– “… A AT faz questão de realçar que comunicações são enviadas repetidamente aos devedores, aconselhando a regularização de dívidas fiscais antes de prosseguir para a penhora. Apesar dessas tentativas de comunicação, os números de penhora têm vindo a aumentar de forma significativa.”
Só que a AT não diz é porque razão um contribuinte não recebe, no meu caso, o aviso de pagamento até 31/08/2023 da liquidação do IRS de 2022, o contribuinte (eu) dando conta desse facto, telefona para a AT e é informado que deve ter existido qualquer “anomalia” no envio do aviso (que no meu caso é por e-mail Via CTT) e convida-me a emitir segunda via desse aviso. Como o valor a liquidar é exorbitante para o meu rendimento (subsídios de férias e de natal já nem chegam para a liquidação, contando com os valores já sacados mensalmente), peço sempre pagamento em prestações. Para meu azar, estava a tratar de um assunto no Portal das Finanças para a minha filha, não saí do registo dela, abri nova janela no browser e ao tentar entrar com o meu registo, dei a pass errada. Fiquei “trancado” e pedi recuperação da pass. Como a governança se vangloria de ser digital, esta recuperação é feita através de envio de carta com a nova pass. Não sei é se essa carta vai chegar a tempo de solicitar o pagamento em pretações e, se não o fizer, estou sujeito a coima! Porque não a recuperação via electrónica? Porra para o digital da governança!
🇵🇹 GOVERNO // 💰 FINANÇAS // ✂️🤑PENHORAS
Segundo o relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais, houve um aumento significativo das penhoras de vencimento em Portugal. 110 mil salários e 17 mil pensões foram penhorados.
pxhere
O mais recente relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais revela números alarmantes relacionados com as penhoras efectuadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal.
Em 2022, a AT penhorou o salário de 110.267 indivíduos, representando um aumento de 31% em relação ao ano anterior. Este aumento de penhoras, diz o Correio da Manhã, faz parte de uma tendência mais ampla que se verifica no país.
Além dos salários, a AT também tem vindo a aumentar as penhoras sobre pensões de reforma. Em 2022, foram penhoradas 17.256 pensões, um aumento exorbitante de 77% em comparação com as 9.740 penhoras em 2021.
O Sistema Informático de Penhoras Electrónicas (SIPE) registou um total de 522.727 penhoras em 2022 em todos os tipos de bens, um crescimento de 40% em relação a 2021.
A maior parte dessas penhoras (42%) incide sobre “outros valores e rendimentos”, categoria que pode incluir imóveis, veículos ou rendas e até barcos. Em 2022, a AT penhorou 27.027 imóveis, 13.626 veículos, 3.913 rendas e 90 barcos.
A penhora de salários é a segunda categoria mais representada com 21%, enquanto que as penhoras de pensões contribuem com apenas 3% do total.
A AT faz questão de realçar que comunicações são enviadas repetidamente aos devedores, aconselhando a regularização de dívidas fiscais antes de prosseguir para a penhora. Apesar dessas tentativas de comunicação, os números de penhora têm vindo a aumentar de forma significativa.
Grandes contribuintes em falta
As inspecções a grandes contribuintes realizadas pelo fisco em 2022 detectaram cerca de 700 milhões de euros de impostos em falta.
Mais de metade (52%) referem-se a questões relacionadas com IRC, enquanto o IVA responde por cerca de 43%. AS restantes têm, sobretudo, a ver com Imposto do Selo e IRS.
Ao longo do ano passado foram concluídos 253 procedimentos de inspecção, de âmbito geral ou parcial, aos sujeitos passivos acompanhados pela Unidade de Grandes Contribuintes (UCG).
Segundo o relatório da AT, em 2022 a UCG acompanhava um total de 4818 contribuintes, menos 105 do que no ano anterior, entre os quais se contam 1.602 particulares (o mesmo número de 2021) e 3.216 colectivos.
Para que uma sociedade ou entidade fique sob o escrutínio desta unidade da AT é necessário que esteja sob a supervisão do regulador da banca, dos seguros ou dos mercados, e tenha um volume de negócios superior a 200 milhões de euros ou um valor global de impostos pagos superior a 20 milhões de euros.
ZAP //
26 Agosto, 2023
Ex-Combatente da Guerra do Ultramar, Web-designer,
Investigator, Astronomer and Digital Content Creator
published in: 1 mês ago
– “… A AT faz questão de realçar que comunicações são enviadas repetidamente aos devedores, aconselhando a regularização de dívidas fiscais antes de prosseguir para a penhora. Apesar dessas tentativas de comunicação, os números de penhora têm vindo a aumentar de forma significativa.”
Só que a AT não diz é porque razão um contribuinte não recebe, no meu caso, o aviso de pagamento até 31/08/2023 da liquidação do IRS de 2022, o contribuinte (eu) dando conta desse facto, telefona para a AT e é informado que deve ter existido qualquer “anomalia” no envio do aviso (que no meu caso é por e-mail Via CTT) e convida-me a emitir segunda via desse aviso.
Como o valor a liquidar é exorbitante para o meu rendimento (subsídios de férias e de natal já nem chegam para a liquidação, contando com os valores já sacados mensalmente), peço sempre pagamento em prestações.
Para meu azar, estava a tratar de um assunto no Portal das Finanças para a minha filha, não saí do registo dela, abri nova janela no browser e ao tentar entrar com o meu registo, dei a pass errada.
Fiquei “trancado” e pedi recuperação da pass. Como a governança se vangloria de ser digital, esta recuperação é feita através de envio de carta com a nova pass.
Não sei é se essa carta vai chegar a tempo de solicitar o pagamento em prestações e, se não o fizer, estou sujeito a coima! Porque não a recuperação via electrónica?
Porra para o digital da governança!