🇵🇹 OPINIÃO
De acordo com os recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao 1.º trimestre de 2023, a taxa de emprego situou-se em 56,4%, mantendo-se inalterada em relação ao 1.º e ao 4.º trimestres de 2022.
Revela ainda o INE que para a variação homóloga da população empregada contribuíram, principalmente, os acréscimos nos seguintes agregados: mulheres (0,8%); pessoas dos 16 aos 24 anos (18,6%); que completaram, no máximo, o 3.º ciclo do ensino básico (3,8%) ou o ensino secundário ou pós-secundário (4,3%); trabalhadores com contrato com termo (7,7%); e a tempo parcial (6,5%).
Acresce que o subemprego de trabalhadores a tempo parcial abrangeu 156 mil pessoas, o que corresponde a um aumento de 10,6% em relação ao trimestre anterior e a um aumento homólogo de 8,3%.
Ora, na prossecução dos “Objectivos Nacionais para 2030”, em que estabelece uma estratégia em Portugal para a próxima década ao nível da concretização de políticas públicas, nomeadamente, proteger o emprego e fazer da próxima década um período de convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior coesão social, estes recentes dados do INE não podem deixar de inquietar.
Tanto mais que o principal propósito da Estratégia Portugal 2030 – enquadrando os 5 objectivos estratégicos para o período “2021-2027” definidos pela União Europeia e que serão as prioridades do “Portugal 2030” – será assegurar que os fundos europeus devem ajudar a criar um “Portugal + Social”, designadamente, “apoiando a melhoria das qualificações da população” e “promovendo o emprego de qualidade”, seguindo as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Como é sabido, para promover verdadeiramente trabalho digno em Portugal, o Governo deve saber responder a este preocupante aumento do recurso ao trabalho a termo.
A verdade é que, o elevado e persistente nível de contratos a termo (e de trabalho temporário) em Portugal, que se regista desde a década de 1990, tem tido resultados muito nefastos especialmente junto dos jovens, com diversas consequências sociais, designadamente demográficas, quer fazendo recuar a natalidade (dada a instabilidade profissional e o aumento do número de trabalhadores com salários com valores perto do salário mínimo nacional) quer forçando o flagelo da emigração anual de milhares de portugueses.
De acordo com o Censos de 2021, “residiam em Portugal, em Abril de 2021, cerca de 10 milhões e trezentas mil pessoas, o que representa um decréscimo de 2,1% face a 2011”.
Salienta o INE que “Portugal apenas tinha registado uma redução do seu efectivo populacional nos Censos de 1970, em resultado da elevada emigração verificada na década de 1960”.
Os dados do Censos revelam ainda que, entre 2011 e 2021, em todos os escalões etários até aos 39 anos, se assistiu a um decréscimo da população, com particular incidência no grupo dos 30 aos 39 anos.
Ora, se Portugal perde sobretudo estes jovens com idades dos 30 aos 39 anos, será premente encontrar respostas para travar esta onda de emigração, retendo os nossos melhores profissionais.
Assim, não podemos abdicar do propósito de assegurar trabalho digno e boas condições de trabalho às pessoas em Portugal, cabendo promover intervenções legislativas bem ponderadas, acompanhadas igualmente pela preocupação em assegurar um são equilíbrio entre os interesses empresariais e os interesses dos trabalhadores.
Professora universitária e investigadora
D.N.
Glória Rebelo
31 Maio 2023 — 00:52
Web-designer, Investigador
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published in: 4 meses ago
