944: Alívio das restrições arranca hoje. O que passa a ser possível fazer e onde

SAÚDE/PANDEMIA/ALIVIO DAS RESTRIÇÕES

O plano do Governo de alívio das restrições prevê três fases para “libertação da sociedade e da economia, de modo progressivo e gradual”.

O levantamento gradual das restrições em função da vacinação contra a covid-19 arranca este domingo com regras aplicáveis em todo o território continental, inclusive o limite de horário de encerramento até às 02:00 para restauração e eventos culturais e desportivos.

Com o controlo da pandemia de covid-19 a passar a ser feito “em função do critério da taxa de vacinação da população portuguesa” e sem medidas diferenciadas para cada um dos 278 concelhos de Portugal continental, o plano do Governo de alívio das restrições prevê três fases para “libertação da sociedade e da economia, de modo progressivo e gradual”, segundo anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Entre as medidas gerais que se enquadraram nas três fases deste novo plano está a exigência de certificado digital de vacinação ou teste negativo à covid-19 para restaurantes no interior às sextas-feiras a partir das 19:00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o horário de funcionamento, assim como para viagens por via aérea ou marítima, estabelecimentos turísticos e alojamento local, termas e ‘spas’, casinos e bingos, eventos culturais, desportivos ou corporativos com mais de 1.000 pessoas (em ambiente aberto) ou 500 pessoas (em ambiente fechado) e casamentos e baptizados com mais de 10 pessoas.

A primeira fase do plano de levantamento gradual das restrições começa hoje, quando há 57% da população com vacinação completa, e determina o fim da limitação de circulação na via pública que era aplicada, diariamente, entre as 23:00 e as 05:00, aos concelhos de maior risco de incidência de covid-19, assim como a possibilidade dos restaurantes e dos equipamentos culturais e desportivos funcionarem “de acordo com o horário do respectivo licenciamento, com o limite das 02:00, ficando excluído o acesso ao público para novas admissões a partir da 01:00, e de acordo com as regras da Direcção-Geral da Saúde (DGS)”.

Nestas medidas de alívio está também a reabertura de bares e outros estabelecimentos de bebidas “sujeitos às regras da restauração”, a que se juntam as discotecas, desde que tenham Classificação das Actividades Económicas (CAE) de bar.

Nesta fase, os restaurantes podem funcionar com o máximo de seis pessoas por mesa no interior e 10 pessoas em esplanadas, os estabelecimentos de comércio a retalho passam a funcionar de acordo com o horário do respectivo licenciamento, o público nos eventos desportivos é permitido com regras a definir pela DGS, os espectáculos culturais com lotação de 66%, os casamentos e baptizados com lotação de 50% e os equipamentos de diversão estão autorizados “segundo regras da DGS, em local autorizado pelo município”.

Outras das alterações que integram a primeira fase é que “o teletrabalho passa de obrigatório para recomendado, quando as actividades o permitam”, de acordo com o plano do Governo, indicando que se mantêm as regras actuais de medidas sanitárias e de saúde pública, designadamente as relativas ao confinamento obrigatório, ao uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal e à realização de testes.

Os bares e as discotecas com CAE de bar que recusem funcionar com as regras da restauração permanecem encerrados até Outubro, mês em que todos esses estabelecimentos de diversão nocturna devem reabrir, e as festas e romarias populares continuam proibidas este verão, pelo menos até ao final de Setembro, por serem um factor de risco “muito acrescido” de transmissão da covid-19, devido às grandes aglomerações, indicou António Costa.

As três fases deste plano estão associadas à percentagem de população que as autoridades estimam ter a vacinação completa contra a covid-19 em 01 de Agosto (57%), em 05 de Setembro (71%) e em Outubro (85%).

É este o calendário do plano do Governo de levantamento gradual das restrições em função da vacinação:

1 DE AGOSTO

– Fim da limitação de circulação na via pública a partir das 23:00.

– Teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado em todo o continente.

– Restaurantes passam a poder estar abertos até às 2:00 da madrugada, o número máximo de pessoas por grupo passa a ser seis no interior e dez nas esplanadas e os clientes continuam a ter de apresentar certificados de vacinação ou testes negativos à sexta-feira à noite, ao fim de semana e aos feriados.

– Reabrem equipamentos de diversão, como carrosséis e jogos itinerantes, desde que cumpram as regras da DGS e em local autorizado pelo município.

– Reabertura dos bares e das discotecas com CAE de bar mas sujeitos às regras aplicadas aos restaurantes.

– Acabam as restrições de horários para o comércio.

– Volta a ser permitido público nos eventos desportivos, com regras a definir pela DGS.

– Casamentos e baptizados com limite de lotação de 50%.

– Eventos culturais com público até 66% da lotação do espaço e com alargamento do horário até às 2:00.

5 SETEMBRO

– Deixa de ser obrigatório usar máscara em espaços públicos ao ar livre.

– Restaurantes, cafés e pastelarias passam a ter limite de oito pessoas por grupo no interior e de 15 por grupo em esplanadas.

– Serviços públicos voltam a fazer atendimento sem marcação prévia obrigatória.

– Transportes públicos deixam de ter limites de lotação.

– Eventos culturais com público até 75% da lotação máxima.

– Casamentos e baptizados com até 75% da lotação dos espaços onde se realizam.

OUTUBRO

– Deixa de haver limites no número de pessoas por grupo em restaurantes, cafés e pastelarias, tanto no interior como nas esplanadas.

– Acabam os limites de lotação em todos os estabelecimentos e equipamentos, nos eventos culturais e nos casamentos e baptizados.

– Bares deixam de estar sujeitos às regras da restauração e passam a funcionar com a actividade habitual, mas os clientes têm de apresentar certificados digitais de vacinação ou de superação da covid-19 ou testes com resultado negativo.

– Reabrem as discotecas, com os clientes a terem de apresentar certificados covid-19 ou testes negativos.

Diário de Notícias
Lusa
01 Agosto 2021 — 10:41



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Discotecas abrem mas sem “pé de dança”. O que querem já em Setembro

Como não me considero missionário, nem pretendo evangelizar seja quem for – cada um que se oriente à sua maneira de ser e de agir em sociedade -, deixarei de tecer comentários, neste Blogue, sobre a sociedade acéfala em que, infelizmente, tenho de (sobre)viver. Sejam felizes!

SAÚDE/PANDEMIA/DISCOTECAS

Empresários da noite acreditam que com a este ritmo de vacinação e com a diminuição da gravidade da doença vão poder começar a funcionar em pleno mais cedo.

Centro de Vacinação do Funchal este sábado, início de vacinação dos 12 e mais anos no arquipélago da Madeira
© HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

Este domingo, acabam-se as restrições à circulação a partir das 23:00, o comércio, restaurantes e espectáculos regressam aos horários habituais, os bares e discotecas vão poder abrir. Significa que voltámos à normalidade? Não. Significa que se aligeiram as restrições mas o país continua em situação de calamidade.

Os espaços têm de fechar às 02:00, no interior não pode estar mais de 50 % da lotação, continua a ser proibido beber álcool na rua e os clientes estão sentados. Ou seja, não há dança para ninguém. Só acontecerá em Outubro, mas as associações do sector batem-se para que seja antecipado para Setembro.

“Em Setembro, final do verão, é a altura da rentrée, já teremos um elevado número de pessoas vacinadas, muita gente tem o certificado de vacinação, penso que é o momento para a reabertura em pleno das discotecas”, defende José Gouveia, presidente da Associação Nacional das Discotecas.

Essa fase corresponde ao segundo passo do desconfinamento e é uma altura em que Governo prevê que mais de 70% da população estará vacinada. Nesse momento aumenta para 75% o limite da ocupação no interior dos estabelecimentos, mas, as discotecas, só poderão trabalhar como antes da pandemia a partir de 1 de Outubro (terceira fase). É esse calendário que os empresários do sector querem contrariar.

José Gouveia está optimista quanto a essa possibilidade, como está em relação à abertura dos espaços a partir deste domingo. “É o início do regresso da indústria da noite, o que é muito importante. É o que temos no momento e, o que propomos, é que se olhe para o copo meio cheio em vez de meio vazio. Mas sabemos que será mais produtivo para os espaços ao ar livre, sobretudo os localizados fora dos centros urbanos. Em Agosto, os espaços fechados não têm muita procura, é um mês fraco nas cidades. E serve de preparação da abertura em pleno em Setembro”.

A visão é partilhada por Ricardo Tavares, presidente da Associação Portuguesa, Bares, Discotecas e Animadores. “Vimos com optimismo o facto de o Governo ter antecipado a abertura dos bares e discotecas. Acreditamos que seja o início do fim de um período extremamente difícil. Com a vacinação a correr a bom ritmo e o número de internados a diminuir, penso que o Governo será sensível à nossa situação e que, dentro de três semanas, possa abrir os espaços sem restrições de horário e de lotação”.

As restrições para a abertura neste domingo são idênticas às da restauração: 50 % da lotação no espessos fechados, mesas limitadas a seis pessoas no interior e a dez nas esplanadas; exigência de certificado de vacinação ou que teve covid-19 ou teste aos fins de semana. Regras que vão cumprir mas que criticam: “A partir do momento em que tem um certificado ou um teste negativo, não devia haver limite de lotação e de horário”, defende Ricardo Tavares. Acrescenta que a reabertura seria mais um incentivo a que os jovens se vacinassem.

Ricardo Tavares e José Gouveia gerem espaços na noite e precisam de recuar aos anos 90 do século passado para se lembrarem do tempo em que discotecas e bares fechavam às 02:00. Mas é melhor do que aconteceu o ano passado, quando podiam estar abertos desde que servissem refeições, uma exigência que desapareceu.

Existem cerca de três mil discotecas no país, uma estimativa já que não há uma designação comercial única para discotecas. A maioria está fechada desde 16 de Março de 2020, quando foi decretado o primeiro confinamento em Portugal. Estimam que 60 % já não irá reabrir. “Se o Governo levar por adiante a reabertura só a partir de 1 de Outubro, acreditamos que a percentagem subirá para 90 %. São 19 meses sem ter receitas e, praticamente, com os mesmos recursos”, alerta José Gouveia.

As medidas foram anunciadas após o último conselho de ministros, dia 29 de Julho, como, também, a existência de apoios para o sector, cujo modelo será divulgado até terça-feira. “Vou esperar para ver, não tem havido verdadeiros apoios”, diz Ricardo Tavares. José Gouveia tem a promessa do secretário de Estado João Torres que serão idênticos ao que receberam entre Março de 2020 e Março de 2021.

Diário de Notícias
Céu Neves
01 Agosto 2021 — 00:11


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934: Fim do recolher obrigatório, restaurantes até às duas. Discotecas em Outubro

SAÚDE/COVID-19/FIM DAS RESTRIÇÕES

António Costa apresentou esta tarde um plano de alívio de três fases. A primeira começa no domingo, 1 de Agosto, com a normalização dos horários da restauração e comércio. No início de Setembro começa a fase seguinte, com o fim de uso de máscaras na rua. Discotecas reabrem em Outubro.

© MIGUEL A. LOPES/LUSA

Está definido o plano para a “libertação da sociedade e da economia”. Começa no próximo domingo, 1 de Agosto, e acompanhará o ritmo do processo de vacinação.

Segundo as metas traçadas na tarde desta quinta-feira por António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros, no próximo domingo 57% da população portuguesa deverá ter o processo de vacinação completo, iniciando-se nessa data a fase um. No início de Setembro 70% dos portugueses terão tomado as duas doses da vacina, começando então a fase dois. Em Outubro a taxa chegará aos 85%, permitindo então a reabertura de bares e discotecas e o fim das lotações máximas nas várias actividades, no que será já o terceiro patamar.

Com este plano acabam as medidas de implementação concelhia, com as novas regras a aplicarem-se a todo o território nacional. A matriz de risco deixará de determinar as medidas de restrição, como tem acontecido até aqui, mas que se manterá como um instrumento importante de monitorização da pandemia.

FASE 1 – A partir de Domingo

– Acaba a proibição de circulação na via pública entre as 23 horas e as cinco da manhã.

– Fim das restrições horárias: restaurantes, comércio e espectáculos “podem retomar horários normais”, com encerramento até às duas da manhã. O mesmo limite horário é aplicável às festas familiares. Os bares regem-se também pelas mesmas regras dos restaurantes, segundo esclareceu o Governo, corrigindo a informação inicial avançada por António Costa, que remeteu a reabertura dos bares para a terceira fase, em Outubro.

– Eventos desportivos com público (regras a definir pela DGS).

– Espectáculos culturais com dois terços da lotação (66%)

– Casamentos e baptizados com lotação de 50%.

– Equipamentos de diversão segundo regras da DGS, em local autorizado pelo município

– Teletrabalho passa de obrigatório para recomendado, quando as actividades o permitam.

– Bares e discotecas continuam encerrados.

– Festividades e romarias continuam proibidas.

FASE 2 – A partir do início de Setembro

Na segunda fase do alívio das medidas de restrição, a partir do início de Setembro, será decretado o fim do uso obrigatório de máscara na via pública: a máscara só será exigível em espaços ao ar livre em situação de ajuntamentos. Segundo afirmou entretanto António Costa, continuará obrigatória nos espaços interiores.

– Os espectáculos culturais, bem como casamentos ou festividades similares podem ter uma taxa de ocupação até aos 75%.

– Deixa de haver limitação de lotação nos transportes públicos.

– Serviços públicos passam a funcionar sem marcação prévia.

FASE 3 – A partir de Outubro

– Na fase 3, com 85% da população com vacinação completa, reabrem os bares e discotecas, sendo necessário certificado digital ou teste negativo para entrar.

– Restaurantes deixam de ter um limite máximo de pessoas por grupo.

– Acabam os limites de lotação nas várias actividades.

Certificado ou teste para aulas de grupo em ginásio

A obrigação de apresentação de um certificado de vacinação digital ou teste negativo mantém-se para a entrada em estabelecimentos turísticos e alojamento local, para permanecer nos espaços interiores dos restaurantes, aos fins de semana e feriados, e para as viagens por via área ou marítima. Mas também para aulas de grupo em ginásios, para frequentar termas e spas, bem como casinos e bingos.

O certificado, ou o teste negativo, é ainda exigido em eventos culturais, desportivos ou corporativos com mais de 1.000 pessoas (em ambiente aberto) ou 500 pessoas (em ambiente fechado) e em casamentos e baptizados com mais de 10 pessoas.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, António Costa avisou que o Governo “não hesitará em parar ou recuar” nas medidas de alívio das restrições “se for necessário”. Por outro lado, admitiu que as fases de alívio podem ser antecipadas face às datas hoje anunciadas, se o processo de vacinação decorrer de forma mais rápida que o previsto.

Diário de Notícias
Susete Francisco
29 Julho 2021 — 18:41



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933: Recolher obrigatório termina no Domingo. Restaurantes até às 2 horas

Ei malta!!! Já podemos ir p’rá borga! Quando andei na recruta (Exército), tinha dispensa de recolher e de pernoita (já era casado, podia ir a casa); agora com o bicho ainda à solta por aí, acabou-se o recolher obrigatório!

SAÚDE/COVID-19/RECOLHER OBRIGATÓRIO

29 jul 17:26

Fase 2. Máscaras na rua só em ajuntamentos

Na segunda fase do alívio das medidas de restrição, a partir do início de Setembro, a máscara só será exigível na via pública em situação de ajuntamentos.

Os espectáculos culturais, bem como casamentos ou festividades similares podem ter uma taxa de ocupação até aos 75%.

Deixa de haver limitação de lotação nos transportes públicos.

29 jul 17:22

Medidas da primeira fase do confinamento, que avançam domingo:

– Acaba o recolher obrigatório.

– Fim das restrições horárias: restaurantes, comércio e espectáculos “podem retomar horários normais”, com encerramento até às duas da manhã.

– Eventos desportivos com público.

– Espectáculos culturais com dois terços da lotação.

– Bares e discotecas continuam encerrados.

– Festividades e romarias continuam proibidas.

29 jul 17:13

Recolher obrigatório acaba domingo

Costa anuncia que o recolher obrigatório entre as 23 horas e as cinco da manhã acaba no próximo domingo.

29 jul 17:10

António Costa. Imunidade de grupo em Outubro

António Costa inicia a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. Primeiro-ministro passa em revista a evolução da pandemia desde meados de Março, atribuindo o aumento do numero de contágios ao “impacto da variante delta”, que resultou num “crescimento muito acentuado, o que levou às medidas restritivas aplicadas a partir de 17 de Junho”.

Invocando a taxa de vacinação, António Costa avança novos números: “Prevemos que no próximo dia 1 de Agosto 57% da população portuguesa esteja completamente vacinada”, 70% no início de Setembro e 85% (o valor em que se deverá atingir a imunidade de grupo) em Outubro.

Costa anuncia um plano de desconfinamento em três fases. Já num primeiro, as medidas deixam de ter um âmbito concelhio e passam a abranger todo o território nacional.

Já numa primeira fase vão ser eliminadas as restrições horárias à restauração, que pode ficar aberta até às duas da manhã.

29 jul 17:05

António Costa apresenta novas medidas aprovadas em Conselho de Ministros

Siga aqui a emissão:

Diário de Notícias
29/07/2021



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874: Clientes podem entrar em restaurantes sem teste ou certificado para pagar ou usar sanitários

SAÚDE/COVID-19/RESTRIÇÕES

Esta é uma das excepções às novas restrições decretadas pelo Governo que constam da Resolução do Conselho de Ministros

© Leonardo Negrão / Global Imagens

– Apenas uma questão: o bicho não ataca durante as excepções?

As pessoas em esplanadas que precisarem de entrar nos restaurantes para acesso aos serviços comuns, como instalações sanitárias, ou para efectuarem pagamento, estão dispensadas de apresentar um teste negativo à covid-19 ou o certificado digital.

Esta é uma das excepções às novas restrições decretadas pelo Governo que constam da Resolução do Conselho de Ministros publicada esta tarde em Diário da República e que preveem que os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado – um total de 60 – passam a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19 a partir das 19:00 de sexta-feira e aos fins de semana para refeições no interior.

Segundo o diploma, esta exigência é dispensada “para a permanência dos cidadãos em esplanadas abertas, cujo funcionamento é permitido, nos horários previstos (…), independentemente da realização de teste, bem como para a mera entrada destes cidadãos no interior do estabelecimento para efeitos de acesso a serviços comuns, designadamente o acesso a instalações sanitárias e a sistemas de pagamento”.

Ficam também dispensados do teste ou do certificado digital os “trabalhadores dos espaços ou estabelecimentos”, bem como “fornecedores ou prestadores de serviços que habilitem o funcionamento dos mesmos, excepto, em ambos os casos, se a respectiva testagem for exigida ao abrigo de outras normas”.

A resolução estabelece ainda que “nas áreas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) – Cafetarias? – dos conjuntos comerciais deve prever-se a organização do espaço por forma a evitar aglomerações de pessoas e a respeitar, com as devidas adaptações, as orientações da DGS [Direcção-Geral da Saúde] para o sector da restauração”.

Por sua vez, o decreto-lei publicado na sequência das medidas anunciadas pelo Governo na quinta-feira, prevê as sanções no caso de incumprimento, tal como já tinha sido divulgado.

Assim, as pessoas que não apresentarem certificado digital ou teste negativo à covid-19 no acesso a restaurantes e alojamentos turísticos, quando exigíveis no âmbito das novas restrições, incorrem no pagamento de coimas entre 100 e 500 euros.

O incumprimento constitui contra-ordenação, sancionada com coima de 100 a 500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1.000 a 5.000 euros no caso de pessoas colectivas.

A nova medida para a restauração começará a ser aplicada sábado, a partir das 15:30.

A medida aplica-se apenas ao fornecimento de refeições no interior dos restaurantes, deixando de fora as pastelarias e cafés, assim como as refeições servidas em esplanadas.

São quatro as tipologias de testes aceites: os PCR e antigénio com resultado laboratorial (contemplados no certificado digital covid-19) e também os auto-testes feitos presencialmente (à entrada do estabelecimento) ou perante um profissional de saúde (nas farmácias, por exemplo).

Já no caso dos estabelecimentos turísticos, estão abrangidos pelas novas regras todos os estabelecimentos turísticos e de alojamento local, em todo o território continental, independentemente da taxa de incidência existente no concelho em causa.

A medida não abrange crianças até aos 12 anos de idade.

Diário de Notícias
DN/Lusa
09 Julho 2021 — 21:02

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870: Saiba os testes que pode apresentar para entrar nos hotéis e restaurantes

– Nesta informação, apenas reside o problema que não sei se é da governança que não explicou sucintamente a questão ou se é da comunicação social que não publicou toda a informação disponibilizada, ou se é apenas a simples estupidez da minha parte ou seja: a entrada nos restaurantes ou nos hotéis, exigem a apresentação dos certificados covid. Ok, tudo bem. Mas basta o certificado com a primeira vacinação (que eu já possuo, estando à espera de tomar a segunda dose) ou tem de ter as duas doses de vacina, seja ela qual for, para ter entrada nestes estabelecimentos de restauração?

O governo anunciou novas regras para o acesso aos hotéis e restaurantes que apenas pode acontecer com certificado covid ou teste negativo. São quatro tipos de testes admitidos.

São vários os testes que podem dar acesso aos restaurantes e hotéis.
© PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP

O governo aprovou esta quinta-feira novas regras para acesso aos restaurantes e hotéis que será permitido com a apresentação do certificado digital covid ou um teste negativo.

No caso dos hotéis, é preciso apresentar o certificado ou o teste negativo em todo o território do continente. A exigência para ir almoçar ou jantar apenas se aplica nos concelhos de risco elevado e muito elevado.

Assim, “às sextas-feiras a partir das 19h00, ao fim de semana e aos feriados, o funcionamento de serviço de refeições no interior dos restaurantes apenas é permitido a clientes portadores de Certificado Digital COVID da União Europeia ou teste negativo”, indica o comunicado do Conselho de Ministros.

Também a entrada nos hotéis depende da apresentação pelos clientes, no momento do check-in, de Certificado Digital COVID da União Europeia ou teste negativo.

Os testes admitidos pelo governo são: os testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação, conhecido por PCR, através de zaragatoa. Também pode apresentar o resultado de teste rápido de antigénio (TRAg), verificado por entidade certificada, realizado nas 48 horas anteriores.

Também são admitidos os testes rápidos de antigénio (TRAg), na modalidade de auto-teste, nas 24 horas anteriores à sua apresentação, “na presença de um qualquer profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a realização do mesmo e o respectivo resultado” e ainda o teste rápido de antigénio (TRAg), na modalidade de auto-teste, “no momento, à porta do estabelecimento ou do espaço cuja frequência se pretende, com a supervisão dos responsáveis pelos mesmos.”

Os menores de 12 anos estão dispensados da obrigação de apresentarem testes de despistagem para acesso a locais ou estabelecimentos, para participar em eventos e para efeitos de circulação.

Paulo Ribeiro Pinto

Paulo Ribeiro Pinto
08 Julho, 2021 • 18:51

 

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