Isabel Santos | Cultura

🇵🇹 OPINIÃO

Depois de longos meses de trabalho e de negociação com a Comissão e o Conselho, o Parlamento Europeu aprovou esta semana o Regulamento que institui a Agência da União Europeia para as Drogas, por uma expressiva maioria de 592 votos a favor, 12 contra e 23 abstenções.

Num mundo em acelerada mutação na geografia da produção de drogas, nas formas de consumo e de funcionamento do mercado, importa reforçar a capacidade de identificação e resposta aos novos desafios.

Estamos longe da realidade que se vivia há trinta anos, época em que em todas as grandes cidades europeias ocorriam diariamente mortes por overdose, e em que os consumidores eram tratados como criminosos e não como toxicodependentes.

Eu própria pertenço a uma geração que viveu essa realidade e os dramas associados que nos atingiram a todos, pessoalmente ou através de amigos, colegas ou familiares.

Contudo, apesar de a situação ser hoje bem diferente, cabe referir que em 2021, foram detectados 400 laboratórios de drogas ilícitas dentro da União Europeia e nunca houve uma tão elevada quantidade e tão grande variedade de drogas disponíveis.

Ao longo dos anos, o trabalho do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência contribuiu para um mais completo entendimento do fenómeno das drogas nas suas múltiplas vertentes: das dinâmicas do consumo e do mercado à prevenção, tratamento e reinserção social.

Este foi um instrumento essencial para a construção de respostas integradas e sustentadas ao nível de cada Estado-membro e da União, como bem atesta a sua reputação dentro e fora da UE.

A Agência, que agora lhe sucede, continuará sediada em Lisboa, será dotada de novos recursos e terá uma missão reforçada. Irá assim ao encontro dos desafios presentes e futuros, seja na vertente de saúde pública, seja em matéria de redução da criminalidade, que exigem respostas cada vez mais abrangentes, mais complexas e mais eficazes.

O novo organismo vê, assim, criadas condições para funcionar de forma prospectiva, colocando, ao dispor das instituições europeias e dos Estados-membros, informação de base científica que melhor os capacitará no desenho de políticas públicas e na tomada de decisões capazes de antecipar mudanças e novos cenários.

Com a sua entrada em funcionamento, a partir de Julho de 2024, a Agência da União Europeia para as Drogas contará com um orçamento mais robusto, aumentando a sua autonomia e capacidade de acção.

Através de um reforço da rede de pontos focais, disporá de uma mais ampla capacidade de recolha e de análise de dados, permitindo mais e melhor produção de informação, mais eficaz detecção de novas dinâmicas de mercado e de consumo, e emissão de alertas rápidos.

Tudo isto, sublinhe-se, acompanhado por um significativo envolvimento da sociedade civil, o que constitui uma inequívoca mais-valia.

Uma visão multidisciplinar e integrada na abordagem da temática das drogas é um bom resumo do espírito que atravessa a configuração e o regulamento desta Agência.

Tenho a profunda convicção de que o novo mandato nos permitirá progredir numa abordagem inteligente e pragmática das questões relacionadas com as drogas, sabendo que neste caminho não basta apenas fazer bem, é necessário fazer sempre melhor e inovar permanentemente. Só assim conseguiremos estar à altura dos desafios e acompanhar eficazmente a mudança.

Deputada europeia e relatora do Parlamento Europeu para o regulamento da nova Agência da UE para as Drogas

D.N.
Isabel Santos
17 Junho 2023 — 00:23