966: Portugal com mais 18 mortes e 2.377 casos nas últimas 24 horas

Enquanto não PUNIREM SEVERAMENTE quem não cumpre as regras sanitárias referentes ao ESTADO DE CALAMIDADE em que (ainda) nos encontramos, deixando andar à solta labregos acéfalos indigentes a organizar, promover e efectivar festas de toda a espécie, eventos “sociais” & afins, para repasto dos seus enormes egos, nem a terceira, nem a quarta, nem a 10ª. dose de vacina darão algum resultado no combate a esta pandemia.

SAÚDE/PANDEMIA/INFECÇÕES/MORTES

O país contabiliza agora um total de 982.364 casos e 17. 440 óbitos desde o início da pandemia.

Portugal registou mais 2.377 casos e 18 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, indica o boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS) desta sexta-feira, 6 de Agosto.

O país contabiliza agora um total de 982.364 casos e 17.440 óbitos desde o início da pandemia.

Há agora 44.646 casos activos de infecção por SARS-CoV-2, menos 552 do que na véspera, em que também já se tinha registo uma diminuição.

Relativamente a hospitalizações, há agora 866 pessoas internadas (menos 32 do que no dia anterior), 194 das quais em unidades de cuidados intensivos (menos dois do que na véspera).

O boletim da DGS aponta também que há mais 2.911 recuperados da doença, num total de 920.278.

Task force afasta terceira dose sem “evidência científica” da sua necessidade

O coordenador da task force para a vacinação contra a covid-19 afastou esta sexta-feira a possibilidade da administração de uma terceira dose da vacina em idosos nos lares, enquanto “não houver evidência científica” da sua necessidade.

“Não há evidência científica, neste momento, para dizer que a terceira dose é necessária e, enquanto não houver evidência científica, não devemos começar a criar uma imagem que vem aí qualquer coisa e temos que ir já para uma terceira dose”, afirmou.

Falando aos jornalistas no final de uma visita ao Centro de Vacinação Covid-19 de Évora, o coordenador da ‘task force’, o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, apontou a necessidade de se “esperar pela evidência científica” para se tomar uma decisão.

Questionado sobre a hipótese de se realizarem testes à imunidade nos lares, o responsável, recorrendo ao que disse ter ouvido “dos técnicos de saúde”, considerou que a medida “pode não ser suficiente” para dar uma ideia da situação.

“A medida de anticorpos pode não ser suficiente para nós percebermos se estamos ou não protegidos contra o vírus, porque nas Células T há memória do vírus e as Células T em presença do vírus criam anticorpos”, disse.

Nesse sentido, realçou Gouveia e Melo, se forem medidos os anticorpos a uma pessoa que “não teve contacto com o vírus recentemente”, esta “pode ter os anticorpos a zero”, mas isso “não significa que não tenha defesa para o vírus”.

“Agora, começo a medir os anticorpos na população e, se não houver o vírus, chego à conclusão que ninguém está protegido e, depois, se calhar, vou ter que vacinar outra vez, sem motivo nenhum”, advertiu.

O coordenador da ‘task force’ para a vacinação aludiu a “estudos” sobre as Células T que “indicam, exactamente, o contrário”, nomeadamente que a imunidade “fica adquirida por um longo período, se não para a vida toda”. “Portanto, temos de esperar para que esses estudos se desenvolvam”, acrescentou.

Sobre os surtos activos de infecção pelo SARS-CoV-2 em lares de idosos, o responsável lembrou que “a vacina não é 100% eficaz”, pelo que “os surtos aparecem”, mas vincou que “a consequência é complemente diferente do que era há três meses atrás”.

“As pessoas que morrem com a vacinação concluída são uma percentagem ínfima e, se formos ver, apesar de estarem infectadas, não estão a morrer da infecção”, mas sim “de outras complicações”, devido à idade e situação de saúde.

Segundo o vice-almirante Gouveia e Melo, a protecção que a vacina oferece “é gigantesca e isso é evidente”, uma vez que agora “estão a morrer 30 a 40 vezes menos” pessoas do que em Janeiro deste ano.

“É o vírus que deixou de ser agressivo? Não, o vírus até é mais agressivo e propaga-se muito mais rapidamente. É fruto da vacinação”, acentuou, apelando aos portugueses para que “tenham confiança” nas vacinas.

Os espectáculos ao ar livre, mesmo os gratuitos, devem ter bilhetes de ingresso, entradas controladas e o público deve ser distribuído por lugares marcados, indica uma orientação actualizada pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).

No documento, a DGS sublinha que, “nesta fase não são permitidos espectáculos com público não distribuído por lugares marcados”, insistindo que os lugares no recinto do espectáculo ao ar livre devem estar previamente identificados (cadeiras ou marcação no chão), “dando preferência a lugares sentados”.

Sublinhando a importância de se cumprir sempre a distância de 1,2 metros entre espectadores não coabitantes, “atendendo a que os espectadores não se movimentam, estão ao ar livre e estão a usar obrigatoriamente e durante todo o tempo máscara facial”.

A DGS diz ainda que nos espectáculos ao ar livre “o período de entradas e saídas do público deve ser alargado para que a entrada dos espectadores possa ser desfasada, cumprindo, no acesso, as regras de distanciamento físico mínimo de 1,5 metros entre pessoas não coabitantes”.

Nos espectáculos com palco, não devem ser ocupadas as duas primeiras filas junto ao palco ou, em alternativa, deve ser garantida a distância de, pelo menos, dois metros entre o palco e a primeira fila de espectadores a ocupar, indica.

A orientação define igualmente que eventos com público realizados fora de espaços ou estabelecimentos fixos de natureza artística, “devem ser precedidos de avaliação de risco pela autoridade de saúde territorialmente competente”, em articulação com o organizador do evento, ouvindo as forças de segurança locais, para determinar se há viabilidade e condições de realização.

“As cenas e os espectáculos realizados ao vivo (ex: peças de teatro, orquestras) devem ser adaptadas, sempre que possível, de forma a minimizar o contacto físico entre os envolvidos (artistas e espectadores)”, refere a DGS, que proíbe a “partilha de microfones, instrumentos, objectos e acessórios durante os ensaios e as actuações entre artistas e entre artistas e espectadores”.

A orientação da DGS define ainda que os equipamentos culturais podem funcionar com uma lotação de até 66% e que é necessário apresentar certificado digital ou teste negativo em salas de espectáculo ou em espectáculos em recintos em ambiente fechado ou aberto sempre que o número de participantes / espectadores seja superior a 1.000, em ambiente aberto, ou superior a 500, em ambiente fechado.

O país acordou esta quinta-feira com mais uma notícia sobre um surto de covid-19 em lares. Um surto que parece já estar controlado, mas que envolveu 127 infectados – 22 profissionais e 105 utentes – e a morte de um utente. Um surto que surgiu numa instituição da Misericórdia de Proença-a-Nova, onde “todas as pessoas, quer profissionais quer utentes, estavam vacinadas com as duas doses”, assegura ao DN Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

E se nos casos anteriores, conhecidos em Junho, que reportaram a lares de Mafra e de Faro, onde houve três mortes, duas no primeiro concelho e uma no segundo, os utentes tinham sido vacinados, mas os profissionais não, porque alguns rejeitaram a vacinação, acabando por ficarem infectados, aqui não foi o caso.

O que faz alguns questionarem-se sobre como é que é possível. Ou melhor, como é que o vírus pode atingir uma população completamente vacinada? Quanto tempo dura a imunidade num vacinado ou numa pessoa infectada é uma questão para a qual a própria ciência ainda não tem certezas, mas já pode explicar que, em primeiro lugar, e como tem sido explicado por cientistas, nenhum medicamento nem nenhuma vacina é 100% eficaz – portanto, há sempre uma percentagem reduzida de pessoas que podem não desenvolver a quantidade necessária de anticorpos para ficarem protegidos. Em segundo lugar, porque se há algo que se sabe é que a imunidade vai reduzindo ao longo tempo. E é esta situação que faz Manuel Lemos defender, que, se calhar, “está na hora de se começar a pensar a sério na realização de testes à imunidade dos idosos, sobretudo aos que já foram vacinados há mais de seis meses”.

No caso de Proença-a-Nova, Manuel Lemos diz que a indicação que tem é que a unidade terá sido das primeiras do país a ser vacinada. “Segundo sei foi ainda em Dezembro e estavam todos vacinados. Como é que se explica a situação? Só se formos avaliar a imunidade das pessoas.”

A origem do surto, segundo explicou ao DN, pode estar num utente que teve necessidade de receber cuidados numa unidade hospitalar. “Pensa-se que tenha vindo de lá infectado e que infectou os outros, mas se foi infectado e estendeu a doença é porque a imunidade nestas pessoas já é baixa e não dá protecção”, sublinha, embora admita: “Não sou cientista, estes é que podem explicar a situação, mas julgo que se deve pensar seriamente na solução dos testes à imunidade e na discussão sobre se há ou não necessidade de uma terceira dose.”

Diário de Notícias
DN
06 Agosto 2021 — 14:54


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Covid-19. “Se relaxarmos medidas corremos o risco de ter novo pico em Agosto”

SAÚDE/COVID-19/DESCONFINAMENTO/RELAXO

O país ultrapassou os 4 mil casos de infecção. O número pode não reflectir sequer o pico desta vaga. O fecho das escolas e as férias poderão alterar o curso da doença, mas o que o Conselho de Ministros decidir hoje será decisivo para o mês de Agosto.

Casos de infecção crescem exponencialmente na região norte, sobretudo no Porto.
© Igor Martins Global Imagens

Na Europa, há especialistas que já falam de um novo pico da pandemia de covid-19 em Agosto – isso mesmo prova um estudo divulgado pelo Imperial College relativamente à situação no Reino Unido. Tudo por conta do alívio das medidas de confinamento face à variante Delta – aquela que já se sabe que tem um grau de transmissibilidade muito superior ao da Alpha ou da variante original.

Em Portugal, o receio de que tal também possa acontecer começa a ser visível entre alguns especialistas e a equipa da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que desde o início da pandemia faz a modelação da evolução da doença, volta a lançar um alerta. “O que fizermos agora vai ser determinante para um novo pico em Agosto”, afirmou ao DN Carlos Antunes.

Os especialistas têm os olhos postos na reunião de hoje do Conselho de Ministros, porque, e como explicou Carlos Antunes, “poderá haver a tendência para se criar a expectativa de que – como se começa a vislumbrar um certo desaceleramento da situação na região de Lisboa e Vale do Tejo e com a vacinação a avançar – temos melhores condições para combater o vírus e que a situação epidemiológica está a ser resolvida, mas a verdade é que cada vez que se aligeira as medidas de confinamento, quer seja em Portugal ou em outra parte do mundo, o vírus surpreende-nos. Veja-se o que se está a passar em Holanda, Grécia, França, Itália, Espanha, Rússia – que aligeiraram as medidas, os casos cresceram exponencialmente e já começaram a retroceder. No fundo, foi o que aconteceu connosco. Ou seja, se relaxarmos ou atenuarmos as medidas estamos a dar mais oportunidades ao vírus para crescer e corremos o risco de em Agosto ter novo pico”.

Especialista pede precaução nas medidas

O professor relembra que faz parte de uma equipa que desde o início do desconfinamento defende o princípio da precaução, “em Abril defendemos que deveríamos esperar mais uma ou duas semanas para abrir, o governo não o fez, e logo em seguida vivemos o resultado”.

Agora, volta a defender que deve ser “mantido o princípio da máxima precaução. Qualquer decisão deve ser muito ponderada”, porque o vírus, ou melhor, a variante Delta, com origem associada à Índia, já nos mostrou que “sempre que relaxamos as medidas ou os comportamentos a incidência aumenta e sempre que apertamos a incidência é contida ligeiramente”.

Por isso, é da opinião que “até se deveria ir mais longe. O país tem de definir o limite da linha vermelha que quer aceitar e tomar logo medidas em relação aos concelhos de risco elevado e muito elevado o mais rapidamente possível – assim que um concelho de elevada densidade populacional ultrapassasse os 240 por 100 mil habitantes deveriam estar a ser tomadas medidas para travar a transmissão”, reforçando que não se pode fazer o que foi feito na capital.

“Vimos Lisboa a chegar ao amarelo, depois ao vermelho e só uma semana depois é que se tomaram medidas. Não podemos continuar a esperar tanto tempo para confirmar se um concelho mantém ou ultrapassa os 240 casos, assim não conseguimos reduzir a transmissão.”

Pico a chegar a Lisboa. Norte vai passar casos da capital

Os olhos estão postos na reunião de hoje para se saber que concelhos se mantêm em elevado risco, os que retrocedem ou os que aliviam medidas, mas Lisboa não deixa de ser exemplo. Há três semanas estava na linha vermelha. Começou a crescer em maio, em Junho atingiu os 480 casos por 100 mil habitantes. O R(t) – índice de transmissibilidade – chegou a estar em 1,25, desceu para 1,15, voltou a subir e agora está em 1,05.

Como irá evoluir ainda é uma incógnita, até porque há variáveis muito fortes que podem mudar o rumo da evolução epidemiológica, mas o que se sabe até agora é que Lisboa passou a nova variante aos concelhos vizinhos e que, hoje, a variante Delta já tem a sua marca em 100% dos casos nesta região e no Algarve. E, segundo os dados actuais, refere Carlos Antunes, “parece começar a haver um desaceleramento, uma descida sustentada na incidência e no R(t), o que nos leva a pensar que estamos próximos do pico, porque é o que significa quando tal acontece”.

O boletim de ontem da Direcção-Geral da Saúde sobre a covid-19 indicava mais 4153 novos casos. O número mais alto desta semana. Lisboa e Vale do Tejo à frente com 1928 casos, o norte com 1305, o Algarve com 441, o centro com 316 e o Alentejo com 102. Os Açores e a Madeira com 42 e 19, respectivamente. A incidência voltou a subir no país e no continente, embora o R(t) continue a descer.

O professor da Faculdade de Ciências explica ainda que os dados demonstram que a região de Lisboa e Vale do Tejo pode estar a atingir o pico da curva epidémica, que o norte ainda está longe, porque “está em crescimento, mas vai ultrapassar os casos de Lisboa, e no Algarve começa a haver indícios de que também estamos a atingir o pico na região. O centro tem vindo a crescer menos, mas também há algum indício de que o pico possa estar a acontecer”.

E o receio entre os especialistas é o de que possa haver “alguma redução na incidência em certas regiões e que o governo e os municípios tenham a tentação para aliviar as medidas, passando a haver restaurantes abertos durante mais tempo e poder circular-se sem horário”.

Segundo argumenta o professor, “todos os indícios que temos podem levar-nos a crer, e como estamos no verão, que pode haver uma desaceleração da transmissão, mas eu não arriscaria nada neste momento. Há uma série de variáveis que podem inverter por completo a situação”.

Férias podem cruzar cadeias de transmissão e gerar pico

“Por exemplo, estamos a assistir a uma desaceleração em Lisboa e Vale do Tejo, mas de um momento para o outro, tanto a questão do fecho das escolas como a mobilidade em período de férias, quer seja para o Algarve, para o norte ou para o interior, podem levar a um cruzamento de cadeias de transmissão, e alterarem rapidamente a configuração da situação epidemiológica”. Um ano e meio depois da pandemia as incertezas perante a evolução da situação pandémica voltam a ser “muito grandes e aconselham-nos a ter cautela e a não criar expectativas, porque tal pode levar a um comportamento errático da população”, reforça Carlos Antunes.

As variáveis de que dispomos hoje “são difíceis de controlar” e tanto nos podem levar para o melhor dos cenários, para o desaceleramento da transmissão, como para o pior, novo pico na transmissão e consequências inerentes – mais casos, mais enterramentos e óbitos também, embora não se chegue ao nível de gravidade atingindo nas anteriores vagas. Acrescentando: “O fecho das escolas pode representar um mitigar da transmissão para a faixa menor de 10 anos, mas na faixa acima dos 15 e até aos 25 pode representar um acelerar da transmissão, porque estamos a falar de alunos do secundário e de universitários que após as aulas e exames podem conviver ainda mais, fazendo aumentar a transmissão.” Por outro lado, “há as medidas em vigor de fecho de restaurantes a uma certa hora e de corte na mobilidade nos municípios de elevado risco, que podem mitigar a transmissão, mas depois há o turismo que pode multiplicar essa transmissão“.

Para Carlos Antunes, “todas estas situações dizem-nos o seguinte: se relaxarmos as medidas é certo e sabido que com a nova variante – sobre a qual já se sabe que um infectado pode contagiar entre cinco e nove pessoas, enquanto com a Alpha um infectado contagiava duas a três – a transmissão será elevada”.

Até porque “já se sabe que para este vírus não há sazonalidade, há em relação à doença e à letalidade, mas isso tem que ver connosco, com o hospedeiro, e com o nosso sistema imunitário. O vírus em si não teme a sazonalidade”. Na verdade, a grande incerteza é comportamental e quando assim é, Carlos Antunes e muitos outros especialistas têm vindo a defender que a aposta deve ser no risco em relação à saúde pública.

Do meu ponto de vista, devemos insistir na limitação dos contactos, porque as pessoas não o farão por iniciativa própria, com excepção das pessoas mais idosas ou cautelosas. Os jovens não o farão, já se percebeu que só por imposição é que acomodam os seus comportamentos. Se lhes dermos liberdade, vão amplificar os contactos e isso vai potenciar a transmissão.”

Carlos Antunes admite que a vacinação é a única segurança que temos, bem como a redução dos contactos, e se ainda há quem duvide disto basta olhar para o que se está a passar à nossa volta. Aliás, a nível internacional, esta semana está a ser um exemplo de que em relação à pandemia ainda nada pode ser dado como garantido, porque quando se pensa que a situação pode estar a aliviar e o risco diminuído, eis que o SARS-CoV-2, quer seja por uma nova variante ou não, faz das suas.

Como diz, basta olhar para o Reino Unido, com abertura da actividade marcada para 19 de Julho, mas que um aumento de casos já levou Boris Johnson atenuar o discurso – “o uso de máscara em Londres ia deixar de ser obrigatório nos transportes e já voltou a ser. Na Holanda, o número de casos cresceu exponencialmente, em França e Itália também, a ponto de estes países discutirem a obrigatoriedade da vacinação e uma terceira dose em breve; e Espanha volta a falar em retroceder medidas. Não é só Portugal”.

Diário de Notícias
Ana Mafalda Inácio
15 Julho 2021 — 00:45

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870: Saiba os testes que pode apresentar para entrar nos hotéis e restaurantes

– Nesta informação, apenas reside o problema que não sei se é da governança que não explicou sucintamente a questão ou se é da comunicação social que não publicou toda a informação disponibilizada, ou se é apenas a simples estupidez da minha parte ou seja: a entrada nos restaurantes ou nos hotéis, exigem a apresentação dos certificados covid. Ok, tudo bem. Mas basta o certificado com a primeira vacinação (que eu já possuo, estando à espera de tomar a segunda dose) ou tem de ter as duas doses de vacina, seja ela qual for, para ter entrada nestes estabelecimentos de restauração?

O governo anunciou novas regras para o acesso aos hotéis e restaurantes que apenas pode acontecer com certificado covid ou teste negativo. São quatro tipos de testes admitidos.

São vários os testes que podem dar acesso aos restaurantes e hotéis.
© PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP

O governo aprovou esta quinta-feira novas regras para acesso aos restaurantes e hotéis que será permitido com a apresentação do certificado digital covid ou um teste negativo.

No caso dos hotéis, é preciso apresentar o certificado ou o teste negativo em todo o território do continente. A exigência para ir almoçar ou jantar apenas se aplica nos concelhos de risco elevado e muito elevado.

Assim, “às sextas-feiras a partir das 19h00, ao fim de semana e aos feriados, o funcionamento de serviço de refeições no interior dos restaurantes apenas é permitido a clientes portadores de Certificado Digital COVID da União Europeia ou teste negativo”, indica o comunicado do Conselho de Ministros.

Também a entrada nos hotéis depende da apresentação pelos clientes, no momento do check-in, de Certificado Digital COVID da União Europeia ou teste negativo.

Os testes admitidos pelo governo são: os testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação, conhecido por PCR, através de zaragatoa. Também pode apresentar o resultado de teste rápido de antigénio (TRAg), verificado por entidade certificada, realizado nas 48 horas anteriores.

Também são admitidos os testes rápidos de antigénio (TRAg), na modalidade de auto-teste, nas 24 horas anteriores à sua apresentação, “na presença de um qualquer profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a realização do mesmo e o respectivo resultado” e ainda o teste rápido de antigénio (TRAg), na modalidade de auto-teste, “no momento, à porta do estabelecimento ou do espaço cuja frequência se pretende, com a supervisão dos responsáveis pelos mesmos.”

Os menores de 12 anos estão dispensados da obrigação de apresentarem testes de despistagem para acesso a locais ou estabelecimentos, para participar em eventos e para efeitos de circulação.

Paulo Ribeiro Pinto

Paulo Ribeiro Pinto
08 Julho, 2021 • 18:51

 

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845: Recolher à noite é obrigatório e incumprimento pode dar prisão

SAÚDE/COVID-19/RECOLHER OBRIGATÓRIO

Governo esclarece que impedimento de circulação na via pública é uma obrigação. Violar esta regra constitui desobediência agravada em um terço, com pena máxima de quase ano e meio de prisão ou multa a 160 dias.

Autoridades podem ordenar aos cidadãos que regressem a casa, se estiverem na rua sem ser ao abrigo das excepções previstas. Restrição abrange 3,9 milhões de pessoas.
© André Luís Alves / Global Imagens

O dever de permanecer no domicílio e não circular na via pública entre as 23h00 e as cinco da manhã – que se aplica desde sexta-feira em 45 concelhos em risco elevado ou muito elevado de contágio por covid-19, num total de 3,9 milhões de pessoas – é obrigatório e pode ser sancionado com prisão até um ano e quatro meses ou 160 dias de multa.

A formulação que consta da resolução do Conselho de Ministros da última quinta-feira tem levantado dúvidas quanto à natureza da medida, ao referir que os “cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas”, sem falar expressamente em proibição. Mas Tiago Antunes, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, não deixa margem para dúvidas. “É um dever, e em direito um dever é sinónimo de uma obrigação jurídica. E tanto o é que acarreta uma sanção que é das mais graves no nosso ordenamento, uma sanção criminal”, diz ao DN.

Em causa está o crime de desobediência, que tem uma moldura penal de prisão até um ano ou 120 dias de multa, mas que neste caso é ainda “agravado em um terço” – ou seja, passa a um ano e quatro meses de prisão ou 160 dias de multa. Uma sanção prevista no Código Penal e que, neste caso em concreto, resulta do estabelecido na Lei de Bases da Protecção Civil e na resolução que declarou o estado de calamidade.

“Se alguém estiver na rua a partir daquela hora os agentes da autoridade devem dar ordem àquela pessoa para se recolher”, sublinha o secretário de Estado. Quem não respeitar essa ordem incorre então num crime de desobediência agravada. Significa isto que alguém pode ser preso por mais de um ano por estar na rua à meia-noite? A resposta é sim, embora o penalista Magalhães e Silva sublinhe ao DN que “raramente um tribunal aplica o máximo previsto na lei” nestes casos, dizendo não acreditar que se possa passar de penas suspensas ou multas de 30 dias, por exemplo.

Quanto à questão da constitucionalidade desta medida, depois de vários constitucionalistas terem já defendido que a norma é contrária à Lei Fundamental, Tiago Antunes sustenta que não, dado que se trata de uma “restrição” e não de uma “suspensão” de direitos, que “de facto não poderia ocorrer”.

O secretário de Estado argumenta que a decisão do governo se fundamenta não no artigo 19 da Constituição – aquele que tem vindo a ser invocado em defesa da inconstitucionalidade da norma – mas no anterior. O artigo 18 estipula que “a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos”. O artigo 19, que “regula a suspensão do exercício de direitos”, estabelece que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição”.

Em favor desta tese, Tiago Antunes cita o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) do último fim de semana, relativo à proibição de entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa, que resultou de uma intimação (acção urgente) apresentada por André Ventura. O STA determinou, por maioria, que aquela medida se refere “a uma restrição e não a uma suspensão de direitos, liberdades e garantias fundamentais, a qual se apresenta, ponderada a sua justificação, alcance e, relevantemente, todas as largas excepções previstas, não violadora do princípio da proibição do excesso, da necessidade, adequação e proporcionalidade”.

Tiago Antunes defende que este é o mesmo princípio que se aplica à regra adicional tomada agora pelo Conselho de Ministros: “A medida não é permanente, é temporária, e tem um conjunto de excepções.” As mesmas que estiveram em vigor quando a mesma norma foi posta em prática ao abrigo do estado de emergência, e que incluem, por exemplo, deslocações para o trabalho.

Norma é “inconstitucional”

Mas a interpretação do governo não é partilhada por muitos constitucionalistas. Para Jorge Miranda a medida é “inconstitucional”: “São restrições muito fortes à liberdade de circulação das pessoas, que é um direito, liberdade e garantia, portanto pressuporia uma declaração do estado de emergência, eventualmente adaptado aos municípios em que a situação é mais grave.”

Muitas vezes considerado como o “pai” da Constituição, Jorge Miranda defende que “há uma coisa que o legislador devia fazer: reformular a lei do estado de sítio e do estado de emergência” e definir em termos mais precisos o que é calamidade. “É um conceito que precisa de ser determinado, uma calamidade pode ser de muitas naturezas, pode ser uma calamidade natural, sanitária, pode haver calamidades que determinem umas situações, outras não” e a lei deve prever essa diferenciação, defende. “Há todo um trabalho de reformulação legislativa que me parece absolutamente indispensável. Toda a legislação tem de ser vista em conjunto e repensada para se evitar confusões”, sustenta o constitucionalista.

Para Paulo Otero, a inconstitucionalidade está a montante, na própria Lei de Protecção Civil, que permite restrições à circulação – “essa norma legal é inconstitucional”. Na mesma linha de Miranda, defende também que o “parlamento já podia e devia ter legislado” sobre a situação de emergência sanitária, “nem que para isso fosse necessário acrescentar um novo artigo à Constituição”. Assim, “a Constituição é hoje uma peça de arqueologia”, argumenta o constitucionalista: “Nos momentos-chave o que se vê é aquilo a que estamos a assistir agora.” Ou seja, uma confusão em torno das figuras jurídicas que são usadas para responder à situação de pandemia.

O Presidente da República, ele próprio um constitucionalista, já se manifestou favorável às medidas tomadas pelo governo, defendendo que o executivo está a desenvolver um caminho “diferente” e “alternativo” no combate à pandemia. “Para situações diferentes têm de se encontrar soluções diferentes e a solução diferente que é encontrada agora não é uma solução nem de estado de emergência nem de confinamento total em todo o território, mas intervenções que são selectivas em função da situação dos municípios”, disse Marcelo na última quinta-feira, depois de serem conhecidas as decisões do Conselho de Ministros. Recorde-se que Marcelo já disse que o país não voltaria atrás no desconfinamento, uma afirmação que deu início a uma troca de palavras com o primeiro-ministro, que na reacção defendeu que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, poderia dar essa garantia. Um episódio que terminou com Marcelo a dizer que o primeiro-ministro não desautoriza o Presidente da República e Costa a falar num “equívoco” e a negar conflitos com Belém.

IL faz queixa à Provedora de Justiça

Entre os partidos, a reacção mais contundente foi a da Iniciativa Liberal, que apresentou queixa à provedora de Justiça das restrições impostas fora do estado de emergência, pedindo a Maria Lúcia Amaral que envie a resolução do Conselho de Ministros para o Tribunal Constitucional, para que seja verificada “a fiscalização da constitucionalidade das limitações e da Lei de Bases da Protecção Civil”, segundo avançou no Twitter Bruno Horta Soares, candidato da IL a Lisboa. Também o PCP tem “muitas dúvidas” de constitucionalidade sobre esta medida, resultado do “tremendo erro” do Governo de “insistir nesta lógica de medidas restritivas”, nas palavras do líder parlamentar, João Oliveira.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
02 Julho 2021 — 23:00

 

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806: Como ficam Albufeira, Sesimbra e Lisboa, os três concelhos mais graves

SAÚDE/COVID-19/DESCONFINAMENTO/CERCA

“Não existem condições para prosseguir plano de desconfinamento previsto”, disse esta 5.ª feira a ministra da Presidência. Restrições a Lisboa VT renovadas. 25 concelhos também andam para trás mas não recuam tanto como a capital.

24 jun 15:55

Circulação na AML: Auto-testes não servem para entrar ou sair

Os testes caseiros não servem para as deslocações para fora das áreas com circulação restrita.

Segundo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que apresentava as conclusões de mais uma reunião do Conselho de Ministros, os testes (com resultado negativo) aceites para poder entrar ou sair da AML (Área Metropolitana de Lisboa) serão apenas os os PCR (com mínimo de 72 horas) e os antigénio (mínimo de 48 horas).

Os “auto-testes não têm um resultado laboratorial”, argumentou a ministra.

Os concelhos da AML são: Almada, Amadora, Barreiro, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal, Vila Franca de Xira, Lisboa, Cascais, Sintra, Sesimbra e Alcochete.

24 jun 15:48

Governo pessimista: “Expectativa que temos é que nas próximas semanas os casos continuem a aumentar”

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu, ao apresentar as conclusões de mais uma reunião do Conselho de Ministros, que a situação pandémica vai continuar, nacionalmente, a piorar.

“A expectativa que temos é que nas próximas semanas os casos continuem a aumentar”, disse, afirmando que “as medidas levam tempo” a surtir efeito.

A ministra falou ainda numa “corrida contra o tempo” entre o avanço na vacinação e o avanço na pandemia.

24 jun 15:40

Como ficam os outros 25 concelhos que recuam no confinamento?

O Governo determinou que há 25 concelhos onde se recua no nível de desconfinamento – embora para um nível inferior ao de Lisboa, Albufeira e Sesimbra.

Esses concelhos são:

Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.

E as medidas são:

• Teletrabalho obrigatório quando as actividades o permitam;
• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);
• Espectáculos culturais até às 22h30;
• Casamentos e baptizados com 50 % da lotação;
• Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00;
• Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
• Permissão de prática de actividade física ao ar livre e em ginásios;
• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direcção -Geral da Saúde (DGS);
• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

24 jun 15:33

Como vão ficar Lisboa, Albufeira e Sesimbra?

Eis as medidas de confinamento previstas para os três concelhos onde a situação é mais grave (onde aliás Sesimbra já se encontra):

• Teletrabalho obrigatório quando as actividades o permitam;
• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados (no interior, com um máximo de 4 pessoas por grupo; em esplanada, 6 pessoas por grupo);
• Espectáculos culturais até às 22h30;
• Casamentos e baptizados com 25 % da lotação;
• Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;
• Comércio a retalho não alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;
• Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;
• Permissão de prática de actividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;
• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

24 jun 15:28

Ministra recusa comentar declarações de Ferro Rodrigues

“Nunca comento declarações de outros órgãos de soberania”, disse no briefing do Conselho de Ministros a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A ministra escusava-se assim a comentar as declarações do presidente da AR, Ferro Rodrigues, ontem, que fez apelo a uma deslocação “massiva” de portugueses a Sevilha para ver o próximo jogo da selecção no Euro 2020.

24 jun 15:21

Outros 25 concelhos também andam para trás mas não recuam tanto como Lisboa

O Governo anuncia ainda 25 concelhos com níveis de risco epidémicos elevados, que voltam a ter limites horários, com um “recuo significativo”.

São eles Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.

24 jun 15:14

Região de Lisboa. Cerco do fim de semana renovado. Mas com teste negativo ou certificado digital pode-se entrar ou sair

O Governo vai renovar o cerco da AML mas pessoas com teste negativo ou certificado digital poderão entrar ou sair, anuncia a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após mais uma reunião do Conselho de Ministros.

O “cerco” – que impede as pessoas de entrar ou sair nos concelhos da AML – entra em vigor às 15h30 de amanhã, terminando às 6h00 de segunda-feira.

Os concelhos da AML são: Almada, Amadora, Barreiro, Loures, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal, Vila Franca de Xira, Lisboa, Cascais, Sintra, Sesimbra e Alcochete.

24 jun 15:12

Lisboa. Confirma-se recuo. 19 concelhos em risco do mesmo para a semana

As medidas de desconfinamento vão recuar em Lisboa, confirma o Governo, através da ministra Vieira da Silva (Presidência), após mais uma reunião do Conselho de Ministros.

Nas mesmas condições estarão Albufeira e Sesimbra.

A ministra acrescenta que há 19 concelhos, maioritariamente da região de Lisboa, que na próxima semana poderão entrar no mesmo nível de confinamento.

Eles são:

Avis
Castelo de Vide
Castro Daire
Chamusca
Constância
Faro
Lagoa
Mira
Olhão
Paredes de Coura
Portimão
Porto
Rio Maior
Santarém
São Brás de Alportel
Silves
Sousel
Torres Vedras

24 jun 15:07

Governo anuncia: “Não existem condições para prosseguir plano de desconfinamento previsto”

“Não existem condições para prosseguir plano de desconfinamento previsto”, afirma a ministra Mariana Vieira da Silva. Quanto à matriz de risco, “o país está no vermelho”.

Diário de Notícias

DN
24 Junho 2021 — 10:48

 

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Lisboa. Governo “fecha” Área Metropolitana aos fins de semana

 

SAÚDE/COVID-19/NOVAS MEDIDAS AML

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, apresentou as conclusões de mais uma reunião do Conselho de Ministros, reunião na qual a pandemia covid-19 foi, novamente, tema central.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, apresentou as conclusões do Conselho de Ministros
© ANTÓNIO COTRIM/Lusa

O Governo decidiu hoje proibir a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana, a partir das 15:00 de amanhã, sexta-feira – e até às 6h00 da manhã de segunda-feira, 21 de Junho, devido à subida dos casos de covid-19 neste território.

No final da reunião do Conselho de Ministros hoje realizada, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que “as restrições de circulação de e para a AML aplicam-se a partir das 15:00” de sexta-feira e pretendem que “a elevada incidência [de covid-19] que se faz sentir nesta região não se transporte para fora dela”.

Pode-se circular entre os concelhos da AML mas não se pode entrar nem sair da AML. Os concelhos da AML são: Almada, Amadora, Barreiro, Loures, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal, Vila Franca de Xira, Lisboa, Cascais, Sintra, Sesimbra e Alcochete. A medida vai vigorar já neste fim de semana e poderá vigorar também nos próximos.

A ministra destacou que esta é uma medida nova de controlo da pandemia, que “não é fácil nem desejada por ninguém, mas que é necessária” para conter o agravamento da incidência da doença nesta região, sobretudo com a prevalência da variante “delta” do coronavírus.

Mariana Vieira da Silva salientou que o país está numa “situação preocupante”, com a incidência de novos casos de covid-19 e o risco de transmissibilidade a aumentarem.

A incidência situa-se nos de 90,5 casos por 100 mil habitantes e o Rt (grau de transmissibilidade de infecção) para Portugal continental está nos 1,13, precisou a em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

“Estamos hoje claramente numa situação já bastante longe da zona verde e, portanto, o país está numa situação mais preocupante do que estava há uma semana, como um todo, com as desigualdades territoriais que conhecem”, afirmou.

Segundo a governante, a situação de todo o país que é neste momento “mais preocupante” do que a que se vinha a assistir com o índice de transmissibilidade “já claramente superior a 1” e com uma incidência que, sendo ainda mais baixa do quando se iniciou o período de desconfinamento, “a verdade é que está num crescimento significativo”.

Mariana Vieira da Silva admitiu também que se ponha um travão nacional na continuação do plano de desconfinamento que estava prevista para a próxima semana, face à evolução negativa da situação epidemiológica: “Semanalmente, fazemos aqui a avaliação do ponto de situação a nível nacional e ela hoje afasta-se claramente da zona verde [da matriz de risco], o que significa que para a semana, quando estava prevista uma nova fase de desconfinamento, ela muito dificilmente com estes números – e se continuarem estes números – se poderá verificar.”

Reconheceu, por outro lado, que a situação da pandemia de covid-19 é “mais preocupante” do que nas semanas anteriores e indicou a degradação dos indicadores da matriz: incidência, que em Portugal continental subiu para 90,5 casos por 100 mil habitantes e índice de transmissibilidade (Rt), que é agora de 1,13.

No concelho de Lisboa a situação, em termos de medidas de confinamento, continua a mesma. Lisboa integrava, neste aspecto, uma lista de quatro concelhos não tinham avançado (com Braga, Odemira e Vale de Cambra) e essa lista passa a ter agora dez concelhos: além de Lisboa, Odemira e Braga, onde tudo fica na mesma, acrescentam-se Albufeira, Arruda dos Vinhos, Cascais, Loulé, Sertã e Sintra. Nestes, a situação significa, na prática um retrocesso: os restaurantes já podiam estar abertos até à 1h00 da manhã e passam a voltar a ter de encerrar às 22h30 novamente.

As regras para esses dez concelhos são:

• Teletrabalho obrigatório quando as actividades o permitam;
• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);
• Espectáculos culturais até às 22h30;
• Casamentos e baptizados com 50 % da lotação;
• Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00;
• Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
• Permissão de prática de actividade física ao ar livre e em ginásios;
• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direcção -Geral da Saúde (DGS);
• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Já Sesimbra foi colocada numa situação ainda mais recuada: aos fins de semana a restauração tem de fechar logo a seguir ao almoço (15h30). As regras para Sesimbra são as seguintes:

• Teletrabalho obrigatório quando as actividades o permitam;
• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados (no interior, com um máximo de 4 pessoas por grupo; em esplanada, 6 pessoas por grupo);
• Espectáculos culturais até às 22h30;
• Casamentos e baptizados com 25 % da lotação;
• Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;
• Comércio a retalho não alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;
• Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;
• Permissão de prática de actividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;
• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Entretanto, vinte​​​​​​ ​concelhos foram colocados em situação de alerta, e são quase todos na Área Metropolitana de Lisboa: Alcochete, Águeda, Almada, Amadora, Barreiro, Grândola, Lagos, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira. Uma evolução negativa poderá levá-los a recuar nas medidas de desconfinamento.

Em Portugal, morreram 17 057 pessoas dos 861 628 casos de infecção confirmados, de acordo com o boletim epidemiológico mais recente da Direcção-Geral da Saúde.

Diário de Notícias
João Pedro Henriques
17 Junho 2021 — 17:10

 

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