano e será disponibilizado à comunidade científica global através do Astronomy Science Archives alojado no Centro de Astronomia Espacial Europeu da ESA, em Espanha.
O Euclid é uma missão europeia, criada e operada pela ESA, com contributos da NASA. O Consórcio Euclid, constituído por mais de 2000 cientistas de 300 institutos em 13 países europeus, Estados Unidos, Canadá e Japão, é responsável pelo fornecimento dos instrumentos científicos e pela análise dos dados científicos.
A ESA seleccionou a Thales Alenia Space como fornecedor principal para a construção do satélite e do seu módulo de serviço, tendo a Airbus Defence and Space sido escolhida para o desenvolvimento do módulo de carga, incluindo o telescópio. A NASA forneceu os detectores do NISP (Near-Infrared Spectrometer and Photometer). O Euclid é uma missão de classe média no Programa Visão Cósmica da ESA.
A missão espacial Euclid da ESA revelou as suas primeiras imagens a cores do cosmos. Nunca anteriormente foi um telescópio capaz de criar imagens astronómicas tão nítidas através de uma tão grande parcela do céu e de olhar para tão longe no Universo distante.
Estas cinco imagens ilustram todo o potencial do Euclid; mostram que o telescópio está pronto para criar o mais vasto mapa 3D do Universo, para descobrir alguns dos seus segredos ocultos.
O Euclid, o detective do Universo escuro, tem uma tarefa difícil: investigar como a matéria escura e a energia escura fizeram com que o nosso Universo se parecesse como é hoje. 95% do nosso cosmos parece ser feito destas misteriosas entidades “escuras”. Mas não compreendemos o que são porque a sua presença causa apenas mudanças muito subtis na aparência e nos movimentos das coisas que conseguimos ver.
Para revelar a influência “escura” no Universo visível, ao longo dos próximos seis anos, o Euclid irá observar as formas, distâncias e movimentos de milhares de milhões de galáxias que se encontram até 10 mil milhões de anos-luz. Ao fazê-lo, criará o maior mapa cósmico 3D alguma vez feito.
O que torna especial a vista do cosmos do Euclid é a sua capacidade de criar, de uma só vez, uma imagem infravermelha extraordinariamente nítida através de uma parcela enorme do céu.
As imagens divulgadas mostram esta capacidade especial: de estrelas brilhantes a galáxias indistintas, as observações mostram a integralidade destes objectos celestes, enquanto permanecem extremamente nítidas, mesmo quando é feito o zoom de galáxias distantes.
“A matéria escura atrai as galáxias e fá-las girar mais rapidamente do que a matéria visível, por si só, poderia fazer; a energia escura está a gerar a expansão acelerada do Universo. O Euclid permitirá que os cosmologistas estudem, pela primeira vez, estes mistérios escuros concorrentes em conjunto”, explica a Directora de Ciência da ESA, Professora Carole Mundell.
“O Euclid representa um salto na nossa compreensão do cosmos como um todo e estas imagens minuciosas do Euclid mostram que a missão está pronta para ajudar a responder a um dos maiores mistérios da física moderna”.
“Nunca anteriormente vimos imagens astronómicas como estas, incluindo tantos detalhes. São ainda mais belas e nítidas do que esperávamos, mostrando-nos muitas características nunca antes vistas em áreas bem conhecidas do Universo. Agora estamos prontos para observar milhares de milhões de galáxias e estudar a sua evolução ao longo do tempo cósmico”, afirma René Laureijs, Cientista do Projeto Euclid da ESA.
“Os nossos elevados padrões para este telescópio compensaram: todo este detalhe das imagens deve-se a um design óptico especial, fabrico e montagem perfeitos do telescópio e dos instrumentos, direcção e controlo de temperatura extremamente exacto”, acrescenta Giuseppe Racca, Gestor do projecto do Euclid da ESA.
“Gostaria de congratular e agradecer a todos os envolvidos na transformação desta ambiciosa missão em realidade, que é um reflexo da excelência europeia e da colaboração internacional.
As primeiras imagens captadas pelo Euclid são impressionantes e lembram-nos porque é essencial ir para o espaço para aprender mais sobre os mistérios do Universo”, afirma o Director-geral da ESA, Josef Aschbacher.
Enxame Galáctico de Perseu
Leia aqui mais sobre a imagem do Enxame Galáctico de Perseu pelo Euclid da ESA.
Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
Este incrível instantâneo do Euclid é uma revolução para a astronomia. A imagem mostra 1000 galáxias pertencentes ao Enxame de Perseu e mais de 100.000 outras galáxias, mais distantes, no fundo.
Muitas destas galáxias indistintas nunca tinham sido vistas anteriormente. Algumas delas estão tão distantes que a sua luz demorou 10 mil milhões de anos a chegar até nós. Ao mapear a distribuição e as formas destas galáxias, os cosmólogos terão possibilidade de descobrir mais sobre como a matéria escura formou o Universo que vemos hoje.
Esta é a primeira vez que uma imagem tão grande nos permitiu captar tantas galáxias de Perseu com um tão elevado nível de pormenor. O Enxame de Perseu é uma das estruturas mais compactas do Universo, localizado a “apenas” 240 milhões de anos-luz de distância da Terra.
Os astrónomos demonstraram que os enxames de galáxias como o de Perseu só se podem formar se a matéria escura estiver presente no Universo. O Euclid observará numerosos enxames galácticos como o de Perseu através do tempo cósmico, revelando o elemento “escuro” que as mantém juntas.
Galáxia espiral IC 342
Leia aqui mais sobre a imagem da galáxia espiral IC 342 pelo Euclid da ESA.
Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
Ao longo da sua vida, o nosso Universo escuro será o reflexo de milhares de milhões de galáxias, revelando a influência nunca antes vista que a matéria escura e a energia escura têm nas mesmas.
Por isso é que é apropriado que uma das primeiras galáxias que o Euclid observou tenha sido apelidada de “Galáxia Oculta”, também conhecida como IC 342 ou Caldwell 5. Graças à sua visão infravermelha, o Euclid já descobriu informações fundamentais sobre as estrelas nesta galáxia, que é uma sósia da nossa Via Láctea.
Galáxia irregular NGC 6822
Leia aqui mais sobre a imagem da galáxia irregular NGC 6822 pelo Euclid da ESA.
Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
Para criar um mapa 3D do Universo, o Euclid observará a luz das galáxias até uma distância de 10 mil milhões de anos-luz. A maioria das galáxias no início do Universo não se parecem com uma perfeita espiral, mas são irregulares e pequenas. São os blocos estruturais para galáxias maiores como a nossa e ainda podemos encontrar algumas destas galáxias relativamente perto de nós. A primeira galáxia anã irregular que o Euclid observou designa-se NGC 6822 e encontra-se perto, a apenas 1,6 milhões de anos-luz da Terra.
Enxame globular NGC 6397
Leia aqui mais sobre a imagem do enxame globular NGC 6397 pelo Euclid da ESA.
Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
Esta imagem cintilante mostra a vista do Euclid num enxame globular designado NGC 6397. Este é o segundo enxame globular mais próximo da Terra, localizado a uma distância de cerca de 7800 anos-luz. Os enxames globulares são colecções de centenas de milhares de estrelas que se mantêm juntas devido à gravidade.
Actualmente, nenhum outro telescópio para além do Euclid pode observar um enxame globular completo numa só observação e, ao mesmo tempo, distinguir tantas estrelas no objecto. Estas estrelas desvanecidas contam-nos a história da Via Láctea e onde se encontra matéria escura.
A Nebulosa Cabeça de Cavalo
Leia aqui mais sobre a imagem da Nebulosa Cabeça de Cavalo pelo Euclid da ESA.
Crédito: ESA/Euclid/Consórcio Euclid/NASA; processamento de imagem – J.-C. Cuillandre (CEA Paris-Saclay), G. Anselmi
O Euclid mostra-nos uma vista detalhada espectacularmente panorâmica da Nebulosa Cabeça de Cavalo, também conhecida como Barnard 33 e parte da constelação de Orionte. Na nova observação do Euclid deste viveiro estelar, os cientistas esperam encontrar muitos planetas com a massa de Júpiter, nunca antes vistos, na sua infância celeste, bem como jovens estrelas e anãs castanhas.
Novas descobertas, em breve
A primeira vista do cosmos do Euclid é não apenas bela, mas também extraordinariamente valiosa para a comunidade científica.
Primeiro, mostra que o telescópio Euclid e os instrumentos estão a ter um excelente desempenho e que os astrónomos podem utilizar o Euclid para estudar a distribuição da matéria no Universo e a sua evolução às maiores escalas. A combinação de muitas observações com esta qualidade, abrangendo amplas áreas do céu, mostrar-nos-á as partes escuras e ocultas do cosmos.
Segundo, cada imagem contém individualmente um manancial de informação sobre o Universo próximo. “Nos próximos meses, os cientistas do Consórcio Euclid analisarão estas imagens e publicarão uma série de artigos científicos na revista Astronomy & Astrophysics, bem como documentos sobre os objectivos científicos da missão Euclid e o desempenho do instrumento”, acrescenta Yannick Mellier, líder do Consórcio Euclid.
Finalmente, estas imagens levam-nos para além do reino da matéria escura e da energia escura, mostrando também como o Euclid irá criar um tesouro de informação sobre a física de estrelas e galáxias individuais.
Preparação para as observações de rotina
O Euclid foi lançado para o ponto L2 (Lagrange) do sistema Sol-Terra a bordo de um foguetão Falcon 9 da SpaceX a partir da Estação da Força Espacial de Cabo Canaveral na Florida, EUA, às 17:12 do dia 1 de Julho de 2023.
Nos meses a seguir ao lançamento, os cientistas e os engenheiros têm estado empenhados numa fase intensa de teste e calibração dos instrumentos científicos do Euclid. A equipa está a fazer as últimas afinações do telescópio espacial, antes das observações científicas de rotina começarem no início de 2024.
Ao longo de seis anos, o Euclid examinará um-terço do céu com uma exactidão e sensibilidade sem precedentes. À medida que a missão for avançando, o banco de dados do Euclid será lançado uma vez por ano e será disponibilizado à comunidade científica global através do Astronomy Science Archives alojado no Centro de Astronomia Espacial Europeu da ESA, em Espanha.
O Euclid é uma missão europeia, criada e operada pela ESA, com contributos da NASA. O Consórcio Euclid, constituído por mais de 2000 cientistas de 300 institutos em 13 países europeus, Estados Unidos, Canadá e Japão, é responsável pelo fornecimento dos instrumentos científicos e pela análise dos dados científicos. A ESA seleccionou a Thales Alenia Space como fornecedor principal para a construção do satélite e do seu módulo de serviço, tendo a Airbus Defence and Space sido escolhida para o desenvolvimento do módulo de carga, incluindo o telescópio. A NASA forneceu os detectores do NISP (Near-Infrared Spectrometer and Photometer). O Euclid é uma missão de classe média no Programa Visão Cósmica da ESA.
Ao que parece, o “maravilhoso” asteroide Dinkinesh e o seu satélite recém-descoberto estão a dar que falar. À medida que a nave espacial Lucy da NASA continuou a enviar dados do seu primeiro encontro com um asteroide no dia 1 de Novembro de 2023, a equipa ficou surpreendida ao descobrir que o satélite imprevisto de Dinkinesh é, ele próprio, um binário de contacto – ou seja, é constituído por dois objectos mais pequenos que se tocam.
Esta imagem mostra o asteroide Dinkinesh e o seu satélite, tal como observados pelo L’LORRI (Lucy Long-Range Reconnaissance Imager) quando a nave espacial Lucy da NASA partiu do sistema. Esta imagem foi obtida às 17:00 de dia 1 de Novembro de 2023, cerca de 6 minutos após a maior aproximação, a partir de uma distância de aproximadamente 1630 km. Nesta perspectiva, o satélite revela-se um binário de contacto, a primeira vez que um binário de contacto é visto em órbita de outro asteroide. Crédito: NASA/Goddard/SwRI/Johns Hopkins APL
Nas primeiras imagens de Dinkinesh e do seu satélite, que foram tiradas na fase de maior aproximação, os dois lóbulos do binário de contacto estavam um atrás do outro, do ponto de vista da Lucy. Só quando a equipa transferiu imagens adicionais, captadas nos minutos antes e depois do encontro, é que a verdadeira natureza deste objecto foi revelada.
“Os binários de contacto parecem ser bastante comuns no Sistema Solar”, disse John Spencer, cientista adjunto do projecto Lucy, da filial de Boulder, Colorado, do SwRI (Southwest Research Institute), sediado em San Antonio, Texas.
“Ainda não vimos muitos de perto e nunca vimos um a orbitar outro asteróide. Ficamos a pensar nas variações estranhas no brilho de Dinkinesh que vimos durante a aproximação, o que nos deu uma pista de que Dinkinesh poderia ter uma lua qualquer, mas nunca suspeitámos de algo tão bizarro!”
O principal objectivo da Lucy é o estudo dos asteróides troianos de Júpiter, nunca antes visitados. Este primeiro encontro com um pequeno asteroide da cintura principal só foi acrescentado à missão em Janeiro de 2023, principalmente para servir de teste, em voo, do sistema que permite à nave espacial seguir e captar continuamente as imagens dos seus asteróides-alvo enquanto passa a alta velocidade.
O excelente desempenho desse sistema em Dinkinesh permitiu à equipa captar múltiplas perspectivas do sistema, o que lhe possibilitou compreender melhor as formas dos asteróides e fazer esta descoberta inesperada.
Um diagrama que mostra a trajectória da nave espacial Lucy da NASA (vermelho) durante o seu “flyby” pelo asteroide Dinkinesh e pelo seu satélite (cinzento). “A” marca a localização da nave espacial às 16:55 UTC de dia 1 de Novembro de 2023, e uma inserção mostra a imagem L’LORRI captada nessa altura. “B” marca a posição da nave espacial alguns minutos depois, às 17:00, e a inserção mostra a vista L’LORRI correspondente nessa altura. Crédito: gráfico geral – NASA/Goddard/SwRI; Detalhe “A” – NASA/Goddard/SwRI/APL de Johns Hopkins/NOIRLab; Detalhe “B” – NASA/Goddard/SwRI/APL de Johns Hopkins
“É, no mínimo, intrigante”, disse Hal Levison, investigador principal da Lucy, também do SwRI. “Nunca teria esperado um sistema com este aspecto. Em particular, não percebo porque é que os dois componentes do satélite têm tamanhos semelhantes. Vai ser divertido para a comunidade científica perceber isto”.
Esta segunda imagem foi obtida cerca de 6 minutos após a maior aproximação, a uma distância de aproximadamente 1630 km. A nave espacial viajou cerca de 1500 km entre as duas imagens divulgadas.
“É verdadeiramente maravilhoso quando a natureza nos surpreende com um novo puzzle”, disse Tom Statler, cientista do programa Lucy na sede da NASA em Washington. “A ciência leva-nos a fazer perguntas que nunca pensámos que precisávamos de fazer”.
A equipa continua a processar os restantes dados do encontro da nave espacial. Dinkinesh e o seu satélite são os dois primeiros de 11 asteróides que a Lucy planeia explorar durante a sua viagem de 12 anos.
Depois de passar pela orla interior da cintura principal de asteróides, a Lucy dirige-se agora para a Terra para receber uma assistência gravitacional em Dezembro de 2024.
Esta passagem irá impulsionar a nave espacial de volta à cintura principal de asteróides, onde irá observar o asteróide Donaldjohanson em 2025 e depois viajar para os asteróides troianos em 2027.
Cientistas que utilizam o Telescópio Espacial James Webb da NASA acabaram de fazer uma descoberta revolucionária ao revelarem como os planetas são feitos.
Ao observar vapor de água em discos protoplanetários, o Webb confirmou um processo físico que envolve a deriva de sólidos revestidos de gelo das regiões exteriores do disco para a zona dos planetas rochosos.
Esta impressão artística compara dois tipos de discos típicos de formação planetária em torno de estrelas recém-nascidas semelhantes ao Sol. À esquerda está um disco compacto e à direita um disco alargado com lacunas. Os cientistas que utilizam o Webb estudaram recentemente quatro discos protoplanetários – dois compactos e dois alargados. Os investigadores conceberam as suas observações para testar se os discos compactos de formação de planetas têm mais água nas suas regiões interiores do que os discos alargados de formação de planetas com lacunas. Isto aconteceria se os seixos cobertos de gelo nos discos compactos se deslocassem mais eficientemente para as regiões mais próximas da estrela e levassem grandes quantidades de sólidos e água para os planetas interiores rochosos em formação. A investigação actual propõe que os planetas grandes podem causar anéis de pressão acrescida, onde os seixos tendem a acumular-se. À medida que os seixos se deslocam, sempre que encontram um aumento de pressão, tendem a acumular-se aí. Estas armadilhas de pressão não bloqueiam necessariamente a deriva dos seixos, mas são um impedimento. É isto que parece estar a acontecer nos grandes discos com anéis e fendas. Este também pode ter sido um papel de Júpiter no nosso Sistema Solar – inibindo o fornecimento de seixos e água aos nossos pequenos planetas rochosos, interiores e relativamente pobres em água. Crédito: NASA, ESA, CSA, Joseph Olmsted (STScI)
Há muito que as teorias propõem que os seixos gelados que se formam nas regiões frias e exteriores dos discos protoplanetários – a mesma zona de origem dos cometas no nosso Sistema Solar – devem ser as “sementes” fundamentais da formação dos planetas.
O principal requisito destas teorias é que os seixos se desloquem para dentro em direcção à estrela devido à fricção no disco gasoso, fornecendo sólidos e água aos planetas.
Uma previsão fundamental desta teoria é que à medida que os seixos gelados entram na região mais quente dentro da “linha de neve” – onde o gelo transita para vapor – devem libertar grandes quantidades de vapor de água frio. Foi exactamente isto que o Webb observou.
“O Webb revelou finalmente a ligação entre o vapor de água no disco interior e a deriva de seixos gelados do disco exterior”, disse o investigador principal Andrea Banzatti da Universidade Estatal do Texas em San Marcos. “Esta descoberta abre perspectivas excitantes para o estudo da formação de planetas rochosos com o Webb!”
“No passado, tínhamos esta imagem muito estática da formação planetária, quase como se existissem zonas isoladas a partir das quais os planetas se formavam”, explicou Colette Salyk, membro da equipa, de Vassar College em Poughkeepsie, estado norte-americano de Nova Iorque. “Agora temos evidências de que estas zonas podem interagir umas com as outras. É também algo que se propõe que tenha acontecido no nosso Sistema Solar”.
Aproveitando o poder do Webb
Os investigadores usaram o MIRI (Mid-Infrared Instrument) do Webb para estudar quatro discos – dois compactos e dois alargados – em torno de estrelas semelhantes ao Sol. Estima-se que todas estas quatro estrelas tenham entre 2 e 3 milhões de anos, ou seja, meramente recém-nascidas da perspectiva do tempo cósmico.
Espera-se que os dois discos compactos tenham uma deriva eficiente de seixos, levando-os a uma distância equivalente à órbita de Neptuno. Em contraste, espera-se que os discos estendidos tenham os seus seixos retidos em múltiplos anéis até seis vezes a órbita de Neptuno.
As observações do Webb foram concebidas para determinar se os discos compactos têm uma maior abundância de água na sua região interior de planetas rochosos, como seria de esperar se a deriva de seixos fosse mais eficiente e estivesse a levar muita massa sólida e água para os planetas interiores. A equipa escolheu usar o MRS (Medium-Resolution Spectrometer) do MIRI porque é sensível ao vapor de água nos discos.
Os resultados confirmaram as expectativas, revelando um excesso de água fria nos discos compactos, em comparação com os discos grandes.
Espectro de Emissão – Abundância da Água: este gráfico compara os dados espectrais da água quente e fria no disco de GK Tau, que é um disco compacto sem anéis, e no disco alargado de CI Tau, que tem pelo menos três anéis em órbitas diferentes. A equipa científica utilizou o poder de resolução sem precedentes do MRS (Medium-Resolution Spectrometer) do instrumento MIRI do JWST para separar os espectros em linhas individuais que sondam a água a diferentes temperaturas. Estes espectros, vistos no gráfico de cima, revelam claramente o excesso de água fria no disco compacto de GK Tau, em comparação com o grande disco de CI Tau. O gráfico inferior mostra o excesso de dados de água fria no disco compacto de GK Tau menos os dados de água fria no disco alargado de CI Tau. Os dados actuais, a roxo, estão sobrepostos a um modelo do espectro de água fria. Repare-se na semelhança entre eles. Crédito: NASA, ESA, CSA, Leah Hustak (STSCI)
À medida que os seixos se deslocam, sempre que encontram uma saliência de pressão – um aumento de pressão – tendem a acumular-se aí. Estas armadilhas de pressão não bloqueiam necessariamente a deriva dos seixos, mas são um impedimento. Isto é o que parece estar a acontecer nos grandes discos com anéis e lacunas.
A investigação actual propõe que os grandes planetas podem provocar anéis de pressão acrescida, onde os seixos tendem a acumular-se. Este também pode ter sido um papel de Júpiter no nosso Sistema Solar – inibindo o fornecimento dos seixos e de água aos nossos pequenos planetas rochosos, interiores e relativamente pobres em água.
Resolvendo o enigma
Quando os dados foram recebidos pela primeira vez, os resultados foram intrigantes para a equipa de investigação. “Durante dois meses, ficámos presos a estes resultados preliminares que nos diziam que os discos compactos tinham água mais fria e os discos grandes tinham água mais quente”, recordou Banzatti. “Isto não fazia sentido, porque tínhamos seleccionado uma amostra de estrelas com temperaturas muito semelhantes.”
Só quando Banzatti sobrepôs os dados dos discos compactos aos dados dos discos grandes é que a resposta surgiu claramente: os discos compactos têm água fria extra mesmo no início interior da linha de neve, a uma distância cerca de dez vezes superior à da órbita de Neptuno.
“Agora vemos finalmente, sem ambiguidade, que é a água mais fria que está em excesso”, disse Banzatti. “Isto não tem precedentes e deve-se inteiramente ao maior poder de resolução do Webb!”
Este gráfico é uma interpretação dos dados do MIRI (Mid-Infrared Instrument) do Webb, que é sensível ao vapor de água nos discos. Mostra a diferença entre a deriva dos seixos e o conteúdo de água num disco compacto e num disco alargado com anéis e lacunas. No disco compacto à esquerda, à medida que os seixos cobertos de gelo se deslocam para dentro, em direcção à região mais quente, mais próxima da estrela, não são impedidos. Quando atravessam a linha de neve, o seu gelo transforma-se em vapor e fornece uma grande quantidade de água para enriquecer os planetas interiores, rochosos e em formação. À direita está um disco estendido com anéis e lacunas. Quando os seixos cobertos de gelo iniciam a sua viagem para o interior, muitos ficam parados nas fendas e presos nos anéis. Menos seixos gelados conseguem atravessar a linha de neve para fornecer água à região interior do disco. Crédito: NASA, ESA, CSA, Joseph Olmsted (STScI)
Os resultados da equipa aparecem na edição de 8 de Novembro da revista The Astrophysical Journal Letters.
Passos Coelho volta às “bocas do mundo” com a queda de António Costa, depois de deixar palavras que dão que pensar – e que parecem não ter sido proferidas por acaso.
“O Chega não é um partido anti-democrático”. Foi com esta singela frase que Passos Coelho se colocou na agenda política nacional numa altura em que o país está sem primeiro-ministro, depois da demissão de António Costa.
A declaração foi feita durante um debate sobre a democracia na Escola Secundária Luís Freitas Branco, em Paço de Arcos, no concelho de Oeiras, depois de uma jovem estudante ter perguntado a Passos Coelho se achava que as eleições antecipadas “podem dar força a partidos que ameaçam a democracia, como o Chega“.
O ex-presidente do PSD tratou de salientar que o partido de André Ventura “tem toda a legitimidade de existir” e que “não é um partido anti-democrático”.
O líder do partido Volt Duarte Costa conta na rede social X, o antigo Twitter, que questionou Passos Coelho a este propósito, e garante que o antigo primeiro-ministro repetiu a ideia, mas que não quis gravar declarações.
Duarte Costa critica a posição do antigo presidente do PSD. “É esta mensagem para uma audiência de alunos do secundário”, pergunta, frisando que “ser eleito democraticamente não faz do Chega democrático“.
“Um partido que segrega pessoas de bem e mal, que defende o regresso do autoritarismo à Europa e que descredibiliza a imprensa e ciência é um partido anti-democrático”, reforça Duarte Costa.
Pergunta de uma jovem (negra) na audiência: “acha que eleições antecipadas podem dar força a partidos que ameaçam a democracia como o Chega?”@passoscoelho “Não creio que o Chega seja um partido anti-democrático”. É esta mensagem para uma audiência de alunos do secundário?! pic.twitter.com/aHxUSD28tT
Passos “criou” Ventura e, agora, quer “normalizá-lo”
Já o deputado socialista Ivan Gonçalves entende que Passos Coelho está a ser “coerente” porque foi ele “quem criou André Ventura, quem lhe deu palco, quem permitiu que a expressão do seu pensamento racista e xenófobo fosse a cara do PSD em Loures”, e, agora, é “quem o vai tentando normalizar”.
Não deixa de ser coerente: quem criou André Ventura, quem lhe deu palco, quem permitiu que a expressão do seu pensamento racista e xenófobo fosse a cara do PSD em Loures é exactamente quem o vai tentando normalizar. pic.twitter.com/1ItlYeTSZi
Assim, Passos Coelho está, no fundo, a dar “colo” a Ventura, “branqueando a extrema-direita”, segundo a convicção de alguns.
Esta ideia é especialmente relevante numa altura em que se especula que as eleições antecipadas vão dar força, sobretudo, ao Chega. Até porque António Costa cai devido a suspeitas de corrupção – e o combate à corrupção é uma das principais bandeiras do Chega.
Esse é precisamente o entendimento do comentador da SIC Paulo Baldaia que nota que “o Chega só tem que esperar sentado” porque o cenário político “favorece a narrativa de um país que tem corrupção, de um sistema que não funciona” e a “necessidade de uma quarta República” que Ventura tem defendido.
E o Chega já está em campanha eleitoral a acenar essa bandeira. André Ventura tem insistido, mais do que nunca, no combate à corrupção nas suas últimas declarações.
“Afinal tínhamos razão: a terceira mão do gamanço andava mesmo aí em força. Cá estaremos para a aniquilar de vez”, escreveu no X numa publicação recente. “Isto precisa de uma limpeza geral“, acrescentou na seguinte.
Afinal tínhamos razão: a terceira mão do gamanço andava mesmo aí em força. Cá estaremos para a aniquilar de vez! pic.twitter.com/PCICToj5Ey
O vogal da direcção nacional da Juventude do Chega, Ricardo Reis, reforça a ideia e atira Passos Coelho para o “barulho”, notando que como “homem inteligente e com bom senso, sabe ver que ser anti-corrupção e defender os portugueses de bem, não é ser anti-democrático, mas sim ser digno e confiável”.
“O Chega só é perigoso para os corruptos e criminosos“, acrescenta Ricardo Reis no X.
Passos Coelho, como homem inteligente e com bom senso, sabe ver que ser anti-corrupção e defender os portugueses de bem , não é ser antidemocrático, mas sim ser digno e confiável. O @PartidoCHEGA só é perigoso para os corruptos e criminosos. Esses sim devem ter medo do Chega pic.twitter.com/6sGvGJN2TU
Numa altura de todas as dúvidas, e com uma crise económica a minar a confiança dos portugueses nos políticos, antecipa-se já um crescimento significativo do Chega nas eleições antecipadas.
Ao mesmo tempo, prevê-se uma queda do PS por via das suspeitas que derrubaram António Costa, e se as últimas sondagens se confirmarem, ficará claro que o PSD não conseguirá governar sozinho.
Com tudo isto, o Chega pode ser a muleta necessária para o PSD chegar ao poder.
Luís Montenegro nunca fechou, verdadeiramente, essa porta. Em Setembro, no âmbito das negociações para o novo Governo da Madeira, garantiu que “não haverá nenhuma solução governativa” com “contribuição do Chega”.
“Nós não vamos governar, nem a Madeira, nem o país, com o apoio do Chega, porque não precisamos“, apontou o presidente do PSD. Mas e se for preciso? Essa é a pergunta sem resposta nesta altura.
As palavras de Passos Coelho sobre o Chega podem, assim, não ter surgido por mero acaso. Talvez sejam já a preparar o terreno para esse cenário de uma eventual “geringonça” à direita – e para minimizar um eventual desconforto de Montenegro com uma eventual associação que muitos não querem no PSD.
O Presidente da República dissolveu o parlamento, marcou eleições para 10 de Março e adiou o decreto de demissão de António Costa — um truque para salvar o OE2024 que constitui uma “fraude à Constituição”.
Em discurso muito aguardado, Marcelo Rebelo de Sousa falou esta quinta-feira ao país para ditar o futuro de Portugal. O Presidente da República anunciou que optou pela dissolução da Assembleia da República depois da demissão do primeiro-ministro António Costa, “devolvendo a palavra ao povo”, convocando também eleições antecipadas para 10 de Março de 2024.
Entre estas principais decisões, Marcelo anunciou ainda que vai adiar o processo formal, por decreto, de demissão do Governo, de forma a proteger o Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).
Aproveitou também para justificar a sua decisão: “Fi-lo por decisão própria no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa”, sublinhou. Mas será que o adiamento está previsto na lei fundamental do Estado?
“Violação da Constituição”
A verdade é que caso este decreto de demissão venha a ser publicado sem referir o dia 7 de Novembro — o dia em que o país parou para ver António Costa demitir-se — o Presidente da República estará a cometer uma “fraude à Constituição”, avisa o constitucionalista Jorge Reis Novais ao Público.
Há dois artigos fundamentais no documento assente em Portugal desde 1976 que justificam esta afirmação ousada.
Por um lado, o artigo 195.º, n.º 1, alínea b) da Constituição estabelece que “a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro” é uma das circunstâncias que “implicam a demissão do Governo”.
No entanto, a demissão do Governo por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro só será oficial com a publicação do decreto do Presidente da República, a ser publicado em Diário da República — algo que ainda não aconteceu.
Por outro lado, o artigo 186.º da Constituição prevê um Governo em gestão “antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República ou após a sua demissão”.
O decreto de demissão oficializa o momento a partir do qual, nos termos do artigo 186.º, n.º 5 da Constituição, “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
Mas a demissão de Costa foi aceite por Marcelo Rebelo de Sousa — sabe o país inteiro graças à confirmação na nota publicada no site da Assembleia da República — e o antigo consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio considera mesmo que haverá uma “violação à Constituição” se o decreto for publicado daqui a semanas sem remeter para a data em que produz efeitos.
“Estão a preparar-se para uma fraude à Constituição e publicar o decreto mais à frente sem dizer a data em que produz efeitos. Os decretos não podem mentir”, disse o professor da faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
“O que é fraude à Constituição é aceitar a demissão num dia e só a formalizar um mês depois. É incompreensível”, sublinhou.
“Seria uma fraude à Constituição. Mas seria a primeira vez que o Presidente da República o faz? Não, não seria a primeira vez. Era bom que não o fizesse, sobretudo porque a Constituição é o mais clara possível”, reforçou em declarações à SIC Notícias.
Tempo de “olhar em frente” com OE2024 assegurado
Marcelo sublinhou esta quinta-feira o facto de o OE2024 já ter sido aprovado na generalidade, o que dá a “garantia da indispensável estabilidade económica e social“.
“A aprovação do OE permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que não para nem pode parar”, sublinhou.
O chefe de Estado também destacou que se exige “maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado” que “perturbou” os portugueses.
E, assim, “devolve a palavra ao povo”, “sem dramatizações nem temores”, porque “é essa a força da democracia: não ter medo do povo“, concluiu.
Marcelo também realçou que tentou “encurtar o mais possível o tempo desta decisão, tal como o da dissolução e convocação de eleições”.
Agora, é tempo de “olhar em frente, escolher os representantes do povo e o Governo que resultará das eleições” e que terá como dever “segurar a estabilidade e progresso económico, social e cultural“, sublinhou o chefe de Estado, recomendando que haja uma “visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer e inovando no que ficou por alcançar”.
– “… Infelizmente, o agressor é um membro permanente do Conselho e, nessa qualidade, tem utilizado repetidamente o seu direito de veto“.
E do que estão à espera para expulsarem esse Estado terrorista da ONU e do Conselho de Segurança? Falta de 🍅🍅?
🇵🇹 OPINIÃO
A Ucrânia tem estado, desde 24 de Fevereiro de 2022, a exercer o direito inalienável à sua legítima defesa, no quadro do Artigo 51 da Carta das Nações Unidas.
E cumpriu, desde o início, a obrigação estipulada pelo mesmo artigo, ao comunicar ao Conselho de Segurança a agressão de que estava a ser vítima e ao solicitar uma decisão do Conselho que restabelecesse a paz.
Infelizmente, o agressor é um membro permanente do Conselho e, nessa qualidade, tem utilizado repetidamente o seu direito de veto. E a guerra continua, com um lado a violar a lei internacional e o outro a defender-se com toda a legitimidade, política e militar.
O exercício do veto é o maior obstáculo ao bom funcionamento da ONU no campo da paz e da segurança internacional. Impede a resolução de conflitos que ponham em causa os interesses domésticos ou geopolíticos de qualquer um dos cinco membros permanentes. Reduz de modo quase absoluto a eficácia da intervenção do Secretário-Geral.
E tem um impacto profundamente negativo sobre a imagem política da organização, sobretudo nas mentes dos que não conhecem as múltiplas actividades da ONU, para além do trabalho nas áreas da paz e da segurança.
No caso de Israel e da Palestina, a complexidade é bastante mais séria. Esse conflito tem ramificações bem mais vastas que o ucraniano, embora a evolução da situação na Ucrânia seja especialmente importante para nós, os europeus. As dimensões raciais, civilizacionais e religiosas tornam a disputa israelo-palestiniana mais universal.
Na protecção dos interesses israelitas, os EUA exercem sistematicamente o seu direito de veto. O Kremlin bloqueia a legitimidade ucraniana e os americanos fazem parecido, no que respeita aos direitos dos palestinianos. Se a Rússia e os EUA cooperassem objectivamente ao nível do Conselho de Segurança teríamos hoje um mundo mais tranquilo e a previsão de um futuro mais estável. Infelizmente, vivemos uma realidade oposta.
Tomemos como exemplo a referência à criação de dois Estados vizinhos, viáveis e pacíficos, uma hipótese que voltou à tona da conversa política em Washington. Os líderes americanos sabem que Benjamin Netanyahu e os seus aliados políticos não aceitam de modo algum essa solução.
Por isso, quando agora falam dessa via, que é aliás a única maneira de chegar à paz, Joe Biden e os seus, bem como muitos outros, democratas ou republicanos, fazem-no sem convicção. Caso contrário, levariam o assunto ao Conselho de Segurança, para decisão.
Em ambos os casos — Ucrânia e Médio Oriente — a comunidade internacional, ou seja, a maioria dos países, não têm voto decisivo na matéria. O mesmo acontece com a estrutura da ONU. Todavia, isso não deve impedir o Secretário-Geral e os responsáveis pelas agências especializadas de partilhar com todo o mundo as suas preocupações.
Em matéria política, quando não se pode exercer um outro poder, resta a autoridade moral, a voz clara que defende os princípios e reafirma a dignidade de cada pessoa.
A questão da legítima defesa de cada Estado é um dos princípios que está no centro do debate actual. Todavia, é fundamental que o uso da força se destine a rechaçar um ataque armado ilegal, actual, injustificado e causador de vítimas ou para evitar uma ameaça iminente contra a vida dos cidadãos, ou as suas forças armadas e de polícia, ou ainda dirigida contra uma dimensão da soberania nacional. Mas, a resposta tem a obrigação de ser proporcional e um ato de defesa, nunca extravasando para a vingança ou a punição colectiva.
Quando se entra em acções de represálias, na destruição sistemática de infraestruturas necessárias à preservação do essencial da vida humana e nos mais diversos ataques e violências às cegas contra as populações civis, sai-se da legítima defesa e ultrapassa-se uma linha vermelha que nenhum Estado democrático deve ignorar. Por outro lado, o uso da força armada para efeitos de legítima defesa preventiva é discutível.
Existe o conceito de prevenção em matéria de defesa, que se constrói à volta da diplomacia, da dissuasão militar, da identificação dos riscos e vulnerabilidades, do bom funcionamento dos sistemas de recolha e análise de informações, da protecção extra das vulnerabilidades e da cooperação entre os diferentes serviços de segurança interna e externa.
No entanto, a prevenção não permite que se mate o inimigo por este ser um risco potencial, alguém que poderá, ou não, atentar contra a nossa sobrevivência ou tranquilidade. Caso contrário, estar-se-á a caminhar em terreno minado.
– “… E, já agora, senhora Procuradora-Geral, para quando o comunicado, em relação ao senhor Presidente da República, respaldado no “conhecimento da invocação (…) do nome e da autoridade (…) e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”, relativamente às meninas luso-brasileiras tratadas inopinadamente em Santa Maria, alegadamente de forma irregular, desde logo de acordo com os seus médicos? Afinal, parece que foram 4 milhões de euros de impostos…”
Existem uns que estão abaixo da lei, outros que estão acima dela e outros para quem a lei nem existe…
🇵🇹 OPINIÃO
O Presidente da República, apesar de se ter tomado, em pulsão templária, pelo ímpeto de zurzir sobre os infiéis da Terra Santa na semana anterior, enquanto salvava outras crianças, igualmente estrangeiras, mas cristãs, identicamente menores e de triste sina, através dos recursos do SNS, guardou um poucochinho de tempo para receber a Procuradora-Geral da República, na manhã de dia 7 de Novembro, e ver em seguida, curiosa linha do tempo, ser divulgado pela Procuradoria-Geral o seguinte parágrafo:
“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.
A análise psicanalítica dos comunicados da Procuradoria-Geral da República seria tema amplo para investigações. Do ponto de vista da factualidade, seguramente nada haverá a apontar. É difícil haver em Portugal quem não se reclame, ou tenha reclamado alto, um dia, desse enorme e erecto argumento de autoridade: “O Costa quer isto feito depressa!”.
Eu próprio, mesmo em contexto doméstico, tive por vezes de me contrair, em esforço, perante a ameaça de me sair pela boca esse brocardo decisivo, com o santo nome incluído, pronto a levar-me a um calabouço ou, pelo menos, a um qualquer contrato público já minutado pelos estagiários que me pululam na copa, mais bem pagos do que qualquer assessor de ministro, desde logo em gomas.
Não duvido que um primeiro-ministro envolvido desta forma, numa investigação deste tipo, tem de se demitir da sua função. Mas, convenha-se, a ideia de legitimação da intervenção através de uma “invocação por suspeitos do nome” é todo um outro nível, efectivamente novo, de sujeição processual.
No direito penal que aprendi, havendo factos que indiciassem a prática de um crime, havia um inquérito e uma constituição, devida, como arguido, com os direitos e deveres processuais decorrentes dessa condição.
Agora, pelos vistos, basta, a invocação de um nome e de uma eventual intervenção. Intervenção para quê? Para essa realidade, exótica, que será a de “desbloquear procedimentos”.
Mas o que é isto de desbloquear procedimentos? Em que parte do Código do Procedimento Administrativo é que vem esta ilicitude? Será na parte de decidir? Não querendo ser desmancha-prazeres, mas sim, creio que grande parte da função de um primeiro-ministro, qualquer que ele seja, até António Costa, será a de “desbloquear procedimentos”.
Ou seja, por a Administração a funcionar, a responder nos prazos legais, a defender direitos e expectativas legítimas de pessoas.
António Costa coligou-se com bandidos, até por si nomeados para o governo, e cometeu crimes? Venha então toda a força do Estado contra ele e os seus compinchas e seja julgado e condenado.
Vá com os ossos para Évora, o crápula. José Sócrates foi constituído arguido há quase dez anos e assim continua, à espera de um julgamento.
António Costa entra, pelos vistos, pela quota processualmente anterior – que é a nova fase processual do “alguém disse que ele disse e vamos escrever isso num comunicado”. Deve garantir-lhe, pelo menos, uns 15 anos de espera.
E, já agora, senhora Procuradora-Geral, para quando o comunicado, em relação ao senhor Presidente da República, respaldado no “conhecimento da invocação (…) do nome e da autoridade (…) e da sua intervenção para desbloquear procedimentos”, relativamente às meninas luso-brasileiras tratadas inopinadamente em Santa Maria, alegadamente de forma irregular, desde logo de acordo com os seus médicos? Afinal, parece que foram 4 milhões de euros de impostos…
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Muitas vezes diz-se que António Guterres, na noite das eleições autárquicas de 16 de Dezembro de 2001, se demitiu de primeiro-ministro porque o país vivia num pântano criado pelo seu governo.
Susana Valente, 
Tomás Guimarães, 
A Ucrânia tem estado, desde 24 de Fevereiro de 2022, a exercer o direito inalienável à sua legítima defesa, no quadro do Artigo 51 da Carta das Nações Unidas.
O Presidente da República, apesar de se ter tomado, em pulsão templária, pelo ímpeto de zurzir sobre os infiéis da Terra Santa na semana anterior, enquanto salvava outras crianças, igualmente estrangeiras, mas cristãs, identicamente menores e de triste sina, através dos recursos do SNS, guardou um poucochinho de tempo para receber a Procuradora-Geral da República, na manhã de dia 7 de Novembro, e ver em seguida, curiosa linha do tempo, ser divulgado pela Procuradoria-Geral o seguinte parágrafo: