– Empurrando responsabilidades uns para os outros… Mas que se pode esperar de gulosos do empreendimento?
TRABALHO ABUSIVO // JMJ
Os trabalhadores queixam-se de a organização não ter cumprido as suas promessas. Há quem não tenha ganho dinheiro com a venda ambulante de água.
Miguel A. Lopes / Lusa Missa de abertura da Jornada Mundial da Juventude
Os trabalhadores que participaram na organização Jornada Mundial da Juventude (JMJ) no Parque Tejo acusam a empresa Galáxia Gulosa de não cumprir com as condições laborais previamente acordadas.
O Sindicato de Hotelaria do Sul confirmou que recebeu “inúmeras denúncias” sobre a situação e há planos para uma queixa colectiva à Autoridade para as Condições do Trabalho, escreve o Jornal de Notícias.
De acordo com os jovens vendedores ambulantes, não lhes foi pago o montante prometido, e tiveram de trabalhar em temperaturas de 40 graus sem fornecimento de água ou refeições.
“Propuseram-nos um valor base de 150 euros mais comissões, trabalharmos dentro de bares protegidos do calor, com quatro refeições e água gratuitas e um espaço para descansarmos.
Entretanto, disseram-nos que isso não estava a ser viável para os organizadores e que iríamos fazer venda ambulante e ganharíamos 40 cêntimos por cada garrafa de água”, explica Inês Monteiro, uma das queixosas, que acrescenta que desmaiou três vezes por causa do calor e do cansaço.
“Eu e o meu namorado trouxemos 15 euros para casa cada um, mas houve pessoas que não levaram nada”, frisa. Foram também distribuídas “credenciais falsas” porque a “organização da Jornada da Juventude não quis ter trabalho”.
As tarefas laborais, que deveriam ter começado na manhã do dia 5 de Agosto, só arrancaram ao início da tarde, o que levou vários a desistirem.
Marta Sousa, outra trabalhadora, corrobora as queixas de Inês e acrescenta que a empresa não respondeu às suas dúvidas e não cumpriu com as promessas feitas, incluindo fornecer tendas para descanso e estacionamento.
“Estávamos ali desde as 7 horas, sem comer nem beber e sem produtos para vender. Era suposto trabalharmos das 7 horas de sábado às 19 horas do dia seguinte (domingo)”, refere.
O Sindicato da Hotelaria do Sul mencionou ainda denúncias sobre a violação dos limites máximos diários de trabalho e a falta de contratos laborais formais entre os trabalhadores e a empresa.
A Galáxia Gulosa, em resposta, desvalorizou as acusações. O advogado da empresa esclarece que a responsabilidade sobre as condições laborais dos trabalhadores recaía sobre uma outra entidade, a sociedade Breakevents. A empresa afirmou cumprir todas as normas e estar sujeita a fiscalizações frequentes por diversas entidades.
A Fundação JMJ, por sua vez, declarou que a venda de bebidas não estava sob a sua responsabilidade directa.
As novas tabelas dão um maior ganho líquido mensal, salvo algumas excepções, mas, para o ano, na liquidação do imposto, trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas, que recebiam 150 a 300 euros, vão ter de devolver 120 euros a 350 euros ao Fisco.
As novas tabelas de IRS, que entraram em vigor este mês, vão dar a praticamente todos os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas um maior ganho líquido mensal, por via da redução da retenção na fonte, ou seja, da diminuição dos adiantamentos ao Fisco.
Mas, como não há um efectivo alívio da carga fiscal, isto significa uma quebra no valor dos reembolsos ou mesmo a necessidade de devolver dinheiro ao Estado, aquando da liquidação do imposto, em 2024, relativamente aos rendimentos deste ano, segundo as simulações realizadas pela consultora Ilya para o Dinheiro Vivo (ver infografia).
É sobretudo na faixa dos rendimentos mensais brutos entre 800 euros e 900 euros que se observa uma penalização nos reembolsos ou mesmo a obrigação de entregar ao Fisco parte da liquidez de que, mensalmente, os contribuintes vão beneficiar com o novo regime de retenção.
Por exemplo, dois trabalhadores casados, com um filho maior de seis anos, que declaram, cada um, um salário bruto de 800 euros e que descontavam, em sede de IRS, 28 euros, vão deixar de reter na fonte, o que dá uma subida total da liquidez de 56 euros.
Contudo, no próximo ano, este casal, em vez de receber o habitual reembolso de 328,16 euros, vai ter de pagar 119,84 euros, de acordo com os cálculos da consultora especializada em assuntos fiscais.
Idêntico cenário verifica-se para o caso de dois pensionistas casados, auferindo uma prestação mensal bruta de 825 euros por titular. Em Junho, cada um dos elementos do agregado descontava 47 euros.
A partir deste mês, a retenção cai para apenas três euros, o que dá um ganho líquido global, contabilizando as duas pensões, de 64 euros. Mas esta boa notícia cai por terra quando, em 2024, esta família for chamada a devolver 353,34 euros ao Estado, quando, até aqui, tinha um reembolso de 158,66 euros.
As contas foram realizadas considerando a dedução máxima anual com encargos gerais e familiares, de 250 euros, e com rendas de habitação própria e permanente, de 502 euros, excluindo outro tipo de despesas, como saúde ou educação.
“Especialmente na situação dos pensionistas que, por norma, têm maiores despesas com medicamentos, este tipo de encargo, se for deduzido, poderá aliviar na penalização do reembolso”, esclareceu ao DV o fiscalista Luís Leon, co-fundador da Ilya. Recorde-se que é possível deduzir 15% do total das despesas com saúde até aos mil euros por ano.
Apesar desta nuance, Luís Leon alerta que “este novo modelo, ao permitir uma retenção mais baixa, logo maior liquidez no final do mês, significa também que, para o ano, os reembolsos serão menores”.
“Por exemplo, se, com as novas tabelas, ficar com mais 50 euros no final do mês, contabilizando os oito meses pela frente, incluindo os subsídios de férias e de Natal, o trabalhador vai receber menos 400 euros de reembolso”, detalha o fiscalista, aconselhando a “uma poupança mensal das famílias para fazer face a despesas do próximo ano, nomeadamente com seguros de carro ou IMI, as quais normalmente são pagas com recurso aos reembolsos do IRS”.
“Menos retenção não significa menor imposto”, reforça a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, ao Dinheiro Vivo, que, “em breve, espera lançar um simulador para trabalhadores e pensionistas saberem quanto é que vão descontar”.
“O objectivo destas tabelas é aproximar o valor dos adiantamentos ao Estado do imposto efectivo a pagar”, o que é positivo, defende. Porém, reconhece que, “face à expectativa das pessoas, muitas vão sentir no bolso, na altura do reembolso, quando forem chamadas a pagar”.
Luís Leon considera que, “nos casos em que o reembolso é reduzido, o novo regime está a cumprir o objectivo, que é diminuir a retenção, isto é, os adiantamentos”.
Contudo, ressalva o fiscalista, “é surpreendente que haja situações em que já havia imposto a pagar e que as novas tabelas façam subir esse valor”, como é o caso de dois pensionistas casados com um rendimento mensal bruto de 800 euros cada um.
Com as taxas de retenção de Junho, este casal iria ter de pagar, no próximo ano, 159,84 euros, montante que se agravará para os 623,84 euros, segundo os cálculos da Ilya com base no novo regime que irá vigorar durante o segundo semestre.
E o mesmo acontece para rendimentos de pensões de um casal de 875 euros, cada, em que a devolução ao Estado do imposto não retido deverá crescer de 47,06 euros para 223,06 euros.
Perante estas situações, Luís Leon admite que “o governo proceda a algumas correcções ou reajustes para o ano, dependendo dos resultados do novo modelo”.
Pais com filhos deficientes vão descontar mais
Nem todos os trabalhadores terão maior liquidez com as novas tabelas, tal como o Dinheiro Vivo já noticiou. Um solteiro com filho a cargo portador de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, e que tenha um vencimento bruto superior a 1118 euros, vai passar a receber menos no final do mês, porque a taxa de retenção vai subir.
A penalização varia entre um e 161 euros por mês, sobretudo por que há uma desvalorização do dependente, que passa a contar por 3,5 filhos saudáveis em vez de cinco, como até Junho.
Uma situação que, no início de Junho, o ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu que poderia ser corrigida, sem contudo avançar com mais explicações.
O Dinheiro Vivo questionou a tutela sobre se iria rectificar as tabelas para não prejudicar pais ou mães solteiros com filhos portadores de deficiência, mas ainda não obteve resposta.
DN
Salomé Pinto/ Dinheiro Vivo
11 Julho 2023 — 00:53
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published in: 2 meses ago
– Esta velha devia auferir o salário mínimo nacional português, sem mais mordomias, para saber o que é (sobre)viver na selva de que ela faz parte e ajuda a desenvolver. Para a velha, há que viver na miséria dos salários baixos para que os pançudos da classe dela possam viver confortavelmente!
BCE // LAGARDE //🤮
“Salários crescerão mais 14% até ao final de 2025 e, em termos reais, recuperarão plenamente o nível anterior à pandemia”, avisou a líder do BCE. Economista-chefe do FMI faz alerta semelhante em Sintra.
Os trabalhadores da zona euro devem ter cada vez mais a noção de que ao conseguirem obter aumentos salariais para tentarem compensar as perdas de poder de compra sofridas nesta crise, mas que não acompanhem a produtividade estão a pôr-se eles próprios e à economia em risco já que o Banco Central Europeu (BCE) será obrigado a ser ainda mais duro nos juros (nas subidas) na sequência desse comportamento.
O aviso partiu ontem da presidente do BCE, Christine Lagarde, no primeiro dia de debates do Fórum BCE que, como habitualmente, decorre em Sintra. Acaba hoje, 28 de Junho.
Outros economistas presentes no encontro anual deram-lhe razão quanto ao perigo da inflação ser mais “persistente” e difícil de dominar na Europa por causa dos aumentos salariais e de isso dificultar o trabalho do banco central, obrigando-o a ser mais duro nos juros. É o caso do economista-chefe do Fundo Monetário Internacional,
Como referido, o andamento dos salários está a criar um novo desafio ao BCE, que vê nisso uma nova fonte de inflação “persistente” que tem de ser combatida, disse Lagarde no discurso de abertura do Fórum BCE.
– Tenho um familiar com 57 anos, desempregado há mais de sete anos por força de despedimento colectivo, terminado o subsídio de desemprego, o subsídio subsequente, encontra-se sem qualquer tipo de apoio social. Inclusive, nem o actual presidente da C.M.L., Carlos Moedas, se dignou inserir nos passes gratuitos dos transportes colectivos os desempregados! O que faz uma pessoa nestas condições? Vira sem-abrigo? Passa a dormir num vão de escada, debaixo da ponte? Onde vai alimentar-se? Como vai passar a cuidar da sua saúde já que é diabética tipo 1? É assim que se trata um ser humano que durante 38 anos trabalhou, pagou impostos ao Estado, descontou para a SS? Gostava de ver estes doutores engravatados nesta situação para saberem – e sentirem – o que é tentar (sobre)viver nestas condições desumanas!
SEGURANÇA SOCIAL // DESEMPREGADOS // APOIOS SOCIAIS
O número desempregados à procura de trabalho através do IEFP totalizou os 285.855 em Maio, mas apenas 168.475 beneficiários recebem as prestações de desemprego.
Havia em Maio 117 mil desempregados sem receber subsídio de desemprego, correspondendo a 41% dos inscritos nos Centros de Emprego e Formação Profissional (IEFP), de acordo com o cruzamento de dados divulgados pela Segurança Social nesta terça-feira.
O número de pessoas à procura de trabalho através do IEFP totalizou as 285.855 em Maio, havendo apenas 168.475 beneficiários das prestações de desemprego.
Os registados nos centros de emprego diminuíram tanto em relação a Abril (-9.567 pessoas, ou -3,2%) como na comparação com maio de 2022 (-10.539 pessoas, ou -3,6%).
Verificou-se igual movimento de queda no número de beneficiários das prestações de desemprego, tendo regredido 4% face a Abril e 15,4% em relação a maio do ano passado.
Já o valor médio do subsídio pago no último mês subiu para 575,31 euros, o que representa um ligeiro acréscimo de 0,5% num mês, mas um aumento de 6,5% num ano.
De acordo com o IEFP, havia 16.943 ofertas de emprego por satisfazer, no final de Maio, menos 4.948 face a um ano antes, mas mais 1.475 em relação a Abril.
A nível regional, só o Alentejo (+2,8%) e o Centro (+1%) viram o número de desempregado aumentar num ano.
– Nunca me cansarei de bater na mesma tecla, neste caso, dos descontos descomunais que sou alvo na minha miserável pensão de reforma! Que, depois de ter ficado viúvo, passei a descontar o DOBRO no IRS de quando era casado e com dois rendimentos. E é bom lembrar que no tempo do fascismo salazarista. descontava 10% para a Caixa de Previdência e 1% para o Fundo de Desemprego, únicos impostos existentes para os trabalhadores por conta de outrem.
Nunca os trabalhadores portugueses descontaram tanto para a Segurança Social como em 2022. E há um novo recorde à vista já este ano.
Sandra Grünewald / Unsplash
Em conjunto, nunca os trabalhadores portugueses descontaram tanto para a Segurança Social como no ano passado, de acordo com os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pelo Observador. Foram 22.527 milhões de euros descontados em 2022 — mais 2,2 mil milhões, ou 11,3%, do que no anterior.
Segundo o jornal online, é o maior aumento desde o início da série histórica, que tem início em 1995. Em termos percentuais, é também o maior aumento desde 1998.
Os maiores aumentos nas contribuições para a Segurança Social, em 1997 e 1998, podem ser explicados por alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. Este fez com que as tuas taxas contributivas aumentassem progressivamente.
Depois de no ano passado os trabalhadores portugueses terem contribuído com mais de 22 mil milhões de euros para a Segurança Social, em 2023, espera-se um novo recorde. O Governo estima que sejam descontados 23.632 milhões de euros neste ano.
Entre 2015 e 2023, a receita das contribuições sociais aumentou 68%. O crescimento da população activa e do emprego declarado, assim como dos salários, ajuda a explicar esta subida.
O aumento dos salários contribuiu mais para o crescimento contribuições do que o número de empregados, explicado em parte pela inflação.
“A evolução da receita das contribuições para a Segurança Social reflecte a retoma da actividade económica e, por conseguinte, o aumento salarial, nomeadamente via actualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida”, explica o economista Jorge Bravo, em declarações ao Observador.
Além disso, o fecho da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a respectiva passagem dos novos funcionários públicos para a Segurança Social também ajuda a explicar este fenómeno.
As estimativas de Jorge Bravo é que, em 2022, estivessem a entrar para a Segurança Social “qualquer coisa entre 3,2 mil milhões e 3,3 mil milhões de euros por ano” em contribuições só de funcionários públicos que estão na Segurança Social.
É uma fatia muito significativa. No conjunto das contribuições globais, estamos a falar de quase 14,5%. Ou seja, quase 15% do total das contribuições são já deste colectivo que não existia”, explica o professor da Nova IMS.
A remuneração média da função pública tende a ser maior do que no privado, o que também ajuda a explicar o maior volume das contribuições.
Paralelamente, o aumento de 7,8% do salário explica, em parte, o avanço das remunerações declaradas e, por consequência, das contribuições sociais.
