1532: Eleitores em isolamento vão poder votar a 30 de Janeiro

– Já alguém escreveu que isto era uma farsa eleitoral. Na altura, concordei com a análise mas depois de ler esta notícia, reforço a minha convicção que realmente é uma FARSA ELEITORAL! Ora, se alguém se encontra em CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO pela autoridade sanitária, pode deslocar-se desse confinamento para ir votar? Assim, NÃO…!!! Esta é uma medida ultra-estúpida, irracional e totalmente irresponsável! Cruzar pessoas sãs com infectados, mesmo que estes últimos tenham um horário diferido dos primeiros? Já não bastam os acéfalos indigentes irresponsáveis que andam à balda sem cumprirem as regras sanitárias, os negacionistas, os atrasados mentais que andam pelas ruas sem máscara, não respeitam o distanciamento físico? Mais de 20, 30, 40 mil infectados diários não dizem absolutamente nada a esta gente? RECUSO-ME, TERMINANTEMENTE, a ir votar nestas condições, eu que preservo a minha saúde, não me expondo a riscos desnecessários! E depois não se queixem do aumento do nível de abstenção…

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/CONFINAMENTO/ELEIÇÕES

Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu luz verde a que os eleitores em isolamento possam sair para votar no domingo das eleições.

© André Luís Alves/Global Imagens

Quem estiver em confinamento a 30 de Janeiro, dia das eleições legislativas antecipadas, vai poder sair para votar.

Segundo a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, em conferência de imprensa esta quarta-feira, o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tinha sido pedido pelo Governo, conclui que “os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório decretado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto”.

De acordo com a ministra isto obrigará a uma alteração das condições determinadas para o isolamento, o que será feito através de uma resolução do Conselho de Ministros.

Haverá indicação de um horário específico para que os cidadãos em isolamento possam votar, o que deverá acontecer ao final da tarde, entre as seis e as sete da tarde, na última hora em que as urnas estarão abertas.

Segundo a diretcora-geral da Saúde, Graça Freitas, o “grande objectivo é mitigar ao máximo o encontro entre pessoas que possam transmitir a doença e outras que sejam susceptíveis”. Graça Freitas explica que a recomendação da DGS vai no sentido da criação de um “horário dedicado” ao voto de eleitores em confinamento, pelo que serão usados os mesmos espaços de voto, mas em “horário diferente” – “Isto vai permitir uma segregação de circuitos, minimizando os riscos de contacto”. “Estão criadas todas as condições para que as pessoas não se aglomerem”, garante.

A responsável da DGS diz também que “as pessoas das mesas estarão com equipamento de protecção individual reforçado, se assim o entenderem”.

Graça Freitas esclarece também que o facto de haver um horário específico para os eleitores em confinamento não é impeditivo que qualquer cidadão possa votar nesse horário – o que seria, aliás, contrário às leis eleitorais, que determinam o horário de funcionamento das urnas.

Nesse sentido, Francisca Van Dunem especifica que a indicação de uma hora para o voto de cidadãos em isolamento se tratará de “uma recomendação” – o parecer do Conselho Consultivo da PGR especifica que o Governo “não pode inibir as pessoas de votarem durante todo o período” – mas manifesta-se confiante que a indicação será acatada.

Já o secretário de Estado da Administração Interna, Antero Luís, avança que mais de 200 mil pessoas estão inscritas, nesta altura, para o voto antecipado, que decorrerá a 23 de Janeiro, um número “aquém” do que eram as expectativas da administração eleitoral, que espera valores na ordem de um milhão. O secretário de Estado reitera, assim, o apelo a que os cidadãos se inscrevam no voto antecipado, que já tinha sido deixado antes por Francisca Van Dunem.

Quanto a estimativas sobre o número de pessoas que poderão estar em isolamento à data das eleições, Graça Freitas aponta para 600 mil pessoas, mas ressalva que em parte serão pessoas sem direito de voto (por serem menores, por exemplo).

Diário de Notícias
Susete Francisco
19 Janeiro 2022 — 13:17

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1516: Até 720 mil pessoas vão estar em isolamento no dia das eleições

– Enquanto em eleições anteriores, a abstenção deveu-se principalmente à continua falta de confiança nos políticos e nos partidos, que fizeram promessas e não as cumpriram quando passaram à governança, nestas eleições de Janeiro de 2022, a abstenção será também por culpa desta governança, que não criou meios logísticos e/ou mecanismos para quem se encontra em isolamento ou internado, bastando implementar o voto por correspondência – como no caso dos imigrantes -, ou através do Portal das Finanças, via formulário idêntico ao Boletim de Voto. Se a entrega do IRS é obrigatoriamente efectuada via Internet, porque não a entrega do Boletim de Voto? Mas atenção que não é só para os confinados, internados. Quem tem mobilidade reduzida encontra-se na mesma situação. E não devem de ser poucos…

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

Nuno Fox / Lusa

Entre 03% e 07% dos portugueses poderão estar em isolamento devido à pandemia de covid-19 no dia das eleições legislativas, 30 de Janeiro, altura em que a incidência de infecções deverá estar mais baixa, indicam os cenários do INSA.

“Relativamente aos indivíduos em isolamento ou quarentena, a verificarem-se os cenários traçados, já deveremos estar em fase descendente nessa altura”, adiantou à Lusa Baltazar Nunes, investigador do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

“De acordo com as nossas simulações, esse valor a 30 de Janeiro poderá estar entre 03% a 07% da população“, acrescentou o responsável do INSA.

Segundo o responsável pela Unidade de Investigação Epidemiológica do INSA, se o máximo tiver sido alcançado nos últimos dias, e o país não ultrapassar os 40 mil a 50 mil casos diários, o cenário para o final do mês é de que o número de isolamentos estará “mais próximo dos 03% do que dos 07%”.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, a população residente em Portugal é de cerca de 10,3 milhões de pessoas, o que quer dizer que poderão estar isoladas ou em quarentena no dia das eleições entre 310 mil e 720 mil pessoas.

Baltazar Nunes salientou ainda que a situação epidemiológica a 30 de Janeiro, dia em que os portugueses são chamados a eleger os 230 deputados, será, em grande parte, determinada pela eficácia das medidas de contenção implementadas durante a última semana de Dezembro e as primeiras de Janeiro deste ano.

Além disso, a situação da pandemia no final do mês depende do desenrolar da vacinação de reforço e das crianças dos 5 aos 11 anos, adiantou o especialista, ao avançar que, “quanto maior for a cobertura vacinal destes grupos, melhor será a situação epidemiológica a 30 de Janeiro”.

De acordo com investigador do INSA, a incidência de infecções deverá começar o seu “processo descendente nas próximas semanas” e, caso se verifiquem os cenários previstos, no dia das legislativas é provável que o país esteja “com níveis de incidência acumulada mais baixos do que os actuais e que o índice de transmissibilidade (Rt) esteja abaixo ou perto de 1”.

Segundo avançou a Direcção-Geral da Saúde na sexta-feira, a incidência por 100 mil habitantes está nos 3.813,6 a nível nacional e o Rt – que estima o número de casos secundários de infecção resultantes de cada pessoa portadora do vírus – registou uma descida, passando para 1,19.

Relativamente à pressão sobre os serviços de saúde, que tem aumentado gradualmente nos últimos dias, Baltazar Nunes adiantou que, também de acordo com os cenários, o máximo de ocupação de camas em unidades de cuidados intensivos (UCI) será registado entre a primeira e a segunda semana de Fevereiro.

“Se os cenários delineados se verificarem, na semana de 30 de Janeiro, estaremos próximos ou a atingir o máximo de camas em enfermaria e em unidades de cuidados intensivos. Os nossos cenários projectavam máximos em enfermaria que podem variar entre 1.300 e 3.700 e em UCI entre 184 a 453”.

Na sexta-feira, 1.699 doentes com covid-19 estavam internados em enfermaria e 162 nas unidades de cuidados intensivos dos hospitais de Portugal continental.

Abstenção galopante atingiu a maioria em 2019

Os portugueses abstêm-se cada vez mais desde as eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, exceptuando em três do total de 16 sufrágios para o parlamento, tendo sido mais os não votantes do que os votantes nas últimas legislativas.

A abstenção em legislativas tem vindo sempre a subir desde 25 de Abril de 1975 (o menor valor, de 8,34%) até à mais recente votação do género, em 06 de Outubro de 2019 (o mais alto registo, de 51,43%).

Só em 1980, em 2002 e em 2005 houve quebras na galopante taxa de eleitores ausentes das mesas de voto, à medida que o entusiasmo com o regime democrático, após 48 anos de ditadura fascista do Estado Novo, foi esmorecendo.

A última vez em que houve uma quebra na tendência abstencionista crescente foi em 20 de Fevereiro de 2005, quando se verificou uma baixa de cerca de três pontos percentuais face à eleição anterior.

Após oito meses do governo do primeiro-ministro da coligação pós-eleitoral PSD/CDS-PP, Santana Lopes, o então Presidente da República, Jorge Sampaio, dissolvera o parlamento por “irregular funcionamento das instituições” e convocara novas eleições.

Então, os portugueses foram às urnas em maior percentagem do que três anos antes e votaram maciçamente no PS, que obteve assim a sua primeira e até agora única maioria absoluta (45%), com José Sócrates na liderança.

No sufrágio imediatamente anterior, em 17 de Março de 2002, também já tinha havido um recuo da abstenção face às eleições anteriores, desta feita ligeiríssima (menos de uma décima percentual).

Foi quando os eleitores lusos foram chamados a pronunciar-se depois de o então primeiro-ministro de um segundo Governo minoritário socialista, António Guterres, pedir a demissão para evitar o “pântano” político, após perder as eleições autárquicas de Dezembro de 2001.

Na altura, a vitória sorriu ao PSD de Durão Barroso, com 40,2%, seguido do PS (37,8%) e do CDS-PP (08,7%).

O então líder social-democrata viria a deixar o executivo conjunto com o democrata-cristão Paulo Portas para seguir para a Comissão Europeia, ficando então Santana Lopes no posto de primeiro-ministro, apenas por escassos oito meses até Sampaio recorrer à “bomba atómica” devido à sucessão de remodelações e demissões em vários gabinetes e magistraturas da administração pública protagonizados pelo entretanto fundador e presidente do Aliança.

Antes, é preciso recuar 42 anos para encontrar nova quebra da taxa de abstenção: dois meses antes de morrer na queda de um avião em Camarate, o social-democrata Francisco Sá Carneiro conseguiu o seu segundo triunfo seguido com a Aliança Democrática (PPD/CDS/PPM), em 05 de Outubro de 1980.

A AD teve 44,91% por cento dos votos, à frente da Frente Republicana e Socialista (PS, União da Esquerda Socialista e Democrática e Acção Social Democrata Independente), que obteve 26,65%, e da Aliança Povo Unido (PCP, Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral), com 16,75%.

A abstenção diminuiu na altura um ponto percentual face às legislativas anteriores, com os portugueses a voltarem a confiar no líder do PPD (PSD) depois de um período com três breves e instáveis Governos da iniciativa presidencial de Ramalho Eanes, liderados, à vez, por Alfredo Nobre da Costa, Carlos Mota Pinto e Maria de Lourdes Pintasilgo.

Nas últimas legislativas, realizadas a 06 de Outubro de 2019, foram mais os que optaram por não votar do que os que exerceram o seu direito de voto, com a abstenção a situar-se nos 51,43%.

  ZAP // Lusa

ZAP
15 Janeiro, 2022

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1450: Com previsões de meio milhão de isolados em Janeiro, pandemia pode ser determinante para o resultado das legislativas

– Constitui UMA FARSA ELEITORAL estas eleições legislativas quando não dão possibilidade de as pessoas poderem votar por e-mail, electronicamente, com assinatura digital ou simplesmente por correspondência como fazem com os imigrantes! Afinal, estamos no epicentro de uma PANDEMIA MORTAL em que cada dia que passa, mais números de INFECTADOS sobem na escala estatística! E que tal poder votar via PORTAL DAS FINANÇAS onde cada cidadão tem de identificar-se electronicamente? Não interessa aos que dizem “representar” a vontade popular? ““A pandemia não pode suspender a democracia”.“. Concordo, em absoluto com esta afirmação embora não me identifique com o seu autor.

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

António Cotrim / Lusa
Um eleitor exerce o seu direito de voto nas eleições presidenciais de 24 de Janeiro de 2021

À semelhança do que aconteceu em eleições anteriores, eleitores que recebam testem positivo nos sete dias antes das eleições não poderão exercer o seu direito de voto, devido às regras da Comissão Nacional de Eleições.

Serão “números nunca vistos”. Foi assim que o matemático Carlos Antunes descreveu o cenário que se viverá nas primeiras semanas de Janeiro em Portugal face ao crescente número de casos de covid-19 que se têm vindo a registar e que deverão colocar cerca de 600 mil pessoas em isolamento. Deste número, metade corresponde a casos positivos e a outra metade a contactos de risco, pelo que terão de permanecer em casa.

“Cerca de 6% da população estará em confinamento porque tem covid ou teve contacto com alguém com o vírus”, explicou o especialista da Universidade de Lisboa ao Expresso, baseando-se nos valores do R(t) — número de infecções que uma pessoa com covid-19 pode provocar —, que nunca foram tão altos como agora. O especialista aponta ainda para uma tendência de “estabilização“, à luz do que tem acontecido noutros países.

No entanto, esta tendência — que do ponto de vista epidemiológico pode ser positiva —, terá consequências negativas ao nível da participação cívica dos portugueses, com muitos a ficarem privados de exercer o seu direito de voto face aos apertados critérios da Comissão Nacional de Eleições, à semelhança do que já aconteceu com actos eleitorais anteriores, em que os infectados terão de se inscrever numa plataforma entre o 10.º e o 7.º a contar até à data das eleições para poderem votar antecipadamente a partir do seu domicílio.

Todos os que recebam um teste positivo nos sete dias anteriores às eleições, ficam impedidos de votar — tal como aconteceu com 135 mil pessoas nas eleições presidenciais de Janeiro, mas que, à luz dos números actuais, se preveem que sejam muitas mais no próximo mês de Janeiro. Contactada pelo Observador, a CNE remeteu mais esclarecimentos para o Ministério da Administração Interna, o qual enfrenta actualmente uma limitação grave: a Lei Eleitoral já não pode ser alterada, pelo que, como aconteceu noutros países, não será possível estender as eleições por dois dias ou criar horários só para isolados.

Em Novembro, deu entrada no Parlamento uma proposta que visava permitir o voto em confinamento (prorrogando o regime excepcional de exercício do direito de voto). A proposta acabaria por ser votada e aprovada, mas por resolver ficou a questão dos infectados nos sete dias imediatamente antes — a principal excepcionalidade prevista é que os eleitores isolados, apresentando uma prova dessa condição, possam votar antecipadamente em casa ou, no caso dos idosos institucionalizados, num lar ou residência. Os eleitores têm também de ter o regime de confinamento decretado pelas autoridades de saúde.

Por esta altura, as alterações à Lei Eleitoral já não são possíveis por duas razões: primeiro, a Assembleia da República está dissolvida e, segundo, porque a Lei Eleitoral não pode ser alterada depois de serem convocadas eleições, explicou Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada parlamentar do PS e um dos subscritores da proposta aprovada pelo parlamento. O deputado reconhece que para as pessoas que tenham resultados de testes à covid-19 positivos nas vésperas das eleições “não há mesmo alternativa“.

Há limitações logísticas. Estas medidas que minimizam, mas infelizmente não conseguem resolver tudo. Estamos em situação de crise. É como se existisse uma situação de calamidade natural e as pessoas de determinada zona ficassem impedidas de votar”, explicou Pedro Delgado Alves ao Observador.

Para se perceber o impacto de que o confinamento de mais de 600 mil pessoas pode ter, o mesmo jornal lembra as eleições legislativas de 2015, na qual a coligação PaF (PSD e CDS) venceu por um diferencial de 335 mil votos. Na altura, PS e PSD partiram para o ato eleitoral tão renhidos como estão actualmente, pelo que um número tão elevado de eleitores impedidos de votar poderá ser significativo para o desenlace da vida política nacional. Esta é precisamente a opinião de Jorge Fernandes, politólogo e investigador auxiliar no Instituto de Ciências Sociais da Universidade, que fala até numa “farsa eleitoral“.

“Se chegássemos a uma situação que 600 mil pessoas por questões de saúde não teriam possibilidade de ir votar, nem de lhes fosse dada qualquer alternativa, estaríamos perante uma farsa eleitoral”, defendendo que “não se pode tirar 600 mil eleitores de uma votação”. Uma solução aceitável para o próprio, a confirmarem-se os piores cenários seria adiar o ato eleitoral, apesar de reconhecer que está é “uma decisão difícil de tomar”. Ainda assim, ressalva que a situação é “muito delicada“, pelo que “não há uma solução que seja boa“.

Neste contexto, os partidos já começam a apontar o dedo ao Ministério da Administração Interna, a quem acusam de inoperância. João Cotrim Figueiredo, advertiu que “podemos chegar às eleições com meio milhão de pessoas em isolamento” e que “estas pessoas têm direito a votar“. Para o deputado, o Governo via MAI não pode esperar mais para arranjar uma solução. Se for preciso é pôr a polícia a ir buscar votos a casa”. “A pandemia não pode suspender a democracia”.

  ZAP //

Rita Moutinho
30 Dezembro, 2021

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1449: Pandemia em valores recorde pode impedir milhares de votar

Devido ao nulo feedback e à quebra de visitas a este Blogue, será desactivado a partir de 31.12.2021.

Due to null feedback and broken visits to this Blog, it will be deactivated from 12.31.2021.

 

– É esta a merda de “democracia” que temos? E que tal o voto electrónico por e-mail, com assinatura digital? Eu estou em regime de confinamento voluntário, protegendo-me de aglomerados e apenas saio em situações absolutamente necessárias, o que não é o caso das eleições. Deviam dar a possibilidade às pessoas que não pretendem arriscar um contágio numa ida a uma assembleia de voto, o poder enviar o seu voto electronicamente com assinatura digital. Afinal esta merda é uma PANDEMIA MORTAL ou uma “gripezinha” banal? É como na imagem infra, tudo ao molho e fé em deus?

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

Voto antecipado já está em marcha, volta a ser alargado, mas quem ficar infectado (e quem for contacto de risco) a partir de 23 de Janeiro não poderá votar.

Há pouco mais de um ano, nas eleições presidenciais, quase duzentas mil pessoas aderiram ao voto antecipado.
© Pedro Rocha/Global Imagens

As inscrições para o voto antecipado nas legislativas de 30 de Janeiro já estão em marcha: o prazo para doentes hospitalizados e presos não privados de direitos políticos está aberto desde a última segunda-feira, prolongando-se até 10 de Janeiro. O arranque das inscrições marca o início de um processo eleitoral que repetirá as condições especiais de voto já testadas nas presidenciais de há um ano e nas autárquicas de Setembro. Mas, como os anteriores actos eleitorais, as legislativas de 30 de Janeiro avizinham-se sob a sombra da pandemia que, sobretudo nas presidenciais, terá deixado milhares de eleitores sem acesso ao voto.

O governo nunca revelou quantas pessoas com capacidade eleitoral estavam em confinamento à data das eleições presidenciais, a 24 de Janeiro de 2021, e ficaram então impedidas de votar. Os números da Direcção-Geral da Saúde (DGS) permitem apenas uma aproximação: nos dias que mediaram entre o encerramento das inscrições para o voto e o domingo das eleições, com o país em números nunca vistos de contágios e de mortes, testaram positivo à covid-19 um total de 67.966 pessoas. Neste universo haverá menores de idade e outras pessoas sem direito de voto (por exemplo, estrangeiros), e alguns destes eleitores até poderiam já ter votado (em mobilidade) quando testaram positivo. Mas a estes dados há que somar – com as mesmas ressalvas – os contactos de risco que entraram também em isolamento nesses dias. A 24 de Janeiro de 2021 estavam em vigilância 210.664 contactos.

Dados que apontam para números na ordem dos milhares de eleitores impedidos de votar nas presidenciais, o que levanta a mesma interrogação para as legislativas que se aproximam, numa altura em que o país bate recordes de contágio com a disseminação da variante Ómicron. A ministra da Saúde, Marta Temido, já antecipou que o país passará os 30 mil casos diários na primeira semana de Janeiro. E ontem, Óscar Felgueiras, matemático da Universidade do Porto e um dos especialistas que tem participado nas reuniões do Infarmed, afirmava à CNN Portugal que o país chegará ao início de Janeiro com cerca de 600 mil pessoas em isolamento profilático – “Valores a uma escala nunca vista”.

Com as eleições marcadas para dia 30 a questão está em saber com que números chegará o país ao final do mês. Com a certeza – à luz das regras actuais – de que as pessoas que testarem positivo à covid-19 a partir de 23 de Janeiro ficarão impedidas de votar, assim como os contactos de risco destes infectados.

O epidemiologista Manuel Carmo Gomes sublinha que “neste momento estamos com 135 mil pessoas sob vigilância quando há um mês atrás tínhamos 60 mil”. “Vamos em direcção às centenas de milhar”, vaticina o especialista que, no entanto, é bastante mais cauteloso quanto a projecções para o final de Janeiro. Manuel Carmo Gomes sublinha que a experiência da África do Sul mostra que a variante Ómicron é “tão rápida a infectar” que acaba por sofrer uma quebra brusca.

Mas é “difícil prever” o que acontecerá a esta distância, refere o epidemiologista, defendendo uma medida que – não tendo esse propósito directo – poderia mitigar os efeitos da pandemia sobre as eleições : “Tenho esperança que antes disso se tome a decisão de encurtar o período de isolamento. A mim parece-me que, com a Ómicron, estes dez dias [de isolamento] deviam passar a cinco, devíamos reduzir para metade”.

Leis não podem ser alteradas

Aconteça o que acontecer no próximo mês um dado é certo: a lei não pode ser alterada. A Comissão Permanente – que substitui o plenário, depois da dissolução da Assembleia da República – não tem poderes para mudar leis eleitorais. Na verdade, nesta altura nem mesmo um Parlamento em pleno funcionamento o poderia fazer: uma vez marcadas eleições, não se pode mexer na legislação eleitoral. O que poderia, eventualmente, acontecer, seriam ajustes às datas, no sentido da extensão ou encurtamento, mas tudo o que implique mexer no quadro legal está agora vedado.

Inscrição para o voto antecipado a partir de dia 16

Nestas eleições repete-se o modelo de voto em mobilidade já testado o ano passado nas presidenciais: qualquer eleitor pode votar nesta modalidade, desde que se inscreva previamente. Neste caso, o prazo de inscrição começa a contar a 16 de Janeiro e estende-se por quatro dias, até 20.

De acordo com a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, que organiza o processo eleitoral, existirá “uma mesa de voto antecipado em cada município”. Os “eleitores que pretendam votar antecipadamente em mobilidade devem manifestar essa intenção” ou por via postal, ou através da plataforma online criada para esse efeito. Em Janeiro do ano passado votaram antecipadamente quase 198 mil pessoas.

Outra novidade que surgiu em Janeiro de 2021 e se vai repetir agora nas legislativas é a recolha de voto ao domicílio. A medida aplica-se a eleitores em confinamento obrigatório ou que vivam em estruturas residenciais como lares de idosos, ou instituições similares, e exige também inscrição, neste caso entre 20 e 23 de Janeiro.

susete.francisco@dn.pt

Diário de Notícias
Susete Francisco
30 Dezembro 2021 — 00:13

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