🇵🇹 PORTUGAL 2024 // RENDAS // AUMENTOS

A inflação média dos últimos 12 meses serve de referência para a actualização das rendas. Senhorios exigem saber se Governo vai voltar a intervir no aumento das rendas.

© Artur Machado/Global Imagens

As rendas deverão registar um aumento superior a 7% em 2024, caso o Governo não coloque nenhum limite à subida.

A inflação média dos últimos 12 meses, excluindo habitação, que serve de referência para a actualização das rendas, fixou-se em Maio em 8,4%.

Assim, mesmo com a inflação a dar sinais de descida, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lembra que o coeficiente anual de actualização das rendas, que é apurado em Agosto, “será superior a 7%”.

Neste contexto, a ALP quer saber quais são as intenções do Governo relativamente à subida das rendas em 2024, tendo em conta que este ano foi fixado administrativamente um limite de 2% nos aumentos face a uma inflação apurada de 5,43%.

“Numa óptica de previsibilidade e transparência, e uma vez que os senhorios estão a suportar as perdas deste ano, que só serão ressarcidas aquando da submissão do IRS de 2024, através da aplicação dos coeficientes de neutralidade fiscal, a ALP solicitou uma clarificação quanto às intenções do Governo nesta matéria”, avança a associação em comunicado.

Na nota, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, considera “insensato” voltar a fixar administrativamente as rendas, “mas tememos que esteja na calha”.

Segundo este responsável, “os efeitos na confiança serão nefastos” e juntar-se-ão ao “lastro do impacto do congelamento forçado a 2% deste ano”.

“O que se conseguiu com a imposição de um aumento de 2% foi a queda dos novos contratos e rendas muito mais altas, com crescimentos na casa dos dois dígitos”, afirma.

Na sua opinião, “sem confiança e alterando as regras a qualquer momento, nunca se resolverá a crise da habitação e nunca se lançará o arrendamento em Portugal”.

Mas não é só a questão dos aumentos das rendas que está a preocupar os senhorios. No ofício enviado a semana passada à Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, a ALP também indagou a tutela sobre o futuro dos senhorios que suportam contratos anteriores a 1990, com rendas congeladas, e que representam cerca de 150 mil contratos, ou seja, 16% do mercado de arrendamento nacional.

O Governo prometeu estudar uma compensação a estes senhorios depois de conhecer as conclusões de um estudo sobre o universo destes contratos. A ALP lembra que o prazo de entrega terminou há mais de um mês, a 27 de maio, depois de uma prorrogação de 60 dias.

No entanto, “nada foi avançado pela Tutela, tendo a ALP formalizado a sua preocupação quanto ao silêncio do Governo perante uma questão que distorce o mercado e perpetua uma injustiça secular”.

D.N.
Sónia Santos Pereira (Dinheiro Vivo)
03 Julho 2023 — 16:50

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