🇵🇹 CONSELHO DE ESTADO // BUFOS

As fugas de informação do Conselho de Estado são “uma ofensa” a este órgão e aos conselheiros. É Augusto Santos Silva quem o diz numa altura em que se especula quem terá sido o responsável por elas.

Rodrigo Antunes/Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (E), durante a reunião do Conselho de Estado, no Palácio de Belém, em Lisboa

O que acontece no Conselho de Estado não fica no Conselho de Estado. Eis a verdade que se tornou certa nos últimos dias, depois de se ter revelado que António Costa estava “amuado” enquanto Marcelo ralhava com o Governo no último Conselho de Estado.

As reuniões deste órgão “não são públicas” e os conselheiros que nelas participam estão obrigados ao “dever de sigilo”.

De resto, as actas das reuniões não podem ser consultadas nem divulgadas durante 30 anos que começam a contar desde o final do mandato presidencial em que se realizaram.

Assim, as actas do Conselho de Estado de Marcelo Rebelo de Sousa só podem ser consultadas em 2056.

“Em casos excepcionais“, o Presidente da República pode divulgar as actas, ou autorizar que sejam consultadas.

Mas os documentos são obrigatoriamente públicos quando estejam em causa questões fundamentais como a dissolução da Assembleia da República.

Por saber vai continuar a identidade da pessoa que passou para fora informações sobre o que aconteceu.

Augusto Santos Silva, um dos conselheiros do Conselho de Estado (CE), assegura que não foi ele. “Eu conheço essas regras e respeito e, portanto, não tenho nada a dizer sobre o que se passa no CE”, salienta o presidente do Parlamento.

Sobre as fugas de informação do órgão, considera que são “uma ofensa” ao Conselho e aos seus conselheiros. “É uma questão de honorabilidade de membros de órgãos tão importantes como o Conselho de Estado saberem respeitar as regras”, acrescenta.

Quem faz parte do Conselho de Estado?

O Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República. É composto por 18 conselheiros, oito por via dos cargos que ocupam, ou ocuparam, cinco escolhidos pelo Presidente da República e mais cinco eleitos pelo Parlamento.

Assim, fazem parte do Conselho o primeiro-ministro António Costa e o presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva, mas também o presidente do Tribunal Constitucional (José João Abrantes), a provedora de Justiça (Maria Lúcia Amaral), os Presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores (Miguel Albuquerque) e (José Manuel Bolieiro), e os antigos Presidentes da República Ramalho Eanes e Cavaco Silva.

Os cinco conselheiros nomeados directamente por Marcelo são Luís Marques Mendes (ex-líder do PSD e comentador político na SIC), António
Lobo Xavier (advogado e comentador político ligado ao CDS), António Damásio (neuro-cientista), Lídia Jorge (escritora) e Leonor Beleza (jurista e ex-ministra do PSD).

Já os cinco cidadãos eleitos pelo Parlamento são Carlos César (presidente do PS), Francisco Pinto Balsemão (dono do grupo Impresa que detém o Expresso e a SIC e ex-dirigente do PSD), Manuel Alegre (poeta e ex-candidato presidencial do PS), António Sampaio da Nóvoa (professor universitário e ex-candidato presidencial) e Miguel Cadilhe (economista e ex-ministro do PSD).

“O Conselho de Estado é o VAR de Marcelo”

Entre as dúvidas sobre quem “bufou” a informação para os media, questiona-se também a forma como Marcelo Rebelo de Sousa tem usado um órgão consultivo onde “o PS está em clara minoria”, como nota a directora da revista Visão, Mafalda Anjos, no podcast “Olho Vivo”.

A jornalista refere que o Presidente utiliza o Conselho de Estado (CE) “como instrumento de exercício de oposição“.

E o editor executivo da Visão, Filipe Luís, repara, no mesmo podcast, que “o Conselho de Estado é o VAR que Marcelo quer usar para confirmar as suas intervenções dentro de campo”.

“Marcelo parece querer usar o CE como se fosse uma Câmara Alta”, acrescenta o jornalista da Visão, realçando que “é duvidoso que aquele órgão deva ser usado para fazer análise sobre as políticas públicas de um Governo”.

 Susana Valente, ZAP //
8 Setembro, 2023

Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator


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