– Que dizer então dos DESEMPREGADOS e dos REFORMADOS, uns sem qualquer apoio social e entregues à sua “sorte” ou a (sobre)viverem com a ajuda de familiares e outros com miseráveis pensões de reforma e com uma carga fiscal extorsiva e absurda, que lhes leva os subsídios de férias e de natal (no meu caso pessoal) e que já nem chegam para liquidar o famigerado IRS.
🇵🇹 PORTUGAL // 💸 SALÁRIOS // 💰 DESPESAS
O relatório do estudo realizado pela empresa Ipsos referiu que a situação dos trabalhadores europeus é “muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia”.
Um em cada dois portugueses actualmente empregados sente que o seu salário não cobre todas as suas despesas, de acordo com o primeiro Barómetro Europeu sobre Pobreza e Precariedade, divulgado esta quarta-feira.
O relatório do estudo realizado pela empresa Ipsos referiu que a situação dos trabalhadores europeus é “muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia”.
“Ter um emprego não significa necessariamente ser capaz de sobreviver financeiramente”, escreveu num comunicado o autor do estudo, Etienne Mercier, sublinhando que esta situação afecta mais de um terço (36%) dos trabalhadores europeus.
O estudo, encomendado pela organização não governamental francesa Secours Populaire Français, ouviu dez mil indivíduos, com 18 anos ou mais, em dez países (Alemanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Reino Unido, Moldávia, Portugal, Roménia e Sérvia).
Quase três em cada dez europeus, incluindo 49% dos gregos disseram que se encontram numa situação precária, o que os leva a renunciar a certas necessidades, como comer o suficiente ou aquecer as suas casas, alertou o barómetro.
Devido a uma “situação financeira difícil”, 62% dos europeus já restringiram as suas viagens e 46% já desistiram de aquecer as suas casas no inverno, apesar do frio.
Além disso, 38% dos inquiridos não fazem três refeições por dia, 39% deixaram de comprar carne para poupar dinheiro e 10% recorrem a associações de caridade para obter alimentos.
A situação “melhorou ligeiramente” em relação ao ano passado nos países mais fortemente afectados pela inflação, como a Grécia, mas continua “muito preocupante” em todos os países abrangidos pela investigação, disse o Secours Populaire Français.
Por outro lado, o barómetro sublinha que 76% dos europeus disseram estar preparados para se envolverem pessoalmente na ajuda às pessoas que vivem em pobreza.
Um número que é “particularmente elevado nos países onde as dificuldades sociais são mais comuns: Grécia, Portugal e Sérvia”, com 84%, referiu o relatório.
– Deste modo e com estes aumentos, onde quer o governo que os cidadãos mais vulneráveis vão parar? Voltamos a construir bairros de lata? Barracas? Estou-me cagando para as estatísticas do INE! O que eu sei é que 82% da minha pensão de reforma vai para a renda da casa e não resido em nenhum apartamento de luxo ou condomínio privado! E ainda tenho de pagar ao Estado o IRS que me deixa – e já nem chega – sem os subsídios de férias e de natal! Quando era casado e com dois rendimentos, pagava menos de metade de IRS! Agora que sou viúvo, pago mais do dobro? Que merda de “socialismo” é este? Que merda de “democracia” é esta? Para que serviu o 25’Abr’74?
🇵🇹 PORTUGAL // 💰 AUMENTOS // 👪🏠 RENDAS DE CASA
O valor efectivo da actualização das rendas só será apurado a 12 de Setembro, quando o INE divulgar os dados referentes ao IPC de Agosto de 2023.
O valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024 caso o Governo não estabeleça, como fez este ano, um limite às actualizações, segundo os números da inflação de Agosto divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com os dados do INE, nos últimos 12 meses até Agosto a variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 6,94%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a actualização anual das rendas para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 6,94 euros por cada 100 euros de renda.
Contudo, o valor efectivo de actualização das rendas – aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural – só será apurado a 12 de Setembro, quando o INE divulgar os dados definitivos referentes ao IPC de Agosto de 2023, tendo depois de ser publicado em Diário da República até 30 de Outubro.
– … entre os quais se encontram os meus subsídios de férias e de natal – que já nem chegam – para liquidar esta roubalheira institucional chamada de IRS! Exemplificando os últimos anos:
– em 2015 com um rendimento de casal de € 18.549,24, o valor a pagar foi de € 776,35 (taxa de 14,5%);
– em 2016, com o falecimento da esposa em Julho, o rendimento de casal/viúvo de € 12.209,71, o valor a pagar foi de € 915,86 (taxa de 28,5%);
– em 2017, o rendimento de viúvo foi de € 14.641,80, o valor a pagar foi de € 1.692,94 (taxa de 28,5%);
– em 2018, o rendimento de viúvo foi de € 14.905,91, o valor a pagar foi de € 1.520,20 (taxa de 28,5%);
– em 2019, o rendimento de viúvo foi de € 15.144,79, o valor a pagar foi de € 1.587,36 (taxa de 28,5%);
– em 2020, o rendimento de viúvo foi de € 15.250,30, o valor a pagar foi de € 1.619,21 (taxa de 28,5%);
– em 2021, o rendimento de viúvo foi de € 15.250,30, o valor a pagar foi de € 1.669,69 (taxa de 28,5%);
– em 2022, o rendimento de viúvo foi de € 15.949,16, o valor a pagar será de € 1.822,56 (taxa 26,5%).
Digam lá se isto não é uma roubalheira institucional! Menos rendimento, mais imposto a pagar?
🇵🇹 GOVERNO // 💰 IRS // ESPOLIAÇÃO INSTITUCIONAL
Entre 2016 e Junho de 2023, cada contribuinte pagou mais de 18 mil euros de imposto. Em 2024, Medina promete aliviar a carga fiscal em 524 milhões de euros
Nos seis anos e meio de governação socialista de António Costa, os cofres do Estado já arrecadaram mais de 100,8 mil milhões de euros em IRS, entre 2016 e Junho de 2023, segundo as sínteses da execução orçamental publicadas pela Direcção-Geral do Orçamento.
Significa que o imposto cobrado naquele período representa 40,2% do PIB português, que está em cerca de 251 mil milhões de euros, e que cada um dos 5,5 milhões de contribuintes com rendimento declarado pagaram mais de 18 mil euros de IRS naquele período.
Analisando a evolução anual da receita, verifica-se que, em 2022, as Finanças atingiram um recorde de 15,8 mil milhões de euros em IRS, muito impulsionado pela inflação e pelo crescimento dos salários.
No primeiro semestre deste ano, o Estado amealhou 6,4 mil milhões de euros, uma subida de 14,8% face à execução homóloga de 2022, quando a receita deste imposto estava nos 5,6 mil milhões de euros.
Instituições internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ou a Direcção-Geral de Impostos e União Aduaneira da Comissão Europeia (CE) já alertaram para a pesada carga fiscal sobre os rendimentos, em Portugal.
No último relatório anual “Taxing Wages“, publicado em Abril pela OCDE, Portugal surge como o 9.º país, do grupo das chamadas economias avançadas, com os impostos mais elevados sobre o trabalho. O estudo soma, porém, IRS e descontos para a Segurança Social para avaliar a situação nacional.
Este indicador mostra que o peso de impostos e contribuições sobre a retribuição de um trabalhador solteiro e sem filhos a ganhar um salário médio subiu de 41,8% para 41,9%, num agravamento de 0,06 pontos percentuais.
A CE concluiu, num relatório divulgado em Julho, que Portugal é dos 27 países da União Europeia que mais subiram as taxas máximas de IRS, num movimento contrário ao da maioria das economias europeias.
Em 1995, a taxa para os rendimentos mais altos era de 40%, valor que se manteve até 2006, quando aumentou para 42%.
Em 2010, saltou para 45,9%, tendo depois subido para um máximo de 56,5%, em 2013, em plena vigência da troika e durante o mandato do então ministro das Finanças Vítor Gaspar. Só em 2018, já sob a égide do acordo entre PS e geringonça, é que a taxa desceu para 53%. E, este ano, caiu para 48%.
Os técnicos de Bruxelas consideram que baixar a taxa máxima tem um reduzido impacto na redistribuição da riqueza, pelo que defendem antes o aumento dos escalões, isto é, da progressividade do imposto.
A sugestão da CE surge, aliás, com atraso, uma vez que, em 2022, o Executivo desdobrou o terceiro e sexto escalões, que passaram de sete para nove, aliviando o peso do imposto, essencialmente sobre a classe média.
Esta progressividade manteve-se este ano, mas o ministro das Finanças actualizou os patamares de rendimento dos escalões em 5,1%, ainda assim, muito aquém da inflação média anual verificada em 2022, de 7,8%.
Também foi alargado o IRS Jovem, com o aumento da isenção de tributação de 30% para 50% no primeiro ano e com a actualização dos limites máximos do benefício que pode ir até 6.005,4 euros.
E foi aumentado o mínimo de existência anual, valor até ao qual o rendimento está livre do imposto, de 9870 euros para 10 640 euros, equiparando-o ao salário mínimo nacional (SMN), que passou para 760 euros mensais.
Contudo, este patamar vai deixar de estar indexado à retribuição mínima. Ou seja, em 2024, o SMN sobe para 810 euros, como previsto, e vai começar a pagar IRS.
O Governo avançou que, este ano, a redução do imposto custou 782 milhões de euros. Para o Orçamento do Estado para 2024, Medina já prometeu aliviar o IRS em 524 milhões, através da redução das taxas de IRS, mas não só.
O ministro admite reforçar o IRS Jovem e aumentar a dedução das rendas para habitação própria e permanente, que, neste momento, tem um tecto de 2%. Até 2027, o Governo compromete-se a reduzir a carga fiscal com IRS em mais de dois mil milhões de euros, segundo o Programa de Estabilidade 2023-2027.
– “… João Torres afirmou que “é com o PS que os portugueses podem contar para baixar o IRS”, salientando que “assim tem sido desde o final de 2015”, quando o primeiro Governo liderado por António Costa tomou posse.“
Como português e contribuinte, não posso contar com o partido do governo, contrariando o que o sr. João Torres afirmou acima!
Ora, como contribuinte, quando minha esposa era viva (faleceu há sete anos), dois rendimentos, pagávamos menos de metade de IRS do que hoje, como viúvo, pago. Foi “castigo” desta governança o facto de ter ficado viúvo?
Os subsídios de férias e de natal já nem chegam para pagar o famigerado IRS que, este ano e referente a 2022, está na ordem dos € 1.822,59 (€ 702,00 na retenção da fonte + € 1.120,59 a liquidar este ano).
Com uma pensão de reforma (Segurança Social) de € 681,14 + € 441,09 de pensão de sobrevivência por falecimento da esposa (€ 1.122,23), uma renda de casa de casa de € 531,00 (não dedutível no IRS por força do arrendamento estar em nome de minha filha, desempregada há mais de sete anos e a viver comigo), mais as despesas de electricidade, gás, água, alimentação, farmácia, passe social da filha que não foi “agraciada” pelo sr. Carlos Moedas quanto à gratuitidade do passe, só abrangendo idosos >65 anos e estudantes e que ainda está a “analisar” há mais de dois anos a gratuitidade para os desempregados (sem qualquer apoio social), como este sr. João Torres ter o descaramento de dizer que os portugueses podem contar com o PS para baixar o IRS?
Pessoalmente, já me habituei a este tipo de falácias e de oportunismo político. Eu, que fui militante do PS de 74 a 78 e que desisti da partidarite por não conseguir “encaixar-me” em certo tipo de contradições e oportunismos.
Mas também não andei oportunisticamente a saltar de partido em partido, tendo estabelecido o estatuto de ATEU partidário e religioso.
14.08.2023
Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 1 mês ago
– Enquanto isso – a pobreza e a miséria – andam os anafados líderes engravatados a decidirem quando as guerras terminam ou continuam, em acordos secretos, de pança cheia e sem miséria à vista…
🇺🇳 ONU // POBREZA // CRISES
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento defende uma “pausa” no pagamento das dívidas dos países em desenvolvimento, de forma a inverter a tendência.
As crises registadas desde 2020, como a pandemia de covid-19, a inflação ou a guerra na Ucrânia, levaram 165 milhões de pessoas à pobreza, revelou ontem a ONU, que pediu uma pausa no pagamento da dívida dos países em desenvolvimento para inverter a tendência.
O impacto acumulado das crises levou, entre 2020 e o fim de 2023, 75 milhões de pessoas a uma situação de extrema pobreza – com menos de 2,15 dólares (1,91 euros) por dia – e mais 90 milhões a viver abaixo do limite da pobreza, com 3,65 dólares (3,25 euros) por dia.
As projecções são do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“Os países que conseguiram investir em medidas de protecção nos últimos anos evitaram que muitas pessoas caíssem na pobreza”, afirmou o director do PNUD, Achim Steiner, num comunicado.
“Mas nos países muito endividados há uma correlação entre elevados níveis de dívida, gastos sociais insuficientes e um aumento alarmante dos níveis de pobreza”, alertou.
O PNUD pede por isso uma “pausa” nos pagamentos das dívidas nestes países, que neste momento têm que optar entre pagar a dívida ou ajudar a população.
De acordo com outro relatório da ONU, publicado na quarta-feira, 3,3 mil milhões de pessoas, quase metade da população mundial, vivem em países que gastam mais para pagar os juros da dívida do que em áreas como educação e saúde.
Os países em desenvolvimento, apesar do nível de dívida menor – mas que aumenta rapidamente – , pagam mais juros devido ao aumento das taxas.
Diante deste cenário, o PNUD pede uma “pausa” para destinar o pagamento das dívidas ao financiamento de medidas sociais destinadas a amortecer os efeitos dos choques económicos. A ONU acredita que “a solução não está fora do alcance do sistema multilateral”.
De acordo com cálculos do PNUD, retirar estas 165 milhões de pessoas da pobreza custaria 14 mil milhões de dólares (12,5 mil milhões de euros) por ano, o equivalente 0,009% do PIB mundial em 2022, e menos de 4% do serviço da dívida dos países em desenvolvimento.
Ao considerar também as perdas de rendimento das pessoas que já estavam abaixo da linha da pobreza antes das crises recentes, o custo do alívio seria de 107 mil milhões de dólares (95,3 mil milhões de euros), equivalente a 0,065% do PIB, quase 25% do serviço da dívida.
“Há um custo humano para a inacção a respeito da reestruturação da dívida soberana dos países em desenvolvimento”, recorda Achim Steiner.
“Precisamos de novos mecanismos para antecipar e absorver os impactos e para que a arquitectura financeira funcione para os mais vulneráveis”.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, que pede uma reforma das instituições financeiras internacionais, criticou mais uma vez esta semana um sistema “obsoleto que reflecte as dinâmicas coloniais da época em que foi criado”.
As novas tabelas dão um maior ganho líquido mensal, salvo algumas excepções, mas, para o ano, na liquidação do imposto, trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas, que recebiam 150 a 300 euros, vão ter de devolver 120 euros a 350 euros ao Fisco.
As novas tabelas de IRS, que entraram em vigor este mês, vão dar a praticamente todos os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas um maior ganho líquido mensal, por via da redução da retenção na fonte, ou seja, da diminuição dos adiantamentos ao Fisco.
Mas, como não há um efectivo alívio da carga fiscal, isto significa uma quebra no valor dos reembolsos ou mesmo a necessidade de devolver dinheiro ao Estado, aquando da liquidação do imposto, em 2024, relativamente aos rendimentos deste ano, segundo as simulações realizadas pela consultora Ilya para o Dinheiro Vivo (ver infografia).
É sobretudo na faixa dos rendimentos mensais brutos entre 800 euros e 900 euros que se observa uma penalização nos reembolsos ou mesmo a obrigação de entregar ao Fisco parte da liquidez de que, mensalmente, os contribuintes vão beneficiar com o novo regime de retenção.
Por exemplo, dois trabalhadores casados, com um filho maior de seis anos, que declaram, cada um, um salário bruto de 800 euros e que descontavam, em sede de IRS, 28 euros, vão deixar de reter na fonte, o que dá uma subida total da liquidez de 56 euros.
Contudo, no próximo ano, este casal, em vez de receber o habitual reembolso de 328,16 euros, vai ter de pagar 119,84 euros, de acordo com os cálculos da consultora especializada em assuntos fiscais.
Idêntico cenário verifica-se para o caso de dois pensionistas casados, auferindo uma prestação mensal bruta de 825 euros por titular. Em Junho, cada um dos elementos do agregado descontava 47 euros.
A partir deste mês, a retenção cai para apenas três euros, o que dá um ganho líquido global, contabilizando as duas pensões, de 64 euros. Mas esta boa notícia cai por terra quando, em 2024, esta família for chamada a devolver 353,34 euros ao Estado, quando, até aqui, tinha um reembolso de 158,66 euros.
As contas foram realizadas considerando a dedução máxima anual com encargos gerais e familiares, de 250 euros, e com rendas de habitação própria e permanente, de 502 euros, excluindo outro tipo de despesas, como saúde ou educação.
“Especialmente na situação dos pensionistas que, por norma, têm maiores despesas com medicamentos, este tipo de encargo, se for deduzido, poderá aliviar na penalização do reembolso”, esclareceu ao DV o fiscalista Luís Leon, co-fundador da Ilya. Recorde-se que é possível deduzir 15% do total das despesas com saúde até aos mil euros por ano.
Apesar desta nuance, Luís Leon alerta que “este novo modelo, ao permitir uma retenção mais baixa, logo maior liquidez no final do mês, significa também que, para o ano, os reembolsos serão menores”.
“Por exemplo, se, com as novas tabelas, ficar com mais 50 euros no final do mês, contabilizando os oito meses pela frente, incluindo os subsídios de férias e de Natal, o trabalhador vai receber menos 400 euros de reembolso”, detalha o fiscalista, aconselhando a “uma poupança mensal das famílias para fazer face a despesas do próximo ano, nomeadamente com seguros de carro ou IMI, as quais normalmente são pagas com recurso aos reembolsos do IRS”.
“Menos retenção não significa menor imposto”, reforça a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, ao Dinheiro Vivo, que, “em breve, espera lançar um simulador para trabalhadores e pensionistas saberem quanto é que vão descontar”.
“O objectivo destas tabelas é aproximar o valor dos adiantamentos ao Estado do imposto efectivo a pagar”, o que é positivo, defende. Porém, reconhece que, “face à expectativa das pessoas, muitas vão sentir no bolso, na altura do reembolso, quando forem chamadas a pagar”.
Luís Leon considera que, “nos casos em que o reembolso é reduzido, o novo regime está a cumprir o objectivo, que é diminuir a retenção, isto é, os adiantamentos”.
Contudo, ressalva o fiscalista, “é surpreendente que haja situações em que já havia imposto a pagar e que as novas tabelas façam subir esse valor”, como é o caso de dois pensionistas casados com um rendimento mensal bruto de 800 euros cada um.
Com as taxas de retenção de Junho, este casal iria ter de pagar, no próximo ano, 159,84 euros, montante que se agravará para os 623,84 euros, segundo os cálculos da Ilya com base no novo regime que irá vigorar durante o segundo semestre.
E o mesmo acontece para rendimentos de pensões de um casal de 875 euros, cada, em que a devolução ao Estado do imposto não retido deverá crescer de 47,06 euros para 223,06 euros.
Perante estas situações, Luís Leon admite que “o governo proceda a algumas correcções ou reajustes para o ano, dependendo dos resultados do novo modelo”.
Pais com filhos deficientes vão descontar mais
Nem todos os trabalhadores terão maior liquidez com as novas tabelas, tal como o Dinheiro Vivo já noticiou. Um solteiro com filho a cargo portador de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, e que tenha um vencimento bruto superior a 1118 euros, vai passar a receber menos no final do mês, porque a taxa de retenção vai subir.
A penalização varia entre um e 161 euros por mês, sobretudo por que há uma desvalorização do dependente, que passa a contar por 3,5 filhos saudáveis em vez de cinco, como até Junho.
Uma situação que, no início de Junho, o ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu que poderia ser corrigida, sem contudo avançar com mais explicações.
O Dinheiro Vivo questionou a tutela sobre se iria rectificar as tabelas para não prejudicar pais ou mães solteiros com filhos portadores de deficiência, mas ainda não obteve resposta.
DN
Salomé Pinto/ Dinheiro Vivo
11 Julho 2023 — 00:53
Web-designer, Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 3 meses ago
– Um aborto social dar aumentos de € 200,00 a quem mais tem e a merda de € 10,00 aos miseráveis do costume…!!! É por isto e muitas outras coisas mais que sou ateu partidário! Além de pagarem DOIS DIAS DEPOIS da habitual data (dia 8) de pagamento! Dinheiro a render na banca dá mais uns milhares/milhões?
MISÉRIA SOCIAL // AUMENTOS // PENSÕES
Este aumento intercalar de 3,57% das pensões foi anunciado pelo Governo em Abril e vai somar-se ao aumento registado em Janeiro, permitindo a aplicação integral da fórmula de actualização das pensões prevista na lei.
As pensões pagas pela Segurança Social chegam hoje à conta dos pensionistas, com o valor a reflectir o aumento intercalar de 3,57% e o novo regime de retenção na fonte do IRS.
“O aumento intercalar das pensões será pago, no caso da Segurança Social, no dia 10 de Julho”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, precisando que em relação às pensões da Caixa Geral de Aposentações, tal ocorrerá “no dia 19 de Julho”.
Julho é também o mês do pagamento do subsídio de férias, sendo que o aumento intercalar de 3,75% será calculado de forma proporcional.
Este aumento intercalar de 3,57% das pensões foi anunciado pelo Governo em Abril e vai somar-se ao aumento registado em Janeiro, permitindo a aplicação integral da fórmula de actualização das pensões prevista na lei.
A nova actualização abrange as pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e do regime de protecção social convergente, atribuídas antes de 01 de Janeiro de 2023, sendo o aumento de 3,57% calculado tendo por base o valor da pensão em Dezembro de 2022.
De acordo com a portaria que detalha a medida, nas pensões cujo montante seja igual ou superior a 291,48 euros e inferior ou igual a 960,86 euros, o aumento não pode ser inferior a 9,93 euros.
Já para as pensões com valor superior a 960,86 euros e igual ou inferior a 2.882,58 euros, o aumento mínimo é de 34,30 euros.
Por sua vez, as pensões superiores a 2.882,58 euros e até 5.765,16 euros, terão um aumento que não pode ser inferior a 102,91 euros.
Tal como as pensões de velhice, também as de sobrevivência, preço de sangue e outras também são actualizadas em 3,57%.
Além disso, o valor de pensão que chega hoje à conta dos pensionistas da Segurança Social reflecte também o novo modelo de retenção na fonte do IRS e que para muitos pensionistas irá traduzir-se numa redução do valor de imposto pago mensalmente.
– “… a atualização de janeiro, chega esta segunda-feira, 10 de julho, aos bolsos dos pensionistas da Segurança Social, o que dará um acréscimo entre 10 euros, para as prestações mais baixas, e 200 euros, para os montantes mais altos“.
Ou seja, ricos mais ricos… pobres mais miseráveis!!! Nem vale a pena comentar pormenores dado que deixei, desde há muito de confiar e acreditar na escumalha política.
🇵🇹 PORTUGAL // PENSÕES // MISÉRIA
Acréscimo de 3,57% é pago segunda-feira aos aposentados da Segurança Social e já com as novas tabelas de IRS que baixam a retenção na fonte. Função Pública recebe no dia 19.
Com este aumento adicional, fica reposta a base de cálculo da atualização das reformas.
O aumento intercalar das reformas de velhice e invalidez, de 3,57%, em relação ao valor de Dezembro, isto é, sem a actualização de Janeiro, chega esta segunda-feira, 10 de Julho, aos bolsos dos pensionistas da Segurança Social, o que dará um acréscimo entre 10 euros, para as prestações mais baixas, e 200 euros, para os montantes mais altos, segundo as contas do Dinheiro Vivo.
Os reformados da Função Pública, que descontaram para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), recebem a 19 de Julho.
A subida, de 3,57%, é igual para todos, em termos percentuais, desde que aufiram pensões até 5765,16 euros, à data de Dezembro de 2022, o que corresponde a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que está nos 480,43 euros.
Mas como este acréscimo é calculado em função das prestações do ano passado, que são mais baixas, porque não beneficiaram da actualização de Janeiro, na realidade, e face à pensão paga, neste momento, o incremento será um pouco inferior, de cerca de 3,4%.
E há mínimos, em valores absolutos, que devem ser cumpridos, segundo a Portaria n.º 172/2023 de 23 de Junho que regulamenta esta medida. Assim, o aumento para as pensões de montante igual ou inferior 960,86 euros (2 IAS) não pode ser inferior a 9,93 euros; para prestações acima de 960,86 euros ( 2 IAS) e até 2.882,58 euros (6 IAS), o acréscimo é de pelo menos 34,30 euros; e reformas de valor superior 2.882,58 euros (6 IAS) e até 5765,16 euros (12 IAS) terão um aumento mínimo de 102,91 euros.
De forma excepcional, quem se aposentou em 2022 também terá direito a este incremento, apesar de a lei excluir estes pensionistas. Ou seja, por norma, só quem se aposentou há mais de um ano, antes de Janeiro, beneficia da actualização regular.
Pensão média ganha mais 19,6 euros
Tendo por base então o aumento adicional, um pensionista que ganhava, em Dezembro, 300 euros por mês vai receber mais 10,17 euros. Uma reforma média de 550 euros terá um incremento de 19,6 euros; uma prestação bruta de 1.300 euros será aumentada em 46,41 euros; e um aposentado que recebia 5.600 euros vai auferir mais 199,92, de acordo com os cálculos do DV.
ISTO É SIMPLESMENTE ESCANDALOSO… OBRIGADO A TODOS OS POLÍTICOS, SEM EXCEPÇÃO, POR CONTINUAREM A ENCHER A PANÇA AOS RICOS E A TORNAR A VIDA DOS POBRES MAIS MISERÁVEL…!!!
O governo decidiu atribuir este aumento intercalar para compensar o corte na actualização regular de Janeiro como contrapartida do bónus de meia pensão pago em Outubro.
Ou seja, em Janeiro, os pensionistas deveriam ter sido aumentados em 8,4%, 8,06% e 7,46% e, em vez disso, tiveram uma actualização de 4,83%, 4,49% e de 3,89% para os três escalões de pensões.
Com este incremento adicional é reposta então a fórmula da Lei de Bases da Segurança Social, que dita que a actualização deve ter em conta a inflação anual média apurada em Novembro do ano anterior (7,8%) e a evolução média do crescimento do PIB dos últimos dois anos (5,85%).
A correcção da base das pensões, para aplicação integral do cálculo previsto na lei, deverá custar cerca de mil milhões de euros em 2024, ou seja, tendo em conta um ano completo de aplicação.
A correcção da base das pensões, para aplicação integral da fórmula, deverá custar cerca de mil milhões de euros em 2024, tendo em conta um ano completo de aplicação.
Se aos dois aumentos, de Janeiro e agora de Julho, somarmos o complemento de meia pensão de Outubro, os reformados até vão ter um acréscimo entre 10,19%, nos valores mais baixos, e 9,25%, nas prestações mais elevadas, o que suplanta a inflação, traduzindo-se num efectivo ganho no poder de compra, em torno dos 2%.
Subsídios de férias e de Natal
– Estes dois subsídios já nem chegam para pagar o IRS de um pensionista viúvo…
O normal subsídio de férias, isto é, sem o reflexo desta actualização extraordinária, também será pago segunda-feira aos pensionistas da Segurança Social (SS), e a 19 de Julho, aos da CGA.
Só no final do ano, na altura do subsídio de Natal – em Novembro, no caso da SS e, em Dezembro, relativamente à CGA -, é que os pensionistas terão direito a metade do aumento intercalar, uma vez que este também só se aplicou aos últimos seis meses.
Isto significa que o acréscimo daqueles apoios será de 1,785% e não de 3,57%.
Alívio nas taxas de retenção do IRS dá maior liquidez
– Com este “alívio” vou já comprar um Audi topo de gama para deixar de andar na merda dos transportes públicos…
Os pensionistas da Segurança Social serão os primeiros a sentir o alívio na retenção na fonte, decorrente da aplicação das novas tabelas de IRS, que entraram em vigor a 1 de Julho.
Isto significa que vão ter mais dinheiro no final do mês não só por via do aumento intercalar, mas também pela diminuição do adiantamento do imposto a entregar o Fisco.
De ressalvar, contudo, que o tecto da isenção baixou dos 762 para os 765 euros mensais.
Para determinar o ganho que os pensionistas terão no final do mês, o DV fez uma simulação para um rendimento bruto mensal de 1.300 euros. O exemplo não contabiliza o subsídio de refeição nem o o de férias, até porque são tributados à parte, não contando para a determinação da taxa de retenção sobre a prestação.
Assim, um reformado não casado e sem filhos que receba 1.300 euros vai ter um aumento intercalar de 3,4%, uma vez que se está a considerar o valor actual e não o de Dezembro, que é inferior, o que dá mais 44,2 euros por mês, totalizando 1344,2 euros brutos.
Pelas tabelas de IRS de Junho, este pensionista iria descontar 202,97 euros, ficando com um rendimento mensal líquido de 1.141,23 euros. Aplicando o novo regime, a retenção vai baixar para 169,1 euros, que dá uma reforma de 1.175,1 euros: são mais 33,87 euros no final do mês.
Os descontos em sede de IRS são adiantamentos que os trabalhadores fazem ao Estado relativamente ao imposto a liquidar no ano seguinte. Maior retenção não significa agravamento da carga fiscal.
Ou seja, quem descontar mais agora poderá depois receber um reembolso maior. Pensionistas e trabalhadores que retenham menos podem reaver menos imposto ou até ser chamados a pagar, no acerto de contas.
– “… Os pensionistas da Segurança Social recebem esta segunda-feira a pensão“.
Volto à carga! Porque razão (justificável) a Segurança Social não tem o mesmo procedimento da CGA – Caixa Geral de Aposentações, ao pagar as pensões um dia útil anterior a um fim de semana ou feriado? A SS tem o calendário de pagamentos ao dia 8 de cada mês. Como este mês, o dia 8 (hoje) é Sábado, só na segunda-feira, dia 10, serão pagas as pensões. Ou seja, quem paga as rendas de casa neste dia, entra em incumprimento com os senhorios assim como outras despesas necessárias. Resumindo, quem menos tem é quem mais é roubado e lixado na sua (sobre)vivência!
Quanto ao “reembolso” do IRS (qual reembolso?), acaso quem fez esta notícia, sabe que um pensionista viúvo, com € 1.095,00 de pensões de reforma (€ 660,00) + “sobrevivência” (€ 435,00), tem de pagar de IRS € 1.823,00, ou seja, subsídios de férias e de natal já nem chegam para pagar este famigerado imposto? Com menos um rendimento por falecimento do conjugue, paga o DOBRO que pagava quando eram dois? É esta a “justiça social” que os aldrabões dos políticos vomitam falaciosamente?
SEG. SOCIAL // PENSÕES // IRS
Potencial subida do rendimento líquido mensal resultará para muitas pessoas num reembolso de IRS de menor valor daqui a cerca de um ano, uma vez que uma parte resulta da redução do imposto pago mensalmente.
Os pensionistas da Segurança Social vão ser os primeiros contribuintes a sentir o efeito das novas tabelas de retenção, que começam a ser aplicadas este mês, com esta mudança a juntar-se ao aumento intercalar de 3,57% das pensões.
Os pensionistas da Segurança Social recebem esta segunda-feira a pensão, tendo esta sido processada já com as regras das novas tabelas de retenção na fonte do IRS que, ao contrário das que vigoraram até aqui, funcionam numa lógica semelhante à usada para o apuramento anual do imposto.
Para muitos pensionistas, o novo modelo de retenção vai traduzir-se numa redução do imposto que é pago mensalmente (sob a forma de adiantamento). Assim, um reformado (não casado) com uma pensão de 1.200 euros brutos recebia um valor líquido de 1.050 euros, depois de retirada a retenção à taxa que até agora foi aplicada.
Com a nova tabela de IRS, esta pensão de 1.200 euros brutos passaria a descontar 130,89 euros de impostos, resultando por isso num valor líquido de 1.069,11 euros (mais 19 euros do que nos meses anteriores).
Porém, Julho é também o mês em que os pensionistas (com pensões até 12 Indexantes de Apoios Sociais – IAS) vão receber o aumento intercalar de 3,57%, o que fará com que aquele pensionista passe a ter uma reforma de 1.242,84 euros brutos.
Conjugando este aumento com as novas tabelas de retenção, este pensionista passará a receber líquidos 1.100 euros, ou seja, mais 50 euros do que o valor que recebeu em Junho.
Esta subida do rendimento líquido mensal resultará, no entanto, para muitas pessoas, num reembolso de IRS de menor valor daqui a cerca de um ano, uma vez que uma parte resulta da redução do imposto pago mensalmente.
🇵🇹 PORTUGAL // IDOSOS // “SEG.” SOCIAL // ROUBOS 🐟
Não existem palavras que possam exprimir o meu sentimento de raiva por este tipo de selvajaria social contra quem nada tem e lhe roubam o pouco que dispõem.
Hoje, à hora do almoço, chamou-me a atenção ao passar junto da TV de minha filha, a notícia reproduzida abaixo – se não a CENSURAREM como habitualmente é uso sob a falácia de “direitos de autor” – e fiquei estarrecido como este tipo de situação pode acontecer num país que se intitula de “democrático”, subtraindo aos pobres para continuarem a encher a pança aos ricos!
Costuma dizer-se que uma imagem vale por mil palavras.
– O vídeo acima foi filmado com o meu smartphone e enviado directamente para o meu registo no Facebook.
05.07.2023
Web-designer, Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 3 meses ago
