3108: Parlamento Europeu declara emergência climática

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Pietro Naj-Oleari / European Parliament

O Parlamento Europeu declarou estado de emergência climática esta quinta-feira. Além disso, comprometeu-se a baixar a emissão de gases com efeito de estufa em 55% até 2030.

O reconhecimento da emergência climática que se vive nos dias de hoje já atingiu um nível global. O Parlamento Europeu seguiu o exemplo de outros países e declarou estado de emergência climática e ambiental. O objectivo passa agora por baixar a emissão de gases com efeito de estufa em 55% até 2030.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, com o Parlamento Europeu a rejeitar a terminologia de “urgência climática” e a optar por usar, em vez disso, “emergência climática”. A resolução foi aprovada com 429 votos a favor, 225 contra e 19 abstenções. Por sua vez, a medida proposta de baixar a emissão de gases com efeito de estufa foi igualmente aprovada com 430 votos a favor, 190 contra e 34 abstenções, segundo informações do jornal Público.

“Lutar contra as alterações climáticas já não é uma opção, mas uma obrigação. Não há tempo a perder, porque o nosso planeta está em risco. Os cientistas estão a dizer-nos que há uma emergência, porque as alterações no clima já estão a ter um impacto negativo, não só na biodiversidade, mas tornando-se já uma ameaça para a humanidade”, disse o presidente dos Socialistas & Democratas, Iratxe Garcia Perez.

O grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia rejubilou-se pela declaração de emergência climática, mas lamentou o facto de “não incluir compromissos precisos ou tangíveis”.

Ainda este mês, mais de 11 mil cientistas declaram o mundo em emergência climática. Os especialistas advertiram que é inevitável um “sofrimento humano sem precedentes” se não existirem mudanças radicais para reduzir os factores que contribuem para as alterações climáticas.

“Os cientistas têm a obrigação moral de alertar a Humanidade sobre qualquer grande ameaça catastrófica. Com base nas informações que temos, declaramos de forma clara e inequívoca que o planeta Terra enfrenta uma emergência climática“, lê-se no artigo publicado na revista científica BioScience e apresentado como um “manifesto”.

Os cientistas signatários enfatizaram seis objectivos: reforma do sector de energia, redução de poluentes de curto prazo, restauração de ecossistemas, optimização do sistema alimentar, estabelecimento de uma economia livre de dióxido de carbono e uma população humana estável.

ZAP //

Por ZAP
28 Novembro, 2019

spacenews

 

1590: Já há proposta final para a reforma do Direito de Autor (e o Artigo 13 foi aprovado)

Neutralidade da Internet

freepress / Flickr

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, proposta por Bruxelas e muito contestada por artistas e entidades do sector, prevendo-se votações finais até Abril.

A informação foi dada à agência Lusa por fontes ligadas ao processo, que confirmaram a existência de “um acordo”, obtido no âmbito do “trílogo” entre estas instituições europeias.

O texto final da directiva tem algumas alterações face à proposta inicial — que foi apresentada pela Comissão Europeia em 2016 — e terá agora de ser votado no Conselho da UE (onde estão representados os países) e no Parlamento Europeu, prevendo-se votações até meados de Abril, adiantaram as mesmas fontes. Esta é a data prevista já que, no final de maio, existem eleições para o Parlamento Europeu.

Porém, o prazo poderá não ser respeitado no Conselho da UE dado que a actual presidência rotativa, a romena, só termina a 30 de Junho.

Os artigos polémicos desta directiva são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à protecção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de links ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal de uma utilização ilegal.

Em comunicado divulgado, a presidência romena da UE congratulou-se com o acordo obtido, classificando-o como um “passo vital para o bom funcionamento do mercado digital europeu”, segundo o ministro romeno da Cultura, Valer Daniel Breaz. Para este responsável, a nova directiva permitirá “desbloquear as oportunidades do mundo digital para os cidadãos e para os artistas”.

Também em comunicado, a Comissão Europeia afirmou que este é “um acordo político para tornar as regras de direitos de autor adequadas à era digital na Europa”, três anos após o arranque das discussões.

A adequação da lei vai, assim, ter em conta os “serviços de streaming de música, as plataformas de partilha de vídeos, os agregadores de notícias e as plataformas de publicação de conteúdos pelos utilizadores, que se tornaram na principal ferramenta para artistas”, precisa Bruxelas.

Já o Parlamento Europeu vincou, em comunicado, que o acordo em causa dará “mais poder” a artistas, músicos, actores e jornalistas na negociação dos seus direitos de autor, nomeadamente com gigantes tecnológicas como a Google, Facebook e YouTube.

Este organismo ressalva, ainda, que conteúdos na Internet como os memes ou os gifs, que são imagens de humor criadas pelos utilizadores, “estão seguros”, já que “poderão ser partilhados livremente”.

Menos optimista está a deputada Julia Reda, do Partido Pirata da Alemanha, integrada no Grupo dos Verdes/Aliança Livre. Num comunicado enviado à Lusa, a eurodeputada lamenta que este acordo seja um “golpe para a Internet gratuita”, apresentando versões “preocupantes” e “mais negativas” dos artigos 11.º e 13.º.

A versão final da directiva, que resulta de um acordo entre França e a Alemanha no Conselho da UE, passou a prever que, no artigo 11.º, haja excepções para uso de palavras únicas ou frases curtas.

No que toca ao artigo 13.º, passou a estipular que todas as plataformas online, incluindo as plataformas sem fins lucrativos, tenham de instalar um sistema para controlar o material que é carregado pelos utilizadores.

Exceptuar-se as plataformas que tenham um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros (consideradas no documento como micro e pequenas empresas), menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam online há menos de três anos.

Julia Reda promete, aquando da discussão final em plenário no Parlamento Europeu, “lutar para excluir a legislação fiscal e os filtros para carregamentos”.

ZAP // Lusa

Por Lusa
14 Fevereiro, 2019

[vasaioqrcode]

– Dado que a maioria das notícias e imagens publicadas neste Blogue, são provenientes da ZAP, já lhes enviei a pergunta se esta directiva for aplicada, terei de pagar alguma coisa por essas publicações. O mesmo se aplicará a todas as outras fontes e origens de notícias. É que se assim for, este Blogue encerrará porque não tenho qualquer lucro com ele.