Governo “acha difícil” o “cenário extremo” de regresso ao estado de emergência

SAÚDE/COVID-19/ESTADO DE EMERGÊNCIA

Secretário de Estado, Duarte Cordeiro, que é também o coordenador da resposta à covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo, disse que “poderá fazer sentido” alterar a matriz de risco, “mas depois de atingir determinados objectivos”.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro
© José Sena Goulão/LUSA

O Governo “acha difícil” que se coloque o “cenário extremo” do regresso ao estado de emergência, face à evolução do plano de vacinação, e admite que a matriz de risco seja repensada quando atingidos “determinados objectivos”.

“Acho difícil, tendo em conta a circunstância em que estamos no plano de vacinação, que o cenário [de regresso ao estado de emergência], que é um cenário extremo, se coloque em cima da mesa”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em entrevista à TVI24 na quinta-feira.

“Não podemos também desvalorizar medidas como as que estamos a implementar, que são também de enorme intensidade. Reduzir os horários do comércio e da restauração num concelho como Lisboa é uma medida com muita violência e não é uma medida de somenos”, adiantou.

Questionado sobre o possível regresso a um estado de emergência face ao agravar da situação pandémica em Portugal, o secretário de Estado recusou ser taxativo por receio de projectar “nas pessoas uma ideia de que afinal está tudo bem e não precisamos de nos preocupar”, tendo depois evitado responder se era essa a consequência das palavras do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi peremptório a recusar um regresso a esse cenário.

Secretário de Estado admite alterações à matriz de risco

Também questionado sobre alterações na matriz de risco, defendidas por alguns especialistas e até pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o socialista Fernando Medina, Duarte Cordeiro, que é também o coordenador da resposta à covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo, disse que “poderá fazer sentido, mas depois de atingir determinados objectivos”.

Entre esses objectivos estão a vacinação completa dos maiores de 60 anos, por ser a faixa etária a partir da qual se registou a quase totalidade das mortes por covid-19 no país, havendo cerca de 700 mil pessoas com estas idades ainda por vacinar.

Sublinhando os avanços do plano de vacinação em direcção às metas definidas, a redução da mobilidade em zonas de maior incidência para evitar contágios e a introdução do certificado digital para permitir a livre circulação para dentro e fora da área metropolitana de Lisboa (AML) são processos que podem vir a permitir “repensar um pouco todo este processo”, revendo não só a matriz de risco como as regras que vão sendo impostas.

No entanto, ressalvou que a matriz utiliza referenciais internacionais que permitem comparabilidade entre países, sendo “a forma como os países olham uns para os outros”.

“Quando nos olhamos nesta matriz estamos a olhar como nos olham. Eu não sei se isso é assim tão errado. Outra coisa é podermos, para além disso, quando definimos um conjunto de regras para atacarmos a situação termos em consideração que a realidade hoje é um pouco diferente da realidade de há um ano”, disse.

Para Duarte Cordeiro, elementos como a vacinação, a testagem e instrumentos para cortar a propagação do vírus “devem contar” na reavaliação do modelo, mas alertou que não se devem ignorar “riscos reais” que existem, como a maior transmissibilidade da variante Delta e o crescimento do número de internamentos hospitalares, nomeadamente em cuidados intensivos.

Excluiu qualquer limitação de circulação entre concelhos da AML, por não ver na medida uma “mais-valia” para travar contágios numa região que se encontra numa situação epidemiológica “homogénea” e referiu que o eventual uso do certificado digital para acesso a eventos culturais, por exemplo, tem que ser “equilibrado com a acessibilidade aos testes”, o que justifica que o Governo esteja a ponderar que estes sejam comparticipados.

Caso do envio de dados pessoais em Lisboa: “Responsabilidade política é uma pessoa ter a coragem de admitir um erro”

Sobre a preocupação dos autarcas do Algarve do impacto da contabilização de todos os testes à covid-19 feitos para a definição do nível de risco na região que recebe no verão milhões de pessoas em férias, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares admitiu que é preciso “distinguir a existência de cadeias de transmissão num determinado território do nível de risco que possa justificar ou não medidas”.

Duarte Cordeiro, que já foi vice-presidente da CML e número dois de Fernando Medina no executivo municipal, negou ter qualquer conhecimento acerca dos procedimentos de envio de dados pessoais de activistas e requerentes de manifestações para embaixadas estrangeiras, defendendo a actuação de Medina neste caso.

“Não [nunca me apercebi do envio de dados para embaixadas estrangeiras]. De todo o modo, acho que o presidente da CML tem respondido muitíssimo bem e com enorme dignidade a toda esta questão. É muito raro encontrarmos alguém que não só reconhece que fez um erro como está disponível para o corrigir e o está a corrigir de uma forma que não volta a acontecer”, disse.

“É algo que não poderia ser do conhecimento do presidente da CML, porque se o fosse ele teria corrigido imediatamente”, reiterou, sublinhando a disponibilidade de Medina para prestar esclarecimentos na Assembleia da República sem ser obrigado a fazê-lo e recusou que o autarca não tenha assumido responsabilidades políticas no caso, como é acusado.

“Responsabilidade política é uma pessoa ter a coragem de admitir um erro”, disse.

Diário de Notícias

DN/Lusa
25 Junho 2021 — 07:46

 

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Marcelo: estado de emergência acaba mas “se necessário for” voltará

 

SAÚDE/ESTADO DE EMERGÊNCIA

Presidente da República anunciou esta terça-feira que o país sai do mais grave estado de excepção em que está e agradeceu o “sacrifício” dos portugueses.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala ao País
© RUI OCHÔA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/LUSA

Portugal sai do estado de emergência mas com muitos avisos de cautela do Presidente da República. É o que se retira da curta declaração ao país de Marcelo Rebelo de Sousa, transmitida a partir dos Palácio de Belém às 20 horas.

Após declarar ter decidido “não renovar o estado de emergência”, Marcelo passou aos alertas: “Não estamos ainda numa era livre de perigo, livre de covid, e enfrentamos ainda ameaças”, disse.

“Sem estado de emergência, há que adoptar todas as medidas consideradas indispensáveis para evitar retrocessos”.

“É preciso uma preocupação preventiva de todos nós”, fez questão de acrescentar. “”Podemos infectar os nossos contactos e permitir que a doença continue a transmitir-se. Enfrentamos o risco de novas variantes menos controláveis pela vacina”.

Por isso, deixou o claro aviso: “Se necessário for, não hesitarei em avançar com um novo estado de emergência”.

Quanto ao fim deste longo período de excepção em que manteve o país, um Estado de Emergência renovado 15 vezes, que terminará às 23.59 horas de sexta-feira, 30 de Abril, Marcelo reconheceu “o disciplinado sacrifício dos portugueses que, desde Novembro e mais intensamente desde Janeiro” se têm mantido confinados.

E realçou que este momento representa uma “esperança mobilizadora do que nos espera a todos, na vida, na saúde e na economia”.

​​​​​Justificou a decisão agora tomada pela “estabilização e até a descida do número médio de mortes e do número de internados em enfermaria e cuidados intensivos, assim como a redução do R(t) e a estabilização do número de infectados”.

Diário de Notícias

 

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“Na situação actual não se justifica a renovação do estado de emergência”

 

SAÚDE/COVID-19/CONFINAMENTO

Portugal é o país da União Europeia com menor incidência da doença. A situação é confortável e não justifica novo estado de emergência com restrições, diz o especialista Carlos Antunes, da Faculdade de Ciências. Peritos e políticos voltam a reunir na terça-feira no Infarmed para decidir o futuro.

Portugal está a desconfinar, e bem. Mas é preciso manter regras de proteção individual.

E ao fim do 15.º estado de emergência o país pode respirar de alívio. Portugal tem agora uma incidência da doença de 72,1 casos por 100 mil habitantes e um R(t) de 0.98. Números que levam o professor do departamento de Geografia da Faculdade de Ciências (FC) da Universidade de Lisboa, Carlos Antunes, a afirmar que “nas circunstâncias epidemiológicas actuais não se justifica a renovação do estado de emergência com restrições”.

O professor da Universidade de Lisboa, que desde o início da pandemia integra a equipa da FC que faz a modelação da evolução da covid-19 no país, diz que Portugal vive uma situação confortável. Aliás, é a primeira vez, desde Setembro do ano passado, que os especialistas que habitualmente reúnem de duas em duas semanas, às terças-feiras, no Infarmed, com o Presidente da República, governo e políticos, não têm de reportar um retrato “preocupante” para sustentar a decisão que se aproxima.

Carlos Antunes acredita mesmo que, na próxima semana, Marcelo Rebelo de Sousa não terá de enviar à Assembleia da República um novo decreto-lei para o 16.º estado de emergência, “a não ser que do ponto de vista legal seja necessário manter um mecanismo, neste caso o de estado de emergência, mas sem restrições, para que se possa actuar no momento nas situações pontuais que surgirem”. É que, salienta, “ainda não estamos livres do vírus e o que vemos à nossa volta é preocupante”. Até agora, o facto de as fronteiras estarem fechadas tem ajudado à contenção na entrada de novos casos e até de novas variantes, portanto, “há que manter algumas precauções”, mas, “não se pode dizer que sejam necessárias restrições como as que tivemos em vigor até à Páscoa.”

O especialista em projecções admite que a situação existente no país está abaixo do que era previsível há duas semanas, em que ele próprio e muitos outros especialistas recomendavam o adiamento, por uma semana, para se tomar a decisão de avançar ou não com a fase seguinte do desconfinamento. “Com os dados de hoje, vemos que este adiamento não se justificava, mas era uma medida de precaução”.

O impacto da última fase do desconfinamento, que ocorreu no dia 19, com a abertura de restaurantes, centros comerciais e actividades desportivas, ainda não é possível de traçar com rigor, mas as projecções para as próximas semanas são animadoras. “De acordo com as minhas estimativas, que são semelhantes às do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), com excepção da região Norte, todas as outras regiões do país vão manter um índice de transmissibilidade abaixo de 1, o que quer dizer que a incidência nestas regiões está a descer, ligeiramente, incluindo no Algarve, que já resolveu o problema de há uma semana e que está agora com uma taxa de incidência de 95 casos por 100 mil habitantes e com o R(t) abaixo de 1. Portanto, as projecções para as próximas semanas indicam que a incidência no país se irá manter em níveis baixos, estabilizada”.

A única referência a destacar é mesmo a região Norte que está com o R(t) acima de 1 desde o dia 27 Março, há praticamente um mês, o que fez com a taxa de incidência subisse de um valor mínimo de 47 casos por 100 mil habitantes para os actuais 91, quase duplicando. E, olhando para os concelhos desta região, há alguns para os quais Carlos Antunes chama a atenção. “Há um concelho que sobressai na nossa avaliação, porque não foi considerado na lista dos concelhos com restrições e deveria. É o concelho de Resende, que, apesar de ter uma população reduzida, tem uma incidência que subiu abruptamente e já está acima dos 600 casos por 100 mil habitantes Desconfio que possam existir outros concelhos semelhantes a este e, por isso, as autoridades locais devem estar atentas”.

Norte exige vigilância mas não é nada assustador

Contudo, o professor da Faculdade de Ciências tranquiliza, porque, embora “a região Norte esteja com um R(t) de 1.07, e isto ser uma preocupação porque faz com que a incidência continue a aumentar, o que se prevê é que, mesmo que evolua, não será para uma situação assustadora ou muito preocupante”. Explicando: “Mesmo que a incidência chegue aos 120 por 100 mil habitantes, tal como aconteceu recentemente no Algarve, não é motivo para grande preocupação. Só o é para as autoridades de saúde locais, que, obviamente, têm de manter a vigilância, reforçar o rastreio epidemiológico e a testagem, mas penso que já o estão a fazer, porque o R(t) atingiu o ponto máximo no dia 9 de Abril, mas a partir daí começou a diminuir de uma forma muito lenta, mas a diminuir”.

No geral, Carlos Antunes diz que o país reagiu bem à abertura. “Conseguimos manter uma incidência baixa”, mas aqui “há a salientar que as restrições na Páscoa tiveram um efeito positivo“. “Apesar de ter havido muitas pessoas que saíram até antes dessa semana para fora, não houve grande transtorno e isso fez com que o índice de transmissibilidade interrompesse a tendência que vinha a verificar-se. Em vez de continuar a subir, estabilizou”. Um efeito que se prolongou para além desse período e que tem feito com que a incidência se mantenha baixa. É verdade, sublinha, que “o facto de as fronteiras estarem encerradas e de a população estar mais consciente das medidas de protecção – pelo menos é esta a minha percepção – também estão a ajudar a manter a incidência da doença baixa”. Carlos Antunes reforça que, tirando aqueles primeiros dias em que as pessoas saíram eufóricas para as esplanadas, as regras de protecção têm sido cumpridas.

Testagem e vacinação já estão a dar resultados efectivos

Segundo o professor da Faculdade de Ciências há duas razões principais para os resultados obtidos: “O reforço do rastreio epidemiológico com o progressivo aumento da testagem e o processo de vacinação, que está a avançar”. O especialista argumenta que, tal como a sua equipa o defendeu em Fevereiro, quando se começava a falar em desconfinamento, esta é a estratégia a manter. “É uma estratégia que está a surtir efeito”. Se nos mantivermos assim, “estamos no caminho certo para o controlo da doença”, afirma. “Desde Março que se se tem vindo a registar um aumento progressivo da testagem. No início não aconteceu logo rapidamente, mas agora é visível o seu efeito, porque ao detectar de forma precoce potenciais cadeias de transmissão, está a reduzir a possibilidade de a doença evoluir”, afirma, acrescentando: “A vacinação já está a ter efeitos no grupo etário dos mais de 80 anos. Era o grupo que tinha maior incidência de casos por 100 mil habitantes e de há um tempo para cá, deixou de o ser. Passou do maior grupo com incidência para o menor e continua a diminuir”. Em termos de letalidade, “também há uma descida consistente e contínua nos óbitos neste grupo de mais de 80”.

Carlos Antunes reforça mesmo a importância de se manter estes dois factores a funcionarem em pleno: “Se o R(t) se mantiver acima de 1 a incidência aumenta, é uma preocupação, mas se o ritmo da vacinação continuar a aumentar isso dá-nos maior tranquilidade e garantias de que a situação é controlável”. O que o faz defender, mais uma vez, que, “na terça-feira, no Infarmed se possam definir novas estratégias de abordagem de avaliação de risco mais permissivas que permitam avançar com a continuidade do desconfinamento”, embora “mantendo-se sempre a vigilância dos indicadores epidemiológicos e dos indicadores hospitalares”.

Preocupação quanto ao resto da Europa e do Mundo

Este é um alerta que reitera, porque continua a haver preocupação com o que se passa à nossa volta, em Espanha (com quem Portugal ainda tem fronteiras encerradas), Itália, Alemanha, para não falar do Brasil e da Índia, onde continuam a surgir novas variantes. Neste último, a nova variante está a atirar para os hospitais milhares de pessoas, deixando-os agora na linha vermelha, sem camas e sem oxigénio para tratar todos os que necessitam de cuidados. “A variante da Índia é uma preocupação, a do Brasil, de Manaus, também, porque parece que está a registar uma outra mutação. O fecho das fronteiras permite maior controlo neste sentido, por isso há que continuar com algumas precauções com o que se passa à nossa volta”.

Aumento significativo de casos dos 13 aos 17 anos

Em Portugal, um mês depois do início do desconfinamento, a 16 de Março, o medo do ressurgimento de uma nova onda, ou de uma quarta vaga, parece ter sido suprimido. “A possibilidade de ressurgimento não se está a manifestar. Os indicadores que observamos são apenas de aumento de risco de contágio nos grupos mais novos, dos dez aos 29 anos. São grupos com uma taxa de variação diária, e com um aumento significativo na faixa dos 13 aos 17 anos”. Uma situação que o especialista diz ter a ver com a abertura das escolas, pois “do dia 16 Março ao dia 22, registámos um ressurgimento de casos nos grupos dos zero aos 5 anos e dos 6 aos 12 anos. Nesta última faixa etária, houve um reforço do contágio depois da Páscoa, o que se verificou também nos grupos dos 13 aos 17 e dos 18 aos 24”. Aliás, sublinha, “olhando para as faixas etárias de dez em dez anos, vimos que a faixa dos dez aos 19 anos é a que mais cresce, depois é a dos 20 aos 29”.

No entanto, de acordo com a monitorização do INSA, a faixa etária com maior incidência é a da população dos 30 aos 35 anos. De qualquer forma, há que salientar que a incidência cresce nestes grupos, mas o risco de internamento ou de morte são extremamente baixos. “Mesmo com o aumento nestas faixas etárias não estamos numa fase de transmissão comunitária tirando, obviamente, alguns concelhos, que tiveram de ficar a marcar passo ou que tiveram de regredir, mas, até estes, já estão a conseguir controlar a situação”.

Desfiles de 25 de Abril e 1 de Maio são possíveis

Neste momento, estamos ao nível do início de Setembro do ano passado, ligeiramente acima do que foi Agosto, quando os casos começaram a aumentar no dia 16, mas nessa altura não tínhamos o nível de testagem que temos agora e nem a consciencialização da adesão ao uso de máscara que há agora. Por isso, quando colocamos a questão se os desfiles do 25 de Abril ou do 1 de Maio são uma preocupação, Carlos Antunes defende que não. Acredita que as organizações destes eventos estão em contacto com a Direcção-Geral da Saúde para que tudo decorra dentro das regras e, ainda por cima, “são ajuntamentos ao ar livre em que a probabilidade de contágio é muito inferior relativamente aos espaços fechados”. As pessoas devem desfilar com distanciamento e com máscara e não vejo motivos para preocupação”, sublinha.

Quanto ao verão, também é de opinião que deveremos manter o optimismo de que será bom, mas sempre com cautelas. Aliás, “o nosso optimismo deve ser à medida do ritmo da vacinação”.

Diário de Notícias

Ana Mafalda Inácio
25 Abril 2021 — 00:00

 

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633: 18 óbitos por covid-19. O número mais baixo desde 22 de Outubro

 

SAÚDE/ESTATÍSTICAS

Boletim epidemiológico da DGS indica que foram registados 627 novos casos nas últimas 24 horas, estando agora 1.102 doentes com covid-19 internados, dos quais 273 em unidades de cuidados intensivos.

Boletim epidemiológico da DGS indica que foram registados 627 novos casos nas últimas 24 horas, estando agora 1102 doentes com covid-19 internados, dos quais 273 em unidades de cuidados intensivos.

No dia em que faz um ano que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia, Portugal regista mais 627 casos de covid-19 e 18 mortes, de acordo com os dados referentes às últimas 24 horas.

Refira-se que desde 22 de Outubro de 2020 que não se registava um número tão baixo de óbitos em Portugal, sendo que nesse dia morreram 16 pessoas devido à covid-19.

O boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS) desta quinta-feira (11 de Março) indica também que o número de internamentos baixou para 1.102, menos 99 que no dia anterior. Nos cuidados intensivos estão agora 273 pacientes infectados com o novo coronavírus, menos 10 que nas 24 horas anteriores.

São dados como recuperadas mais 6.017 pessoas, sendo que existem menos 5408 casos activos, que totalizam agora 51.744 doentes.

A região de Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a de mais ocorrências causadas pela covid-19, tendo-se registado 283 novos casos e mais 15 mortos. Aliás, no que diz respeito a óbitos só foram registados mais três, todos na região Norte, que teve nas últimas 24 horas 179 novos casos.

A região Centro contabilizou 89 novos casos de infecção, seguindo-se 34 nos Açores, 18 na Madeira, 13 no Algarve e apenas 11 no Alentejo.

Governo anuncia plano de desconfinamento

Dados actualizados da evolução da pandemia em Portugal no dia em que o Governo apresenta o plano de desconfinamento, que deverá começar a ser aplicado já na próxima semana com a reabertura de creches e de estabelecimentos do pré-escolar. Aliás, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, admitiu que os especialistas consideram que há condições para “se fazer alguma coisa” antes da Páscoa.

Marcelo põe condições para abrir escolas: “testagem, rastreamento e vacinação”

Esta quinta-feira é também discutido e votado o 13ª estado de emergência em Portugal, em contexto de pandemia, que entra em vigor a partir das 00:00 do próximo dia 17 até às 23:59 do dia 31​.

No decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é referido que “estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”.

No preâmbulo, o Marcelo insiste noutra ideia (que já constava também no anterior decreto): “O futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objectivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido”.

No conteúdo normativo do decreto presidencial há uma pequena mas significativa mudança, na parte em que o Presidente determina ao Governo que defina um “plano faseado de reabertura” das escolas, “com base em critérios objectivos e respeitando os desígnios de saúde pública”, mas “designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação”.

Agência Europeia aprova vacina de dose única da Johnson & Johnson

E no combate à pandemia de covid-19, a União Europeia dispõe agora de uma quarta vacina contra a infecção pelo SARS-CoV-2. A Agência Europeia do Medicamento (EMA, em inglês) aprovou esta quinta-feira a utilização da vacina da farmacêutica Janssen, subsidiária europeia da Johnson & Johnson, considerando-a segura e eficaz.

O regulador europeu dá, assim, luz verde ao uso de emergência da vacina de dose única para maiores de 18 anos.

“Com este último parecer positivo, as autoridades em toda a União Europeia terão outra opção para combater a pandemia e proteger a vida e a saúde dos seus cidadãos”, disse Emer Cooke, directora executivo da EMA. “Esta é a primeira vacina que pode ser usado em dose única”, acrescentou.

O comité de medicamentos para uso humano do regulador europeu concluiu, após uma avaliação “exaustiva”, que os “dados sobre a vacina eram robustos e cumpriam os critérios de eficácia, segurança e qualidade”, lê-se no comunicado da EMA.

É a quarta vacina a ser aprovada na União Europeia e prevê-se que a distribuição tenha início já em abril. Portugal deverá receber 4,5 milhões de doses este ano.

Diário de Notícias
DN
11 Março 2021 — 14:11

 

 

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610: Novo estado de emergência pouco muda. Carnaval com restrições extra nas ilhas

 

SAÚDE/ESTADO DE EMERGÊNCIA

Novo Estado de Emergência entra em vigor às 00.00 e vai até dia 1 de Março. Tem apenas três novidades (ou uma, dependendo do ponto de vista). Festividades carnavalescas proibidas ao abrigo do recolhimento obrigatório.

© Gonçalo Delgado / Global Imagens

O Carnaval não foi alvo de restrições específicas para além das medidas previstas no novo estado de emergência, que vigora desde as 00.00 e até a 1 de Março. O primeiro ministro António Costa já tinha avisado que as restrições seriam “em tudo iguais” às que já se encontram em vigor e que “os portugueses bem conhecem”.

E acrescentou: “Não haverá, seguramente, festejos de Carnaval e a Páscoa também não será a Páscoa que conhecemos.” E isso mesmo reforçou este domingo o gabinete da Ministra da Presidência ao DN, referindo que as regras do estado de emergência já são esclarecedoras quanto à proibição de festas ou ajuntamentos, sem necessidade de legislação específica para estes dias de quadra carnavalesca.

E se quiser ir festejar o Carnaval a Espanha também não pode, um vez que se mantém a proibição das deslocações para fora do território continental.

As festividades que por esta altura tomam conta de certas regiões do país, como Torres Vedras, Loulé, Ovar, Nazaré, Sesimbra e Loures já estavam proibidas há muito, uma vez que desde Janeiro vigora o dever geral de recolhimento domiciliário (ou confinamento). Apesar dos cortejos e festas estarem assim proibidos há algumas câmaras municipais que estão a dar tolerância de ponto na mesma (caso da Nazaré e Torres Vedras). Já o Governo decidiu não dar tolerância de ponto aos funcionários públicos.

Madeira e Açores apertam restrições no Carnaval

As regiões autónomas decidiram aplicar restrições específica para os dias de Carnaval, seja decretando o recolher obrigatório ou proibir festas. Na Madeira, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, explicou que as regras de confinamento iriam ser alteradas para prevenir a realização de “festas e convívios”.

O recolher obrigatório foi antecipado uma hora e passa a ser entre as 18.00 e as 05.00 vai vigorar entre os dias 15 e 19 de Fevereiro. O comércio tem de encerrar às 17.00. Já os bares e restaurantes poderão estar abertos até às 22.00, mas apenas para entrega ao domicílio e os casinos, bingo ou similares encerram às 17.00.

Nos Açores os estabelecimentos comerciais vão funcionar normalmente na segunda e terça-feira de Carnaval, mas os restaurantes e bares encerram às 15.00 e há proibição de circulação entre as 20.00 e as 05.00. E está proibido todo e qualquer tipo de festividade carnavalesca.

Venda de livros e material escolar nos hipermercados

O 11.ª Estado de Emergência decretado desde o início da pandemia (março de 2020) liberta a venda de livros e material escolar nos hipermercados que o Governo tinha proibido em Janeiro. O decreto presidencial, também estabelece a redução de ruído nos prédios para “não perturbar quem está em teletrabalho” e prevê o planeamento da reabertura das escolas com critérios de saúde pública – ambas ignoradas pelo Governo, como o DN já noticiou.

No continente, mantém-se o novo regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam, assim como o uso de máscaras ou viseiras obrigatório na rua, espaços públicos fechados e locais de trabalho. O comércio continua fechado com excepção de lojas de bens considerados essenciais (fecham às 20.00 durante a semana e às 17.00 no fim de semana), a restauração continua apenas para entregas ao domicílio e com vendas ao postigo (take-away), as escolas e creches encerradas, mantendo-se ensino à distância.

Estão autorizadas deslocações para comprar bens e serviços essenciais, para trabalhar apenas se a actividades profissionais o exigir e com a devida declaração escrita da entidade patronal. A prática de actividade física e desportiva ao ar livre é permitida, de preferência na zona de residência e de curta duração. Ir aos jardins é possível, mas a permanência é proibida, por exemplo.

A realização de celebrações e de outros eventos continua proibida, à excepção de cerimónias religiosas como funerais. E mantém-se a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana e será reforçada a fiscalização, seja da Autoridade para as Condições do Trabalho ou das forças de segurança, como a PSP, a GNR e as polícias municipais.

Portugal registou hoje o menor número de novos casos desde o Natal. Nas últimas 24 horas, o País teve 1677 novos casos de covid-19 e 138 óbitos, de acordo com o boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS).

Diário de Notícias

 

 

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591: Novo Estado de Emergência: Conheçam as novas medidas

 

SAÚDE/COVID-19/ESTADO DE EMERGÊNCIA

A situação de Portugal face à COVID-19 é gravíssima. Os números são catastróficos e as previsões são assustadoras e nesse sentido é preciso reforçar todas as medidas excepcionais para este momento o mais difícil da pandemia. É preciso unir esforços e cumprir escrupulosamente o confinamento. Não há, neste momento, outra forma de combater a pandemia.

Conheçam as novas medidas para os próximos tempos.

Portugal registou hoje o pior dia da pandemia. Foi ultrapassada a barreira dos 300 mortos e também a barreira dos 15 mil novos infectados. Segundo o relatório, morreram duas pessoas com idade entre os 20 e 39 anos e 9 pessoas na faixa dos 40 aos 59 anos. O relatório de hoje revela também que morreram 209 pessoas com mais de 80 anos.

O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal até 14 de Fevereiro, para permitir medidas de contenção da COVID-19, e defendeu que é preciso agir depressa e drasticamente. Marcelo Rebelo de Sousa referiu que…

Temos de ser mais estritos, mais rigorosos, mais firmes no que fizermos e no que não fizermos: ficar em casa, sair só se imprescindível e com total protecção pessoal e social. Só assim será efectivamente viável testar a tempo e rastrear os possíveis infectados, diminuindo a disseminação do vírus

Após o Conselho de Ministros, foram anunciadas algumas medidas que entrarão em vigor com o novo Estado de Emergência. D

Das medidas definidas, destaque o controlo fronteiriço, impossibilitando a circulação de portugueses do território nacional para o estrangeiro. Foi também ainda indicado que o início do período lectivo de ensino à distância irá iniciar-se no dia 8 de Fevereiro.

As medidas fazem parte do comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta quinta-feira. A explicação foi feita em conferência de imprensa pela ministra do Estado e da Presidência, Mariana Silva da Vieira, e pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Principais medidas para o novo Estado de Emergência

  • Aulas online a partir de dia 8 de Fevereiro
    • a suspensão das actividades educativas e lectivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do sector social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário vigora até ao dia 5 de Fevereiro de 2021, sendo retomadas estas actividades, a partir do dia 8 de Fevereiro, em regime não presencial;
    • a suspensão das referidas actividades e o regime não presencial não obstam à realização de provas ou exames de curricula internacionais;
    • sempre que necessário, podem ser assegurados presencialmente os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e, ainda, pelos centros de recursos para a inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos centros de apoio à aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;
  • Creches vão continuar fechadas mais 15 dias
  • Controlo de fronteiras
    • a limitação às deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efectuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, sem prejuízo das excepções previstas no Decreto;
    • a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres, nos termos previstos no Decreto;
  • Possibilidade de suspensão de voos e de determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada, quando a situação epidemiológica assim o justificar;
  • Contratar médicos e enfermeiros formados no estrangeiro
    • Possibilidade de os estabelecimentos de saúde poderem, “excepcionalmente”, contratar “até ao limite de um ano” de médicos e enfermeiros formados em instituição de ensino superior estrangeira.
  • Pagamento de trabalho suplementar dos profissionais de saúde
    • Aprovado regime temporário que paga o trabalho suplementar na saúde com um adicional de 50%. Prevê-se ainda um horário acrescido para enfermeiros e assistentes operacionais até às 42 horas com acréscimo de 37% no salário. O Governo abre ainda a possibilidade para reforço de contratações.

O actual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de Janeiro. Esta renovação tem efeitos a partir das 00:00 de 31 de Janeiro, até às 23:59 de 14 de Fevereiro.

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Autor: Pedro Pinto
28 Jan 2021

 

 

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