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Fim da isenção de IRS sobre o salário mínimo nacional vai reduzir benefício fiscal e levar parte do ganho real do salário mínimo. Quatro em cada dez contribuintes vão ser afectados, dos quais dois terços ganham valores próximos dos 822 euros mensais.

Markus Spiske / Unsplash

A evolução do salário mínimo promete recuperar algum terreno no poder de compra após o impacto inflacionário de 2022. O objectivo é que, no próximo ano, o seu valor alcance os 810 euros — um aumento de 6,6%.

Este incremento, ao contrário do ocorrido no último ano, deverá superar a inflação prevista, proporcionando uma certa margem de manobra aos trabalhadores.

No entanto, a paisagem optimista tem uma condição ameaçadora: o fim da isenção de IRS sobre o salário mínimo, que começará a ser tributado, segundo o ministro das Finanças, em 2024.

Os dados do gabinete de estudos e relações internacionais (GPEARI), avançados pelo Jornal de Negócios, indicam que o benefício da reforma fiscal para os contribuintes será reduzido no próximo ano, comparativamente ao sistema vigente até 2022.

Os números para 2023 sugerem que 630 mil contribuintes serão beneficiados pela alteração, enquanto 26 mil serão prejudicados.

Este cenário muda em 2024, com 511 mil beneficiados e 333 mil prejudicados, indicando que quatro em cada dez contribuintes sentirão o impacto destas alterações.

Quase dois terços dos prejudicados são aqueles que ganham um valor próximo ao salário mínimo. Uma análise mais profunda do estudo mostra que 63% destes contribuintes estão no quinto decil da distribuição de rendimento, onde o rendimento mediano é de aproximadamente 11.514 euros anuais, ou seja, cerca de 822 euros mensais.

Por outro lado, as simulações também consideram a penalização de rendimentos brutos entre 10.645 euros e 11.805 euros (equivalente a 760-843 euros mensais), enquanto rendimentos entre 11.805 e 14.330 euros (843-1.024 euros mensais) serão beneficiados.

A principal preocupação é com os valores de referência do mínimo de existência, que estão ligados ao indexante de apoios sociais (IAS). O estudo assume um aumento do IAS apenas em linha com a inflação prevista de 5,1%.

No entanto, se a economia crescer mais de 2% nos próximos dois anos, a actualização do IAS em 2024 poderia ser superior a 7%. Mesmo assim, o mínimo de existência, definido pelo IAS, permanecerá abaixo do valor do salário mínimo.

Outra questão pendente é a receita fiscal prevista pelo governo com a tributação do salário mínimo em 2024. O Ministério das Finanças não forneceu detalhes sobre este ponto, nem explicou a razão da tributação do salário mínimo, especialmente quando a prioridade política aponta para uma redução fiscal de IRS.

Por sua vez, o Ministério das Finanças justifica que a ligação do mínimo de existência ao IAS garante que nunca haverá perda de poder de compra.

“A opção pela indexação do mínimo de existência ao indexante dos apoios sociais assegura que nunca há perda de poder de compra, e que se o país registar um crescimento económico acima dos 2%, haverá aumento do poder de compra”, diz ao Negócios.

“Além do mais — acrescenta — não se pretende que o salário mínimo nacional corresponda ao que é o mínimo indispensável para sobreviver (ou seja, ao mínimo de existência que, por isso mesmo, não é sujeito a qualquer imposto), mas pretende-se, sim, que atinja um valor superior”.

Projectando para o futuro, espera-se que até 2026, o SMN aumente para 900 euros. Em 2024, o aumento é de 6,6%, face a uma previsão de inflação média anual de 5,1%.

Contudo, a inflação real nos primeiros oito meses deste ano foi de 5,5%, influenciada principalmente pelo aumento dos preços dos combustíveis.

ZAP //
13 Setembro, 2023

Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator


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