🇵🇹 OPINIÃO
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que desde 2014 tenha havido mais 27 600 pessoas a morrerem naquela que é considerada a rota migratória mais perigosa e mortal do mundo – o Mediterrâneo.
O actual director da OIM, Dr. António Vitorino, tem alertado para a persistência da crise humanitária e para a (inaceitável) “normalização” das mortes no Mar Mediterrâneo, insistindo muitas vezes que salvar vidas no mar é uma “obrigação legal dos Estados” e que todas as “embarcações marítimas, incluindo navios comerciais, têm a obrigação legal de prestar socorro a embarcações em perigo”.
A crise dos migrantes no Mediterrâneo é um problema complexo e multifacetado. A Europa, sendo um destino desejado por muitos migrantes, enfrenta dificuldades em lidar com o fluxo contínuo de diversos migrantes que embarcam em perigosas viagens em embarcações superlotadas e precárias, arriscando na lotaria da travessia, sem saberem se alguma vez conseguirão chegar ao outro lado da margem.
Como resultado, inúmeras vidas têm sido perdidas no mar, transformando o Mediterrâneo num autêntico cemitério aquático.
Apesar de algumas medidas tomadas por parte de vários países da União Europeia, é importante reconhecer que a migração é um fenómeno complexo e que uma abordagem exclusivamente repressiva não é a solução.
Apesar de algumas medidas tomadas por parte de vários países da União Europeia (UE), é importante reconhecer que a migração é um fenómeno complexo e que uma abordagem exclusivamente repressiva não é a solução.
Restringir o fluxo de migrantes através de medidas punitivas não aborda as causas profundas da migração irregular e pode levar a violações dos Direitos Humanos dos migrantes.
Importa, por isso, insistir em soluções:
a) Cooperação internacional: salvar vidas não pode ser da exclusiva responsabilidade dos Estados costeiros da UE. Implicará sempre uma abordagem comum e global, entre os países de origem, trânsito e destino. Requer parcerias e solidariedade entre todos, inclusive dentro da União Europeia.
b) Rotas migratórias seguras e legais: além de minarem o modelo de negócio das redes de contrabando e tráfico de seres humanos que alimentam estas travessias marítimas, a existência de rotas legais e seguras contribui, primeiro que tudo, para salvar vidas, garante que os migrantes são tratados com dignidade e respeito pelos seus Direitos Humanos, permite que os migrantes melhor se preparem para a vida no país de destino (contribuindo, dessa forma, para uma melhor integração na sociedade), além de que, ao estabelecer rotas legais, os Governos podem melhor controlar o fluxo de migrantes e planear adequadamente os recursos para o acolhimento e integração.
c) Melhoria nos procedimentos de asilo: os países precisam de garantir procedimentos de acesso a protecção internacional para aqueles que dela necessitam e que sejam justos, rápidos e com condições humanas e dignas na recepção.
d) Combate efectivo às redes de tráfico de seres humanos: é importante investir no combate a quem se aproveita da vulnerabilidade e desespero das pessoas migrantes. É essencial, por isso, ter leis robustas que criminalizem a prática de tráfico de seres humanos e garantir que as leis sejam aplicadas de forma eficaz.
e) Perceber as razões por detrás dos movimentos migratórios: implica dialogar com os países de origem e abordar as questões de pobreza, desigualdades sociais, conflitos armados e mudanças climáticas que estão na génese dos movimentos migratórios.
f) Resgate e assistência: exige uma coordenação pró-activa (e não-reactiva) dos países da UE e países de origem e trânsito, o que implicará sempre a necessidade de uma existência de resposta europeia que permita um desembarque rápido, seguro e digno destas pessoas.
Esta medida deverá incluir ainda a partilha de responsabilidades entre os países da UE na recepção e encaminhamento dos migrantes e apoio ao esforço das Organizações Não-Governamentais que actuam no Mediterrâneo e que todos os dias salvam vidas.
A situação dos migrantes no Mediterrâneo é, pois, um desafio humanitário complexo que exige uma abordagem coordenada e abrangente. A OIM tem desempenhado um papel crucial na prestação de assistência humanitária e na procura de soluções para estes movimentos migratórios.
No entanto, é fundamental que os esforços sejam complementados por uma abordagem abrangente e multi-sectorial que aborde as causas profundas da migração e proteja os Direitos Humanos dos migrantes.
Somente com a cooperação internacional, e um compromisso genuíno de proteger os migrantes e salvar vidas, será possível enfrentar efectivamente esse desafio e garantir um futuro mais seguro e justo para todos.
Chefe de Missão da OIM Portugal
DN
Vasco Malta
05 Agosto 2023 — 00:23
Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 2 meses ago
