827: Parlamento Europeu vota a favor do fim da mudança de hora em 2021

 

No último domingo de Outubro de 2021 pode ser a última vez que se muda a hora na Europa. Agora cabe a cada Estado-membro decidir se acompanha a decisão tomada esta terça-feira no Parlamento Europeu. Governo português já assumiu que quer manter as actuais duas mudanças.

© EPA/PATRICK SEEGER

O Parlamento Europeu pronunciou-se esta terça-feira em Estrasburgo a favor da proposta de fim da mudança de hora bianual, mas apenas em 2021, e não já este ano, com propunha inicialmente a Comissão Europeia. Assim, a alteração para a hora de verão vai manter-se na madrugada do próximo domingo, quando se deve adiantar o relógio 60 minutos.

Depois de a assembleia ter adoptado a sua posição, através da aprovação de um relatório da comissão parlamentar de Transportes com 410 votos a favor, 192 contra e 51 abstenções, falta agora que os Estados-membros cheguem a uma posição comum em sede do Conselho da UE, devendo depois a proposta de directiva (lei comunitária) ser acertada entre estas duas instituições.

Afastada está já a ideia original da Comissão Europeia, que propunha o fim da mudança de hora já este ano, como reconheceu na segunda-feira à noite, num debate no hemiciclo, a comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc.

No debate que antecedeu a votação de hoje, a comissária comentou que a proposta apresentada há menos de um ano pelo executivo comunitário era “muito ambiciosa”, pois preconizava a abolição da mudança sazonal de hora já em 2019, mas, “em virtude de o Conselho ainda não ter estabelecido a sua posição”, reconheceu que “é impossível cumprir” esse calendário.

O texto hoje aprovado no hemiciclo, elaborado pela comissão de Transportes do Parlamento Europeu, defende que as datas indicadas na proposta da Comissão Europeia para a abolição do acerto sazonal dos relógios são prematuras, já que os Estados-membros devem “dispor de tempo e da possibilidade de realizarem as suas próprias consultas públicas e avaliações de impacto, a fim de compreender melhor as implicações da abolição das mudanças de hora sazonais em todas as regiões”.

Segundo o Parlamento, caberá a cada Estado-membro decidir se quer aplicar a hora de verão ou a hora de inverno, mas os países da UE deverão todavia coordenar entre si a escolha das respectivas horas legais, de modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno, e notificar essa decisão a Bruxelas até 01 de Abril de 2020, o mais tardar.

O relatório propõe que a última mudança obrigatória para a hora de verão ocorra no último domingo de Março de 2021. Os Estados-membros que optem pela hora de inverno acertariam ainda uma vez os relógios no último domingo de Outubro de 2021. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.

O actual regime de mudança da hora é regulado por uma directiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respectivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de Março e no último domingo de Outubro, marcando o inicio e o fim da hora de verão.

A Comissão Europeia colocou a sua proposta sobre a mesa depois de realizar, no verão de 2018, uma consulta pública sobre este tema, que contou com uma participação recorde de 4,6 milhões de europeus (na sua maioria alemães), tendo 84% dos inquiridos “votado” a favor de por fim às mudanças sazonais da hora.

Actualmente, existem três fusos horários na UE: a hora da Europa Ocidental ou Tempo Médio de Greenwich (Portugal, Irlanda e Reino Unido), a hora da Europa Central (17 Estados-membros), e a hora da Europa Oriental (Bulgária, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia e Roménia). Para os Açores e as Ilhas Canárias vigoram disposições especiais.

Em Outubro passado, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que Portugal deve manter o actual regime bi-horário e ter uma hora de verão e uma hora de inverno, considerando que “o bom critério e único é o critério da ciência”.

Diário de Notícias
Lusa
26 Março 2019 — 12:18

– Eles mudam a hora, eles aprovam o art 13 dos direitos de autor, eles mandam no nosso País… EUzinho não me perguntaram se pretendia que Portugal fizesse parte da UE, assim como também não pediram o meu voto para alterar a minha língua materna de PORTUGUÊS para brasuquês. Agora, querem mudar a hora? PQOP…!!! Só espero que a geringonça mantenha a palavra de NÃO ADERIR! Mas “palavra” de político, já todos conhecemos como se comporta…

 

647: Portugal poderá ter que aceitar hora única

 

© Expresso Portugal poderá ter que aceitar hora única

António Costa é, para já, uma das vozes mais claras a dizer que a mudança sazonal da hora deve ser mantida, pelo menos em Portugal. Mas se a Directiva que Bruxelas pôs em cima da mesa for adoptada, o país e os restantes Estados Membros deixam de poder acertar o relógio duas vezes por ano, a partir de Outubro de 2019.

A Comissão Europeia quer dar às capitais liberdade de escolha entre o horário de Verão e o de Inverno, mas não a opção de uns continuarem a ter mudança de hora e outros não. Ou mudam todos ou não muda nenhum. Bruxelas defende que a possibilidade de alguns países continuarem a ter mudança de hora poderia perturbar o funcionamento do mercado interno, que foi também a razão que antes levou à imposição da mudança coordenada da hora.

O assunto está já a ser debatido a nível técnico entre países. Ao Expresso, fonte da presidência austríaca da União Europeia diz que “o objectivo nesta altura é estruturar o debate e discutir todas as opções com os Estados Membros”. Mas ainda não é claro para que lado pende a vontade da maioria. Países como França, Itália e Espanha não chegaram ainda a uma posição sobre o tema. No caso de Madrid, o Governo de Pedro Sánchez mostra abertura para deixar avançar a proposta da Comissão, mas antes de tomar a decisão final, vai primeiro ouvir uma comissão de especialistas.

Costa apoia-se também nos técnicos. “Se a ciência entende que o regime horário mais adequado é este, quem sou eu para dizer o contrário?”, disse em entrevista à TVI, deixando claro que pretende seguir a posição defendida pelo Observatório Astronómico de Lisboa.

Um entendimento que colide com o do executivo de Jean-Claude Juncker, que entre as razão para acabar com as mudanças sazonais inclui “os efeitos negativos para a saúde, o aumento dos acidentes rodoviários e a inexistência de poupanças de energia”. Países como a Finlândia têm pedido a Bruxelas que ponha termo a este regime, e a consulta pública realizada este verão foi a gota de água que acelerou a apresentação da nova proposta: 84% dos 4,6 milhões de participantes, sobretudo alemães, apoiaram o fim da mudança de hora.

De acordo com fonte diplomática, será difícil para alguns Estados ignorarem os resultados da consulta. No entanto, a aprovação da directiva depende do Parlamento Europeu e dos Estados Membros, que vão decidir por maioria qualificada. E é aqui que Portugal poderá travar o processo e encontrar aliados.

A passagem para um só horário não está isento de dificuldades e implica também uma coordenação, sobretudo entre países vizinhos. É o que pretendem fazer Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Na Galiza, há quem defenda que Espanha deveria ter a mesma hora de Portugal.

msn notícias
Susana Frexes, correspondente em Bruxelas
05/10/2018

 

645: Mudança da Hora – 28 Outubro 2018

 

Na madrugada de 28 de Outubro de 2018 (domingo), a Hora Legal muda do regime de Verão para o regime de Inverno.

– Em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, às 2:00 horas da manhã atrasamos o relógio de 60 minutos, passando para a 1:00 hora da manhã.

– Na Região Autónoma dos Açores a mudança será feita à 1:00 hora da madrugada de domingo, dia 28 de Outubro, passando para a meia-noite (00:00), do mesmo dia.

Pode consultar mais informação sobre o calendário do período da hora de verão até 2021 e a legislação aplicável na página Mudança da Hora.

OAL – Observatório Astronómico de Lisboa
3 Out 2018

 

638: Portugal não vai acabar com a mudança da hora

 

(CC0/PD) Comfreak / pixabay

O primeiro-ministro defendeu que Portugal deve manter o actual regime bi-horário e ter uma hora de verão e uma hora de inverno. “Não vejo razão para que se contrarie a ciência”, considerou António Costa.

Questionado, em entrevista à TVI, qual a posição do Governo português sobre a discussão no âmbito da União Europeia sobre este tema, António Costa salientou o que, até agora, foi expresso pela “entidade competente”, o Observatório Astronómico de Lisboa.

“O que foi expresso até ao momento é o entendimento de que em Portugal devemos manter este regime bi-horário, com hora de verão e hora de inverno. Não vejo razão para que se contrarie a ciência e se faça algo de forma discricionária”, afirmou.

António Costa salientou não ser “nem contra, nem a favor” do fim da mudança da hora, mas considerou que “há matérias sobre as quais não vale a pena ter doutrinas políticas”.

“Vale a pena seguir o que é a informação da ciência. Se a ciência entende que o regime horário mais adequado é este, quem sou eu para dizer o contrário?”, afirmou.

Recentemente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha defendido que a União Europeia tem assuntos mais importantes a resolver do que a questão da mudança da hora, sobre a qual não quis revelar já a sua posição.

No final de Agosto, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, anunciou que esta instituição vai propor formalmente o fim da mudança de hora na União Europeia, depois de um inquérito não vinculativo feito a nível comunitário, segundo o qual mais de 80% dos inquiridos disseram preferir manter sempre o mesmo horário.

Já em Setembro, Juncker defendeu a supressão da mudança da hora, responsabilizando cada Estado-membro por escolher o horário de inverno ou de verão no seu último discurso sobre o Estado da União. “Em maio de 2019 [data das eleições europeias], os europeus não vão aplaudir-nos se continuarmos a mudar a hora duas vezes por ano”, disse.

“A mudança de hora deve ser suprimida. Os Estados-membros devem decidir por si próprios se querem que os cidadãos vivam no horário de verão ou no de inverno”, disse.

A ser formalizada, a proposta da comissão terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e depois pelo Conselho Europeu.

ZAP // Lusa

Por ZAP
2 Outubro, 2018

346: Mudança da Hora – 25 de Março de 2018

 

Na madrugada de 25 de Março de 2018 (domingo), a Hora Legal muda do regime de Inverno para o regime de Verão.

– Em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, à 1:00 hora da manhã adiantamos o relógio de 60 minutos, passando para as 2:00 horas da manhã.

– Na Região Autónoma dos Açores a mudança será feita à meia-noite (00:00) de Domingo, dia 25 de Março, passando para a 1:00 hora da manhã, do mesmo dia.

Pode consultar mais informação e a legislação aplicável na página Mudança da Hora

OAL – Observatório Astronómico de Lisboa
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159: Relógios atrasam 60 minutos às 02h00 de domingo

 

(CC0/PD) ThePixelman / pixabay

Os relógios vão recuar uma hora às 02h00 de domingo, dando início ao horário de inverno, que se prolongará até ao último domingo de março de 2018.

O Observatório Astronómico de Lisboa informa que, quando forem 02h00 de domingo em Portugal continental e no arquipélago da Madeira, os ponteiros vão recuar uma hora, passando a ser 01h00.

No arquipélago dos Açores (que tem menos uma hora do que o continente e a Madeira), os relógios atrasam 60 minutos quando for 01h00, passando a ser meia-noite.

Ao atrasar os relógios uma hora, Portugal continental e a Madeira ficarão com a mesma hora TMG (Tempo Universal Coordenado), enquanto os Açores fica com menos uma.

A hora de inverno, que faz com que domingo seja o dia mais longo do ano, com 25 horas, vai manter-se até à madrugada de 25 de março de 2018, altura em que os relógios voltam a ser adiantados 60 minutos, entrando-se na hora de verão.

As mudanças de hora estão definidas por lei nacional e comunitária e acontecem no último domingo de outubro (hora de inverno) e no último domingo de março (hora de verão).

ZAP // Lusa

Por Lusa
28 Outubro, 2017

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126: Mudança da Hora – 29 Outubro 2017

 

Pêndula de Tempo Solar Médio, L. Leroy do OAL.

Na madrugada de 29 de Outubro de 2017 (domingo), a Hora Legal muda do regime de Verão para o regime de Inverno.

– Em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, às 2:00 horas da manhã atrasamos o relógio de 60 minutos, passando para a 1:00 hora da manhã.

– Na Região Autónoma dos Açores a mudança será feita à 1:00 hora da madrugada de Domingo, dia 29 de Outubro, passando para a meia-noite (00:00), do mesmo dia.

Os instantes mencionados estão referenciados à hora legal.

Pode consultar mais informação e a legislação aplicável na página:

Mudança da Hora

OAL-Observatório Astronómico de Lisboa
On 29 Set 2017

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