812: AR recomenda ao Governo que garanta acesso a tele-consultas com recurso a imagem

SAÚDE/AR/TELE-CONSULTAS

O parlamento aprovou esta sexta projectos de resolução que recomendam ao Governo que garanta o acesso a tele-consultas e que avance com o Plano Estratégico Nacional de Tele-saúde criado em 2019.

Assembleia da República
© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Os quatro projectos de resolução (iniciativas sem força de lei) foram aprovados na sessão plenária desta sexta-feira por unanimidade.

O projecto de resolução do PS recomenda ao Governo que “impulsione a actualização e implementação do Plano Estratégico Nacional de Tele-saúde aprovado em 2019, bem como da regulamentação já existente nesta matéria, criando um comité consultivo permanente de tele-saúde, coordenado pelo Centro Nacional de Tele-saúde”.

Os socialistas propõem ao Governo que “promova a implementação da tele-consulta (preferencialmente com som e imagem), nos cuidados de saúde primários, de forma a melhorar o acesso dos utentes ao seu médico família” e “generalize a oferta de serviços de tele-saúde nos diferentes níveis de cuidados”.

O PSD propõe ao Governo que sejam garantidos, ainda este ano, “o acesso universal dos utentes do Serviço Nacional de Saúde [SNS] aos respectivos médicos de família ou outro médico assistente, através de tele-consulta com recurso a imagem” e que seja criada uma “equipa de missão com função técnica de implementação do Plano Estratégico Nacional de Tele-saúde (PENTS), em articulação com as ordens profissionais na área da saúde, associações de doentes e sociedades científicas”.

O BE recomenda ao Governo o reforço das “unidades do SNS para a realização de tele-consultas, através da instalação de equipamentos tecnológicos modernos e capazes”, e também o reforço e formação dos recursos humanos “de forma a garantir uma resposta eficaz e atempada na área da tele-medicina”.

Os bloquistas querem também que o executivo que “garanta a interoperabilidade dos sistemas de informação existentes no SNS, permitindo a comunicação e acesso a informação, dentro das regras estritas e já existentes que respeitam a privacidade e segurança desses mesmos dados”.

Também o PCP defende “o acesso universal à tele-consulta com recurso a imagem, por decisão do utente” e propõe uma equipa de missão para a implementação do plano estratégico de tele-saúde.

O PCP recomenda ao Governo que “proceda às alterações legislativas necessárias para a consideração do acesso à tele-saúde como parte integrante do direito à saúde” e garante os meios para essa resposta.

Hoje, foram também aprovados projectos de resolução pelo reforço da protecção social e do apoio a vítimas de violência doméstica no âmbito da pandemia (apresentado pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), pela construção de novas instalações para o Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão e pela criação da área marinha protegida de interesse comunitário na baía de Armação de Pêra (ambas do BE).

Foi também aprovado um projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a simplificação do acesso ao título de reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares e outro do PAN pela publicação de dados relativos à prestação de cuidados nas áreas da obstetrícia e neo-natologia.

Diário de Notícias
DN com Lusa
25 Junho 2021 — 15:16

 

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