– … entre os quais se encontram os meus subsídios de férias e de natal – que já nem chegam – para liquidar esta roubalheira institucional chamada de IRS! Exemplificando os últimos anos:
– em 2015 com um rendimento de casal de € 18.549,24, o valor a pagar foi de € 776,35 (taxa de 14,5%);
– em 2016, com o falecimento da esposa em Julho, o rendimento de casal/viúvo de € 12.209,71, o valor a pagar foi de € 915,86 (taxa de 28,5%);
– em 2017, o rendimento de viúvo foi de € 14.641,80, o valor a pagar foi de € 1.692,94 (taxa de 28,5%);
– em 2018, o rendimento de viúvo foi de € 14.905,91, o valor a pagar foi de € 1.520,20 (taxa de 28,5%);
– em 2019, o rendimento de viúvo foi de € 15.144,79, o valor a pagar foi de € 1.587,36 (taxa de 28,5%);
– em 2020, o rendimento de viúvo foi de € 15.250,30, o valor a pagar foi de € 1.619,21 (taxa de 28,5%);
– em 2021, o rendimento de viúvo foi de € 15.250,30, o valor a pagar foi de € 1.669,69 (taxa de 28,5%);
– em 2022, o rendimento de viúvo foi de € 15.949,16, o valor a pagar será de € 1.822,56 (taxa 26,5%).
Digam lá se isto não é uma roubalheira institucional! Menos rendimento, mais imposto a pagar?
🇵🇹 GOVERNO // 💰 IRS // ESPOLIAÇÃO INSTITUCIONAL 
Entre 2016 e Junho de 2023, cada contribuinte pagou mais de 18 mil euros de imposto. Em 2024, Medina promete aliviar a carga fiscal em 524 milhões de euros
O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, tencionam aliviar o IRS em 524 milhões de euros no próximo ano
© TIAGO PETINGA/LUSA
Nos seis anos e meio de governação socialista de António Costa, os cofres do Estado já arrecadaram mais de 100,8 mil milhões de euros em IRS, entre 2016 e Junho de 2023, segundo as sínteses da execução orçamental publicadas pela Direcção-Geral do Orçamento.
Significa que o imposto cobrado naquele período representa 40,2% do PIB português, que está em cerca de 251 mil milhões de euros, e que cada um dos 5,5 milhões de contribuintes com rendimento declarado pagaram mais de 18 mil euros de IRS naquele período.
Analisando a evolução anual da receita, verifica-se que, em 2022, as Finanças atingiram um recorde de 15,8 mil milhões de euros em IRS, muito impulsionado pela inflação e pelo crescimento dos salários.
No primeiro semestre deste ano, o Estado amealhou 6,4 mil milhões de euros, uma subida de 14,8% face à execução homóloga de 2022, quando a receita deste imposto estava nos 5,6 mil milhões de euros.
Instituições internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ou a Direcção-Geral de Impostos e União Aduaneira da Comissão Europeia (CE) já alertaram para a pesada carga fiscal sobre os rendimentos, em Portugal.
No último relatório anual “Taxing Wages“, publicado em Abril pela OCDE, Portugal surge como o 9.º país, do grupo das chamadas economias avançadas, com os impostos mais elevados sobre o trabalho. O estudo soma, porém, IRS e descontos para a Segurança Social para avaliar a situação nacional.
Este indicador mostra que o peso de impostos e contribuições sobre a retribuição de um trabalhador solteiro e sem filhos a ganhar um salário médio subiu de 41,8% para 41,9%, num agravamento de 0,06 pontos percentuais.
O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, tencionam aliviar o IRS em 524 milhões de euros no próximo ano
© TIAGO PETINGA/LUSA
A CE concluiu, num relatório divulgado em Julho, que Portugal é dos 27 países da União Europeia que mais subiram as taxas máximas de IRS, num movimento contrário ao da maioria das economias europeias.
Em 1995, a taxa para os rendimentos mais altos era de 40%, valor que se manteve até 2006, quando aumentou para 42%.
Em 2010, saltou para 45,9%, tendo depois subido para um máximo de 56,5%, em 2013, em plena vigência da troika e durante o mandato do então ministro das Finanças Vítor Gaspar. Só em 2018, já sob a égide do acordo entre PS e geringonça, é que a taxa desceu para 53%. E, este ano, caiu para 48%.
Os técnicos de Bruxelas consideram que baixar a taxa máxima tem um reduzido impacto na redistribuição da riqueza, pelo que defendem antes o aumento dos escalões, isto é, da progressividade do imposto.
A sugestão da CE surge, aliás, com atraso, uma vez que, em 2022, o Executivo desdobrou o terceiro e sexto escalões, que passaram de sete para nove, aliviando o peso do imposto, essencialmente sobre a classe média.
Esta progressividade manteve-se este ano, mas o ministro das Finanças actualizou os patamares de rendimento dos escalões em 5,1%, ainda assim, muito aquém da inflação média anual verificada em 2022, de 7,8%.
Também foi alargado o IRS Jovem, com o aumento da isenção de tributação de 30% para 50% no primeiro ano e com a actualização dos limites máximos do benefício que pode ir até 6.005,4 euros.
E foi aumentado o mínimo de existência anual, valor até ao qual o rendimento está livre do imposto, de 9870 euros para 10 640 euros, equiparando-o ao salário mínimo nacional (SMN), que passou para 760 euros mensais.
Contudo, este patamar vai deixar de estar indexado à retribuição mínima. Ou seja, em 2024, o SMN sobe para 810 euros, como previsto, e vai começar a pagar IRS.
O Governo avançou que, este ano, a redução do imposto custou 782 milhões de euros. Para o Orçamento do Estado para 2024, Medina já prometeu aliviar o IRS em 524 milhões, através da redução das taxas de IRS, mas não só.
O ministro admite reforçar o IRS Jovem e aumentar a dedução das rendas para habitação própria e permanente, que, neste momento, tem um tecto de 2%. Até 2027, o Governo compromete-se a reduzir a carga fiscal com IRS em mais de dois mil milhões de euros, segundo o Programa de Estabilidade 2023-2027.
DN
Salomé Pinto
17 Agosto 2023 — 00:11
Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 1 mês ago
