392: Ursula Maior e Ursula Menor

 

🇵🇹 OPINIÃO

O discurso do Estado da União de Ursula von der Leyen teve pontos bastante positivos, como reafirmar sem hesitações o apoio dos europeus à Ucrânia.

Quando já passou um ano e meio depois da invasão russa ao território ucraniano e sente-se um certo desgaste sobre o tema é muito importante não ter qualquer tipo de sinal dúbio quanto ao empenho das instituições europeias e de cada um dos Estados europeus.

Mas também foi importante sublinhar a preocupação com as alterações climáticas e recordar a importância do Pacto Ecológico Europeu “como elemento central da economia”. E que terá cada vez maior impacto na transição que as indústrias europeias têm de fazer nos próximos anos, nomeadamente na transição energética.

Aqui a União Europeia tem dado passos sólidos e seguros e tem sido um bom exemplo para o resto do mundo. A Europa é mesmo um dos poucos espaços políticos que tem uma forte preocupação com esta matéria e que leva a sério o problema das alterações climáticas.

A presidente da Comissão Europeia também esteve bem na sua análise sobre a economia europeia. É verdade que vivemos praticamente em pleno emprego, mas que há uma escassez de mão-de-obra em várias áreas e falta de competências noutras.

E que há um problema sério com a falta de emprego entre os jovens. Não se esqueceu de referir a inflação, mas não foi ao fundo da questão nem deu um sinal político forte sobre o assunto.

A subida das taxas de juro são um dos maiores problemas dos povos de alguns Estados, como é o caso de Portugal (onde há uma percentagem significativa da população que comprou casa com crédito à habitação com taxa variável), e Ursula von der Leyen não dedicou uma palavra ao tema.

Depois esteve bem tanto nas áreas do digital como na inteligência artificial, onde a Europa tem regulado quase sempre bem. E sempre com a preocupação fundamental: a defesa do consumidor final.

Como também esteve bem na análise do que deve ser a Europa enquanto player mundial. E aqui é importante que a política externa europeia prevaleça em relação às políticas externas de cada um dos Estados, nomeadamente nas grandes questões mundiais.

É urgente que se estabeleçam fronteiras para a política externa estadual. Nestes pontos anteriores, com uma ou outra excepção tivemos uma Ursula Maior

Onde tivemos uma Ursula Menor foi quando afirmou: “Não podemos – e não devemos – esperar por alterações ao Tratado para avançar com o alargamento.

É possível preparar a União para o alargamento mais rapidamente. Implica afinar aspectos práticos sobre o funcionamento de uma União com mais de 30 países”. Esta é uma afirmação profundamente irresponsável, que posta em prática seria a destruição da própria União Europeia.

Tal como está, nomeadamente com o voto por unanimidade no Conselho Europeu, qualquer alargamento irá travar ainda mais qualquer decisão menos consensual. Se já temos um problema em conseguir unanimidade nas decisões a 27, o que seria com 35 ou mais Estados?

Qualquer alargamento sem, pelo menos, mudar esta regra, é condenar a União Europeia a um impasse e a um bloqueio nas próximas décadas. E isto só se muda com um novo tratado.

Mas há mais a ser mudado num novo tratado europeu, a começar por permitir ao Parlamento Europeu ter iniciativa legislativa, como acontece em qualquer parlamento democrático do mundo.

Neste momento, apenas as iniciativas vindas da Comissão Europeia são votadas, ainda que o parlamento possa sugerir legislação à comissão (esta última hipótese introduzida pelo Tratado de Lisboa).

E se a União Europeia quer mesmo ter voz relevante no mundo é urgente que crie umas forças armadas europeias. Só assim será ouvida e respeitada.

E, não menos importante, estar mais segura perante ameaças externas, como é a Rússia e outros territórios vizinhos historicamente instáveis. É tempo de termos uma Europa corajosa e ambiciosa.

O tempo de uma Europa de corredores e de cinismos de ocasião tem de acabar. A própria forma como se elege o/a presidente da Comissão Europeia tem de mudar.

Quando votamos para o Parlamento Europeu temos de saber quem são os candidatos de cada grupo político. E vencendo um deles que tome posse como líder europeu, ao contrário do que aconteceu em 2019, com uma presidente da comissão escolhida pelos governos e não pelas pessoas.

Presidente do movimento Partido Democrata Europeu
(O autor escreve de acordo com a antiga ortografia)

DN
Tiago Matos Gomes
13 Setembro 2023 — 21:45


Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator



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391: Carlos Costa, Cavaco Silva e a inépcia na implosão no BES

 

– “… Cavaco não teve sequer a humildade de reconhecer que se enganara e pedir desculpas aos milhares de pessoas lesadas pela actuação criminosa dos dirigentes do BES /GES. É esta criatura, impante de soberba e acrimónia, que quer dar agora lições sobre a “arte de governar”?

🇵🇹 OPINIÃO

Recente decisão judicial ordena a libertação de fundos de que são titulares várias entidades estatais venezuelanas, congelados pelo Novo Banco.

Aparentemente, ninguém acha bizarro que o Novo Banco tenha 1,35 mil milhões de euros em fundos da Venezuela… É certo que o antigo BES teve, entre os seus principais clientes, relevantes entidades estatais venezuelanas.

Mas era o antigo BES… Diversas peças jornalísticas mostram que sempre houve muitos fundos e aplicações financeiras de entidades estatais venezuelanas no BES.

Todavia, em 2014, quando os responsáveis venezuelanos perceberam que o GES estava em situação financeira difícil, exigiram que parte das Notes emitidas pela ESI tomadas pelo Fonden e pelo Bandes (c. 400 milhões de dólares) fossem garantidos pelo BES; o que veio a suceder, tendo levado os auditores do BES a exigir um reforço das provisões de capital. O BES movimentou também significativos fundos provenientes de Angola.

Os montantes dos fundos venezuelanos e angolanos eram na ordem dos milhares de milhões de dólares e circularam pelo universo Espírito Santo, do Panamá ao Dubai, a Miami, ao Luxemburgo; mas sempre com o comando centralizado no BES, em Lisboa.

O GES criou ainda complexas redes de sociedades-veículo utilizadas para emitir instrumentos financeiros (normalmente “Notes”) que eram tomados e transmitidos dentro do grupo e colocados, a final, como papel comercial junto de clientes no retalho do BES.

A partir de 2011(?), o GES estava a vender dívida de empresas (pré)falidas. O Banco de Portugal, em especial o seu governador Carlos Costa, foi permitindo a venda deste papel comercial sem divulgar aos mercados a informação que tinha na sua posse desde, pelo menos, Novembro de 2013 (através de P. Queiroz Pereira) sobre as dificuldades financeiras das empresas do GES.

Aparentemente, ninguém acha bizarro que o Novo Banco tenha 1,35 mil milhões de euros em fundos da Venezuela…

Carlos Costa foi informando o Governo da situação do GES. E terá também informado o então PR Cavaco Silva, de acordo com declarações do próprio.

Que invoca, aliás, o Banco de Portugal quando, apenas 13 dias antes da implosão do BES, fez declarações públicas garantindo que os portugueses podiam confiar no BES “dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não-financeira, mesmo na situação mais adversa”.

Depois veio atabalhoadamente desdizer o que tinha dito e pôs a maioria parlamentar de Direita a vetar um seu depoimento na CPI.

Estes dois cavalheiros andam agora numa azáfama a publicar livros a tentar justificar o que [não] fizeram. Um, enquanto governador do banco central, não cuidou de exercer adequada supervisão bancária, nem actuou de forma decidida, afastando as raposas do galinheiro (só as garantias aos venezuelanos vão custar 400 milhões!).

Cavaco Silva, que obviamente estava não apenas a par de tudo, mas conivente (se Carlos Costa o tivesse induzido em erro quanto às declarações em que se atravessou pela situação financeira do BES, alguma vez Cavaco lhe perdoaria?…), não teve sequer a humildade de reconhecer que se enganara e pedir desculpas aos milhares de pessoas lesadas pela actuação criminosa dos dirigentes do BES /GES.

É esta criatura, impante de soberba e acrimónia, que quer dar agora lições sobre a “arte de governar”?

Consultor financeiro e business developer
www.linkedin.com/in/jorgecostaoliveira

DN
Jorge Costa Oliveira
13 Setembro 2023 — 00:56


Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator



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390: A Era das Vacinas (II)

 

🇵🇹 OPINIÃO

O artigo anterior foi dedicado à primeira fase das vacinas que começou na viragem do século XVIII para XIX em plena Revolução Industrial, mas antes dos primórdios da Microbiologia que germinou no seguimento das pesquisas impulsionadas pelo químico francês Louis Pasteur e pelo cientista alemão Robert Koch.

As investigações de um e de outro foram estimulantes. Pela primeira vez, as bases científicas dos seus trabalhos inauguraram um novo ciclo na História da Medicina.

Desde então, os avanços científicos e tecnológicos foram decisivos para a preparação e afinação de novas vacinas destinadas a prevenir, em segurança, muitas doenças infecciosas quer de origem bacteriana, quer viral. Um imenso progresso.

2 Vacinas preparadas por inactivação ou atenuação dos micróbios patogénicos.

Nesta fase, a essência das investigações sobre novas vacinas tinha, sempre, por objectivo descobrir a forma de enganar o sistema imunitário do corpo humano, levando-o a criar anticorpos contra os próprios micróbios presentes na vacina, mas sem provocarem doença.

Para tal, era necessário transformar os micróbios de maneira a serem inofensivos, mas com a capacidade de induzirem respostas imunitárias como se verdadeiros fossem.

Assim aconteceu com sucesso. Os principais agentes microbianos patogénicos causadores de doença humana foram atenuados ou inactivados através de métodos laboratoriais inovadores.

Deste modo, essas vacinas, depois de administradas, conseguem despertar a formação de anticorpos protectores pelo sistema imunitário, como se os agentes inoculados fossem patogénicos.

Os trabalhos experimentais conduzidos por Louis Pasteur e por Robert Koch, depois seguidos por muitos outros, foram determinantes para a obtenção e colocação no mercado de vacinas contra a raiva, tuberculose, difteria, tétano, tosse convulsa, poliomielite e gripe.

A descoberta da vacina anti-rábica por Pasteur (1885) assinala o início desta época, marcada pela interligação virtuosa entre a Microbiologia e a Medicina. A eficácia da vacina contra a raiva humana (viva atenuada) antecedeu a criação do famoso Instituto Pasteur de Paris.

Em Portugal, logo em 1892, foi criado o Real Instituto Bacteriológico (mais tarde chamado de Câmara Pestana) para proteger as pessoas mordidas por animais raivosos.

Todas as vacinas, passaram a ser fabricadas a partir do agente microbiano que causa a respectiva doença, quer pela inactivação (vacinas mortas), quer por atenuação (vacinas vivas atenuadas), a partir de culturas dos próprios agentes das doenças, tanto de natureza viral como bacteriana.

Se bem que tenham níveis de eficácia diferentes, foram introduzidas em programas de vacinação com resultados positivos indiscutíveis.

Realce-se que as vacinas contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa são fabricadas, desde 1926, a partir das respectivas bactérias inactivadas (mortas).

3 Vacinas fabricadas por recombinação do ADN.

Incluem-se neste grupo as vacinas contra a hepatite B e contra a infecção pelo vírus do papiloma humano. Ambas, são fabricadas por métodos de engenharia genética que modificam os vírus originais, que deixam de ser patogénicos, mantendo a competência de formarem anticorpos.

Como estas infecções virais podem evoluir para cancro, as vacinas são anti-cancerosas! A primeira contra o cancro do fígado e a segunda contra o cancro do útero.

(continua)

Ex-director-geral da Saúde
franciscogeorge@icloud.com

DN
Francisco George
13 Setembro 2023 — 00:55


Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
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“Sensibilidade e bom senso”

 

– “… E não me refiro só aos clientes, mas também a quem os serve e que decide, por direito legal, aplicar as normas de funcionamento internas que bem entender no seu estabelecimento.

Embora as leis permitam, em certos casos específicos, algumas irregularidades, com falta de sensibilidade e de bom senso à mistura e pelo facto de entender não acatar normas ditatoriais pessoais, mesmo que “legais”, sejam elas em que área social forem, é que, neste contexto, deixei de frequentar restaurantes. Simples!

🇵🇹 OPINIÃO

Quando por estes dias continuo a ouvir e a ler comentários sobre alegados “valores abusivos” cobrados por restaurantes, vem-me à memória o título da obra da inglesa Jane Austen. Se nesta matéria é preciso muito bom senso, não é menos necessário um mínimo de sensibilidade.

E não me refiro só aos clientes, mas também a quem os serve e que decide, por direito legal, aplicar as normas de funcionamento internas que bem entender no seu estabelecimento.

Antes de mais, e quando se trata do que um restaurante ou outro estabelecimento similar cobra aos seus clientes, devo lembrar que existe um Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração, expresso no Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro.

Tal regime determina que as normas de funcionamento devem estar devidamente publicitadas e afixadas num local destacado e bem à vista de quem entra para consumir.

Logo, quem serve, não só tem de cumprir a lei, como deve aplicar uma dose de bom senso e outra de sensibilidade a fim de informar convenientemente os seus clientes.

Cobrar dinheiro por se aquecer um folhado no micro-ondas ou por se utilizar uma faca para cortar um qualquer alimento ao meio a pedido do cliente foram algumas das situações cujos relatos li em algumas notícias e que também se tornaram quase virais nas redes sociais.

Sobre normas como estas, não tenho dúvidas, não cumprem o mínimo da sensatez. Mas, volto a recordar, se estiverem afixadas podem ser aplicadas, a menos que não pressuponham qualquer contrapartida de um serviço. Todavia, resta ao cliente decidir se volta a entrar no mesmo estabelecimento ou não.

Também ouvi e li histórias cujas personagens principais eram rodelas de limão e cubos de gelo. E outras sobre valores cobrados por utilização de loiças. Nestes casos, e mesmo sendo cliente, devo dar uma dose de sensibilidade.

Afinal, para servir a rodela de limão e o cubo de gelo, ou para pôr na mesa 20 ou 30 pratos, mais talheres e copos para que o grupo possa comer o bolo do aniversariante e brindar com o champanhe, a verdade é que, nestes casos, o estabelecimento terá algum custo.

Porque comprou os limões, o gelo e porque tem de fazer a limpeza e higienização da loiça utilizada com um produto que foi adquirido num outro estabelecimento e no fundo está a prestar serviços.

Confesso que, a mim, nunca me aconteceu receber tais “valores extras” na factura, mas a verdade é que são legais, assim a lei seja cumprida. Mais, deixo aqui o alerta para o facto de todos estes valores, que são incomuns, terem de constar na factura e ser devidamente identificados nos termos do Código do IVA.

Outra chamada de atenção vai para os copos de água da torneira que, esses sim, não podem, porque a lei já não o permite, serem cobrados a quem os consome no estabelecimento. Este, por sua vez, é obrigado a disponibilizar gratuitamente aos seus clientes um recipiente com água da torneira e copos não descartáveis e higienizados.

Normas e burocracias à parte, acredito sempre que quem serve, quer sempre fazê-lo da melhor maneira, com bom senso, não cobrando por cobrar.

Da minha parte, enquanto cliente, insisto na sensibilidade que também devo ter para entender que, quando peço algo extra, esse extra não aparece do nada, tem uma origem e um custo associado.

Logo, se é um custo pode ser cobrado, sem que isso signifique um “abuso”. Admito que pode ser insensato, mas abusivo não.

O cliente, volto a referir, é livre de escolher entrar novamente, ou não, no estabelecimento que lhe cobrou pela rodela de limão ou pelo cubo de gelo, como também é livre de decidir entrar num outro estabelecimento que aplique o já mais habitual “consumo mínimo”.

É que se queremos falar sobre abusos, manda o bom senso que se traga a lume o abuso da inflação galopante, sobretudo dos produtos alimentares, que, apesar de mais baixa, ainda não acompanha a inflação geral e obriga as empresas a suportar este desequilíbrio sem aumentar os preços.

É que se a carteira dos clientes se tem esvaziado com o aumento do custo de vida, o mesmo acontece com as tesourarias das empresas, que aumentam, dia após dia,o esforço para manter os preços dos menus.

Como no velho romance de Austen, de 1811, em que as irmãs Elinor e Marianne viviam em busca do equilíbrio entre a razão e a emoção, não me parece demais aplicar o desafio quando nos sentamos à mesa.

Haja sensibilidade e bom senso, de quem serve, de quem compra, mas também de quem tem na mão a faca e o queijo para evitar ou amenizar os abusos, que, entenda-se, não são provocados pelo cubo de gelo ou pela rodela de limão.

Secretária-geral da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

DN
Ana Jacinto
13 Setembro 2023 — 00:55


Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
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