– Empurrando responsabilidades uns para os outros… Mas que se pode esperar de gulosos do empreendimento?
TRABALHO ABUSIVO // JMJ
Os trabalhadores queixam-se de a organização não ter cumprido as suas promessas. Há quem não tenha ganho dinheiro com a venda ambulante de água.
Miguel A. Lopes / Lusa Missa de abertura da Jornada Mundial da Juventude
Os trabalhadores que participaram na organização Jornada Mundial da Juventude (JMJ) no Parque Tejo acusam a empresa Galáxia Gulosa de não cumprir com as condições laborais previamente acordadas.
O Sindicato de Hotelaria do Sul confirmou que recebeu “inúmeras denúncias” sobre a situação e há planos para uma queixa colectiva à Autoridade para as Condições do Trabalho, escreve o Jornal de Notícias.
De acordo com os jovens vendedores ambulantes, não lhes foi pago o montante prometido, e tiveram de trabalhar em temperaturas de 40 graus sem fornecimento de água ou refeições.
“Propuseram-nos um valor base de 150 euros mais comissões, trabalharmos dentro de bares protegidos do calor, com quatro refeições e água gratuitas e um espaço para descansarmos.
Entretanto, disseram-nos que isso não estava a ser viável para os organizadores e que iríamos fazer venda ambulante e ganharíamos 40 cêntimos por cada garrafa de água”, explica Inês Monteiro, uma das queixosas, que acrescenta que desmaiou três vezes por causa do calor e do cansaço.
“Eu e o meu namorado trouxemos 15 euros para casa cada um, mas houve pessoas que não levaram nada”, frisa. Foram também distribuídas “credenciais falsas” porque a “organização da Jornada da Juventude não quis ter trabalho”.
As tarefas laborais, que deveriam ter começado na manhã do dia 5 de Agosto, só arrancaram ao início da tarde, o que levou vários a desistirem.
Marta Sousa, outra trabalhadora, corrobora as queixas de Inês e acrescenta que a empresa não respondeu às suas dúvidas e não cumpriu com as promessas feitas, incluindo fornecer tendas para descanso e estacionamento.
“Estávamos ali desde as 7 horas, sem comer nem beber e sem produtos para vender. Era suposto trabalharmos das 7 horas de sábado às 19 horas do dia seguinte (domingo)”, refere.
O Sindicato da Hotelaria do Sul mencionou ainda denúncias sobre a violação dos limites máximos diários de trabalho e a falta de contratos laborais formais entre os trabalhadores e a empresa.
A Galáxia Gulosa, em resposta, desvalorizou as acusações. O advogado da empresa esclarece que a responsabilidade sobre as condições laborais dos trabalhadores recaía sobre uma outra entidade, a sociedade Breakevents. A empresa afirmou cumprir todas as normas e estar sujeita a fiscalizações frequentes por diversas entidades.
A Fundação JMJ, por sua vez, declarou que a venda de bebidas não estava sob a sua responsabilidade directa.
– “… “O enfoque é o respeito pelas regras de trânsito, pelo cumprimento do código da estrada e a consciencialização de que existem escolhas individuais que interferem na sua segurança e dos outros”.” – “… que por não ser possível haver um polícia em cada esquina, este tipo de campanhas é essencial.”
Respeito pelas regras de trânsito e pelo Código da Estrada a que todos os que conduzem veículos que obrigam a ter exame de código, não cumprem! Não só em ordem às trotinetas – muitas espalhadas pelos passeios a toda a sua largura – e pelos veículos de duas e de quatro rodas estacionados selvaticamente em cima dos passeios obrigando as pessoas a circularem pela estrada com risco de acidente e de vida! Já para não mencionar o estacionamento em cima das passadeiras, nas paragens dos transportes públicos e na obstrução de portas de prédios no caso de uma emergência hospitalar ou outra! Isto demonstra bem os níveis de civismo e de cidadania que a maioria dos labregos condutores possuem em Portugal! Que, no caso de ruas estreitas, obriga os veículos em circulação, a terem de passar para a faixa contrária! E claro que não se pretende um polícia a cada esquina, mas quando a polícia passa nas rondas motorizadas e assobiam para o lado, pactuando com as infracções ao Código da Estrada, isso sim, é muito grave!
🇵🇹 PORTUGAL // TROTINETAS // INFRACÇÕES AO CÓDIGO DA ESTRADA // POLÍCIA
Aumento de acidentes com estes veículos eléctricas leva à criação da campanha “Isto Não é Sobre Trotinetes” para incentivar os utilizadores, maioritariamente jovens, a prevenir sinistros.
As trotinetas têm-se tornado no meio de transporte privilegiado por muitas pessoas para o seu dia a dia. Para apelar ao uso responsável destes veículos, a Cervejeiros de Portugal lançou ontem a campanha Isto Não é Sobre Trotinetas que quer chegar especialmente aos mais jovens.
“Já todos nos deparámos com três ou quatro pessoas em cima de uma trotineta ou tropeçámos numa trotineta mal estacionada.
Escolhemos as trotinetas para esta campanha porque é um meio de transporte cada vez mais utilizado, especialmente nos meios urbanos”, afirma Rui Lopes Ferreira, presidente da Cervejeiros de Portugal.
Com a consciência de que um acidente de trotineta pode mudar a vida de um jovem adulto, a empresa escolheu dirigir esta iniciativa – que envolve vários meios publicitários, por exemplo muppis – a todos os que utilizam este meio de transporte no dia a dia mas especialmente aos jovens que com mais frequência o utilizam.
Segundo fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em 2022 verificaram-se 1.691 acidentes de trotineta eléctrica, sendo que os mais graves têm resultado em traumatismos cranioencefálicos com necessidade de internamento em cuidados intensivos.
No entanto, estes podem não ser o total dos acidentes verificados pois nem todos são comunicados às autoridades.
Esta iniciativa conta com parceiros institucionais como a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a Prevenção Rodoviária Portuguesa, e tem o apoio da Bolt, GNR, PSP e a Novamente, Associação de Apoio aos Traumatizados Cranioencefálicos e Suas Famílias.
Rui Lopes Ferreira lembra, no entanto, que o foco desta campanha não são as trotinetas mas sim as pessoas e os seus comportamentos sempre que conduzem qualquer tipo de veículo.
“O enfoque é o respeito pelas regras de trânsito, pelo cumprimento do código da estrada e a consciencialização de que existem escolhas individuais que interferem na sua segurança e dos outros”.
Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Protecção Civil, afirmou que esta é uma campanha que o Ministério da Administração Interna considera importante para a segurança rodoviária.
“Acreditamos também que seria irresponsável não notar o papel cada vez mais maior das trotinetas na circulação urbana”, afirmou.
Patrícia Gaspar destacou que é possível criar espaços urbanos em que existe coabitação entre as pessoas e os vários meios de transporte e em que todos se possam sentir mais seguros. Relembra ainda que por não ser possível haver um polícia em cada esquina, este tipo de campanhas é essencial.
A campanha Isto não é Sobre Trotinetes estará nas ruas durante o próximo mês e terá, numa segunda fase, o apoio das câmaras municipais de Lisboa e do Porto.
Apesar de o uso de bicicletas e trotinetas eléctricas ser legislado, os condutores em Portugal não são obrigados a usar capacete. A Novamente lançou, em Fevereiro, uma petição para alterar a legislação sobre o uso de capacete.
Acidentes rodoviários já fizeram 245 vítimas mortais
A secretária de Estado da Protecção Civil, Patrícia Gaspar, revelou ontem durante a apresentação da campanha Isto Não é Sobre Trotinetes, que desde Janeiro os acidentes na estrada já provocaram 245 vítimas mortais.
“Temos vindo a assistir a uma redução da sinistralidade, também por causa da pandemia, mas 2023 tem vindo a reverter estes números”, afirmou Patrícia Gaspar.
Em 2022, segundo os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), registaram-se 473 vítimas mortais no continente e nas ilhas autónomas.
A diminuição significativa da circulação rodoviária em 2020 e 2021, devido à pandemia de covid-19, fez com que 2019 fosse o ano de referência na comparação destes dados. Em 2019, morreram 520 pessoas nas estradas portuguesas.
Patrícia Gaspar lembrou ainda que as autoridades estão na recta final da aprovação da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030, que pretende combater a sinistralidade nas estradas portuguesas.
“Acreditamos que esta estratégia é essencial para termos zero vítimas mortais nas estradas até 2030”, afirmou.
Ao criar esta estratégia, o Governo considera que é necessário reforçar o compromisso de todos com a segurança rodoviária através da definição e aplicação de políticas públicas eficazes e eficientes que mobilizem a administração central e local.
A secretária de Estado apelou, no final da sua intervenção, a que as pessoas escolham circular em segurança, especialmente nos meses de verão que ainda se avizinham, altura em que há maiores movimentos populacionais.
“O verão é uma altura em que há mais movimentos e queremos estar com a nossa família e amigos. Por isso, a circulação tem de ser feita com segurança”, concluiu Patrícia Gaspar.
– Um aborto social dar aumentos de € 200,00 a quem mais tem e a merda de € 10,00 aos miseráveis do costume…!!! É por isto e muitas outras coisas mais que sou ateu partidário! Além de pagarem DOIS DIAS DEPOIS da habitual data (dia 8) de pagamento! Dinheiro a render na banca dá mais uns milhares/milhões?
MISÉRIA SOCIAL // AUMENTOS // PENSÕES
Este aumento intercalar de 3,57% das pensões foi anunciado pelo Governo em Abril e vai somar-se ao aumento registado em Janeiro, permitindo a aplicação integral da fórmula de actualização das pensões prevista na lei.
As pensões pagas pela Segurança Social chegam hoje à conta dos pensionistas, com o valor a reflectir o aumento intercalar de 3,57% e o novo regime de retenção na fonte do IRS.
“O aumento intercalar das pensões será pago, no caso da Segurança Social, no dia 10 de Julho”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, precisando que em relação às pensões da Caixa Geral de Aposentações, tal ocorrerá “no dia 19 de Julho”.
Julho é também o mês do pagamento do subsídio de férias, sendo que o aumento intercalar de 3,75% será calculado de forma proporcional.
Este aumento intercalar de 3,57% das pensões foi anunciado pelo Governo em Abril e vai somar-se ao aumento registado em Janeiro, permitindo a aplicação integral da fórmula de actualização das pensões prevista na lei.
A nova actualização abrange as pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e do regime de protecção social convergente, atribuídas antes de 01 de Janeiro de 2023, sendo o aumento de 3,57% calculado tendo por base o valor da pensão em Dezembro de 2022.
De acordo com a portaria que detalha a medida, nas pensões cujo montante seja igual ou superior a 291,48 euros e inferior ou igual a 960,86 euros, o aumento não pode ser inferior a 9,93 euros.
Já para as pensões com valor superior a 960,86 euros e igual ou inferior a 2.882,58 euros, o aumento mínimo é de 34,30 euros.
Por sua vez, as pensões superiores a 2.882,58 euros e até 5.765,16 euros, terão um aumento que não pode ser inferior a 102,91 euros.
Tal como as pensões de velhice, também as de sobrevivência, preço de sangue e outras também são actualizadas em 3,57%.
Além disso, o valor de pensão que chega hoje à conta dos pensionistas da Segurança Social reflecte também o novo modelo de retenção na fonte do IRS e que para muitos pensionistas irá traduzir-se numa redução do valor de imposto pago mensalmente.
– “… Os pensionistas da Segurança Social recebem esta segunda-feira a pensão“.
Volto à carga! Porque razão (justificável) a Segurança Social não tem o mesmo procedimento da CGA – Caixa Geral de Aposentações, ao pagar as pensões um dia útil anterior a um fim de semana ou feriado? A SS tem o calendário de pagamentos ao dia 8 de cada mês. Como este mês, o dia 8 (hoje) é Sábado, só na segunda-feira, dia 10, serão pagas as pensões. Ou seja, quem paga as rendas de casa neste dia, entra em incumprimento com os senhorios assim como outras despesas necessárias. Resumindo, quem menos tem é quem mais é roubado e lixado na sua (sobre)vivência!
Quanto ao “reembolso” do IRS (qual reembolso?), acaso quem fez esta notícia, sabe que um pensionista viúvo, com € 1.095,00 de pensões de reforma (€ 660,00) + “sobrevivência” (€ 435,00), tem de pagar de IRS € 1.823,00, ou seja, subsídios de férias e de natal já nem chegam para pagar este famigerado imposto? Com menos um rendimento por falecimento do conjugue, paga o DOBRO que pagava quando eram dois? É esta a “justiça social” que os aldrabões dos políticos vomitam falaciosamente?
SEG. SOCIAL // PENSÕES // IRS
Potencial subida do rendimento líquido mensal resultará para muitas pessoas num reembolso de IRS de menor valor daqui a cerca de um ano, uma vez que uma parte resulta da redução do imposto pago mensalmente.
Os pensionistas da Segurança Social vão ser os primeiros contribuintes a sentir o efeito das novas tabelas de retenção, que começam a ser aplicadas este mês, com esta mudança a juntar-se ao aumento intercalar de 3,57% das pensões.
Os pensionistas da Segurança Social recebem esta segunda-feira a pensão, tendo esta sido processada já com as regras das novas tabelas de retenção na fonte do IRS que, ao contrário das que vigoraram até aqui, funcionam numa lógica semelhante à usada para o apuramento anual do imposto.
Para muitos pensionistas, o novo modelo de retenção vai traduzir-se numa redução do imposto que é pago mensalmente (sob a forma de adiantamento). Assim, um reformado (não casado) com uma pensão de 1.200 euros brutos recebia um valor líquido de 1.050 euros, depois de retirada a retenção à taxa que até agora foi aplicada.
Com a nova tabela de IRS, esta pensão de 1.200 euros brutos passaria a descontar 130,89 euros de impostos, resultando por isso num valor líquido de 1.069,11 euros (mais 19 euros do que nos meses anteriores).
Porém, Julho é também o mês em que os pensionistas (com pensões até 12 Indexantes de Apoios Sociais – IAS) vão receber o aumento intercalar de 3,57%, o que fará com que aquele pensionista passe a ter uma reforma de 1.242,84 euros brutos.
Conjugando este aumento com as novas tabelas de retenção, este pensionista passará a receber líquidos 1.100 euros, ou seja, mais 50 euros do que o valor que recebeu em Junho.
Esta subida do rendimento líquido mensal resultará, no entanto, para muitas pessoas, num reembolso de IRS de menor valor daqui a cerca de um ano, uma vez que uma parte resulta da redução do imposto pago mensalmente.
🇵🇹 PORTUGAL // IDOSOS // “SEG.” SOCIAL // ROUBOS 🐟
Não existem palavras que possam exprimir o meu sentimento de raiva por este tipo de selvajaria social contra quem nada tem e lhe roubam o pouco que dispõem.
Hoje, à hora do almoço, chamou-me a atenção ao passar junto da TV de minha filha, a notícia reproduzida abaixo – se não a CENSURAREM como habitualmente é uso sob a falácia de “direitos de autor” – e fiquei estarrecido como este tipo de situação pode acontecer num país que se intitula de “democrático”, subtraindo aos pobres para continuarem a encher a pança aos ricos!
Costuma dizer-se que uma imagem vale por mil palavras.
– O vídeo acima foi filmado com o meu smartphone e enviado directamente para o meu registo no Facebook.
05.07.2023
Web-designer, Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 3 meses ago
– Vamos lá falar de pensões e vou fazê-lo em MAIÚSCULAS para que me ouçam melhor. POR QUE RAZÃO A SEGURANÇA SOCIAL QUE PAGA AS PENSÕES AO DIA 8 (OITO) DE CADA MÊS, QUANDO ESTE DIA TOCA A UM SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO, O PAGAMENTO É ADIADO PARA O DIA ÚTIL SEGUINTE? ESTE MÊS, O DIA 8 CALHA A UM SÁBADO. O PAGAMENTO, SEGUNDO O SITE DA SS, SERÁ APENAS FEITO NA SEGUNDA-FEIRA! Na CGA – Caixa Geral de Aposentações, quando o dia de pagamento – a 19 de cada mês -, calha a um fim-de-semana ou feriado, o pagamento é efectuado no dia útil anterior! Duas instituições com a mesma finalidade e critérios diferentes, PORQUÊ???
🇵🇹 PORTUGAL // PENSIONISTAS // RENDIMENTOS MISERÁVEIS
Mais de um milhão dos pensionistas recebia entre 278 e 443 euros mensais em 2022. 271 mil recebia menos do que 278 euros por mês.
Mais de 73% das pensões estavam, em 2022, abaixo dos valores do salário mínimo nacional, segundo dados do portal estatístico Pordata, elaborados a partir de informação da Segurança Social.
Num total de 2.081.795 pensionistas de velhice, 1,6 milhões reformados da Segurança Social recebiam menos de 705 euros mensais.
Portugal contava no final do ano passado com mais de 3,6 milhões de pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.
No documento, segundo o Correio da Manhã, a distribuição dos reformados por escalão de rendimento mostra que mais de um milhão de pensionistas recebiam entre 278 e 443 euros, e cerca de 271 mil recebiam menos do que 278 euros mensais.
Ou seja, em 2021, “mais de metade dos pensionistas de velhice e invalidez tinham uma pensão de valor inferior ou igual ao Indexante de Apoios Sociais (443,20 euros)”, mostra o documento do Ministério da Segurança Social. No último escalão, mais de 5318 euros, encontravam-se 1857 pensionistas.
Por cada 100 pessoas com 15 anos ou mais, quase 40 recebem uma pensão. Segundo o Pordata, a Segurança Social paga 32,8% em cada 100 pessoas com mais de 15 anos e a Caixa Geral de Aposentações paga 7,1%.
Recorde-se que os pensionistas vão contar, em Julho, com uma subida intercalar de 3,57% na pensão face a Dezembro — um aumento de 3,4% face ao valor actual das reformas.
– “… A Deco Proteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. ”
Pode ser a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores mas as vezes que recorri a ela, terminou tudo em nada! Portugal, em termos de reclamações, é um autêntico saco roto. Das várias entidades a quem reclamei por me considerar lesado, nunca obtive ajuda necessária para ser ressarcido dessas queixas. Por exemplo, já desisti de reclamar à NOS, ANACOM, Portal da Queixa, o facto de estar a pagar há anos uma velocidade de Internet de 120Mbps e esta nunca passou dos 94Mbps, além de anomalias técnicas repetitivas e quase diárias.
🇵🇹 PORTUGAL // DECO // RECLAMAÇÕES
O sector das telecomunicações aparece no top 3, com maior número de reclamações, com a NOS, MEO e Vodafone, entre outros operadores, a serem alvo de 5.850 queixas reportadas nos primeiros seis meses do ano.
A Deco Proteste registou mais de 43.900 mil reclamações nos primeiros seis meses do ano, com as queixas relativas ao condomínio e arrendamento, segurança social, comunicações electrónicas e serviços financeiros a liderarem os piores resultados.
De acordo com a associação de defesa do consumidor, neste primeira análise foram contabilizados todos os contactos feitos por email (31.460) e via plataforma RECLAMAR (12.448) e uma em cada quatro reclamações (11.700) dizem respeito a situações relacionadas com o imobiliário (condomínio e arrendamento), fiscalidade ou a segurança social.
Também os bens de consumo reúnem um elevado número de queixas, registando 8.112 casos entre Janeiro e Junho. Este sector, com um peso de 18% no total, apresenta como reclamações principais as questões relacionadas com artigos defeituosos, atrasos na entrega e problemas do exercício do direito ao arrependimento.
Na área dos bens de consumo, algumas das empresas mais referidas foram a Worten, a PT Eletrónica e a FNAC, com 770, 485 e 199 casos, respectivamente.
O sector das telecomunicações aparece no ‘top’ 3, com maior número de reclamações, com a NOS, MEO e Vodafone, entre outros operadores, a serem alvo de 5.850 queixas reportadas à Deco Proteste.
Neste sector, os problemas e falta de transparência na facturação, a velocidade da Internet e as dificuldades sentidas ao querer alterar o operador são as queixas mais apontadas pelos consumidores.
No que respeita os serviços financeiros, que ocupam o 4.º lugar nos sectores mais reclamados (4.088 contactos) é sobre as dificuldades sentidas na escolha e mudança de crédito, dos valores cobrado em comissões (que agora terminam) e na regularização de sinistros que os consumidores portugueses mais se queixam. Santander (107 casos), BPI (123 casos ) e Novo Banco (91 casos) são as entidades mais referenciadas.
Segundo a Deco Proteste, no sector da aviação, as reclamações (1.401) recebidas mantêm-se as mesmos, ano após ano: atrasos nos voos, cancelamentos de última hora e perda ou extravio de bagagens.
A TAP lidera o número de ocorrências, com 871 casos, seguida da Easyjet (121) e Ryanair (101).
Com um peso relevante no total das reclamações apresentadas (3.547 casos, 8% do total), aparece o sector das obras e serviços e as queixas são quase sempre as mesmas: atrasos, falta de qualidade na prestação do serviço e pouca transparência nos valores praticados.
A plataforma RECLAMAR permite que os consumidores possam denunciar o que correu menos bem e pedir ajuda na resolução de situações de conflito com vendedores, distribuidores, prestadores de serviços, entidades públicas e privadas, entre outros.
A Deco Proteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores.
Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores, com estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e acções reivindicativas.
Multas são sempre de evitar, mas às vezes lá acontece. Como referimos recentemente, agora além das autoridades, os cidadãos também podem denunciar um mau estacionamento usando uma app. E se não pagar uma multa de estacionamento, o que acontece?
– Na imagem acima, as matrículas encontram-se tapadas. Por lei, não é proibido fotografar veículos na via pública, dado que são considerados objectos inanimados que não possuem direito à personalidade. Um veículo, do ponto de vista jurídico, tem tantos direitos quanto tem um micro-ondas ou uma porta: nenhuns.
15 dias para pagar uma multa de estacionamento
As multas de estacionamento podem acontecer pelos mais diversos motivos.
Ou porque estacionamos em cima do passeio, ou em cima de uma passadeira, numa zona para deficientes, etc.
De acordo com o código da estrada, caso o condutor seja autuado com uma multa de estacionamento tem 15 dias para proceder ao seu pagamento. Se não o fizer, segundo o ACP pode acontecer o seguinte:
Apreensão provisória da carta de condução ou do Documento Único Automóvel (DUA)
Apreensão efectiva da carta de condução ou do veículo
Agravamento do valor da coima, acrescido de custas processuais, se apenas pagar a coima depois de instaurado o processo administrativo pela ANSR
Matrícula apagada na imagem original.
Como em outras situações, é sempre possível contestar uma multa. Caso seja multado e pretenda contestar deve fazer o seguinte:
Pagamento a título de depósito no prazo de 48 horas.
Efectuar a contestação da multa através de carta endereçada à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária dentro dos prazos. Nesta carta devem constar os seguintes elementos:
Identificação do n.º do auto de contra-ordenação
Identificação do condutor (nome, morada, BI/CC e carta/licença de condução)
Exposição de factos
Provas relevantes
Lista de testemunhas (Max. de 3)
A carta a enviar deverá ser assinada conforme BI/CC. Poderá também ser efectuado por advogado devidamente mandatado, através de procuração.
– Em ordem à notícia supra, fui informado pessoalmente por um sr. Comandante da Polícia Municipal, o qual me entregou a minuta a seguir inserida, que qualquer cidadão pode denunciar infracções ao Código da Estrada (artigos 48º. e 49º.), nomeadamente estacionamento selvagem em cima dos passeios, bloqueio de portas de prédios, das passadeiras para peões, nas paragens de transportes públicos, enviando para a Polícia Municipal uma minuta com os dados da ocorrência, acompanhados das imagens identificativas da viatura em infracção. A polícia, com base nessa informação, emitirá a respectiva contra-ordenação.
Minuta a enviar à Polícia Municipal:
[Data]
Exmos. Senhores da Polícia Municipal
Lisboa
Eu, (nome), com o Cartão de Cidadão com o nº. (xxxxxxx) e com residência em (localidade), venho por este meio, ao abrigo do nº. 5 do artigo 170º. Do Código da Estrada, fazer a seguinte denúncia de contra-ordenação para que V. Exas. levantem o auto respectivo e multem o infra-mencionado responsável.
No passado dia *** de ****** de ****, pelas __:__ horas, na *************, (localidade), a viatura com a matrícula ***** encontrava-se estacionada *******, ou seja, numa zona legalmente sinalizada *********, em violação da alínea **** do Código da Estrada.
Pode-se comprovar esta situação através da fotografia anexa à presente mensagem electrónica.
Juro pela minha honra que a informação supra citada é verídica. Recordo ainda, que ao abrigo do referido nº. 5 do artigo 170º. do Código da Estrada, a autoridade que tiver notícia por denúncia de contra-ordenação, levanta auto, não carecendo de presenciar tal contra-ordenação rodoviária, situação a que se aplica o nº.1 do mesmo artigo.
Refiro ainda que me encontro plenamente disponível para participar na qualidade de testemunha no processo que vier a ser instaurado com referência à presente missiva.
Apresentando os meus melhores cumprimentos,
(assinatura)
Web-designer, Investigador e Criador de Conteúdos Digitais
published in: 4 meses ago
