371: Forças Armadas ou forças mercenárias?

 

– É pena que tanto “patriotismo” sobre as Forças Armadas, a Bandeira, deveres, blá, blá, blá, este senhor doutor graduado oficial na Escola Prática de Engenharia em Tancos, não escreva no Português de Camões e use o abominável acordo ortográfico para o fazer…

🇵🇹 OPINIÃO

Estrangeiros ou imigrantes nas Forças Armadas portuguesas? Esta possibilidade, que agora emergiu por sugestão de alguns actores políticos, configura (mais) uma perigosa fuga para a frente, num país que parece viciado no conceito low cost para resolver alguns dos seus problemas estruturais.

Neste caso, a aventura entra no domínio da soberania, uma linha vermelha que não pode ser ultrapassada.

A razão que parece suscitar esta ideia peregrina é a escassez de efectivos, que coloca em risco o normal funcionamento das Forças Armadas e o cumprimento das missões em que Portugal participa, no quadro das suas obrigações internacionais.

Parece-me um motivo de preocupação relevante, razão pela qual importa reflectir sobre as causas que sub-jazem à situação a que se chegou e sobre os riscos que a incorporação de estrangeiros implica.

A raiz do problema está na decisão de extinção do serviço militar obrigatório. Uma decisão populista que pecou pelo simplismo. Sem servir nas Forças Armadas, a maioria esmagadora dos jovens portugueses fará toda a sua vida de modo alheio a um conjunto de valores que estruturam a pátria e a unicidade do nosso país.

São muitos os que não conhecem a letra do hino nacional e demasiados os que tratam a pátria como um farrapo, contribuindo para o problema da falta de auto-estima que infelizmente atravessa a nossa sociedade.

Outros países encontraram formas inteligentes de modelar o serviço militar obrigatório, nomeadamente reduzindo a sua duração a seis meses, permitindo o adiamento para completar estudos e abrindo a possibilidade alternativa da prestação de um serviço cívico, o que permite acomodar os casos de objecção de consciência e ajustar o volume de recrutamento às necessidades.

Importa desfazer o mito de que os seis meses de tropa são inúteis e atrasam desnecessariamente a vida dos jovens. É falso.

Importa desfazer o mito de que os seis meses de tropa são inúteis e atrasam desnecessariamente a vida dos jovens. É falso.

Primeiro, porque lá se aprendem conteúdos úteis e necessários; segundo, porque se a preocupação fosse o “atraso” de seis meses, a maioria dos jovens utilizaria melhor o seu tempo enquanto estudantes (exemplo gritante: nas universidades, apenas em metade das semanas do ano há aulas, gastando-se muitos meses com férias, recepções ao caloiro, praxes, queima das fintas, etc.); terceiro, porque nas Forças Armadas se reforça a identidade com os valores da pátria e a ideia – para mim fundacional – de que pela bandeira (leia-se, as pessoas, os valores e o território) se dá a vida, se necessário.

Com uma base de recrutamento mais larga, a retenção de efectivos para a carreira militar seria natural, desde que fossem criadas as condições necessárias, o que remete para a outra causa do problema: a deterioração do quadro remuneratório e laboral dos militares.

Ganham mal, têm carreiras pouco atractivas e um apoio social e médico insuficiente. Esse investimento tem de ser feito, pois o esvaziamento dos quadros está iminente.

Tentar garantir o preenchimento das necessidades através do recrutamento de estrangeiros é cristalizar um cenário de desqualificação e salários baixos.

O risco é atrair pessoas que vêm por necessidade, que se sujeitam àquilo que os portugueses rejeitam e que não têm qualquer adesão aos valores da pátria. Teríamos, assim, forças mercenárias e não Forças Armadas!

Cumpre-me uma declaração de interesse: cumpri serviço militar em Tancos, com 31 anos de idade, após adiamento para completar o doutoramento, onde me graduei oficial na Escola Prática de Engenharia, sob o comando do então coronel Valença Pinto, que mais recentemente veio a servir como Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Professor catedrático

DN
José Mendes
03 Setembro 2023 — 01:03


Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator



published in: 3 semanas ago

Loading

208: Putin e a Lei de Murphy

 

🇵🇹 OPINIÃO

Quando tudo estava mau já há semanas, os desenvolvimentos dos últimos dois dias mostraram que o espaço para piorar é incomensurável: o outrora fiel Prigozhin descolou do outrora amigo Putin e o cenário de uma guerra civil na Rússia ganhou pernas.

Pode ser uma oportunidade para a Ucrânia, mas é um risco tenebroso para o mundo, pois entreabre o cenário de uma potência nuclear mergulhada no caos.

Está a acontecer. Na frente da guerra, apesar do encobrimento por parte da Rússia, a contra-ofensiva ucraniana estava a causar fortes estragos entre as desorganizadas forças invasoras.

O Exército Privado Wagner, que era quem ia conseguindo alguns ganhos concretos a favor de Moscovo, vinha desde o início do confronto manifestando insatisfação pelo apoio, ou a falta dele, das lideranças militares russas.

Há dias, o seu líder Yevgeny Prigozhin afirmou que, entre mortos, feridos, desaparecidos e desertores, o Exército estava a perder algo como mil homens por dia. A Lei de Murphy, que não sendo científica nos remete para as espirais negativas da vida, entrou no Kremlin, e em força.

O que parece ser o pior dos cenários para Putin, não é melhor para a comunidade internacional. A luta fratricida russa opõe dois senhores da guerra. Isto significa que, mesmo que a Ucrânia aproveite as brechas abertas, o desfecho nunca dará vida a uma liderança ou a um clima propício à paz. Pelo contrário.

A forma como tudo isto se precipitou é, a esta hora, ainda uma incógnita, embora tenha por pano de fundo uma luta conhecida entre as elites da esfera da Defesa Nacional russa. Prigozhin já deixou claro que o Ministério da Defesa e os generais que coordenam a invasão são um bando de incompetentes.

Só que desta vez passou uma linha sem retorno. Alega que o Exército russo atacou acampamentos dos seus paramilitares, matando muitos deles, o que foi negado pelo Ministério da Defesa.

Na sequência, avançou para território russo e ocupou a cidade de Rostov-on-Don. A rebelião é agora uma realidade, até porque terá já havido fogo cruzado entre as forças regulares e os mercenários.

Entretanto, Putin traçou publicamente uma linha divisória entre os patriotas e os traidores, colocando inequivocamente Prigozhin neste último grupo. Falou de interesses privados, o que alguns interpretam como uma alusão ao facto de o contrato entre a Federação e o Exército Wagner ter chegado ao fim e haver intenção de Putin de o alterar substancialmente.

A questão que agora se coloca é se poderá esta rebelião ser reprimida. Em termos de efectivos, os cerca de 50 mil mercenários são muito poucos face à imensidão das forças regulares russas, pelo que uma batalha aberta estará fora de questão.

Mas os homens de Wagner são bem treinados e podem causar danos importantes, quer reputacionais, quer materiais. Uma consequência imediata é a retirada de forças russas e pró-russas da frente de batalha ucraniana, o que poderá ser aproveitado por Kiev para reconquistar território.

Uma outra é a circunstância de Putin ter de defender Moscovo e, em simultâneo, a oposição interna, até agora silenciada, começar a manifestar-se.

O que parece ser o pior dos cenários para Putin, não é melhor para a comunidade internacional. A luta fratricida russa opõe dois senhores da guerra. Isto significa que, mesmo que a Ucrânia aproveite as brechas abertas, o desfecho nunca dará vida a uma liderança ou a um clima propício à paz. Pelo contrário.

O sonho da comunidade internacional seria a emergência de uma terceira via. Se Prigozhin se render, Putin poderá readquirir o controlo. Se não o fizer, a guerra civil ganhará tracção e a população russa questionará, de novo, a justeza desta aventura a que o seu líder chamou “Operação militar especial“, mas que agora entrou nas suas cidades.

Professor catedrático

D.N.
José Mendes
25 Junho 2023 — 00:30



Web-designer, Investigator, Astronomer
and Digital Content Creator


published in: 3 meses ago

Loading

189: Economia, salários e impostos

 

🇵🇹 OPINIÃO

A divulgação do Boletim Económico de Junho do Banco de Portugal veio confirmar uma progressão robusta da economia portuguesa no seu todo, que vai caminhando no sentido da convergência com a área do euro.

Um desempenho que revela resiliência e nos dá esperança de uma aproximação à primeira metade das economias da União, mas que não nos pode fazer descansar perante o objectivo maior de fazer chegar o valor criado à sociedade, às famílias e sobretudo a uma classe média que, não beneficiando dos apoios concedidos (e bem) aos mais desfavorecidos, é a força motriz do país, enquanto conjunto de trabalhadores e contribuintes.

Neste contexto de copo meio cheio o Presidente da República vem a terreiro, de forma construtiva, recordar que “os números gerais da economia demoram tempo a chegar ao bolso das famílias”. Penso que a chamada de atenção é oportuna com uma chave da solução dupla: salários e impostos.

Comecemos pelos números. Depois do desempenho medido em 2022 e no primeiro trimestre de 2023, que nos coloca ao nível dos melhores da Europa, o Banco de Portugal vem agora rever as projecções do crescimento do PIB, apontando para uma progressão de 2,7% este ano e 2,4% em 2024.

O elemento tóxico deste cenário tem sido a inflação, que é um imposto escondido que rouba valor ao produto, pelo que o seu controlo se revela essencial, ainda que quase nada dependa dos esforços nacionais.

Ainda assim, com o BCE a não aliviar a corda da subida das taxas de juros, as projecções apontam para 5,2% de inflação este ano, com descida até à zona dos 2% em 2025, aquele que é o nível perseguido pelo Banco Central Europeu no quadro do seu mandato.

Nas restantes variáveis macroeconómicas, o desemprego mantém-se baixo e estável, a balança comercial evolui muito favoravelmente por via do aumento das exportações, o saldo orçamental passa a positivo e a dívida pública poderá ter uma redução da ordem dos 20 pontos percentuais, caindo para algo como 92,5% do PIB.

Este nível de endividamento, se alcançado, fará baixar dramaticamente os juros da dívida, algo que traria saúde e sustentabilidade ao país.

Com tudo isto, como se pode melhorar a vida das pessoas e, por essa via, travar o êxodo de jovens, tão necessários para prosseguir este caminho? Há cerca de quatro meses reivindiquei, neste mesmo espaço, a necessidade de um choque salarial em Portugal, recordando que a estrutura das remunerações do trabalho se estava a achatar, com a média a querer confundir-se com o mínimo.

Os mais recentes números da economia suscitam-me a necessidade de reforçar este apelo. O crescimento do PIB significa que as empresas produzem mais, vendem mais e por valor mais alto.

Mas observamos que, em sectores que experimentam uma evolução positiva e sustentável, como é o caso do turismo, o padrão salarial continua a ser paupérrimo e o acréscimo de rendimentos vai ficando invariavelmente no capital.

Este esforço para fazer chegar ao cidadão os bons números da economia reclama um esforço das empresas, mas também do Estado, que tem forçosamente de ponderar no próximo OE um alívio fiscal transversal a todos os escalões do IRS.

Concentrar a política fiscal apenas no apoio aos contribuintes de rendimentos mais baixos é um caminho muito pouco esclarecido, que dá sinais pouco encorajadores àqueles que querem mais e que, mais auferindo, mais impostos pagam.

É função do Estado não deixar os pobres para trás, mas tem de ter também a coragem de valorizar (e reter) a classe média e a classe dos ricos.

Professor catedrático

D.N.
José Mendes
18 Junho 2023 — 00:27


Web-designer, Investigator, Astronomer
and Digital Content Creator


published in: 3 meses ago

Loading

168: Rabo de Peixe: nada será como dantes

 

🇵🇹 OPINIÃO

A série Rabo de Peixe chegou e partiu tudo. A história tem tudo: o drama e o humor, as fraquezas e os sonhos, a amizade e o ódio, o amor e a desilusão. Tudo isto tendo por pano de fundo o mar que separa os Açores amados e a América desejada, numa história de esperança.

Mas a grande surpresa foi a qualidade da realização, da fotografia, da banda sonora e, sobretudo, da interpretação. Quanto talento português de classe mundial, que apenas precisa de oportunidades.

Tudo começou com um concurso para argumentistas promovido em 2020 pela Netflix. Rabo de Peixe, da autoria de Augusto Fraga, Marcos Castiel e André Szankowski, foi uma das ideias premiadas. Em 26 de maio deste ano, chegou aos écrans.

O impacto da série, realizada por Augusto Fraga e Patrícia Sequeira, foi tão grande que rapidamente saltou para os tops dos rankings em mais de 30 países.

Há três dias estava em sétimo lugar no top global da Netflix para séries em línguas que não inglês, com mais de 12 milhões de horas vistas. Convém dizer que esta ordenação é baseada no tempo de visualização e que, por ter apenas sete episódios, Rabo de Peixe sai prejudicada.

Um outro aspecto que não ajudará é o vernáculo dos diálogos, que sendo elemento central e crítico nesta série, aliás brilhantemente utilizado pela sua autenticidade, perderá sempre na tradução para outras línguas. Mas a prova do algodão é-nos oferecida no mercado português, onde a série ocupa o primeiríssimo lugar.

A grande surpresa foi a qualidade da realização, da fotografia, da banda sonora e, sobretudo, da interpretação. Quanto talento português de classe mundial, que apenas precisa de oportunidades.

Augusto Fraga é açoriano e estudou Comunicação na Universidade do Minho. Tem trabalhado como realizador de publicidade, muito pelo estrangeiro, e agarrou esta oportunidade para assinar e realizar a sua primeira obra de ficção.

Das declarações que lhe são conhecidas sobre o êxito de Rabo de Peixe, emerge um estilo diferente e arejado. Primeiro, porque não é arrogante. Mostra orgulho nas suas origens e não esconde a felicidade de contar uma história açoriana.

Depois, porque não estende a mão a pedir subsídios, uma conversa que todos conhecemos em boa parte do sector. Por fim, é muito claro no princípio de que é preciso acabar com o divórcio entre o público português e o nosso audiovisual.

Para Fraga, o público não é um problema; pelo contrário, é o objectivo. Faz cinema “para ser visto, para mudar consciências, para tocar, para emocionar, para fazer rir”. Não concebe salas de cinema vazias.

Impressionante foi também o casting, sobretudo o núcleo duro. Um desempenho surpreendente. José Condessa, que interpretou a personagem principal Eduardo, mostrou por que razão foi escolhido para trabalhar com o realizador Pedro Almodóvor em Estranha Forma de Vida. Um talento que vai dar muito ao cinema português.

Rodrigo Tomás, o Rafael, veste a pele de uma quase-estrela de futebol, devolvido à pobreza por uma lesão. Helena Caldeira interpreta Sílvia, uma jovem rebelde que pinta o cabelo de cor-de-rosa e que sonha com a América, mas na hora de decidir ficou amarrada à ilha.

Aquele que, no fim da história, ousou embarcar para a terra prometida, na companhia do Eduardo, foi o Carlos, homossexual e corajoso amigo, interpretado por André Leitão. Por fim, Pêpê Rapazote, o Uncle Joe, foi mestre no seu inglês-açoriano e também na narrativa.

Na esperança de que venha nova temporada, fica a certeza de que Rabo de Peixe mudou as regras do jogo.

Professor catedrático

D.N.
José Mendes
11 Junho 2023 — 00:39

 


Web-designer, Investigador
e Criador de Conteúdos Digitais


published in: 3 meses ago

Loading

145: Os salários dos políticos

 

– Para aquilo que produzem, existem políticos que nem o salário mínimo nacional merecem!

🇵🇹 OPINIÃO

A polémica em torno do salário que os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) irão auferir é o gancho conveniente para uma crónica que me andava na mente já há bastante tempo.

O salário dos políticos é um tema tabu em Portugal. Erradamente, porque não se atraem os bons a preço de saldo.

A questão foi suscitada pelo Presidente da República, que viabilizou a nova legislação enquadradora da missão e estatuto das CCDR, não sem deixar um forte reparo relativamente ao salário previsto para os titulares desses órgãos.

Irão ser pagos pela grelha salarial dos gestores públicos das chamadas empresas ou institutos do grupo “A”, justamente aqueles que beneficiam do salário mais elevado.

Feitas as contas, ao fim de cada mês ganharão tanto como o primeiro-ministro e mais 750 euros brutos do que os ministros.

A pergunta que se coloca de imediato, para além da óbvia estranheza de ver estes altos funcionários a ganhar mais do que o chefe do governo, é se este é um salário demasiado elevado.

A minha convicção é que não. A responsabilidade que os presidentes das CCDR vão assumir, incluindo executar orçamentos de biliões e liderar processos de negociação complexos com entidades como as autarquias locais, justifica um salário daquela dimensão, que depois de impostos será algo na zona dos quatro mil euros.

Para o mesmo nível de exigência, uma empresa privada ofereceria muito mais em salário e benefícios.

Se o salário nas CCDR é justo, então o problema estará nos do primeiro-ministro, dos ministros e dos secretários de Estado. Já agora, também nos dos presidentes das câmaras municipais.

Para o extremo nível de responsabilidade e escrutínio destes titulares de cargos políticos, o que se lhes paga é manifestamente insuficiente.

Depois há as diferenças inexplicáveis. Uma delas é um deputado de um círculo mais distante ganhar bem mais do que um ministro ou um secretário de Estado.

Não é fácil de perceber, nem de aceitar. Uma outra é a injustiça de que são objecto os membros do governo que são de fora de Lisboa.

Recebem um apoio para o alojamento que é insultuoso, pois no período da troika foi fortemente reduzido e sujeito a impostos, o que resulta num valor que, na melhor das hipóteses, paga um terço da sua renda de casa na capital.

Isto faz com que um ministro ou secretário de Estado que venha do Porto, Braga, Coimbra ou Faro ganhe um bom bocado menos do que o seu colega que é de Lisboa. Ambos ganham pouco, mas o de fora paga para trabalhar.

O debate sobre a qualidade dos políticos e governantes em Portugal é um daqueles exercícios que, regra geral, serve apenas o propósito de denegrir a política, o sistema e as pessoas que se disponibilizaram para servir a causa pública.

Nunca se retiram consequências dessa gritaria, como por exemplo assumir que é preciso pagar melhor para ter os melhores.

Assim não sendo, o campo de recrutamento vai encolhendo a cada ano, num processo em que só por milagre a qualidade melhora.

Os bem-falantes, treinados desde tenra idade na retórica, lá vão percolando no sistema partidário até que um dia aterram num lugar de governo. Mas frequentemente falta-lhes a competência e a tarimba necessárias para lidar com situações complexas.

Existem, em todos os governos, excepções, boas excepções, que por sentido cívico, estabilidade financeira pessoal ou garantia de preservação do seu lugar de origem, acabam por aceitar integrar governos. Mas não chega, é preciso atrair mais talento e experiência.

Aumentar os salários dos governantes e dos presidentes das câmaras não é mais despesa. É investimento.

Professor catedrático

D.N.
José Mendes
04 Junho 2023 — 00:25


Web-designer, Investigador
e Criador de Conteúdos Digitais


published in: 4 meses ago

Loading

113: Os elefantes na Cimeira do G7

 

🇵🇹 OPINIÃO

Os líderes dos sete países mais industrializados do mundo estão reunidos neste fim de semana na cidade japonesa de Hiroxima. Sobre este encontro do G7 pairam duas nuvens negras: a guerra na Ucrânia e a alegada “coação económica” da China.

Ao contrário dos tempos da velha “guerra fria”, a ordem geopolítica e económica internacional já não é uma realidade binária, com dois blocos assumidos, mas sim uma complexa teia de relações e dependências que colocam o mundo sob um cenário de permanente incerteza.

A tensão entre a Rússia e a Ucrânia impôs-se na agenda há nove anos, quando a Rússia invadiu a região ucraniana da Crimeia.

Nesta península, concretamente em Sevastopol, estava sediada a frota Russa do Mar Negro, ao abrigo do Tratado de Paz e Amizade celebrado entre a Federação Russa e a Ucrânia.

Contudo, com a destituição do presidente pró-russo Viktor Yanukovich, em 2014, a Rússia invadiu à força o território, com o apoio de separatistas pró-russos, forçou um referendo – considerado ilegal pelas Nações Unidas – e procedeu à respectiva anexação, proclamando a Crimeia como parte integrante da nação russa.

O então G8, que reunia o clube das economias avançadas – Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia -, tomou a decisão de expulsar a Rússia, pelo que o grupo passou a designar-se G7.

Este apontamento histórico importa para se perceber que o G7 está vinculado a uma tomada de posição de há nove anos. A invasão da Ucrânia pela Rússia no ano passado, que deu origem à guerra em curso, seguiu em parte um guião similar.

A encenação do referendo seguido de anexação voltou a repetir-se, desta vez em Donetsk e Lugansk, na região ucraniana do Donbass, resultando na imediata condenação e declaração de ilegalidade por parte das Nações Unidas.

A diferença é que, desta vez, a Ucrânia resistiu e a tentativa de tomar Kiev por parte dos russos foi um fracasso rotundo. A cara dessa resistência é o presidente Volodymyr Zelensky, que foi justamente convidado para a cimeira do G7 deste fim de semana.

O primeiro comunicado oficial da reunião veio já reafirmar o apoio inequívoco destes países à Ucrânia, o que de certa forma representa o posicionamento do mundo ocidental. À margem da cimeira, constatam-se dois movimentos que não são irrelevantes.

Por um lado, outros países convidados, aparentemente liderados pelo Brasil, procuram moderar o isolamento da Rússia, sem contudo deixar de condenar a invasão. Estarão preocupados com o futuro das suas relações comerciais e com a nova ordem que poderá emergir do pós-guerra.

Por outro lado, o presidente norte-americano Joe Biden já fez saber que deixaria cair as suas reticências sobre o fornecimento de caças F-16 à Ucrânia, naquilo que poderá ser um golpe duro sobre o controlo do espaço aéreo por parte dos Russos.

A segunda nuvem negra é o papel da China na economia e na geopolítica internacional. O posicionamento do colosso asiático relativamente à guerra tem suscitado muitas dúvidas, percebendo-se o seu desconforto em criar condições para que a posição americana e europeia vença em toda a linha.

Mas estará em cima da mesa também o tema do controlo de práticas de “coação económica” que a China poderá estar a usar, tirando partido da preponderância que ostenta nas trocas comerciais com parceiros internacionais, como é o caso da própria Alemanha.

Os países do G7 dividem-se sobre a existência de controlos à expansão do domínio económico chinês.

Não restam dúvidas de que, sem estarem presentes, a Rússia e a China são os elefantes na casa de loiças do G7.

Professor catedrático

D.N.
José Mendes
21 Maio 2023 — 07:00


Web-designer, Investigador
e Criador de Conteúdos Digitais


published in: 4 meses ago

Loading

91: Eutanásia: as instituições a funcionar

 

🇵🇹 OPINIÃO

O tema da eutanásia é disruptivo, complexo e polémico. Mexe com a vida e a morte, o que remete para as convicções mais profundas das pessoas, frequentemente para além do racional e tangível.

Não é, por isso, de estranhar que o processo legislativo da sua legalização se arraste durante décadas, o que aconteceu em Portugal, tal como no passado na Espanha ou nos Países Baixos, para mencionar dois casos europeus.

A aprovação do diploma final que regula a morte medicamente assistida, na última sexta-feira, foi o corolário de uma maratona de 28 anos, que teve quatro textos, dois vetos e duas declarações de inconstitucionalidade.

Apesar da sensibilidade do tema e de os grandes partidos democráticos terem determinado a liberdade de voto, a votação não deixou margem para dúvidas: 129 votos a favor e 81 votos contra.

Apesar das entorses de que a nossa democracia vai sofrendo, como referi na minha última crónica a respeito da contaminação que adultera algumas comissões parlamentares de inquérito, a lei da eutanásia reflecte o bom funcionamento das instituições.

É um caso exemplar do exercício da democracia e da observação da separação e interdependência estabelecidas na Constituição para os órgãos de soberania, neste caso a Assembleia da República, o Presidente da República e o Tribunal Constitucional.

No Parlamento, não surpreenderam os discursos inflamados de sexta-feira. Cada um dos deputados valorizava, como lhe competia, a sua visão, na certeza de que o diploma seria reconfirmado.

A linha dos que defenderam a lei reafirmou a crença na concessão da liberdade individual na hora de escolher a forma de morrer, no quadro de uma condição de extremo sofrimento.

Do lado dos que contrariaram a lei, os argumentos variaram entre os que exigiam uma consulta directa aos portugueses, através de referendo, e os que entendem que a alternativa à facilitação da morte é a criação de condições para um final de vida mais digno.

O órgão legislativo funcionou, tomando, em devido momento, nota das sugestões, propostas e decisões do Presidente da República e do Tribunal Constitucional.

A confirmação do texto, depois do último veto presidencial, não configura qualquer conflito institucional, devendo antes ser olhada com a normalidade de uma democracia a funcionar em pleno.

Marcelo Rebelo de Sousa esteve sempre bem neste processo. Fez saber da sua opinião sobre o tema, exerceu o seu poder de solicitar a fiscalização preventiva de constitucionalidade e exerceu igualmente o poder de veto. Estas são as válvulas de escape previstas na Constituição e estão lá para ser usadas.

Agora que o Parlamento reconfirmou o texto da lei e que o Presidente esgotou a sua capacidade de veto, veio a terreiro dizer o que se espera dele: jurou cumprir todos os artigos da Constituição, pelo que promulgará o diploma.

O PSD, por sua vez, fez saber que um conjunto dos seus deputados solicitará a fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

Por muito que isso desagrade aos defensores da lei, este é um direito que lhes assiste e que tem de ser olhado com normalidade. É assim o funcionamento da democracia.

Esteve duplamente bem Luís Montenegro, porque terá também vedado o pedido ao Chega, que procurou de imediato empoleirar-se na iniciativa do PSD, no seu habitual registo oportunista.

O comportamento do clube Ventura neste processo tem sido, como já nos habituou, a nódoa negra parlamentar, pois é longo o chorrilho de manobras dilatórias. E, como o jogo democrático não é o seu, já prometeu que vai continuar.

Professor catedrático

D.N.
José Mendes
14 Maio 2023 — 00:52


Web-designer, Investigador
e Criador de Conteúdos Digitais


published in: 4 meses ago

Loading

71: AR, Governo, Presidente: cuidado com a má moeda

 

🇵🇹 OPINIÃO

A lei de Gresham é clara: uma moeda sobrevalorizada expulsa uma moeda subvalorizada. Na política é o mesmo, com a diferença de que quem fixa o valor não é a autoridade monetária, mas sim a comunicação social.

Nas instituições portuguesas que estruturam o Estado democrático — Parlamento, Governo e Presidente -, assistimos hoje a um protagonismo desmesurado da moeda má, aquela que aparenta estar acima do que realmente vale.

Comecemos pelo Parlamento. As Comissões Parlamentares de Inquérito deixaram de ser usadas para o seu fim enunciado, que é o de esclarecer dúvidas suscitadas pela actuação de actores públicos e privados em determinados casos que possam ferir o interesse público.

Pelo contrário, transformaram-se num instrumento de instabilidade, uma espécie de circo mediático que serve de palco para as agendas partidárias dos que buscam ganhos extraordinários, para além da normalidade dos ciclos eleitorais.

O ruído criado em torno de questões menores e marginais tem por objectivo único descredibilizar as instituições e alimentar a ideia de que o país entrou num pântano institucional só resolúvel por eleições.

Há demasiada moeda má a circular naquela que deveria ser a casa da democracia. Ou esta tendência se inverte ou vamos “italianizar” ainda mais a nossa política.

Agora o Governo. Tem a legitimidade de uma maioria absoluta conquistada há pouco mais de um ano e um currículo invejável na resposta às crises recentes, a que acresce uma evolução exemplar da economia.

Contudo, há bolsas de mediocridade neste governo, que têm minado a sua credibilidade por via de uma sucessão de episódios lamentáveis.

Quando se é ministro ou secretário de Estado, está-se obrigado a um código de conduta que, para além da competência no exercício da função, reclama a cautela e reserva próprias de um órgão de soberania.

Um Governo é um complexo sistema de relações e a existência de diferentes perspectivas ou comportamentos é um sinal de diversidade e riqueza. Todavia, a regra de ouro é manter a coesão interna através dos canais de comunicação adequados, que sei existirem no executivo de António Costa.

Renovar alguma da moeda do executivo já não é uma opção, passou a ser uma necessidade.

Por fim, o Presidente da República. Nesta telenovela da dissolução do Parlamento e convocação de eleições antecipadas, não é fácil discernir onde está o ovo e a galinha.

Terá sido o Presidente que, ao verbalizar reiteradamente essa possibilidade, induziu nos partidos da oposição a ilusão de que assim reverteriam mais rapidamente a pesada derrota que o povo português lhes impôs nas urnas? Ou, ao invés, terá a oposição adoptado essa linha estratégica, levando o Presidente a surfar uma onda que a comunicação social ajudou a criar?

É um facto que Marcelo Rebelo de Sousa se meteu por caminhos sem saída, ao ponto de querer determinar a composição do Governo.

Costa fez o que tinha a fazer, oferecendo-lhe o palco para que concretizasse as suas ameaças. Com a parada tão alta, o Presidente soçobrou, limitando-se a um raspanete centrado em Galamba, seguido de um “vou estar mais atento”.

O cenário de dissolução do Parlamento seria, para ele, a câmara dos horrores. Se o PS voltasse a ganhar as eleições, teria errado grosseiramente. Se as perdesse, ficaria na história como o Presidente que colocou a extrema direita xenófoba num governo.

Muitos pediriam que abdicasse, pois ter-se-ia tornado na moeda má da democracia portuguesa.

Professor catedrático

D.N.
José Mendes
07 Maio 2023 — 00:17


Web-designer, Investigador
e Criador de Conteúdos Digitais


published in: 5 meses ago

Loading

48: Os cães ladram e a caravana passa

 

🇵🇹 OPINIÃO

Nunca, como agora, senti que este ditado popular de origem árabe se ajustasse tanto à realidade nacional. Passar os olhos pelas capas dos jornais, ouvir os alinhamentos dos noticiários televisivos e da rádio ou espreitar alguns dos sites de notícias transporta-nos para uma espécie de histeria, como se, num jardim zoológico, tivessem soltado todas as feras e anunciado o fim do mundo.

Mas depois, arrumamos o jornal, desligamos o computador ou a televisão, calamos a rádio e damos de frente com o país verdadeiro, a viver e a trabalhar com normalidade numa economia que, soubemos esta semana, é a que cresce mais na Europa.

Nesta normalidade, há problemas que são os mesmos do Reino Unido, da França, da Itália ou da Espanha. E os outros. Razão pela qual, como diz o ditado, apesar dos latidos caninos, a caravana não pode parar.

Tem de andar para a frente, algo que suspeito não estar nos propósitos, pelo menos imediatos, de muitos daqueles que querem abertas as grades do zoo.

Dois exemplos. Na sessão da Assembleia da República em que discursou o presidente do Brasil, assistimos à performance de uma espécie de grupo parlamentar de uma espécie partido que nasceu em torno de uma espécie de líder e que resolveu ofender um chefe de Estado que visitava Portugal a convite do nosso Presidente da República.

A cena foi abjecta: um grupelho, que Miguel de Sousa Tavares, no seu podcast, adjectivou de “feios, arruaceiros e maus”, de cartaz em punho, a faltar ao respeito ao país, na Casa da Democracia, em directo, a cores e em pleno dia 25 de Abril.

A caravana do crescimento vai passando, porque, por muito que as agendas ocultas – com rabo de fora – não gostem, faz aquilo que há a fazer, acrescentando valor e apontando à prosperidade.

Num segundo caso, um adjunto do Ministério das Infra-estruturas resolveu ter protagonismo e transformar umas notas, que terá alegadamente rabiscado durante uma reunião com a CEO da TAP, em documento oficial crítico, merecedor de divulgação pública.

Não há memória de algo semelhante. Na dinâmica do episódio, o dito adjunto terá feito uma incursão à Rambo, para se apossar do computador que, bem se vê, não era seu. Gerou uma ruidosa onda noticiosa. Li num jornal o seu percurso.

Está lá tudo: trajecto pelos gabinetes, formações académicas salteadas, onde não falta o “inconseguimento” da moda – o doutoramento por concluir -, e o ziguezague político-partidário. Uma espécie que popula os gabinetes políticos, cujo curriculum inspira pouca confiança.

Com os cães a ladrar, o que faz o país real? A resposta é quase irónica: cresce. Saímos à rua e vemos as pessoas a trabalhar, a consumir, a sorrir, os estudantes a entrar e sair das escolas com a alegria de sempre, as empresas a laborar, a facturar e a exportar, os restaurantes sem lugar à sexta, ao sábado e até à quinta, enfim, toda uma normalidade que contrasta com a catástrofe anunciada pelos interesses que não são do país.

A caravana do crescimento vai passando, porque, por muito que as agendas ocultas – com rabo de fora – não gostem, faz aquilo que há a fazer, acrescentando valor e apontando à prosperidade.

A medida do desempenho da caravana foi estes dias apresentada pelo INE. A inflação voltou a recuar em Abril, cifrando-se agora nos 5,7%, quando em Março era de 7,4%.

É o sexto mês consecutivo de descida em Portugal. A economia, no primeiro trimestre deste ano, surpreendeu pela positiva, com um crescimento do PIB muito acima do esperado.

Avançou 1,6% face ao trimestre anterior, e 2,5% face ao trimestre homólogo do ano passado. Lidera a Europa, a qual, por sua vez, está a crescer mais do que os Estados Unidos.

Por tudo isto, muitos dizem que cão não puxa caravana.

Professor catedrático

D.N.
José Mendes
30 Abril 2023 — 07:00


Web-designer e Criador
de Conteúdos Digitais



published in: 5 meses ago

 

Loading

37: As contradições da exclusividade no ensino superior

 

🇵🇹 OPINIÃO

Com o aproximar do 25 de Abril, tendemos a reflectir sobre as reformas que transformaram Portugal. No exercício de elencar algumas das decisões de política pública que mais influenciaram, pela positiva, o destino do nosso país no último século, chego a uma conclusão surpreendente: o meu topo da lista é anterior a 1974.

Refiro-me à reforma do ensino superior protagonizada por Veiga Simão, iniciada em 1971 e concretizada em 1973, que resultou na criação das chamadas “novas universidades”.

Meio século depois, apesar das importantes evoluções que foram tendo lugar, sinto que o ensino superior em Portugal está a esgotar-se nas suas contradições e precisa de mudar.

Nestes breves parágrafos, refiro-me àquele que é, hoje, um dos principais cancros do ensino superior: a exclusividade como regra. Um estatuto que uniformiza tudo e todos, nascido da necessidade de fidelizar os professores num período de construção e crescimento do sistema, mas que está hoje completamente desajustado, com efeitos perniciosos dentro e fora da academia.

Salvo raríssimas excepções, quem é professor universitário de carreira, independentemente da sua categoria – auxiliar, associado ou catedrático -, opta pela exclusividade, com isso garantindo um extra no salário de um terço do valor base. Percebe-se, porque procuram um vencimento mais decente.

O problema é que essa decisão representa, quase sempre, uma opção por fazer toda uma vida profissional dentro das paredes da universidade, apenas aflorando as actividades no exterior que estão previstas, a título de excepção, no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU). Por muito que os professores do superior não gostem de ouvir, ter o estatuto de exclusividade, na prática, é receber mais para fazer menos.

Algumas universidades procuraram tornear este paradoxo criando regulamentos internos que permitissem aos professores desenvolver projectos no e com o exterior, desde que contratados através da instituição.

A ideia era realizar trabalhos diferenciados – não competindo, portanto, com os agentes económicos comuns – e, pagando um overhead à universidade, estabelecido regulamentarmente, poderem aceder à verba remanescente, quer através de recebimento na folha salarial, quer financiando outras despesas da sua actividade académica, como projectos, congressos ou publicações. A prática, porém, veio demonstrar que este propósito é hoje uma miragem. Primeiro, porque as regras da gestão pública e da execução de despesa infernizam o procedimento.

Depois, e mais escandaloso, porque as instituições se debatem com dificuldades orçamentais e confiscam a receita dos projectos dos professores, líquida de overheads, naquilo que é por muitos considerado um “roubo”, por isso ilegal.

O que fazer, então? Parece-me óbvio que a regra deveria ser a não-exclusividade, de forma que estes profissionais altamente qualificados pudessem, sem prejuízo do cumprimento das suas obrigações académicas, contribuir para a criação de valor no país, sem amarras administrativas castradoras.

Esta mudança de paradigma tem duas condições. Uma primeira é a não redução do salário. O valor actual com exclusividade transformava-se no salário base – não haveria aumento de despesa pública.

Uma segunda, é a atribuição de uma compensação salarial, para aqueles que, dentro da instituição, ocupam posições de direcção e gestão – um volume de despesa negligenciável.

Porque não deixar a academia respirar?

Professor catedrático

D.N.
José Mendes
23 Abril 2023 — 00:26


Web-designer e Criador
de Conteúdos Digitais



published in: 5 meses ago

 

Loading