– Nem PPD nem PS merecem a minha simpatia porque enquanto governanças ou oposição, nunca se interessaram real e concretamente pelas condições de vida dos portugueses mais desfavorecidos, dos desempregados, dos idosos pensionistas e reformados. O mesmo para todos os outros partidos com assento no Parlamento que apenas lhes interessam os votos dos eleitores para chegarem ao poder e ao tacho. Gostaria – mas não tenho essa satisfação -, que o sr. António Costa e todos os restantes políticos desta governança, tivessem um salário de € 650,00, desta verba tivessem de dispensar 81% para o pagamento da renda da casa, mais electricidade, gás, água, farmácia, alimentação, passe social e algum extra adicional que surgisse e um IRS que levasse os subsídios de férias e de natal (que já nem chegam)! Não fosse os € 400,00 de pensão de “sobrevivência” (que também paga IRS), estaria com a minha filha que se encontra desempregada há mais de SETE ANOS, sem nenhum apoio social e a meu cargo, a “morar” num vão de escada, debaixo da ponte e a pedir esmola. ESBULHO FISCAL, EXTORSÃO, ROUBO é o que esta governança “socialista” tem feito ao meu rendimento de pensionista que, com menos o rendimento da esposa falecida há sete anos, PAGA MAIS DO DOBRO DO IRS DE QUANDO ELA ERA VIVA!!!
🇵🇹 PORTUGAL // 💸 GOVERNO PS // REDUÇÃO DO IRS 👪✂️
PS rejeitou todos os diplomas do PSD, mas aprovou recomendação do Livre que pede mais medidas de combate à evasão fiscal. Paulo Mota Pinto anunciou que irá apresentar uma declaração de voto em relação a todas as propostas dos sociais-democratas.
O PS rejeitou esta quarta-feira todos os diplomas do PSD de redução do IRS e, das doze iniciativas de vários partidos, apenas aprovou uma recomendação do Livre que pede mais medidas de combate à evasão fiscal.
Produtos dietéticos também entram na lista que baixou 10% os preços ao longo de quase meio ano.
polycart / Flickr
O IVA zero foi aplicado no dia 18 de Abril deste ano e, em quase meio ano, baixou 10,14% o preço do cabaz de alimentos.
A indicação foi dada na semana passada pela Comissão de Acompanhamento do Pacto para a Estabilização e Redução do Preço dos Bens Alimentares.
A medida vai ser aplicada até ao final de 2023. Iria terminar ainda neste mês, Setembro, mas o prazo foi prolongado devido à conjuntura económica internacional.
A taxa zero de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi aplicada a 46 produtos, entre os quais carne de vaca, peixe, queijo, azeite ou verduras.
Mas essa lista vai ser alargada a produtos dietéticos.
De acordo com o jornal Correio da Manhã, o Governo vai apresentar uma proposta de Lei que integra os dietéticos no IVA zero.
Os produtos dietéticos costumam ser comprados por quem tem uma dieta restritiva devido a doença (diabéticos, doentes celíacos e hipertensos, por exemplo); restringem completamente algum nutriente: um ou mais ingredientes foram eliminados da fórmula original.
Neste caso, o IVA zero será aplicado a produtos dietéticos “destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos”.
A nutrição entérica é para pessoas que dependem de uma sonda para se alimentarem ou que precisam de suplementos nutricionais, de forma crónica.
Este é “talvez o principal problema” do Serviço Nacional de Saúde, admitiu Manuel Pizarro: “Temos de resolver”.
Miguel A. Lopes / LUSA O ministro da Saúde, Manuel Pizarro
O ministro Manuel Pizarro considerou este sábado inaceitável haver utentes a irem de madrugada para a porta dos centros de saúde para conseguirem ser atendidos, notando que, actualmente, este é “talvez o principal problema” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Eu, evidentemente, que não posso considerar que seja aceitável que as pessoas tenham de ir de madrugada para o centro de saúde para conseguirem ter uma consulta. Isso é algo que nós temos de resolver e vamos resolver paulatinamente”, disse Manuel Pizarro à agência Lusa.
Falando em Coimbra, no final de uma reunião de trabalho com diversas entidades representantes de pessoas com doença, iniciativa comemorativa do 44º aniversário do SNS, Manuel Pizarro frisou que o problema de ter utentes de madrugada à porta das unidades de cuidados de saúde primários “resulta de uma incapacidade de planeamento” que tem de “assumir”.
“Não foram preparados os profissionais necessários para fazer uma transição geracional que nós tínhamos obrigação de perceber que iria acontecer nestes anos.
Os anos entre 2020 e 2024 são anos em que atingem a idade de reforma, os médicos especialistas de medicina geral e familiar dos grandes cursos médicos da década de 70 [do século XX]”, argumentou o titular da pasta da Saúde.
Para Manuel Pizzaro, neste momento, o problema “não se trata, já, da capacidade do SNS atrair os jovens profissionais” (…) mas sim que, até ao final do próximo ano, “muitos médicos irão atingir a idade da reforma”.
A esse propósito, o ministro lembrou que no concurso realizado em maio, mais de 90% dos médicos que tinham acabado a especialidade ficaram no SNS, um total de 314 clínicos de medicina geral e familiar.
“Eu estou convencido que o conjunto das medidas que tomámos [para] alargamento da formação dos especialistas em medicina geral e familiar – têm entrado mais de 500 em cada um dos últimos anos – agilização dos concursos por forma a que se fixem no SNS e generalização das USF [unidades de saúde familiar] modelo B, que é um modelo que também atrairá mais esses profissionais, não apenas pelo aspecto remuneratório, vão permitir resolver esse problema”, argumentou.
“Não vale a pena esconder que, até ao final de 2024, vamos continuar a enfrentar muitas dificuldades”, avisou Manuel Pizarro.
Sobre a reunião de trabalho este sábado realizada no auditório do Hospital Pediátrico de Coimbra e que se estendeu por cerca de cinco horas, o ministro da Saúde manifestou a “profunda convicção de que a participação dos cidadãos e, desde logo, dos cidadãos que vivem com doença, no Serviço Nacional de Saúde, é um elemento absolutamente essencial”.
“São eles que nos permitem ter uma informação mais exacta, que vai para além da frieza dos números. Nós precisamos de números, mas quem descreve a humanidade que tem de estar subjacente ao SNS, são eles […] muitas vezes.
Não apenas com informação sobre a forma como as nossas medidas estão, de facto, a ser implementadas no terreno, como têm muitas sugestões e propostas a fazer para melhorar o SNS”, disse Manuel Pizarro.
– Porra, pá! E para quando a gratuitidade dos passes para DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO, já sem subsídios de desemprego ou de qualquer outro apoio social, estando à mercê dos familiares (quem os tiver)? PURA EXCLUSÃO SOCIAL que não beneficia quem TRABALHOU E DESCONTOU IMPOSTOS PARA O ESTADO DURANTE MAIS DE TRINTA ANOS! O sr. Feliz da imagem, está todo Contente por não ter de pagar passe social, por ter boas mordomias e não ter de viver no fio da navalha! Falácias atrás de falácias são os galhardetes desta governança e também do sr. Moedas da C.M.L. que apenas atribuiu passes gratuitos aos velhos e estudantes!
🇵🇹 GOVERNANÇA // PASSES GRATUITOS
Afinal, a gratuitidade do passe sub-23 a entrar em vigor a partir de Janeiro é apenas válida para estudantes. Costa tinha-se esquecido de esclarecer esse “pormaior”.
José Sena Goulão / Lusa
Na semana passada, quando, anunciou o pacote de medidas dirigidas ao jovens, António Costa disse que, a partir de Janeiro do próximo ano os passes de transporte sub-23 passarão a ser gratuitos para todas as crianças e jovens até aos 23 anos.
Mas, afinal, havia outra condição não tão óbvia. Os passes vão ser gratuitos para quem tem até 23 anos, é verdade… mas apenas para os estudantes.
Este ‘pormenor significativo’ foi noticiado, esta sexta-feira, pelo jornal Expresso.
“O que está previsto é a fusão dos actuais passes 4_18 e sub-23 e a sua gratuitidade a todos os estudantes até aos 23 anos”, esclareceu, ao semanário, o gabinete do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.
Os actuais “passes 4_18 e sub-23” abrangem os estudantes dos 4 aos 18 anos, no ensino regular; e, no ensino superior, os estudantes até aos 23 anos – com excepção dos cursos de Medicina e Arquitectura, que têm direito a mais um ano -, mas não são gratuitos.
O que fazem então? Este tipo de passe confere um desconto de 60% a quem beneficiava de Acção Social Escolar e 25% aos restantes estudantes.
A nova medida, prevista no Orçamento do Estado para 2024, vai manter, então, os critérios dos actuais descontos, que requerem uma matrícula numa escola ou instituição de Ensino Superior.
Ninguém sai prejudicado pela data em que a pensão foi atribuída. Tanto as pensões novas como as reconvertidas são actualizadas — mas o montante exacto poderá variar consoante a carreira contributiva individual.
Candida.Performa / Flickr
As pensões de velhice e invalidez em Portugal, quer sejam novas, reconvertidas ou oriundas da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações (CGA), registaram um aumento substancial este ano.
De acordo com os novos cálculos definidos por uma portaria publicada em Julho, divulgada pelo Correio da Manhã, a actualização é de 8,05%.
Mas o que significa, na prática, o aumento para os pensionistas?
Aqueles que passaram a receber uma pensão média de 500 euros este ano, com a actualização, verão esse valor subir para 540,25 euros — um aumento que se traduz num acréscimo de 40,25 euros por mês.
Contudo, é importante realçar que o montante exacto poderá variar consoante a carreira contributiva individual.
As pensões atribuídas a partir de meados de Julho já incluem esta actualização.
No entanto, as que foram concedidas entre Janeiro e Junho serão actualizadas só em Outubro, mas com retroactivos a partir de Janeiro de 2023 — o que garante que ninguém fica em desvantagem por causa da data em que a sua pensão foi atribuída.
Anualmente, o Governo revê o valor das pensões com base numa série de factores, como a taxa de inflação sem habitação.
Este processo é essencial para garantir que as pensões reflectem as realidades económicas e as necessidades dos pensionistas. Este ano, essa taxa de referência foi estabelecida em 8,05%.
O universo de beneficiários desta actualização é, no entanto, vasto e abrange tanto as novas pensões de invalidez e velhice — privadas e públicas — e as reconvertidas.
Estima-se que cerca de 100 mil pensões sejam ajustadas anualmente, conforme os dados da Segurança Social.
Em Julho, as pensões já haviam beneficiado de um incremento intercalar de 3,57%. Além disso, houve uma redução do IRS para os pensionistas.
Em relação ao futuro, as pensões estão sob análise. Um grupo de especialistas está encarregado de estudar o sistema e deverá apresentar um relatório em Janeiro de 2024, podendo trazer novas perspectivas e mudanças para o sector.
– Sortudos os que forem “sugados” pelo IRS apenas em 2024! Eu então ando a ser “sugado” pelo IRS desta governança desde 2016, ano em que fiquei viúvo e por “castigo social”, fiquei a pagar o DOBRO do IRS que pagava quando existiam dois rendimentos! Desde esse ano até à data, os subsídios de férias e de natal – que já nem chegam -, são “sugados” pelo IRS da governança!
🇵🇹 FISCO // 💸IRS // 💰EXTORSÃO
Fim da isenção de IRS sobre o salário mínimo nacional vai reduzir benefício fiscal e levar parte do ganho real do salário mínimo. Quatro em cada dez contribuintes vão ser afectados, dos quais dois terços ganham valores próximos dos 822 euros mensais.
Markus Spiske / Unsplash
A evolução do salário mínimo promete recuperar algum terreno no poder de compra após o impacto inflacionário de 2022. O objectivo é que, no próximo ano, o seu valor alcance os 810 euros — um aumento de 6,6%.
Este incremento, ao contrário do ocorrido no último ano, deverá superar a inflação prevista, proporcionando uma certa margem de manobra aos trabalhadores.
No entanto, a paisagem optimista tem uma condição ameaçadora: o fim da isenção de IRS sobre o salário mínimo, que começará a ser tributado, segundo o ministro das Finanças, em 2024.
Os dados do gabinete de estudos e relações internacionais (GPEARI), avançados pelo Jornal de Negócios, indicam que o benefício da reforma fiscal para os contribuintes será reduzido no próximo ano, comparativamente ao sistema vigente até 2022.
Os números para 2023 sugerem que 630 mil contribuintes serão beneficiados pela alteração, enquanto 26 mil serão prejudicados.
Este cenário muda em 2024, com 511 mil beneficiados e 333 mil prejudicados, indicando que quatro em cada dez contribuintes sentirão o impacto destas alterações.
Quase dois terços dos prejudicados são aqueles que ganham um valor próximo ao salário mínimo. Uma análise mais profunda do estudo mostra que 63% destes contribuintes estão no quinto decil da distribuição de rendimento, onde o rendimento mediano é de aproximadamente 11.514 euros anuais, ou seja, cerca de 822 euros mensais.
Por outro lado, as simulações também consideram a penalização de rendimentos brutos entre 10.645 euros e 11.805 euros (equivalente a 760-843 euros mensais), enquanto rendimentos entre 11.805 e 14.330 euros (843-1.024 euros mensais) serão beneficiados.
A principal preocupação é com os valores de referência do mínimo de existência, que estão ligados ao indexante de apoios sociais (IAS). O estudo assume um aumento do IAS apenas em linha com a inflação prevista de 5,1%.
No entanto, se a economia crescer mais de 2% nos próximos dois anos, a actualização do IAS em 2024 poderia ser superior a 7%. Mesmo assim, o mínimo de existência, definido pelo IAS, permanecerá abaixo do valor do salário mínimo.
Outra questão pendente é a receita fiscal prevista pelo governo com a tributação do salário mínimo em 2024. O Ministério das Finanças não forneceu detalhes sobre este ponto, nem explicou a razão da tributação do salário mínimo, especialmente quando a prioridade política aponta para uma redução fiscal de IRS.
Por sua vez, o Ministério das Finanças justifica que a ligação do mínimo de existência ao IAS garante que nunca haverá perda de poder de compra.
“A opção pela indexação do mínimo de existência ao indexante dos apoios sociais assegura que nunca há perda de poder de compra, e que se o país registar um crescimento económico acima dos 2%, haverá aumento do poder de compra”, diz ao Negócios.
“Além do mais — acrescenta — não se pretende que o salário mínimo nacional corresponda ao que é o mínimo indispensável para sobreviver (ou seja, ao mínimo de existência que, por isso mesmo, não é sujeito a qualquer imposto), mas pretende-se, sim, que atinja um valor superior”.
Projectando para o futuro, espera-se que até 2026, o SMN aumente para 900 euros. Em 2024, o aumento é de 6,6%, face a uma previsão de inflação média anual de 5,1%.
Contudo, a inflação real nos primeiros oito meses deste ano foi de 5,5%, influenciada principalmente pelo aumento dos preços dos combustíveis.
– Que dizer então dos DESEMPREGADOS e dos REFORMADOS, uns sem qualquer apoio social e entregues à sua “sorte” ou a (sobre)viverem com a ajuda de familiares e outros com miseráveis pensões de reforma e com uma carga fiscal extorsiva e absurda, que lhes leva os subsídios de férias e de natal (no meu caso pessoal) e que já nem chegam para liquidar o famigerado IRS.
🇵🇹 PORTUGAL // 💸 SALÁRIOS // 💰 DESPESAS
O relatório do estudo realizado pela empresa Ipsos referiu que a situação dos trabalhadores europeus é “muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia”.
Um em cada dois portugueses actualmente empregados sente que o seu salário não cobre todas as suas despesas, de acordo com o primeiro Barómetro Europeu sobre Pobreza e Precariedade, divulgado esta quarta-feira.
O relatório do estudo realizado pela empresa Ipsos referiu que a situação dos trabalhadores europeus é “muito preocupante, especialmente em Portugal e na Sérvia”.
“Ter um emprego não significa necessariamente ser capaz de sobreviver financeiramente”, escreveu num comunicado o autor do estudo, Etienne Mercier, sublinhando que esta situação afecta mais de um terço (36%) dos trabalhadores europeus.
O estudo, encomendado pela organização não governamental francesa Secours Populaire Français, ouviu dez mil indivíduos, com 18 anos ou mais, em dez países (Alemanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Reino Unido, Moldávia, Portugal, Roménia e Sérvia).
Quase três em cada dez europeus, incluindo 49% dos gregos disseram que se encontram numa situação precária, o que os leva a renunciar a certas necessidades, como comer o suficiente ou aquecer as suas casas, alertou o barómetro.
Devido a uma “situação financeira difícil”, 62% dos europeus já restringiram as suas viagens e 46% já desistiram de aquecer as suas casas no inverno, apesar do frio.
Além disso, 38% dos inquiridos não fazem três refeições por dia, 39% deixaram de comprar carne para poupar dinheiro e 10% recorrem a associações de caridade para obter alimentos.
A situação “melhorou ligeiramente” em relação ao ano passado nos países mais fortemente afectados pela inflação, como a Grécia, mas continua “muito preocupante” em todos os países abrangidos pela investigação, disse o Secours Populaire Français.
Por outro lado, o barómetro sublinha que 76% dos europeus disseram estar preparados para se envolverem pessoalmente na ajuda às pessoas que vivem em pobreza.
Um número que é “particularmente elevado nos países onde as dificuldades sociais são mais comuns: Grécia, Portugal e Sérvia”, com 84%, referiu o relatório.
Um soberbo exercício de civismo e de cidadania de um utilizador (entre muitos) de trotinetas!
Mas nem só de trotinetas vive Lisboa! A escandaleira do estacionamento selvagem de latas com duas e quatro rodas, continua impune e a florescer vinte e quatro horas por dia, fazendo dos passeios parques de estacionamento privativos!
As pessoas… que andem pela estrada com risco de acidentes graves!
Os tadinhos dos labregos que abancam as latas em cima dos passeios, das passadeiras, das paragens dos transportes públicos, em infracção aos artigos 48º. e 49º. do Código da Estrada, não podem andar uma dezena de metros a pé… têm de deixar a lata à porta de onde residem.
Onde para a fiscalização?
Bem no meio do passeio…
É um fartote cambada!!!
04.09.2023
Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 3 semanas ago
– “… O Governo continua a preparar a redução da carga fiscal sobre o IRS e é certo que a classe média será a grande beneficiada. A medida que vai entrar em vigor em 2024, deverá abranger salários entre 1.000 e 3.500 euros brutos por mês.”
Alívio? Qual alívio? Reduzir o IRS? E as pensões de reforma abaixo dos 1.000 euros, para viúvos (como eu), cujos subsídios de férias e de natal já não chegam para pagar esse famigerado e extorsivo imposto? Quando era casado e existiam duas remunerações, pagava metade do que hoje pago! Menos receita, mais imposto? Em que ideologia política se enquadra este tipo de acção? Falácia institucional!
🇵🇹 PORTUGAL // 💰 IRS // 🤑 EXTORSÃO
O Governo continua a preparar a redução da carga fiscal sobre o IRS e é certo que a classe média será a grande beneficiada. A medida que vai entrar em vigor em 2024, deverá abranger salários entre 1000 e 3500 euros brutos por mês.
Tiago Petinga / LUSA O ministro das Finanças, Fernando Medina
A ideia do Executivo socialista é aliviar os impostos da classe média, aumentando o rendimento disponível das famílias numa altura de grande pressão devido à inflação, às elevadas taxas de juro e ao aumento sucessivo das rendas das casas.
Os beneficiados deverão ser os contribuintes com “rendimentos entre 14 mil euros e 49 mil euros brutos por ano“, ou seja, “salários brutos entre 1000 euros e 3500 euros por mês“, como adianta o Correio da Manhã (CM).
Nesta altura, o “intervalo dos salários sujeitos ao alívio fiscal está praticamente definido, mas a solução técnica para o atingir ainda está a ser trabalhada“, adianta o jornal.
O Governo tinha anunciado a intenção de aliviar o IRS em 525 milhões de euros, mas a redução pode ser maior do que o esperado, face ao aumento da receita fiscal total em mais de 2,6 mil milhões de euros – mais de 962 milhões de euros deste valor são receitas do IRS.
Nos próximos meses, o Executivo vai limar arestas quanto a este alívio no âmbito da preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).
OE 2024 já tem despesa adicional de 3 mil milhões
A proposta de OE 2024 deverá ser apresentada, na Assembleia da República, a 10 de Outubro de 2023. Durante o mês de Novembro, decorrerá a discussão e a aprovação do documento.
Nesta altura, sem contar com mais medidas, o OE 2024 já tem uma despesa adicional de 3 mil milhões de euros, segundo avança o Jornal de Negócios com base em dados do “Quadro de Políticas Invariantes para o próximo ano” que foi enviado pelo Ministério das Finanças ao Parlamento.
Este valor tem em conta as medidas que já estão em vigor, mas ainda não inclui as despesas associadas ao pacote Mais Habitação, nem o apoio às rendas e à bonificação de juros.
Para esta despesa adicional de 3 mil milhões de euros, contam 3.682 milhões de euros com os salários dos funcionários públicos e as pensões. É a maior fatia dos gastos.
No âmbito da Função Pública, verifica-se um aumento de 1.083 milhões de euros que resulta de várias medidas assumidas, nomeadamente “a actualização no âmbito do acordo de rendimentos (631 milhões), as progressões e promoções (217 milhões de euros), o aumento do salário mínimo nacional (132 milhões de euros), o acelerador de carreiras da administração pública (70 milhões) e o reposicionamento dos assistentes operacionais (33 milhões de euros)”, como cita o Negócios.
Em termos das pensões, está em causa um aumento de 2.599 milhões de euros nas despesas que está relacionado com “o aumento da pensão média e a variação do número de pensionistas (310 milhões de euros), a actualização regular de pensões (1.790 milhões de euros) e a actualização intercalar de pensões ainda este ano (quase 500 milhões de euros)”, de acordo com a mesma fonte.
Os juros da dívida pública acrescentam 1.002 milhões de euros ao “bolo” desta despesa adicional e a gratuitidade das creches vai pesar mais 110 milhões no OE 2024.
– A Constituição Portuguesa consagra, no artigo 65º, desde 1976, o direito à habitação, segundo o qual «todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» Falta acrescentar: “com rendas adequadas ao nível de subsistência dos inquilinos…”
🇵🇹 DECO // 👪🏠 RENDAS // 💰 AUMENTOS
Associação de defesa dos consumidores pede medidas de apoio. Inquilinos reclamam o congelamento das rendas. Senhorios estão contra. Governo diz que está a avaliar.
As rendas poderão subir 6,94% no próximo ano. Este é o valor da inflação nos últimos 12 meses, excluindo habitação, e serve de base ao coeficiente de actualização anual das rendas.
A Deco – Associação de Defesa dos Consumidores mostra-se “muito preocupada” com uma possível subida desta ordem e alerta para a “situação aflitiva” em que se encontram muitas famílias.
Os inquilinos reclamam o congelamento das rendas, enquanto os senhorios exigem o cumprimento da lei. O governo diz que está a avaliar se toma medidas ou não.
Recorde-se que, no ano passado, e perante a perspectiva de uma actualização das rendas em 2023 de 5,43%, o executivo avançou com uma norma travão que limitou a subida a um máximo de 2%. Em 2022, o aumento foi de 0,43%, depois de, em 2021, não ter havido qualquer actualização dado que a inflação foi negativa.
Questionada pelos jornalistas, à margem de uma visita que fez ao Fundão, a ministra da Habitação foi peremptória: “Estamos numa fase em que é preciso avaliar as várias possibilidades que temos em cima da mesa”.
O tempo é de “ir acompanhando o mercado de arrendamento e encontrar soluções mais estruturais e mais conjunturais” dentro do mesmo, diz Marina Gonçalves, sublinhando que é preciso “avaliar qual é o passo seguinte”, sendo certo que a actualização de rendas só acontecerá em 2024.
Para os senhorios, a possibilidade de o governo vir a travar, mais uma vez, a actualização das rendas, é algo de impensável. “Se acontecer será muito mau para o mercado de arrendamento.
Nas prestações do crédito à habitação as subidas são de 60%, portanto 10 vezes mais do que este aumento, portanto, não faz sentido penalizarmos desta forma o arrendamento quando não há qualquer intervenção no crédito à habitação”, diz Luís Menezes Leitão, vice-presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
Já António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, lembra que a legislação “existe há 41 anos e foi sempre cumprida”, quer a inflação fosse baixa, negativa ou alta.
“O ano passado houve o atrevimento de camuflar a inflação e será muito mau que se tentar fazê-lo novamente”, diz, sublinhando que o senhorio pode, ou não, aplicar o coeficiente em causa.
O que “não tem lógica nenhuma”, defende, é que “se imponha aos senhorios, a maior parte deles pequenos proprietários, o ónus que não se impõe aos supermercados, quando sabemos que a maior fatia da inflação não está na renda da casa, está no talho, na peixaria, transportes, etc.”.
Os inquilinos não concordam. António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, diz que as rendas estão já “em patamares especulativos” e que um aumento de 6,94% seria “agravar a situação de calamidade” que já se vive hoje, lembrando que, numa renda de 500 euros, seriam mais quase 35 euros por mês.
“Não devia haver aumento nenhum, o que é preciso é uma intervenção forte do governo para disponibilizar mais casas e baixar as rendas”, argumenta.
Já José Maria Silva, vice-presidente da Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte, defende, tal como comunicado ao governo no âmbito do pacote Mais Habitação, que “as rendas deveriam ficar congeladas enquanto a inflação se mantiver alta”.
Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Protecção Financeira da Deco, assume preocupação com este eventual aumento, dado que “as rendas ocupam já uma grande parcela do orçamento das famílias”.
Os apoios criados pelo governo não estão a chegar a todos os que, aparentemente, reuniriam condições para deles usufruírem, garante e sublinha: “Se já estão com dificuldades em pagar as rendas, com aumentos desta natureza vão ficar numa situação aflitiva”.
SNS // CENTROS DE SAÚDE
Lusa
Miguel Esteves, 
