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Isenção da taxa de IVA vai continuar até ao final de 2023. Governo pondera estender a medida ao Orçamento de Estado de 2024.

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Segundo o Público, a medida que vigorava até final de Outubro irá ser prolongada aos meses de Novembro e Dezembro por decisão do executivo de António Costa, que pode não se ficar por aí.

Por estar a motivar uma descida de preços — os valores dos alimentos do cabaz alimentar diminuíram cerca de 10%, de acordo com a ASAE —, o IVA Zero poderá mesmo estar presente no Orçamento de Estado de 2024.

A venda de um cabaz com 46 categorias de produtos alimentares considerados essenciais sem IVA está em vigor desde 18 de Abril. Terá havido, segundo balanço divulgado esta quarta-feira pelo Ministério da Economia, “uma redução de 10,06% no preço do mesmo cabaz alimentar”.

Para o Governo, que faz um balanço “positivo” da medida, O IVA Zero foi mesmo “um dos factores que contribuiu para a tendência de descida da taxa de inflação em Portugal, registada nos últimos meses”, diz ao jornal o Ministério liderado por Costa e Silva.

O prolongamento da medida é “um paliativozinho” para a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Isabel Camarinha, que diz que isto “não resolve o problema.”

“Nós precisamos de resolver o problema da nossa política fiscal, que é muito injusta”, relembrou à rádio Observador, sublinhando que o IVA “é o imposto mais injusto.”

A redução temporária de impostos indirectos, como o IVA, é das piores soluções para ajudar as famílias mais vulneráveis, argumenta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), citada pelo Dinheiro Vivo. O estudo da UTAO defende que é preferível conceder apoios direccionados, ou seja, subsídios directos.

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published in: 2 meses ago