Segunda fase da “libertação” chega na segunda-feira. O que muda?

– Será mesmo “libertação” ou infernização causada por estas medidas? O tempo o dirá e espero estar completamente enganado…

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/”LIBERTAÇÃO”

Na próxima segunda-feira o desconfinamento dá um novo passo. Situação estável da pandemia, ainda que em “planalto”, e sobretudo o acelerar da vacinação abrem caminho à segunda fase da “libertação”. Próximo ano lectivo começa com “adaptações residuais”.

Mariana Vieira da Silva voltou a remeter o fim do uso da máscara ao ar livre para o Parlamento.
© Mário Cruz/Lusa

Transportes sem limites de lotação, grupos maiores nos restaurantes, espectáculos culturais, casamentos e baptizados com limite de 75% da lotação. As medidas de desconfinamento previstas para 5 de Setembro vão entrar em vigor na próxima segunda-feira, 23 de Agosto, com o país já em situação de contingência e não de calamidade, um patamar intermédio nos três graus de alerta definidos na Lei de Bases da Protecção Civil. À luz deste novo enquadramento já não podem ser determinados, por exemplo, quaisquer limites à circulação.

Com a vacinação a atingir os 70% da população antes da data prevista, o Conselho de Ministros decidiu ontem dar um passo em frente no desconfinamento. “Chegou o momento de passar à próxima fase”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião extraordinária do Governo, que decorreu por vídeo conferência.

Com esta decisão, os restaurantes, cafés e pastelarias passam a ter um limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas; os transportes públicos deixam de ter limites de lotação, uma medida que abrange os táxis e os TVDE; os espectáculos culturais poderão atingir os 75% de lotação dos espaços; os eventos como casamentos e baptizados passam também a ter um limite máximo de 75% da lotação.

A ocupação máxima nos espaços comerciais vai igualmente sofrer alterações, aumentando das actuais cinco pessoas por 100 metros quadrados para oito pessoas. A obrigatoriedade de marcação prévia para atendimento nos serviços públicos também avança, mas neste caso só a partir de 1 de Setembro.

Há uma outra norma prevista para esta segunda fase, o fim da obrigação do uso de máscara ao ar livre, que não é revogada. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, (que assegura actualmente a chefia do Governo, durante o período de férias de António Costa) voltou a remeter essa decisão para a Assembleia da República, sublinhando que esta é uma medida com fortes implicações nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

“Há uma razão para esta medida ter sido tomada na Assembleia, porque recomendações para uso de máscara na rua, sempre que não pudéssemos manter a distância, já existiam. A decisão de ter uma lei que a torna obrigatória cabe à Assembleia, é na Assembleia, no diálogo entre os partidos, que esta reflexão deve ser feita”, defendeu.

A obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre resulta de uma lei aprovada pelos deputados na Assembleia da República, que não pode ser revogada pelo Conselho de Ministros. A medida está em vigor até 12 de Setembro. O PSD veio já pedir uma reunião do Infarmed para ouvir os especialistas sobre esta matéria, mas Mariana Vieira da Silva retorquiu ontem que os especialistas já se pronunciaram, e que foi por por essa razão que a medida foi incluída nesta segunda fase do desconfinamento, deixando assim antever que o Executivo não vai agendar nova reunião com esse fim.

“Sendo uma medida que foi apresentada pelos peritos na última reunião do Infarmed, a expectativa é que a Assembleia possa tomar a decisão no momento que considere adequado”, referiu a primeira-ministra em exercício. Mas fez questão de acrescentar: “Não é por termos condições para deixar de ter a máscara obrigatória que não continuarão a existir situações, mesmo ao ar livre, em que a máscara deve ser utilizada”.

Já sobre a possibilidade de a terceira fase do desconfinamento vir também a ser antecipada, a ministra considerou que “é natural” que isso aconteça, e que o país venha a atingir mais cedo a meta dos 85% da população vacinada. Ontem, o vice-almirante Gouveia e Melo, responsável pela task force que coordena o processo de vacinação, disse na RTP que a meta deverá ser atingida entre a “terceira e a quarta semana de Setembro”. No plano inicial apresentado pelo Governo no final de Julho, a terceira fase do desconfinamento estava remetida para Outubro.

Sobre a actual situação da pandemia, Portugal está actualmente com uma incidência de 316,6 e um R(t) – índice de transmissibilidade – de 0,98. “Temos a incidência a decrescer desde metade de Julho e o R(t) abaixo de 1. Quando vemos a evolução, desde o início deste mês o R(t) voltou a subir, encontrando-se ainda abaixo de 1, o número abaixo do qual queremos estar, que significa uma redução da continuação dos casos”, referiu a ministra.

O que significa que o país está num “planalto” – o que “era esperado que acontecesse”, dados os “níveis de abertura significativos”. Mas que se traduz actualmente por uma “situação de conforto” face à ocupação de camas no Serviço Nacional de Saúde – “Estamos muito longe da linha vermelha”.

Ano lectivo começa com “adaptações residuais”

Sobre o início do próximo ano lectivo, em meados de Setembro, Mariana Vieira da Silva referiu que o Ministério da Educação e o da Saúde “estão a trabalhar nas normas que serão comunicadas às escolas antes do regresso dos professores”, a 1 de Setembro, mas as alterações face ao ano transacto não deverão ser significativas. As escolas deverão arrancar com “as regras gerais que eram conhecidas, com as adaptações residuais que sempre se fazem” quando se volta “a olhar para um documento”.

Da calamidade à contingência

Estabelecida na Lei de Bases da Protecção Civil, a situação de contingência em que Portugal entra agora é um patamar intermédio entre a calamidade (que esteve em vigor nos últimos meses, após a cessação do estado de emergência) e a situação de alerta. Com a descida para este patamar deixam de poder ser aplicadas medidas como a “mobilização civil de pessoas, por períodos de tempo determinados”, a imposição de “limites ou condicionamentos à circulação de pessoas e veículos”, bem como a “fixação de cercas sanitárias e de segurança”.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
20 Agosto 2021 — 23:17

© ® inforgom.pt e apokalypsus.com são domínios registados por F. Gomes

 

944: Alívio das restrições arranca hoje. O que passa a ser possível fazer e onde

SAÚDE/PANDEMIA/ALIVIO DAS RESTRIÇÕES

O plano do Governo de alívio das restrições prevê três fases para “libertação da sociedade e da economia, de modo progressivo e gradual”.

O levantamento gradual das restrições em função da vacinação contra a covid-19 arranca este domingo com regras aplicáveis em todo o território continental, inclusive o limite de horário de encerramento até às 02:00 para restauração e eventos culturais e desportivos.

Com o controlo da pandemia de covid-19 a passar a ser feito “em função do critério da taxa de vacinação da população portuguesa” e sem medidas diferenciadas para cada um dos 278 concelhos de Portugal continental, o plano do Governo de alívio das restrições prevê três fases para “libertação da sociedade e da economia, de modo progressivo e gradual”, segundo anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Entre as medidas gerais que se enquadraram nas três fases deste novo plano está a exigência de certificado digital de vacinação ou teste negativo à covid-19 para restaurantes no interior às sextas-feiras a partir das 19:00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o horário de funcionamento, assim como para viagens por via aérea ou marítima, estabelecimentos turísticos e alojamento local, termas e ‘spas’, casinos e bingos, eventos culturais, desportivos ou corporativos com mais de 1.000 pessoas (em ambiente aberto) ou 500 pessoas (em ambiente fechado) e casamentos e baptizados com mais de 10 pessoas.

A primeira fase do plano de levantamento gradual das restrições começa hoje, quando há 57% da população com vacinação completa, e determina o fim da limitação de circulação na via pública que era aplicada, diariamente, entre as 23:00 e as 05:00, aos concelhos de maior risco de incidência de covid-19, assim como a possibilidade dos restaurantes e dos equipamentos culturais e desportivos funcionarem “de acordo com o horário do respectivo licenciamento, com o limite das 02:00, ficando excluído o acesso ao público para novas admissões a partir da 01:00, e de acordo com as regras da Direcção-Geral da Saúde (DGS)”.

Nestas medidas de alívio está também a reabertura de bares e outros estabelecimentos de bebidas “sujeitos às regras da restauração”, a que se juntam as discotecas, desde que tenham Classificação das Actividades Económicas (CAE) de bar.

Nesta fase, os restaurantes podem funcionar com o máximo de seis pessoas por mesa no interior e 10 pessoas em esplanadas, os estabelecimentos de comércio a retalho passam a funcionar de acordo com o horário do respectivo licenciamento, o público nos eventos desportivos é permitido com regras a definir pela DGS, os espectáculos culturais com lotação de 66%, os casamentos e baptizados com lotação de 50% e os equipamentos de diversão estão autorizados “segundo regras da DGS, em local autorizado pelo município”.

Outras das alterações que integram a primeira fase é que “o teletrabalho passa de obrigatório para recomendado, quando as actividades o permitam”, de acordo com o plano do Governo, indicando que se mantêm as regras actuais de medidas sanitárias e de saúde pública, designadamente as relativas ao confinamento obrigatório, ao uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal e à realização de testes.

Os bares e as discotecas com CAE de bar que recusem funcionar com as regras da restauração permanecem encerrados até Outubro, mês em que todos esses estabelecimentos de diversão nocturna devem reabrir, e as festas e romarias populares continuam proibidas este verão, pelo menos até ao final de Setembro, por serem um factor de risco “muito acrescido” de transmissão da covid-19, devido às grandes aglomerações, indicou António Costa.

As três fases deste plano estão associadas à percentagem de população que as autoridades estimam ter a vacinação completa contra a covid-19 em 01 de Agosto (57%), em 05 de Setembro (71%) e em Outubro (85%).

É este o calendário do plano do Governo de levantamento gradual das restrições em função da vacinação:

1 DE AGOSTO

– Fim da limitação de circulação na via pública a partir das 23:00.

– Teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado em todo o continente.

– Restaurantes passam a poder estar abertos até às 2:00 da madrugada, o número máximo de pessoas por grupo passa a ser seis no interior e dez nas esplanadas e os clientes continuam a ter de apresentar certificados de vacinação ou testes negativos à sexta-feira à noite, ao fim de semana e aos feriados.

– Reabrem equipamentos de diversão, como carrosséis e jogos itinerantes, desde que cumpram as regras da DGS e em local autorizado pelo município.

– Reabertura dos bares e das discotecas com CAE de bar mas sujeitos às regras aplicadas aos restaurantes.

– Acabam as restrições de horários para o comércio.

– Volta a ser permitido público nos eventos desportivos, com regras a definir pela DGS.

– Casamentos e baptizados com limite de lotação de 50%.

– Eventos culturais com público até 66% da lotação do espaço e com alargamento do horário até às 2:00.

5 SETEMBRO

– Deixa de ser obrigatório usar máscara em espaços públicos ao ar livre.

– Restaurantes, cafés e pastelarias passam a ter limite de oito pessoas por grupo no interior e de 15 por grupo em esplanadas.

– Serviços públicos voltam a fazer atendimento sem marcação prévia obrigatória.

– Transportes públicos deixam de ter limites de lotação.

– Eventos culturais com público até 75% da lotação máxima.

– Casamentos e baptizados com até 75% da lotação dos espaços onde se realizam.

OUTUBRO

– Deixa de haver limites no número de pessoas por grupo em restaurantes, cafés e pastelarias, tanto no interior como nas esplanadas.

– Acabam os limites de lotação em todos os estabelecimentos e equipamentos, nos eventos culturais e nos casamentos e baptizados.

– Bares deixam de estar sujeitos às regras da restauração e passam a funcionar com a actividade habitual, mas os clientes têm de apresentar certificados digitais de vacinação ou de superação da covid-19 ou testes com resultado negativo.

– Reabrem as discotecas, com os clientes a terem de apresentar certificados covid-19 ou testes negativos.

Diário de Notícias
Lusa
01 Agosto 2021 — 10:41



© ® inforgom.pt e apokalypsus.com são domínios registados por F. Gomes

 

933: Recolher obrigatório termina no Domingo. Restaurantes até às 2 horas

Ei malta!!! Já podemos ir p’rá borga! Quando andei na recruta (Exército), tinha dispensa de recolher e de pernoita (já era casado, podia ir a casa); agora com o bicho ainda à solta por aí, acabou-se o recolher obrigatório!

SAÚDE/COVID-19/RECOLHER OBRIGATÓRIO

29 jul 17:26

Fase 2. Máscaras na rua só em ajuntamentos

Na segunda fase do alívio das medidas de restrição, a partir do início de Setembro, a máscara só será exigível na via pública em situação de ajuntamentos.

Os espectáculos culturais, bem como casamentos ou festividades similares podem ter uma taxa de ocupação até aos 75%.

Deixa de haver limitação de lotação nos transportes públicos.

29 jul 17:22

Medidas da primeira fase do confinamento, que avançam domingo:

– Acaba o recolher obrigatório.

– Fim das restrições horárias: restaurantes, comércio e espectáculos “podem retomar horários normais”, com encerramento até às duas da manhã.

– Eventos desportivos com público.

– Espectáculos culturais com dois terços da lotação.

– Bares e discotecas continuam encerrados.

– Festividades e romarias continuam proibidas.

29 jul 17:13

Recolher obrigatório acaba domingo

Costa anuncia que o recolher obrigatório entre as 23 horas e as cinco da manhã acaba no próximo domingo.

29 jul 17:10

António Costa. Imunidade de grupo em Outubro

António Costa inicia a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. Primeiro-ministro passa em revista a evolução da pandemia desde meados de Março, atribuindo o aumento do numero de contágios ao “impacto da variante delta”, que resultou num “crescimento muito acentuado, o que levou às medidas restritivas aplicadas a partir de 17 de Junho”.

Invocando a taxa de vacinação, António Costa avança novos números: “Prevemos que no próximo dia 1 de Agosto 57% da população portuguesa esteja completamente vacinada”, 70% no início de Setembro e 85% (o valor em que se deverá atingir a imunidade de grupo) em Outubro.

Costa anuncia um plano de desconfinamento em três fases. Já num primeiro, as medidas deixam de ter um âmbito concelhio e passam a abranger todo o território nacional.

Já numa primeira fase vão ser eliminadas as restrições horárias à restauração, que pode ficar aberta até às duas da manhã.

29 jul 17:05

António Costa apresenta novas medidas aprovadas em Conselho de Ministros

Siga aqui a emissão:

Diário de Notícias
29/07/2021



© ® inforgom.pt e apokalypsus.com são domínios registados por F. Gomes