Ninguém sai prejudicado pela data em que a pensão foi atribuída. Tanto as pensões novas como as reconvertidas são actualizadas — mas o montante exacto poderá variar consoante a carreira contributiva individual.
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As pensões de velhice e invalidez em Portugal, quer sejam novas, reconvertidas ou oriundas da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações (CGA), registaram um aumento substancial este ano.
De acordo com os novos cálculos definidos por uma portaria publicada em Julho, divulgada pelo Correio da Manhã, a actualização é de 8,05%.
Mas o que significa, na prática, o aumento para os pensionistas?
Aqueles que passaram a receber uma pensão média de 500 euros este ano, com a actualização, verão esse valor subir para 540,25 euros — um aumento que se traduz num acréscimo de 40,25 euros por mês.
Contudo, é importante realçar que o montante exacto poderá variar consoante a carreira contributiva individual.
As pensões atribuídas a partir de meados de Julho já incluem esta actualização.
No entanto, as que foram concedidas entre Janeiro e Junho serão actualizadas só em Outubro, mas com retroactivos a partir de Janeiro de 2023 — o que garante que ninguém fica em desvantagem por causa da data em que a sua pensão foi atribuída.
Anualmente, o Governo revê o valor das pensões com base numa série de factores, como a taxa de inflação sem habitação.
Este processo é essencial para garantir que as pensões reflectem as realidades económicas e as necessidades dos pensionistas. Este ano, essa taxa de referência foi estabelecida em 8,05%.
O universo de beneficiários desta actualização é, no entanto, vasto e abrange tanto as novas pensões de invalidez e velhice — privadas e públicas — e as reconvertidas.
Estima-se que cerca de 100 mil pensões sejam ajustadas anualmente, conforme os dados da Segurança Social.
Em Julho, as pensões já haviam beneficiado de um incremento intercalar de 3,57%. Além disso, houve uma redução do IRS para os pensionistas.
Em relação ao futuro, as pensões estão sob análise. Um grupo de especialistas está encarregado de estudar o sistema e deverá apresentar um relatório em Janeiro de 2024, podendo trazer novas perspectivas e mudanças para o sector.
– Que dizer então dos DESEMPREGADOS e dos REFORMADOS, uns sem qualquer apoio social e entregues à sua “sorte” ou a (sobre)viverem com a ajuda de familiares e outros com miseráveis pensões de reforma e com uma carga fiscal extorsiva e absurda, que lhes leva os subsídios de férias e de natal (no meu caso pessoal) e que já nem chegam para liquidar o famigerado IRS.
🇵🇹 PORTUGAL // 💸 SALÁRIOS // 💰 DESPESAS
O relatório do estudo realizado pela empresa Ipsos referiu que a situação dos trabalhadores europeus é “muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia”.
Um em cada dois portugueses actualmente empregados sente que o seu salário não cobre todas as suas despesas, de acordo com o primeiro Barómetro Europeu sobre Pobreza e Precariedade, divulgado esta quarta-feira.
O relatório do estudo realizado pela empresa Ipsos referiu que a situação dos trabalhadores europeus é “muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia”.
“Ter um emprego não significa necessariamente ser capaz de sobreviver financeiramente”, escreveu num comunicado o autor do estudo, Etienne Mercier, sublinhando que esta situação afecta mais de um terço (36%) dos trabalhadores europeus.
O estudo, encomendado pela organização não governamental francesa Secours Populaire Français, ouviu dez mil indivíduos, com 18 anos ou mais, em dez países (Alemanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Reino Unido, Moldávia, Portugal, Roménia e Sérvia).
Quase três em cada dez europeus, incluindo 49% dos gregos disseram que se encontram numa situação precária, o que os leva a renunciar a certas necessidades, como comer o suficiente ou aquecer as suas casas, alertou o barómetro.
Devido a uma “situação financeira difícil”, 62% dos europeus já restringiram as suas viagens e 46% já desistiram de aquecer as suas casas no inverno, apesar do frio.
Além disso, 38% dos inquiridos não fazem três refeições por dia, 39% deixaram de comprar carne para poupar dinheiro e 10% recorrem a associações de caridade para obter alimentos.
A situação “melhorou ligeiramente” em relação ao ano passado nos países mais fortemente afectados pela inflação, como a Grécia, mas continua “muito preocupante” em todos os países abrangidos pela investigação, disse o Secours Populaire Français.
Por outro lado, o barómetro sublinha que 76% dos europeus disseram estar preparados para se envolverem pessoalmente na ajuda às pessoas que vivem em pobreza.
Um número que é “particularmente elevado nos países onde as dificuldades sociais são mais comuns: Grécia, Portugal e Sérvia”, com 84%, referiu o relatório.
– “… A AT faz questão de realçar que comunicações são enviadas repetidamente aos devedores, aconselhando a regularização de dívidas fiscais antes de prosseguir para a penhora. Apesar dessas tentativas de comunicação, os números de penhora têm vindo a aumentar de forma significativa.”
Só que a AT não diz é porque razão um contribuinte não recebe, no meu caso, o aviso de pagamento até 31/08/2023 da liquidação do IRS de 2022, o contribuinte (eu) dando conta desse facto, telefona para a AT e é informado que deve ter existido qualquer “anomalia” no envio do aviso (que no meu caso é por e-mail Via CTT) e convida-me a emitir segunda via desse aviso. Como o valor a liquidar é exorbitante para o meu rendimento (subsídios de férias e de natal já nem chegam para a liquidação, contando com os valores já sacados mensalmente), peço sempre pagamento em prestações. Para meu azar, estava a tratar de um assunto no Portal das Finanças para a minha filha, não saí do registo dela, abri nova janela no browser e ao tentar entrar com o meu registo, dei a pass errada. Fiquei “trancado” e pedi recuperação da pass. Como a governança se vangloria de ser digital, esta recuperação é feita através de envio de carta com a nova pass. Não sei é se essa carta vai chegar a tempo de solicitar o pagamento em pretações e, se não o fizer, estou sujeito a coima! Porque não a recuperação via electrónica? Porra para o digital da governança!
Segundo o relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais, houve um aumento significativo das penhoras de vencimento em Portugal. 110 mil salários e 17 mil pensões foram penhorados.
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O mais recente relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais revela números alarmantes relacionados com as penhoras efectuadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal.
Em 2022, a AT penhorou o salário de 110.267 indivíduos, representando um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Este aumento de penhoras, diz o Correio da Manhã, faz parte de uma tendência mais ampla que se verifica no país.
Além dos salários, a AT também tem vindo a aumentar as penhoras sobre pensões de reforma. Em 2022, foram penhoradas 17.256 pensões, um aumento exorbitante de 77% em comparação com as 9.740 penhoras em 2021.
O Sistema Informático de Penhoras Electrónicas (SIPE) registou um total de 522.727 penhoras em 2022 em todos os tipos de bens, um crescimento de 40% em relação a 2021.
A maior parte dessas penhoras (42%) incide sobre “outros valores e rendimentos”, categoria que pode incluir imóveis, veículos ou rendas e até barcos. Em 2022, a AT penhorou 27.027 imóveis, 13.626 veículos, 3.913 rendas e 90 barcos.
A penhora de salários é a segunda categoria mais representada com 21%, enquanto que as penhoras de pensões contribuem com apenas 3% do total.
A AT faz questão de realçar que comunicações são enviadas repetidamente aos devedores, aconselhando a regularização de dívidas fiscais antes de prosseguir para a penhora. Apesar dessas tentativas de comunicação, os números de penhora têm vindo a aumentar de forma significativa.
Grandes contribuintes em falta
As inspecções a grandes contribuintes realizadas pelo fisco em 2022 detectaram cerca de 700 milhões de euros de impostos em falta.
Mais de metade (52%) referem-se a questões relacionadas com IRC, enquanto o IVA responde por cerca de 43%. AS restantes têm, sobretudo, a ver com Imposto do Selo e IRS.
Ao longo do ano passado foram concluídos 253 procedimentos de inspecção, de âmbito geral ou parcial, aos sujeitos passivos acompanhados pela Unidade de Grandes Contribuintes (UCG).
Segundo o relatório da AT, em 2022 a UCG acompanhava um total de 4818 contribuintes, menos 105 do que no ano anterior, entre os quais se contam 1.602 particulares (o mesmo número de 2021) e 3.216 colectivos.
Para que uma sociedade ou entidade fique sob o escrutínio desta unidade da AT é necessário que esteja sob a supervisão do regulador da banca, dos seguros ou dos mercados, e tenha um volume de negócios superior a 200 milhões de euros ou um valor global de impostos pagos superior a 20 milhões de euros.
– … entre os quais se encontram os meus subsídios de férias e de natal – que já nem chegam – para liquidar esta roubalheira institucional chamada de IRS! Exemplificando os últimos anos:
– em 2015 com um rendimento de casal de € 18.549,24, o valor a pagar foi de € 776,35 (taxa de 14,5%);
– em 2016, com o falecimento da esposa em Julho, o rendimento de casal/viúvo de € 12.209,71, o valor a pagar foi de € 915,86 (taxa de 28,5%);
– em 2017, o rendimento de viúvo foi de € 14.641,80, o valor a pagar foi de € 1.692,94 (taxa de 28,5%);
– em 2018, o rendimento de viúvo foi de € 14.905,91, o valor a pagar foi de € 1.520,20 (taxa de 28,5%);
– em 2019, o rendimento de viúvo foi de € 15.144,79, o valor a pagar foi de € 1.587,36 (taxa de 28,5%);
– em 2020, o rendimento de viúvo foi de € 15.250,30, o valor a pagar foi de € 1.619,21 (taxa de 28,5%);
– em 2021, o rendimento de viúvo foi de € 15.250,30, o valor a pagar foi de € 1.669,69 (taxa de 28,5%);
– em 2022, o rendimento de viúvo foi de € 15.949,16, o valor a pagar será de € 1.822,56 (taxa 26,5%).
Digam lá se isto não é uma roubalheira institucional! Menos rendimento, mais imposto a pagar?
🇵🇹 GOVERNO // 💰 IRS // ESPOLIAÇÃO INSTITUCIONAL
Entre 2016 e Junho de 2023, cada contribuinte pagou mais de 18 mil euros de imposto. Em 2024, Medina promete aliviar a carga fiscal em 524 milhões de euros
Nos seis anos e meio de governação socialista de António Costa, os cofres do Estado já arrecadaram mais de 100,8 mil milhões de euros em IRS, entre 2016 e Junho de 2023, segundo as sínteses da execução orçamental publicadas pela Direcção-Geral do Orçamento.
Significa que o imposto cobrado naquele período representa 40,2% do PIB português, que está em cerca de 251 mil milhões de euros, e que cada um dos 5,5 milhões de contribuintes com rendimento declarado pagaram mais de 18 mil euros de IRS naquele período.
Analisando a evolução anual da receita, verifica-se que, em 2022, as Finanças atingiram um recorde de 15,8 mil milhões de euros em IRS, muito impulsionado pela inflação e pelo crescimento dos salários.
No primeiro semestre deste ano, o Estado amealhou 6,4 mil milhões de euros, uma subida de 14,8% face à execução homóloga de 2022, quando a receita deste imposto estava nos 5,6 mil milhões de euros.
Instituições internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ou a Direcção-Geral de Impostos e União Aduaneira da Comissão Europeia (CE) já alertaram para a pesada carga fiscal sobre os rendimentos, em Portugal.
No último relatório anual “Taxing Wages“, publicado em Abril pela OCDE, Portugal surge como o 9.º país, do grupo das chamadas economias avançadas, com os impostos mais elevados sobre o trabalho. O estudo soma, porém, IRS e descontos para a Segurança Social para avaliar a situação nacional.
Este indicador mostra que o peso de impostos e contribuições sobre a retribuição de um trabalhador solteiro e sem filhos a ganhar um salário médio subiu de 41,8% para 41,9%, num agravamento de 0,06 pontos percentuais.
A CE concluiu, num relatório divulgado em Julho, que Portugal é dos 27 países da União Europeia que mais subiram as taxas máximas de IRS, num movimento contrário ao da maioria das economias europeias.
Em 1995, a taxa para os rendimentos mais altos era de 40%, valor que se manteve até 2006, quando aumentou para 42%.
Em 2010, saltou para 45,9%, tendo depois subido para um máximo de 56,5%, em 2013, em plena vigência da troika e durante o mandato do então ministro das Finanças Vítor Gaspar. Só em 2018, já sob a égide do acordo entre PS e geringonça, é que a taxa desceu para 53%. E, este ano, caiu para 48%.
Os técnicos de Bruxelas consideram que baixar a taxa máxima tem um reduzido impacto na redistribuição da riqueza, pelo que defendem antes o aumento dos escalões, isto é, da progressividade do imposto.
A sugestão da CE surge, aliás, com atraso, uma vez que, em 2022, o Executivo desdobrou o terceiro e sexto escalões, que passaram de sete para nove, aliviando o peso do imposto, essencialmente sobre a classe média.
Esta progressividade manteve-se este ano, mas o ministro das Finanças actualizou os patamares de rendimento dos escalões em 5,1%, ainda assim, muito aquém da inflação média anual verificada em 2022, de 7,8%.
Também foi alargado o IRS Jovem, com o aumento da isenção de tributação de 30% para 50% no primeiro ano e com a actualização dos limites máximos do benefício que pode ir até 6.005,4 euros.
E foi aumentado o mínimo de existência anual, valor até ao qual o rendimento está livre do imposto, de 9870 euros para 10 640 euros, equiparando-o ao salário mínimo nacional (SMN), que passou para 760 euros mensais.
Contudo, este patamar vai deixar de estar indexado à retribuição mínima. Ou seja, em 2024, o SMN sobe para 810 euros, como previsto, e vai começar a pagar IRS.
O Governo avançou que, este ano, a redução do imposto custou 782 milhões de euros. Para o Orçamento do Estado para 2024, Medina já prometeu aliviar o IRS em 524 milhões, através da redução das taxas de IRS, mas não só.
O ministro admite reforçar o IRS Jovem e aumentar a dedução das rendas para habitação própria e permanente, que, neste momento, tem um tecto de 2%. Até 2027, o Governo compromete-se a reduzir a carga fiscal com IRS em mais de dois mil milhões de euros, segundo o Programa de Estabilidade 2023-2027.
– “… João Torres afirmou que “é com o PS que os portugueses podem contar para baixar o IRS”, salientando que “assim tem sido desde o final de 2015”, quando o primeiro Governo liderado por António Costa tomou posse.“
Como português e contribuinte, não posso contar com o partido do governo, contrariando o que o sr. João Torres afirmou acima!
Ora, como contribuinte, quando minha esposa era viva (faleceu há sete anos), dois rendimentos, pagávamos menos de metade de IRS do que hoje, como viúvo, pago. Foi “castigo” desta governança o facto de ter ficado viúvo?
Os subsídios de férias e de natal já nem chegam para pagar o famigerado IRS que, este ano e referente a 2022, está na ordem dos € 1.822,59 (€ 702,00 na retenção da fonte + € 1.120,59 a liquidar este ano).
Com uma pensão de reforma (Segurança Social) de € 681,14 + € 441,09 de pensão de sobrevivência por falecimento da esposa (€ 1.122,23), uma renda de casa de casa de € 531,00 (não dedutível no IRS por força do arrendamento estar em nome de minha filha, desempregada há mais de sete anos e a viver comigo), mais as despesas de electricidade, gás, água, alimentação, farmácia, passe social da filha que não foi “agraciada” pelo sr. Carlos Moedas quanto à gratuitidade do passe, só abrangendo idosos >65 anos e estudantes e que ainda está a “analisar” há mais de dois anos a gratuitidade para os desempregados (sem qualquer apoio social), como este sr. João Torres ter o descaramento de dizer que os portugueses podem contar com o PS para baixar o IRS?
Pessoalmente, já me habituei a este tipo de falácias e de oportunismo político. Eu, que fui militante do PS de 74 a 78 e que desisti da partidarite por não conseguir “encaixar-me” em certo tipo de contradições e oportunismos.
Mas também não andei oportunisticamente a saltar de partido em partido, tendo estabelecido o estatuto de ATEU partidário e religioso.
14.08.2023
Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 1 mês ago
– Enquanto isso – a pobreza e a miséria – andam os anafados líderes engravatados a decidirem quando as guerras terminam ou continuam, em acordos secretos, de pança cheia e sem miséria à vista…
🇺🇳 ONU // POBREZA // CRISES
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento defende uma “pausa” no pagamento das dívidas dos países em desenvolvimento, de forma a inverter a tendência.
As crises registadas desde 2020, como a pandemia de covid-19, a inflação ou a guerra na Ucrânia, levaram 165 milhões de pessoas à pobreza, revelou ontem a ONU, que pediu uma pausa no pagamento da dívida dos países em desenvolvimento para inverter a tendência.
O impacto acumulado das crises levou, entre 2020 e o fim de 2023, 75 milhões de pessoas a uma situação de extrema pobreza – com menos de 2,15 dólares (1,91 euros) por dia – e mais 90 milhões a viver abaixo do limite da pobreza, com 3,65 dólares (3,25 euros) por dia.
As projecções são do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“Os países que conseguiram investir em medidas de protecção nos últimos anos evitaram que muitas pessoas caíssem na pobreza”, afirmou o director do PNUD, Achim Steiner, num comunicado.
“Mas nos países muito endividados há uma correlação entre elevados níveis de dívida, gastos sociais insuficientes e um aumento alarmante dos níveis de pobreza”, alertou.
O PNUD pede por isso uma “pausa” nos pagamentos das dívidas nestes países, que neste momento têm que optar entre pagar a dívida ou ajudar a população.
De acordo com outro relatório da ONU, publicado na quarta-feira, 3,3 mil milhões de pessoas, quase metade da população mundial, vivem em países que gastam mais para pagar os juros da dívida do que em áreas como educação e saúde.
Os países em desenvolvimento, apesar do nível de dívida menor – mas que aumenta rapidamente – , pagam mais juros devido ao aumento das taxas.
Diante deste cenário, o PNUD pede uma “pausa” para destinar o pagamento das dívidas ao financiamento de medidas sociais destinadas a amortecer os efeitos dos choques económicos. A ONU acredita que “a solução não está fora do alcance do sistema multilateral”.
De acordo com cálculos do PNUD, retirar estas 165 milhões de pessoas da pobreza custaria 14 mil milhões de dólares (12,5 mil milhões de euros) por ano, o equivalente 0,009% do PIB mundial em 2022, e menos de 4% do serviço da dívida dos países em desenvolvimento.
Ao considerar também as perdas de rendimento das pessoas que já estavam abaixo da linha da pobreza antes das crises recentes, o custo do alívio seria de 107 mil milhões de dólares (95,3 mil milhões de euros), equivalente a 0,065% do PIB, quase 25% do serviço da dívida.
“Há um custo humano para a inacção a respeito da reestruturação da dívida soberana dos países em desenvolvimento”, recorda Achim Steiner.
“Precisamos de novos mecanismos para antecipar e absorver os impactos e para que a arquitectura financeira funcione para os mais vulneráveis”.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, que pede uma reforma das instituições financeiras internacionais, criticou mais uma vez esta semana um sistema “obsoleto que reflecte as dinâmicas coloniais da época em que foi criado”.
As novas tabelas dão um maior ganho líquido mensal, salvo algumas excepções, mas, para o ano, na liquidação do imposto, trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas, que recebiam 150 a 300 euros, vão ter de devolver 120 euros a 350 euros ao Fisco.
As novas tabelas de IRS, que entraram em vigor este mês, vão dar a praticamente todos os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas um maior ganho líquido mensal, por via da redução da retenção na fonte, ou seja, da diminuição dos adiantamentos ao Fisco.
Mas, como não há um efectivo alívio da carga fiscal, isto significa uma quebra no valor dos reembolsos ou mesmo a necessidade de devolver dinheiro ao Estado, aquando da liquidação do imposto, em 2024, relativamente aos rendimentos deste ano, segundo as simulações realizadas pela consultora Ilya para o Dinheiro Vivo (ver infografia).
É sobretudo na faixa dos rendimentos mensais brutos entre 800 euros e 900 euros que se observa uma penalização nos reembolsos ou mesmo a obrigação de entregar ao Fisco parte da liquidez de que, mensalmente, os contribuintes vão beneficiar com o novo regime de retenção.
Por exemplo, dois trabalhadores casados, com um filho maior de seis anos, que declaram, cada um, um salário bruto de 800 euros e que descontavam, em sede de IRS, 28 euros, vão deixar de reter na fonte, o que dá uma subida total da liquidez de 56 euros.
Contudo, no próximo ano, este casal, em vez de receber o habitual reembolso de 328,16 euros, vai ter de pagar 119,84 euros, de acordo com os cálculos da consultora especializada em assuntos fiscais.
Idêntico cenário verifica-se para o caso de dois pensionistas casados, auferindo uma prestação mensal bruta de 825 euros por titular. Em Junho, cada um dos elementos do agregado descontava 47 euros.
A partir deste mês, a retenção cai para apenas três euros, o que dá um ganho líquido global, contabilizando as duas pensões, de 64 euros. Mas esta boa notícia cai por terra quando, em 2024, esta família for chamada a devolver 353,34 euros ao Estado, quando, até aqui, tinha um reembolso de 158,66 euros.
As contas foram realizadas considerando a dedução máxima anual com encargos gerais e familiares, de 250 euros, e com rendas de habitação própria e permanente, de 502 euros, excluindo outro tipo de despesas, como saúde ou educação.
“Especialmente na situação dos pensionistas que, por norma, têm maiores despesas com medicamentos, este tipo de encargo, se for deduzido, poderá aliviar na penalização do reembolso”, esclareceu ao DV o fiscalista Luís Leon, co-fundador da Ilya. Recorde-se que é possível deduzir 15% do total das despesas com saúde até aos mil euros por ano.
Apesar desta nuance, Luís Leon alerta que “este novo modelo, ao permitir uma retenção mais baixa, logo maior liquidez no final do mês, significa também que, para o ano, os reembolsos serão menores”.
“Por exemplo, se, com as novas tabelas, ficar com mais 50 euros no final do mês, contabilizando os oito meses pela frente, incluindo os subsídios de férias e de Natal, o trabalhador vai receber menos 400 euros de reembolso”, detalha o fiscalista, aconselhando a “uma poupança mensal das famílias para fazer face a despesas do próximo ano, nomeadamente com seguros de carro ou IMI, as quais normalmente são pagas com recurso aos reembolsos do IRS”.
“Menos retenção não significa menor imposto”, reforça a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, ao Dinheiro Vivo, que, “em breve, espera lançar um simulador para trabalhadores e pensionistas saberem quanto é que vão descontar”.
“O objectivo destas tabelas é aproximar o valor dos adiantamentos ao Estado do imposto efectivo a pagar”, o que é positivo, defende. Porém, reconhece que, “face à expectativa das pessoas, muitas vão sentir no bolso, na altura do reembolso, quando forem chamadas a pagar”.
Luís Leon considera que, “nos casos em que o reembolso é reduzido, o novo regime está a cumprir o objectivo, que é diminuir a retenção, isto é, os adiantamentos”.
Contudo, ressalva o fiscalista, “é surpreendente que haja situações em que já havia imposto a pagar e que as novas tabelas façam subir esse valor”, como é o caso de dois pensionistas casados com um rendimento mensal bruto de 800 euros cada um.
Com as taxas de retenção de Junho, este casal iria ter de pagar, no próximo ano, 159,84 euros, montante que se agravará para os 623,84 euros, segundo os cálculos da Ilya com base no novo regime que irá vigorar durante o segundo semestre.
E o mesmo acontece para rendimentos de pensões de um casal de 875 euros, cada, em que a devolução ao Estado do imposto não retido deverá crescer de 47,06 euros para 223,06 euros.
Perante estas situações, Luís Leon admite que “o governo proceda a algumas correcções ou reajustes para o ano, dependendo dos resultados do novo modelo”.
Pais com filhos deficientes vão descontar mais
Nem todos os trabalhadores terão maior liquidez com as novas tabelas, tal como o Dinheiro Vivo já noticiou. Um solteiro com filho a cargo portador de um grau de deficiência igual ou superior a 60%, e que tenha um vencimento bruto superior a 1118 euros, vai passar a receber menos no final do mês, porque a taxa de retenção vai subir.
A penalização varia entre um e 161 euros por mês, sobretudo por que há uma desvalorização do dependente, que passa a contar por 3,5 filhos saudáveis em vez de cinco, como até Junho.
Uma situação que, no início de Junho, o ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu que poderia ser corrigida, sem contudo avançar com mais explicações.
O Dinheiro Vivo questionou a tutela sobre se iria rectificar as tabelas para não prejudicar pais ou mães solteiros com filhos portadores de deficiência, mas ainda não obteve resposta.
DN
Salomé Pinto/ Dinheiro Vivo
11 Julho 2023 — 00:53
Web-designer, Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 3 meses ago
– Um aborto social dar aumentos de € 200,00 a quem mais tem e a merda de € 10,00 aos miseráveis do costume…!!! É por isto e muitas outras coisas mais que sou ateu partidário! Além de pagarem DOIS DIAS DEPOIS da habitual data (dia 8) de pagamento! Dinheiro a render na banca dá mais uns milhares/milhões?
MISÉRIA SOCIAL // AUMENTOS // PENSÕES
Este aumento intercalar de 3,57% das pensões foi anunciado pelo Governo em Abril e vai somar-se ao aumento registado em Janeiro, permitindo a aplicação integral da fórmula de actualização das pensões prevista na lei.
As pensões pagas pela Segurança Social chegam hoje à conta dos pensionistas, com o valor a reflectir o aumento intercalar de 3,57% e o novo regime de retenção na fonte do IRS.
“O aumento intercalar das pensões será pago, no caso da Segurança Social, no dia 10 de Julho”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, precisando que em relação às pensões da Caixa Geral de Aposentações, tal ocorrerá “no dia 19 de Julho”.
Julho é também o mês do pagamento do subsídio de férias, sendo que o aumento intercalar de 3,75% será calculado de forma proporcional.
Este aumento intercalar de 3,57% das pensões foi anunciado pelo Governo em Abril e vai somar-se ao aumento registado em Janeiro, permitindo a aplicação integral da fórmula de actualização das pensões prevista na lei.
A nova actualização abrange as pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e do regime de protecção social convergente, atribuídas antes de 01 de Janeiro de 2023, sendo o aumento de 3,57% calculado tendo por base o valor da pensão em Dezembro de 2022.
De acordo com a portaria que detalha a medida, nas pensões cujo montante seja igual ou superior a 291,48 euros e inferior ou igual a 960,86 euros, o aumento não pode ser inferior a 9,93 euros.
Já para as pensões com valor superior a 960,86 euros e igual ou inferior a 2.882,58 euros, o aumento mínimo é de 34,30 euros.
Por sua vez, as pensões superiores a 2.882,58 euros e até 5.765,16 euros, terão um aumento que não pode ser inferior a 102,91 euros.
Tal como as pensões de velhice, também as de sobrevivência, preço de sangue e outras também são actualizadas em 3,57%.
Além disso, o valor de pensão que chega hoje à conta dos pensionistas da Segurança Social reflecte também o novo modelo de retenção na fonte do IRS e que para muitos pensionistas irá traduzir-se numa redução do valor de imposto pago mensalmente.
