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Tarifa que pretende levar Internet às famílias mais carenciadas é usada por menos de 550 famílias. Universo potencial é quase de 800 mil agregados. Executivo já decidiu mexer na medida.

(Rui Manuel Fonseca/Global Imagens)
© Rui Manuel Fonseca / Global Imagens

A tarifa social de Internet (TSI) está longe de ser um sucesso. A medida não está a ter a eficácia desejada e o governo já decidiu rever e mudar a oferta que existe – mas não se sabe quando.

O executivo terá diferentes cenários em cima da mesa, mas, antes de qualquer alteração definitiva, negoceia com as empresas de telecomunicações o futuro da medida.

Fonte oficial da secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa (SEDMA) afirma ao Dinheiro Vivo que o governo quer “garantir uma maior efectividade” da TSI.

Por isso, o gabinete de Mário Campolargo está a “estudar várias alternativas de melhoria” na sequência de um estudo da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). No entanto, não específica o que poderá ser feito nem qual é o calendário do executivo para este tema.

Em Janeiro, Campolargo prometeu novidades no final de Março, numa entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1. Estamos em maio e nada se sabe ainda.

O governante estará a trabalhar numa revisão o mais consensual possível no sector. A mesma fonte revela que estão a ser “promovidas reuniões de trabalho com os operadores e entidades que representam os interesses dos consumidores”.

O objectivo é assegurar que, “antes de se efectuar qualquer actualização”, sejam “testadas várias hipóteses de melhoria” à TSI, criando condições para “uma decisão com base em evidências”.

“A TSI é uma medida que pretende potenciar o acesso e uso da Internet em banda larga fixa ou móvel a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais”, relembra aquela fonte oficial. Os números, contudo, indicam que esse objectivo está longe de se concretizar.

Desde o início da medida (Fevereiro de 2022), registam-se apenas 1335 pedidos de acesso à TSI junto dos operadores (Altice, NOS, Vodafone, Nowo e Prodevice são as empresas autorizadas a fornecer TSI).

De acordo com fonte oficial da ANACOM, actualmente, só 548 famílias têm a tarifa activa, havendo ainda oito pedidos de acesso à tarifa que aguardam decisão.

“Este número poderá ser ligeiramente supeTelecominirior, uma vez que apenas se detém a informação que os prestadores, de forma voluntária, colocam na plataforma de gestão da tarifa social e que, por isso mesmo, pode não estar completa e actualizada”, salvaguarda a mesma fonte.

Quando o governo lançou a medida, estimava-se que a TSI poderia beneficiar quase 800 mil famílias (o mesmo universo que as tarifas sociais de electricidade e de água abrangem).

A TSI têm um custo mensal de 6,15 euros, mas os operadores podem exigir um custo de activação máximo de 26,38 euros, que pode ser diluído em 24 prestações mensais.

A TSI permite um tráfego de 15 gigas mensais, com velocidades de 12 megabits por segundo (Mbps) de download e de 2 Mbps de upload.

Iliteracia digital e fidelizações limitam TSI

A ANACOM entregou ao governo, em Setembro de 2022, um estudo sobre a TSI. O documento faz um diagnóstico preliminar das potenciais causas da reduzida utilização e aponta eventuais medidas para melhorar o alcance da oferta.

Fonte oficial da ANACOM realça que há “diversos factores identificados” que tornam esta tarifa pouco atractiva. Do lado dos consumidores, “um dos principais obstáculos à adesão à TSI prende-se com o peso relevante da iliteracia digital entre as camadas de população a quem a medida se destina”.

Do lado do sector das comunicações electrónicas, o regulador vê no actual regime de fidelizações um problema. “Os principais obstáculos à adesão à TSI poderão relacionar-se com a elevada preponderância de contratos com períodos de fidelização alargados, que impedem os utilizadores de rescindir os respectivos contratos sem custos, de forma a aderir à TSI”, argumenta a fonte regulatória.

Também a existência de serviços dos operadores em pacote (televisão; telefone; telemóvel e Internet combinados na mesma oferta) complicam o sucesso da TSI.

A mesma fonte refere que os referidos pacotes são o “produto de consumo de telecomunicações com mais expressão no mercado dos serviços de comunicações electrónicas”, que quando aliados aos período de fidelização “criam um obstáculo muito relevante à adesão à TSI”.

Outro obstáculo, de acordo com a ANACOM, “é a reduzida atractividade das ofertas individualizadas”.

O caso mais flagrante é o acesso a serviços de televisão, incluindo a televisão digital terrestre (TDT), o que “impossibilita” que as famílias potencialmente abrangidas pela TSI subscrevam esta tarifa e um serviço de televisão “a um preço competitivo, sem necessidade de subscrever uma oferta em pacote”.

“Adicionalmente, as características da própria oferta da TSI (velocidades e plafond de tráfego de dados incluídos) não serão as mais atractivas”, conclui fonte oficial do regulador das comunicações.

A Deco Proteste – outra entidade com que o governo poderá falar – faz uma leitura idêntica à da ANACOM. No início de Abril, especialistas desta associação de defesa do consumidor defendiam que “esta tarifa só compensa financeiramente, de facto, se o utilizador ficar restrito à TDT, que é gratuita”.

“Contratar um serviço de televisão individualizado (já de si de oferta escassa) e aderir à tarifa social de Internet sai mais caro do que optar pelos pacotes de televisão, net e voz mais baratos do mercado. E o consumidor ainda fica reduzido a um serviço de Internet em casa bastante limitado”, lê-se no site da Deco Proteste.

Soluções

Apesar de afirmar ter diferentes cenários em estudo, o executivo não abre o jogo sobre que alterações quer fazer. O DN/Dinheiro Vivo contactou uma fonte do sectorial conhecedora das conversas que existem entre governo e operadores, mas esta apenas confirma a existência de reuniões sobre a TSI.

Para a ANACOM, o caminho passa pela melhoria das características da TSI e pela permissão de rescisões sem custos para as famílias mais carenciadas em caso de adesão à tarifa social de Internet.

A “adopção de medidas estruturais com impacto” para combater a iliteracia digital – algo cujo efeito a autoridade reconhece que “poderá não ser imediato” – é outra possibilidade para o longo prazo.

Sobre o combate à iliteracia digital, fonte oficial da SEDMA defende que a TSI é uma das medidas para esse trabalho. “Existem muitas iniciativas e programas em curso focados quer na capacitação em competências digitais básicas, quer em formação intermédia e de nível avançado”, refere.

A mesma fonte relembra o INCoDe.2030, criado em 2017, o Plano de Acção para a Transição Digital, lançado em 2020, e iniciativas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como a C-Academy (programa de formação avançada em cibersegurança para a administração pública e para o sector privado).

Não obstante, não explica como estas medidas podem acabar com a iliteracia digital nas camadas mais desfavorecidas da população.

José Varela Rodrigues é jornalista do Dinheiro Vivo

D.N.
José Varela Rodrigues
02 Maio 2023 — 07:04

28.04.2023

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published in: 5 meses ago