PS ‘chumba’ todas as propostas de redução do IRS do PSD

 

– Nem PPD nem PS merecem a minha simpatia porque enquanto governanças ou oposição, nunca se interessaram real e concretamente pelas condições de vida dos portugueses mais desfavorecidos, dos desempregados, dos idosos pensionistas e reformados. O mesmo para todos os outros partidos com assento no Parlamento que apenas lhes interessam os votos dos eleitores para chegarem ao poder e ao tacho. Gostaria – mas não tenho essa satisfação -, que o sr. António Costa e todos os restantes políticos desta governança, tivessem um salário de € 650,00, desta verba tivessem de dispensar 81% para o pagamento da renda da casa, mais electricidade, gás, água, farmácia, alimentação, passe social e algum extra adicional que surgisse e um IRS que levasse os subsídios de férias e de natal (que já nem chegam)! Não fosse os € 400,00 de pensão de “sobrevivência” (que também paga IRS), estaria com a minha filha que se encontra desempregada há mais de SETE ANOS, sem nenhum apoio social e a meu cargo, a “morar” num vão de escada, debaixo da ponte e a pedir esmola. ESBULHO FISCAL, EXTORSÃO, ROUBO é o que esta governança “socialista” tem feito ao meu rendimento de pensionista que, com menos o rendimento da esposa falecida há sete anos, PAGA MAIS DO DOBRO DO IRS DE QUANDO ELA ERA VIVA!!!

🇵🇹 PORTUGAL // 💸 GOVERNO PS // REDUÇÃO DO IRS  👪✂️

PS rejeitou todos os diplomas do PSD, mas aprovou recomendação do Livre que pede mais medidas de combate à evasão fiscal. Paulo Mota Pinto anunciou que irá apresentar uma declaração de voto em relação a todas as propostas dos sociais-democratas.

© Gerardo Santos / Global Imagens

O PS rejeitou esta quarta-feira todos os diplomas do PSD de redução do IRS e, das doze iniciativas de vários partidos, apenas aprovou uma recomendação do Livre que pede mais medidas de combate à evasão fiscal.

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32: Eutanásia. Papa critica aprovação de lei pelo parlamento português

 

– Apesar deste senhor ter o mesmo nome que eu, ser Papa da religião católica (EU sou ATEU), não lhe dá o direito de tecer comentários deste género “No país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar“. Até parece um dos políticos a vomitar 🤮 ódio aos rivais! Não se trata de matar ninguém, sr. Francisco, trata-se de acabar com o sofrimento de quem já não possui nenhuma esperança de continuação de uma vida digna como ser humano, além do sofrimento pessoal e dos seus familiares! Custa assim tanto sobrepor a facciosidade da religião aos factos de humanismo? “… o Papa afirmou ainda que Maria “ensina a gerar vida e a protegê-la sempre”“. E Maria também disse para as pessoas sofrerem até à morte, sem qualquer esperança de Vida? É por isso mesmo – e por muitas outras coisas – que EU SOU ATEU! Fui cuidador (Alzheimer e DPOC) de minha esposa durante mais de seis longos anos e não calculo o sofrimento dela durante os seus últimos anos de vida. Mas sei qual foi o meu sofrimento e o de minha filha a vê-la sofrer sem poder fazer NADA!

IGREJA CATÓLICA // PAPA // EUTANÁSIA // FALÁCIAS DA CRISTANDADE

“No país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar”, disse o Papa Francisco.

O Papa Francisco criticou este sábado a aprovação do decreto sobre a morte medicamente assistida, considerando que o parlamento português promulgou uma lei para matar.

“Hoje estou muito triste, porque no país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista dos países que aprovaram a eutanásia”, afirmou o Papa, no Vaticano, citado pela Agência Ecclesia.

O chefe da Igreja Católica falou de improviso, em castelhano, durante um encontro com representantes da União Mundial das Organizações Femininas Católicas no Auditório Paulo VI, no qual assinalou que este sábado se comemoram as aparições de Fátima.

“Pensando na Virgem, olhemos para Maria como modelo de mulher por excelência, que vive em plenitude um dom e uma tarefa: o dom da maternidade e a tarefa de cuidar dos seus filhos, na Igreja”, disse, citado pela Ecclesia. De acordo com a mesma fonte, o Papa afirmou ainda que Maria “ensina a gerar vida e a protegê-la sempre”.

O Papa vai estar em Portugal por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, que se realiza em Lisboa entre 1 e 6 de Agosto, e tem prevista uma deslocação ao Santuário de Fátima.

O diploma sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, foi confirmado esta sexta-feira com um total de 129 votos a favor, 81 votos contra e uma abstenção, resultados anunciados pelo presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, no final da votação.

Foi a quinta vez que os deputados aprovaram um decreto sobre o tema.

O Presidente da República antecipou que irá promulgar a lei dentro do prazo de oito dias a contar da sua recepção em Belém porque a Constituição que jurou defender não deixa outra alternativa.

“Eu jurei a Constituição. A Constituição obriga o Presidente a promulgar uma lei que vetou e que foi confirmada pela Assembleia da República (…) é o meu dever constitucional”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, que se recusou a comentar se a decisão do parlamento constitui uma afronta ao chefe de Estado, limitando-se a dizer que tem de cumprir a Constituição. “A Assembleia confirma, o Presidente promulga”, afirmou.

(Em actualização)

D.N.
Lusa/DN
13 Maio 2023 — 11:59


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29: Parlamento confirma lei da eutanásia. Marcelo tem oito dias para promulgar

 

– Só os reaccionários do sistema se abstiveram ou votaram contra! Esta atitude demonstra bem a quem estamos entregues no Parlamento!

F I N A L M E N T E…!!!

🇵🇹 PORTUGAL // EUTANÁSIA // PARLAMENTO //
APROVAÇÃO ✔️

A socialista Isabel Moreira diz que hoje “também se cumpre Abril” com a confirmação da lei da morte medicamente assistida. O PSD acena com o pedido de fiscalização sucessiva. Agora, o Presidente da República tem oito dias para promulgar diploma

“É o Estado de Direito a funcionar”, diz a socialista Isabel Moreira © ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Pela quinta vez, a morte medicamente assistida foi aprovada no Parlamento, e está mais perto de ver a luz do dia. Os deputados do PS, Bloco, IL, PAN, assim como sete deputados do PSD votaram a favor do decreto sem alterações, que terá agora de ser promulgado pelo Presidente da República.

Restantes deputados do PSD, quatro do PS, Chega e PCP votaram contra. No total, registaram-se 129 votos a favor, 81 contra e uma abstenção de um deputado social-democrata.

Durante o debate, os partidos proponentes – PS, Bloco, IL e PAN – defenderam esta sexta-feira que a lei conta com o apoio de uma “maioria” e resultará de um “equilíbrio entre a legitimidade” da Assembleia da República (AR) e do chefe de Estado. Se o texto pode não responder às dúvidas levantadas por Marcelo, essas deverão ser “tidas em conta” na fase de regulamentação.

Os partidos proponentes responderam ainda ao PSD – que confirmou que alguns dos seus deputados se comprometem a avançar com um pedido de fiscalização sucessiva da lei – manifestando-se confiantes de que o Tribunal Constitucional (TC) dará aval ao diploma.

Já o Chega e PCP voltaram a criticar o decreto, apontando para a necessidade de se garantir uma rede de cuidados paliativos.

“Estamos a fazer algo normal em democracia, a confirmar um diploma aprovado por uma maioria muito expressa e exercer a competência da AR”, começou por afirmar a socialista Isabel Moreira.

Reiterando que chegou o momento de a “Assembleia se respeitar” e “respeitar aqueles que anseiam tanto por este dia”, a deputada do PS invocou os valores do 25 Abril.

“Entendemos também que respeitar e consagrar o direito à autodeterminação da morte é também cumprir Abril. Que dia tão justo, tão bonito”, exclamou.

Pela Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo sublinhou que a eutanásia foi alvo do “mais profundo” e “longo” debate, resultando agora numa das leis “mais ponderadas”.

Sobre a intenção de o PSD avançar com um pedido de fiscalização sucessiva, Cotrim disse que a IL tem “toda a confiança” de que os juízes do Palácio Ratton confirmarão a constitucionalidade da lei.

Tal como Isabel Moreira, o deputado liberal considerou que é altura de o Parlamento ser respeitado, ao confirmar a lei, após ter dado sempre sinal de abertura face aos reparos do PR e do TC.

“Os temas levantados pelo PR serão tidos em conta. Tudo isso é possível de ser detalhado na fase de regulamentação”, observou, em resposta a Marcelo.

Também Catarina Martins defendeu que as dúvidas apontadas pelo Presidente são “matéria de regulamentação” da lei, pelo que deve ser promulgada “tal como está”, sem alterações.

“Devemos fazer isso em respeito pela primazia e autonomia legislativas do Parlamento. Sem nenhum drama, antes com toda a serenidade de quem sabe que é assim que a Constituição manda ser”, frisou a coordenadora do Bloco.

A líder bloquista ainda atirou farpas ao PSD, acusando o partido de só querer acrescentar “ruído” ao processo, com o pedido de fiscalização sucessiva: “Anunciam agora quando nunca exprimiram qualquer dúvida. (…) Isso diz bem sobre oportunismo político, o mesmo quando defendiam o referendo”, criticou.

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, voltou a defender que a lei garante “sensibilidade” e “respeito pela dignidade humana” em todas as fases da sua vida, o que é da mais “elementar justiça” num Estado de direito.

E apelou a um processo rápido na fase de regulamentação: “Estamos confiantes de que este texto reúne todas as condições para ser promulgado. Ultrapassada esta fase é fundamental que a regulamentação ocorra o mais rapidamente possível”, vincou.

Rui Tavares, do Livre, considerou, por sua vez, que o veto do PR significa que “são as instituições a funcionar”, assim como se deputados do PSD avançarem com um pedido de fiscalização. “Se agora esta lei for ao TC serão também as instituições a funcionar”, disse o deputado único.

PSD e Chega insistem com referendo. Diploma irá para o TC

No lado da oposição, Alma Rivera reafirmou que o PCP manteria o seu sentido de voto contra a legalização da eutanásia, insistindo que a criação de uma rede de cuidados paliativos com “carácter universal” tem que ser prioritária: “O Estado não pode ajudar a morrer quando não dá condições pata viver”, declarou a deputada comunista.

Já o PSD confirmou que um grupo de deputados se compromete a avançar com um pedido de fiscalização sucessiva do diploma junto do TC.

A garantia foi dada pela deputada Paula Cardoso que lamentou que os partidos proponentes tenham decidido ir “mais longe” nas alterações ao texto e defendeu que as dúvidas levantadas por Marcelo são “legítimas”.

Afirmando que não é possível reconhecer uma “correspondência proporcional e efectiva” entre o voto individual dos deputados e a “vontade colectiva” da sociedade, Paula Cardoso sublinhou que para o PSD esta é uma matéria de “importante” interesse nacional, pelo que devia ter sido realizado um referendo.

A decisão de confirmar a lei da eutanásia, defende André Ventura, abre um “conflito institucional e político” entre S. Bento e Belém e foge às “dúvidas legítimas” levantadas pelo chefe de Estado.

Para o líder do Chega, o diploma é um “disparate legislativo”, uma “aberração jurídica”, que não é comparável com a legislação em vigor noutros países, lamentando ainda que Portugal não garanta cuidados paliativos para os idosos.

“A fuga ao referendo é uma fuga à democracia”, atirou, garantindo que a primeira medida de uma maioria de direita será a revogação do diploma.

As dúvidas de Marcelo

Recorde-se que o Presidente da República não invocou, na última vez, dúvidas do ponto de vista constitucional, questionando apenas quem irá aferir se o doente tem incapacidade física para administrar a si próprio o fármaco letal.

Uma dúvida que se prende com o facto de o novo texto privilegiar o suicídio assistido face à eutanásia.

De acordo com a Constituição, após um veto, se o diploma for confirmado com os votos da maioria absoluta dos deputados, o Chefe de Estado tem oito dias para promulgar o diploma.

Para a regulamentação, o Executivo terá um prazo de 90 dias, a lei entrará em vigor um mês depois.

O PSD já acenou, contudo, com um pedido de fiscalização sucessiva do diploma.

Ainda na quinta-feira, Luís Montenegro defendeu que poderá valer a pena este passo junto do TC por um questão de “segurança jurídica”, levando o líder da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias, a acusar o presidente dos sociais-democratas de representar um “autêntico ziguezague” em relação à eutanásia.

MSN Notícias
Liliana Coelho
12.05.2023
Expresso Expresso


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6: “Meteu o PR no bolso”. Costa segura Galamba e assume guerra aberta com Marcelo

 

– Vamos lá por partes porque, como cidadão eleitor deste Portugal dos (muitos) Pequeninos, tenho direito à palavra, alicerçado no ateísmo partidário (e religioso). Não aprecio a actual governança de António Costa pelo facto de, como contribuinte com baixos recursos remuneratórios (leia-se pensão de reforma), estar a ser roubado indecentemente desde que minha esposa faleceu, no tocante ao pagamento do famigerado imposto do IRS. Não se encontra qualquer tipo de argumentação válida, quando um casal perde um dos conjugues e perde um rendimento, ficar a pagar o DOBRO de IRS quando eram dois elementos activos. Desde há seis anos que os subsídios de férias e de natal são completamente ABSORVIDOS pelo pagamento do IRS e já nem chegam. Ora, como pode alguém, no seu perfeito juízo, apreciar um governo que crucifica quem menos tem, favorecendo os que mais têm? Quanto ao sr. Marcelo, nunca tive qualquer tipo de simpatia por este político de direita que fez a sua campanha para PR durante os anos em que foi comentador da TV sem se chatear muito quando chegou a eleição respectiva. Agora, a sua actuação como PR deixa muito a desejar porque a moral dele é de um nível muito baixo quando assiduamente profere ameaças veladas e/ou bem posicionadas, sobre o que o governo deve ou não fazer, fazendo coro com o seu partido político. No fundo, esteve bem António Costa quando decidiu – nem que fosse por birra – que o Galamba ficasse no governo. Se Marcelo não gostou, paciência! Andar a ameaçar com eleições antecipadas e como o governo deve governar, isso não! Marcelo faz coro não só com os elementos do seu partido PPD, como com todos aqueles parlamentares que continua e repetidamente pedem eleições antecipadas, inclusive os reaccionários cronistas e afins, dos pasquins da comunicação social. Como diz o ditado: cada macaco no seu galho!

🇵🇹 PORTUGAL // GOVERNO // PR // GUERRA ABERTA

Marcelo queria o afastamento de Galamba e emitiu uma nota inédita onde discorda da decisão de Costa de segurar o Ministro. No PS e no Governo, diz-se que o primeiro-ministro está farto das ameaças de Belém.

Manuel de Almeida / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

É um clima de guerra aberta entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. Depois de ser noticiado o apoio do Presidente da República ao afastamento de João Galamba do Governo e de Marcelo ter recebido Costa em Belém para debater o assunto, o próprio Ministro das Infra-estruturas mostrou-se disposto a sair “em prol da necessária tranquilidade institucional”.

A surpresa surgiu quando António Costa decidiu não aceitar o pedido de demissão de Galamba, assumindo assim publicamente um choque com Marcelo.

“Trata-se de um gesto nobre que eu respeito, mas que em consciência não posso aceitar”, referiu o primeiro-ministro, que entende que Galamba não é culpado na polémica em torno das agressões e do roubo do computador por parte do seu ex-adjunto, Frederico Pinheiro.

“Seria seguramente mais fácil aceitar este pedido de demissão e fazer o que dizem os comentadores, mas entre a facilidade e a minha consciência, dou primazia à minha consciência”, disse ainda o chefe do Governo, recusando “entrar na dança com o populismo” e admitindo que “provavelmente, desta vez todos vão discordar de mim”.

Apesar de já ter várias vezes dado pistas em público da sua opinião sobre os vários escândalos que têm assolado o Governo — e de até ter deixado algumas ameaças veladas de que pode dissolver a Assembleia da República caso Costa não arrume a casa —, desta feita, Marcelo Rebelo de Sousa deixou bem clara a sua discordância com um comunicado inédito onde lamenta não poder demitir um membro do Governo.

“O Presidente da República, que não pode exonerar um membro do Governo sem ser por proposta do primeiro-ministro, discorda da posição deste quanto à leitura política dos factos e quanto à percepção deles resultante por parte dos portugueses, no que respeita ao prestígio das instituições que os regem”, lê-se na nota de Belém.

Já esta quarta-feira, António Costa comentou a polémica à margem de uma visita ao grupo Casais, no âmbito da iniciativa “Governo Mais Próximo”. O primeiro-ministro garante que não teme receber um telefonema de Marcelo e que “é sempre um gosto” falar com o chefe de Estado.

“A vida política é muito menos ficção do que normalmente julgam. Cada dia é um dia. O que ficou decidido ontem está decidido. Ontem foi ontem, hoje é um novo dia e está tão bonito”, frisa.

“Já chega de ameaças”

Depois de terem tido uma relação cordial durante os mandatos da “geringonça”, o ambiente entre Belém e São Bento tem sido bem mais tenso no Governo maioritário do PS. Esta mudança na relação ficou logo evidente quando Marcelo se mostrou irritado por ter sabido do elenco do novo Governo através da comunicação social.

Na cerimónia de tomada de posse do Governo, o Presidente voltou a deixar recados a Costa, respondendo aos rumores de que o primeiro-ministro poderia sair a meio da legislatura para assumir um cargo em Bruxelas, dizendo que “a cara vencedora não deve ser substituída a meio do caminho“.

Desde então, têm sido várias as picardias, desde o anúncio da data da visita de António Costa à Ucrânia, o conflito sobre quem é que tem de responder ao inquérito de 36 perguntas feito aos membros do executivo, trocas de culpas sobre os atrasos na execução da “bazuca” e sucessivos pedidos de esclarecimento e críticas de Marcelo às polémicas e demissões que têm abalado a maioria socialista “requentada” e “cansada”, nas suas próprias palavras.

Fala-se agora até de uma recusa de Marcelo em fazer visitas oficiais com Costa, com o Presidente a assumir uma postura mais dura com o Governo.

Há um ano, uma fonte de Belém falava numa “guerra localizada” que “nunca se vai tornar numa guerra global”, mas, por estes dias, a tensão é cada vez mais latente.

De acordo com uma fonte do Governo ouvida pelo Expresso, António Costa “meteu o PR no bolso e ainda lhe deu uma lição de coragem e democracia“.

Uma outra fonte socialista acredita ainda que este choque assumido com Belém teve pouco a ver com Galamba e serviu mais como uma demonstração de força de Costa. “Quis libertar-se do PR e dizer ‘já chega de ameaças’”, afirma a fonte.

O Expresso lembra ainda que Costa já informou Marcelo de que está disposto a recandidatar-se caso o chefe de Estado dissolva a Assembleia.

No entender do primeiro-ministro, nada de significativo mudou no panorama político no último ano, pelo que os protagonistas seriam os mesmos na eventualidade de haver eleições legislativas antecipadas.

Ou seja, Costa não se quer submeter às ameaças de Marcelo e decidiu segurar o seu ministro mais fragilizado e evitar uma segunda demissão em cinco meses no mesmo Ministério, para evitar mergulhar o seu Governo no “pântano”.

Costa quer uma “vitimização”

Os partidos já foram reagindo à crise política ao longo da noite de ontem. Luís Montenegro ainda vai fazer hoje uma declaração mais elaborada sobre o caso, mas o PSD já emitiu um comunicado onde considera que a decisão de Costa “mostra que o Governo está de costas voltadas para o país e para as instituições”.

Do lado do Chega, André Ventura fala mesmo num “confronto institucional” entre o Governo e o Presidente e acusa o primeiro-ministro de tentar uma “vitimização” em busca de legislativas antecipadas.

Já Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, acredita que houve uma “humilhação pública” ao Presidente da República, que deve agora usar os poderes previstos na Constituição.

À esquerda, Catarina Martins também criticou a “declaração solene” de Costa “sobre o que foi uma coboiada” no Ministério das Infra-estruturas. A líder bloquista acusa ainda o ex-parceiro da geringonça de não garantir a “estabilidade” que prometeu com o seu Governo maioritário.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, preferiu desvalorizar a polémica, afirmando que o país tem outras prioridades e que o Governo se deve focar em políticas de apoio aos trabalhadores.

Já Rui Tavares, do Livre, fala numa “falta de liderança” de António Costa, mas afasta afastou a ideia de que o Parlamento deve ser dissolvido. Inês Sousa Real, do PAN, também prefere uma remodelação do elenco governativo a uma ida às urnas antecipada.

Adriana Peixoto, ZAP //
3 Maio, 2023

28.04.2023


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4: Santos Silva diz que pode expulsar deputados em caso de ofensa ou interrupção

 

🇵🇹 PARLAMENTO // DEPUTADOS // EXPULSÃO

O presidente da Assembleia da República sublinhou que, estando em curso um processo de revisão do Regimento da Assembleia da República, quem achar que se trata de “um poder excessivo”, pode agir.

Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva
© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

O presidente do parlamento considerou que o Regimento da Assembleia da República lhe confere poderes para expulsar deputados do plenário em caso de ofensa ou interrupção sistemática, recorrendo inclusive a agentes da autoridade.

De acordo com a súmula da reunião da Conferência de Líderes que decorreu na passada quarta-feira, o presidente da Assembleia da República transmitiu aos partidos que o “insulto pessoal e a interrupção sistemática de quem preside ao plenário, ou a ofensa igualmente sistemática a chefes de Estado ou outras personalidades”, põem em causa “a continuidade do plenário com a presença do infractor”.

“O artigo 16.º do Regimento confere ao presidente da Assembleia da República a responsabilidade de assegurar a ordem e a disciplina, recorrendo aos meios que entender necessários, e isso significa, no limite, determinar a expulsão do plenário, pelo curso restante da sessão em causa, do infractor, podendo recorrer aos agentes de autoridade para fazer executar essa ordem, se ela não for acatada”, lê-se na súmula.

Augusto Santos Silva sublinhou que, estando em curso um processo de revisão do Regimento da Assembleia da República, quem achar que se trata de “um poder excessivo”, pode agir, podendo também fazê-lo quem achar “que deveria haver ainda outro tipo de sanções”.

Estas afirmações foram feitas numa reunião em que Santos Silva comunicou que iria excluir, com efeitos imediatos, o Chega das delegações das suas visitas a parlamentos estrangeiros, após o incidente na sessão de boas-vindas a Lula da Silva, no dia 25 de Abril.

De acordo com uma nota do gabinete do presidente da Assembleia da República divulgada na altura, Santos Silva comunicou à conferência de líderes que, “sempre que as suas deslocações em visita oficial a outros parlamentos incluam contactos com chefes de Estado, chefes de Governo ou ministros dos Negócios Estrangeiros”, deixará de ser acompanhado por deputados do Chega.

Santos Silva considerava que, pela sua prática, os representantes do Chega demonstraram que não garantem, “a 100%, que respeitam essas altas entidades e, em geral, as obrigações de respeito e cortesia que há muito caracterizam e distinguem a acção externa de Portugal”.

“Este critério aplica-se de imediato e significa a exclusão de qualquer representante do Grupo Parlamentar do Chega”, lia-se na nota.

Nessa conferência de líderes ficou também definido que, na próxima reunião, em 10 de maio, serão discutidos dois incidentes que envolveram deputados do Chega: um, em 12 de Abril, com a vice-presidente do parlamento Edite Estrela e o segundo relativo à sessão de boas-vindas a Lula da Silva.

Na súmula da conferência de líderes, acrescenta-se ainda que Santos Silva, referindo-se à atitude do Chega na sessão de boas-vindas a Lula da Silva, considerou que “estar de pé durante as intervenções dos oradores, exibindo cartazes ofensivos, pateando, interrompendo e desrespeitando regras básicas de cortesia entre Estados tinha representado uma inconcebível humilhação para Portugal”.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, pediu que, nessa discussão, também se abordassem questões relacionadas “com actos de racismo, machismo e limitação de liberdade de deputados que têm sido noticiadas”.

Também o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, pediu que fossem discutidas as notícias que fazem referência a “apartes no plenário e comportamentos nos corredores do Palácio de São Bento”, tendo sido secundado pelos deputados do PAN e do Livre.

Sobre este ponto, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, disse não ter recebido “qualquer queixa” contra deputados do partido, nem ter conhecimento de que tivessem sido apresentadas à comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.

D.N.
DN/Lusa
02 Maio 2023 — 17:12

28.04.2023


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