1122: Última fase do desconfinamento. O que muda a partir desta sexta-feira?

SAÚDE PÚBLICA/COVID-19/DESCONFINAMENTO

Há 18 meses que não estávamos tão próximos da vida pré-pandemia da covid-19. As novas regras entram em vigor com o mês de Outubro. Licença para dançar, jantar com grupos grandes. O que muda e o que se mantém?

As novas regras entram em vigor com o mês de Outubro. Licença para dançar, jantar com grupos grandes. O que muda e o que se mantém?
© André Rolo/ Global Imagens

A última fase do levantamento das restrições impostas para a controlar a pandemia entra em vigor em Portugal continental na sexta-feira, com a reabertura de bares e discotecas e o fim das limitações de ocupação para lojas e restaurantes.

Na sexta-feira, o território continental passa também a estar em situação de alerta, o nível de resposta a situações de catástrofe mais baixo previsto na Lei de Base da Protecção Civil e que vai vigorar até às 23:59 de 31 de Outubro.

Conforme previsto nesta terceira fase do desconfinamento, os estabelecimentos comerciais, restaurantes, cafés e a generalidade do comércio deixam de estar sujeitos a um número máximo de clientes ou de pessoas por grupo, sendo também levantadas as restrições aos seus horários de funcionamento.

Os espaços de diversão nocturna, encerrados desde Março de 2020 devido à pandemia de covid-19, podem reabrir a partir de sexta-feira, numa altura em que o país está prestes a atingir os 85% dos residentes com a vacinação completa.

O uso de máscara será obrigatório nos transportes públicos, nas Lojas de Cidadão, nas escolas (excepto nos espaços de recreio ao ar livre), nas salas de espectáculos, nos cinemas, nas salas de congressos, nos recintos de eventos, nos serviços de saúde e nas estruturas residenciais para idosos, assim como nos espaços comerciais com área superior a 400 metros quadrados, incluindo centros comerciais.

Na base desta decisão está o critério dos locais de grande frequência de pessoas, como os transportes públicos; espaços de risco, como os lares de idosos e hospitais e locais com grandes aglomerações durante períodos mais longos, como as salas de espectáculos.

Os clientes dos restaurantes e os hóspedes dos hotéis deixam de ter de apresentar o certificado de vacinação ou o teste negativo à covid-19, o mesmo acontecendo para as aulas de grupo em ginásios e para o acesso a estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos, termas e spas.

A entrada nos bares e nas discotecas fica dependente da apresentação do certificado, mas apenas para clientes, já que os trabalhadores e fornecedores estão dispensados desta regra.

A partir de sexta-feira, acaba também a recomendação de teletrabalho, sem prejuízo da manutenção do desfasamento de horários, e é eliminada a regra que impunha a testagem em empresas com mais de 150 trabalhadores no mesmo local de trabalho.

A venda e consumo de álcool é outra das restrições que também termina, assim como os limites em matéria de horários que tinham sido impostos devido à pandemia.

Acompanhando o ritmo de vacinação contra a covid-19, o plano de alívio de restrições entrou em vigor em 1 de Agosto, ao que se seguiu a segunda fase em 23 do mesmo mês e agora a terceira etapa na sexta-feira.

Diário de Notícias
DN/Lusa
30 Setembro 2021 — 10:47

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1118: Uso de máscara obrigatório em espaços comerciais com mais de 400m2

SAÚDE PÚBLICA/COVID-19/MÁSCARAS

O decreto-lei que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia de covid-19 esclarece que o alívio das medidas em espaços fechados.

© JN/Lusa

O uso obrigatório de máscara mantém-se nos espaços comerciais com área superior a 400 metros quadrados, incluindo centros comerciais, esclarece o diploma que prevê o alívio das restrições associadas à pandemia e que entra em vigor na sexta-feira.

De acordo com o decreto-lei que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia de covid-19, “é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência no interior” dos “espaços e estabelecimentos comerciais, incluindo centros comerciais, com área superior a 400 m2”.

Na sexta-feira, um dia depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defendeu a necessidade de se clarificar na lei quais os espaços comerciais que iam continuar abrangidos pelo uso obrigatório de máscara a partir de 01 de Outubro.

Em declarações à Lusa, o director-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, considerou, na altura, positivo o alívio das restrições, mas sublinhou a necessidade de se “perceber o alcance desta medida”, realçando que, do ponto de vista legal, tudo indicava que a obrigatoriedade seria “para espaços superiores a dois mil metros quadrados”.

Lobo Xavier considerou que as declarações do primeiro-ministro após o Conselho de Ministros, que referiu que o uso de máscaras iria manter-se obrigatório nas grandes superfícies, “não foram completamente claras quanto aos outros espaços do retalho alimentar e do retalho especializado”.

O líder da APED considerou, no entanto, que os portugueses “tiveram um comportamento exemplar do cumprimento das regras ao longo de 18 meses e habituaram-se a entrar nos espaços e a colocar uma máscara”, pelo que acredita que “esse vai ser um hábito que ainda vai perdurar, independentemente da dimensão dos espaços”.

De acordo com as medidas da terceira fase do desconfinamento associadas à pandemia de covid-19, a partir de 01 de Outubro o uso de máscara é obrigatório também nas Lojas de Cidadão, nas escolas (excepto nos espaços de recreio ao ar livre), nas salas de espectáculos, cinemas, salas de congressos, recintos de eventos, estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

Diário de Notícias
Lusa
29 Setembro 2021 — 15:13

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Restrições deixam quase de existir mas “a pandemia não acabou”

. ‘Tás feito aos bichos Costa! Os direitolas, ultra-direitolas e esquerdolas burgueses vão cair-te em cima, dizendo que isso é campanha eleitoral para as autárquicas! Lá vai entrar mais uma queixa na CNE… 🙂

SAÚDE PUBLICA/PANDEMIA/COVID-19/DESCONFINAMENTO

Bares e discotecas vão poder reabrir a 1 de Outubro – sem uso de máscara obrigatório mas com exigência de certificado digital de vacinação no acesso. Acabam restrições à venda de álcool.

O primeiro-ministro António Costa apresentando, esta tarde, a evolução dos números da pandemia em Portugal
© TIAGO PETINGA/LUSA

O primeiro-ministro anunciou esta tarde, após mais uma reunião do Conselho de Ministros, que se vai iniciar dia 1 de Outubro a 3ª fase do plano de desconfinamento lançado em 29 de Julho.

No essencial, o país vai entrar numa fase de quase “libertação total” (expressão usada em tempos por António Costa). Contudo, o chefe do Governo não deixou de fazer alguns avisos à navegação.

“Entramos numa fase que assenta essencialmente na responsabilidade de cada um de nós”, “temos um dever individual de prevenir e combater pandemia”, “a pandemia não acabou” e “o risco permanece”, disse, na conferência de imprensa, que decorreu no Palácio da Ajuda, onde o Governo esteve reunido.

Na mesma ocasião, Costa explicou que os centros de vacinação erguidos para a operação covid-19 serão mantidos abertos, tendo em vista não só completar a operação em curso (17% da população ainda não está completamente vacinada) como iniciar para a população com mais de 65 anos o processo da 3ª dose.

O objectivo é ter a 3ª dose inoculada nas pessoas com mais de 65 anos até ao Natal. Contudo, ainda não é certo – e depende de decisões europeias – que essa nova fase na vacinação se vá iniciar. Pode ficar restringida às pessoas com comorbilidades.

O que desconfina

O PM anunciou o que vai mudar, medidas depois completadas no comunicado do Conselho de Ministros (ver AQUI).

1. Abertura de bares e discotecas;

2. Restaurantes sem limite máximo de pessoas por grupo;

3. Fim da exigência de certificado digital ou teste negativo para acesso a restaurantes;

4. Fim dos limites em matéria de horários;

5. Fim dos limites de lotação, designadamente para: Casamentos e baptizados, comércio. espectáculos culturais

6. Eliminação da recomendação de teletrabalho;

7. Eliminação da testagem em locais de trabalho com mais de 150 trabalhadores;

8. Fim da limitação à venda e consumo de álcool;

9. Fim da necessidade de certificado ou teste nas aulas de grupo em ginásios;

Certificado digital. Onde é necessário?

O Governo determinou também os locais onde o acesso continua a ser condicionado à apresentação de certificado digital de vacinação (ou teste negativo).

1. Viagens por via aérea ou marítima

2. Visitas a lares e estabelecimentos de saúde

3. Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos

4. Bares e discotecas.

E o uso de máscara?

Também ficaram circunscritos os locais onde continua a ser obrigatório o uso de máscara.

1. Transportes públicos.

2. Lares de idosos.

3. Hospitais.

4. Salas de espectáculos e eventos.

5. Grandes superfícies comerciais.

6. Viagens de avião.

Nos recreios das escolas deixa de ser obrigatório o uso de máscara.

Confrontado pelos jornalistas com as críticas de que foi alvo na quarta-feira, designadamente por parte do presidente do PSD, Rui Rio, por o executivo escolher o período de campanha autárquica para anunciar o alívio de restrições, o primeiro-ministro invocou direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e alegou que as medidas restritivas por causa da covid-19 “só se justificam na estrita medida que são necessárias, adequadas e proporcionais à gravidade da situação”.

“Conforme a vacinação vai aumentando, a taxa de incidência vai estando sob controlo e o ritmo de transmissão (Rt) colocado abaixo de 1, nada justifica continuarmos a impor [restrições] para além do necessário. Portanto, nada disso justifica e não há calendário eleitoral que possa justificar que isso aconteça”, respondeu.

Perante os jornalistas, começou por apontar que em 29 de Julho passado o Governo apresentou o calendário em três fases “de retoma da normalidade das actividades em função da previsão relativa à execução do plano de vacinação”.

“Também no dia 29 de Julho tivemos a oportunidade de indicar quais seriam as principais alterações em cada uma destas três fases. Aquilo que entretanto decorreu permitiu-nos confirmar as condições para avançar para a segunda fase. E estamos agora em condições de poder avançar para a terceira fase.”

“Nessa altura, tínhamos 57% da população portuguesa com a vacinação completa e foi dado o primeiro passo a partir de 1 de Agosto. Nessa altura, anunciámos que prevíamos que em meados de Agosto o país poderia dar um segundo passo, partindo da previsão de que teria 70% da população vacinada”, referiu.

Neste contexto, António Costa assinalou que também foi previsto “o terceiro e último passo”, quando 85% da população portuguesa tivesse a sua vacinação completa”.

“Também no dia 29 de Julho tivemos a oportunidade de indicar quais seriam as principais alterações em cada uma destas três fases. Aquilo que entretanto decorreu permitiu-nos confirmar as condições para avançar para a segunda fase. E estamos agora em condições de poder avançar para a terceira fase”, frisou.

Depois, o líder do executivo assinalou que a evolução da taxa de incidência por cem mil habitantes e o risco de transmissão comprovam que estas condições estão reunidas no país.

“Temos hoje uma taxa de incidência de 140 infecções por 100 mil habitantes e um Rt de 0,81”, acrescentou.

Diário de Notícias
João Pedro Henriques
23 Setembro 2021 — 16:43

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1089: Governo diz que há confiança para avançar. O que falta desconfinar?

SAÚDE PÚBLICA/COVID-19/DESCONFINAMENTO

“Há condições sanitárias para avançarmos com confiança para a nova fase”, revelou um membro do Governo. O Conselho de Ministros vai anunciar esta quinta-feira as medidas que só devem entrar em vigor só no dia 1 de Outubro. O plano de desconfinamento apontava para uma nova fase só com 85% de vacinados.

© Orlando Almeida / Global Imagens

Portugal continental poderá entrar nos próximos dias na última fase do plano de desconfinamento apresentado pelo Governo no final de Julho. Esta última etapa dependia de o país atingir a meta de 85% da população vacinada contra a covid-19, um objectivo que deverá ser alcançado até ao final do mês, uma vez que, segundo o relatório da Direcção-Geral da Saúde de terça-feira, 83% portugueses já concluíram a sua vacinação.

Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros deverá anunciar a entrada na última fase de desconfinamento, já depois de ter ouvido os especialistas na passada quinta-feira na reunião do Infarmed.

“Há condições sanitárias para avançarmos com confiança para a nova fase prevista desde Julho no plano do Governo, mas não queremos qualquer acusação de eleitoralismo”, declarou à agência Lusa um membro do executivo, depois de questionado sobre a razão de as medidas de alívio a aprovar em Conselho de Ministros não entrarem em vigor já às 00:00 de sábado, mas apenas em 1 de Outubro.

Na véspera do Conselho de Ministros que deverá introduzir um dos maiores alívios de restrições dos últimos meses, a ideia no executivo é falar-se em “momento de viragem”, ou “momento de confiança”, mas evitar-se a importação de “slogans” britânicos como “Dia da libertação”.

“Estamos em vias de um momento de viragem, não porque a covid-19 desapareça, mas porque graças à vacinação pode considerar-se a pandemia controlada”, declarou António Costa, na qualidade de secretário-geral do PS, em Valongo, no distrito do Porto, numa alusão às medidas que serão aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Assim sendo, o que deverá anunciar o Governo no que diz respeito a mudanças na terceira e última fase do plano de desconfinamento?

De acordo com o plano que tinha sido estabelecido em Julho, restaurantes, cafés e pastelarias deixam de estar sujeitas a um limite máximo de pessoas por grupo, quer no interior quer em esplanadas.

Além disso, terminam os limites de lotação impostos até agora a diversos estabelecimentos e espectáculos culturais, o mesmo acontecendo com os eventos familiares, como casamentos e baptizados.

Os bares e discotecas reabrem actividade habitual, mas mediante apresentação do certificado digital ou de um teste à covid-19 com resultado negativo por parte dos clientes.

A task force que coordena a logística prevê que a vacinação completa atinja os 85% na próxima semana, afinal, mais de 8,5 milhões de pessoas já têm a vacinação completa contra a covid-19, o que faz com que Portugal esteja a apenas dois pontos percentuais de atingir a meta.

Com o país em estado de calamidade, este novo plano entrou em vigor a 1 de Agosto, numa altura em que 57% da população portuguesa já tinham a vacinação completa, mais de 5,8 milhões de pessoas. A segunda etapa do plano estava prevista para o início de Setembro, coincidindo com os 70% da população totalmente vacinada, mas o bom ritmo da vacinação em massa dos portugueses levou o Governo a antecipar em quase duas semanas o levantamento das restrições.

A onda que suspendeu o desconfinamento

Entre maio e Julho deste ano, Portugal assistiu a uma nova onda pandémica, que atirou o país para a zona vermelha da matriz de risco de controlo da pandemia.

Face aos indicadores crescentes da situação epidemiológica, em 24 de Junho, o Governo decidiu que não estavam reunidas as condições para prosseguir o plano de desconfinamento que estava a ser implementado de forma gradual no território continental desde Março.

“Portugal encontra-se claramente na zona vermelha da nossa matriz, pelo que não existem condições para prosseguir o plano de desconfinamento que estava previsto”, afirmou então a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.

Nessa altura, a incidência de novos casos de infecção por cem mil habitantes a 14 dias estava nos 129,6 e o índice de transmissibilidade do vírus (Rt) nos 1,18 no território continental, estando o país a confrontar-se já com a variante Delta, considerada mais transmissível e que já era responsável por 70% dos casos de infecção registados.

Apesar de estar com um ritmo crescente, apenas 32% da população – cerca de 3,2 milhões de pessoas – tinha a vacinação completa contra a covid-19.

O novo plano que depende do ritmo de vacinação

Passado pouco mais de um mês, a 29 de Julho, o primeiro-ministro apresentou o novo plano de alívio das restrições, constituído por três fases que acompanhavam o ritmo previsto para a vacinação contra a covid-19.

O Governo avançou, assim, para primeira fase do plano, que entrou em vigor a 01 de Agosto, apesar de a taxa de incidência de infecções pelo vírus SARS-CoV-2 por 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores estar nos 439,3 casos e o Rt apresentar um valor de 1,01, mas com tendência decrescente.

Na conferência de imprensa, António Costa admitia a possibilidade de antecipar algumas das medidas deste novo plano de desconfinamento, se o ritmo da vacinação fosse mais rápido, o que veio acontecer na fase seguinte, mas também não afastou a necessidade de recuar se a situação epidemiológica se agravasse.

No final de Julho, Portugal já tinha atingido os 57% da população com a vacinação completa, o equivalente a cerca de 5,8 milhões de pessoas que estavam totalmente imunizadas contra o novo coronavírus.

Quais as medidas aplicadas na primeira fase

Ainda em situação de calamidade, a partir de 01 de Agosto as regras passaram a ser iguais em todo o território continental, terminando a aplicação de restrições por concelhos, conforme a evolução da pandemia nesses territórios.

O teletrabalho também passou de obrigatório a recomendado, quando as actividades laborais o permitissem, e deixou de estar em vigor a limitação de circulação na via pública a partir das 23:00.

O público regressou aos recintos desportivos, de acordo com regras definidas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), os espectáculos culturais passaram a receber espectadores até 66% da sua lotação e os bares ficaram sujeitos às mesmas regras já aplicadas à restauração.

No que respeita ao número de pessoas por mesa nos restaurantes, passou-se a aplicar-se em todo o território continental a regra do máximo de seis pessoas por mesa no interior ou 10 pessoas nas esplanadas.

Mantiveram-se as medidas sanitárias e de saúde pública (confinamento obrigatório, uso de máscaras, controlo da temperatura corporal e realização de testes), bem como as medidas aplicáveis no tráfego aéreo, nos aeroportos e nas fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Foi aplicada a exigência de apresentação do certificado digital ou de teste negativo para realizar viagens aéreas ou marítimas; aceder a estabelecimentos turísticos e alojamento local; entrar no interior de restaurantes aos fins de semana e feriados; em aulas de grupo nos ginásios, termas e ‘spas’, casinos e bingos, casamentos e baptizados com mais de 10 pessoas, e eventos culturais, desportivos ou corporativos para mais de 1.000 pessoas (em ambiente aberto) ou 500 pessoas (em ambiente fechado).

Quais as medidas aplicadas na segunda fase

A segunda fase do plano de desconfinamento coincidiu com a passagem de Portugal do estado de calamidade para o estado de contingência, cerca de duas semanas antes da data inicialmente fixada de 05 de Setembro.

A antecipação deveu-se ao facto de Portugal ter atingido os 70% da vacinação da população mais cedo do que o previsto.

Nesta altura, o número de novos casos de infecção por 100 mil habitantes estava nos 312 e o Rt apresentava um valor inferior a 1, indicando uma tendência estável a decrescente a nível nacional.

A partir de 23 de Agosto, as regras previstas nesta segunda fase do plano de desconfinamento entraram em vigor, com excepção do fim da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, cuja lei vigorou até 12 de Setembro.

Na prática, os restaurantes, cafés e pastelarias passaram a poder ter até oito pessoas (em vez de seis) por grupo no interior dos espaços e até 15 pessoas (em vez de 10) por grupo em esplanadas.

Os eventos, quer de natureza familiar, incluindo casamentos e baptizados, quer os espectáculos culturais, passaram a ter o limite de ocupação de 75%.

Quanto aos espaços comerciais, a lotação passou de cinco para oito pessoas por cada 100 metros quadrados (indicação de distanciamento físico de uma pessoa por cada 12,5 metros quadrados).

Os transportes públicos colectivos deixam de ter limitações de lotação e nos táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (TVDE) passou a ser possível a utilização do banco dianteiro.

O Conselho de Ministros extraordinário definiu ainda que, a partir de 01 de Setembro, as Lojas de Cidadão passaram a fazer atendimento presencial sem ser preciso recorrer a marcação prévia.

Manteve-se a exigência de apresentação do certificado digital ou de teste negativo para realizar viagens aéreas ou marítimas; aceder a estabelecimentos turísticos e alojamento local; entrar no interior de restaurantes aos fins de semana e feriados; em aulas de grupo nos ginásios, termas e ‘spas’, casinos e bingos, casamentos e baptizados com mais de 10 pessoas, e eventos culturais, desportivos ou corporativos para mais de 1.000 pessoas (em ambiente aberto) ou 500 pessoas (em ambiente fechado).

Diário de Notícias
DN/Lusa
22 Setembro 2021 — 17:21

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1055: Governo anuncia nova reunião no Infarmed para discutir próxima fase de desconfinamento

SAÚDE PÚBLICA/DESCONFINAMENTO/INFARMED

Governo anuncia nova reunião no Infarmed para discutir próxima fase de desconfinamento

Na conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros, o Governo anunciou que vai haver uma nova reunião no Infarmed para debater a próxima fase de desconfinamento quando se atingir o patamar dos 85% da população totalmente vacinada, o que deve acontecer no final deste mês.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, recordou que no final de Julho foi apresentado um calendário em que se disse que atingindo os 85% da população totalmente vacinada haveria um “novo conjunto de regras”. “Essa data aproxima-se”, disse. Tendo mais de “85% da população com uma dose, “é fácil perceber que por volta do final deste mês se atingirá essa meta” dos 85% da população totalmente vacinada.

Afirmou que é vontade do Governo que se realize “uma nova reunião do Infarmed para debater este novo patamar e as medidas que se devem aprovar”.

09 Set 14:32

Máscaras. “Cabe à DGS detalhar” as circunstâncias em que devem continuar a ser usadas, diz ministra da Presidência

Sobre o uso da máscara, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que deixando de ser obrigatória a utilização da máscara na rua, “nas situações em que era obrigatória”, passamos a ter “recomendações” da DGS sobre em que situações as máscaras devem continuar a ser usadas.

“Cabe à DGS detalhar” as circunstância em que a máscara deve continuar a ser usada, afirmou na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

A ministra sublinhou o facto de, neste momento, “não se pode assumir que existirá um fim das restrições”.

Em relação às máscaras nos recreios das escolas e sobre quem é que decide sobre o que se fará nestes espaços, a ministra disse que o referencial das escolas já é conhecido e remete respostas e esclarecimentos de dúvidas para a Direcção-Geral da Saúde e o Ministério da Educação.

Diário de Notícias
09 Set 14:43
Por Susete Henriques

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Portugal em “contingência”. Alívio de medidas avança segunda-feira

– … … “Esta segunda etapa das “três fases de libertação” das restrições da pandemia estava prevista apenas para 5 de Setembro, mas avança mais cedo face ao cumprimento da meta de 70% da população vacinada, alcançado na última quarta-feira”.

Com infecções diárias na ordem de mais de 2.000 pessoas, sabendo-se que as pessoas vacinadas com as duas doses PODEM INFECTAR, estarão criadas as condições para a “fase de libertação” anunciada pela governança? EU CONSIDERO QUE NÃO! E, por isso, continuarei a respeitar as regras sanitárias, a utilização de máscara, a higienização normal das mãos e finalizando com gel desinfectante, o distanciamento físico e a não participação em eventos públicos. Ou andam a enganar-nos há meses ou então está tudo doido…!!!

Apenas para “recordar” os números de INFECTADOS DIÁRIOS pelo coronavírus SARS-CoV-2, COVID-19, desde o passado mês de Julho até ao presente, em Portugal:

– 2.507 – 20.08.2021
– 2.554 – 19.08.2021
– 2.983 – 18.08.2021
– 2.118 – 17.08.2021
– 1.135 – 16.08.2021
– 2.217 – 15.08.2021
– 2.571 – 14.08.2021
– 2.598 – 13.08.2021
– 2.708 – 12.08.2021
– 2.948 – 11.08.2021
– 2.232 – 10.08.2021
– 1.094 – 09.08.2021
– 1.982 – 08.08.2021
– 2.621 – 07.08.2021
– 2.377 – 06.08.2021
– 2.581 – 05.08.2021
– 3.203 – 04.08.2021
– 2.076 – 03.08.2021
– 1.190 – 02.08.2021
– 2.306 – 01.08.2021
– 2.590 – 31.07.2021
– 2.595 – 30.07.2021
– 3.009 – 29.07.2021
– 3.452 – 28.07.2021
– 2.316 – 27.07.2021
– 1.610 – 26.07.2021
– 3.396 – 24.07.2021
– 3.794 – 23.07.2021
– 3.622 – 22.07.2021
– 4.376 – 21.07.2021
– 2.706 – 20.07.2021
– 1.855 – 19.07.2021
– 3.677 – 17.06.2021
– 3.547 – 16.06.2021
– 3.641 – 15.06.2021
– 4.153 – 14.06.2021
– 2.650 – 13.07.2021
– 2.323 – 11.07.2021
– 3.162 – 10.07.2021
– 3.194 – 09.07.2021
– 3.269 – 08.07.2021
– 3.285 – 07.07.2021
– 2.170 – 06.07.2021
– 2.041 – 04.07.2021
– 2.436 – 02.07.2021

Coisa pouca e sem importância para uma “gripezinha”…

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/CONTINGÊNCIA

Restaurantes, cafés e pastelarias passam a ter um limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e grupos de 15 pessoas em esplanadas.
© André Luís Alves / Global Imagens

O Governo decidiu esta sexta-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, baixar um patamar no nível de alerta do país, passando da actual situação de calamidade para a de “contingência”. Uma alteração que corre a par com a antecipação da segunda fase do desconfinamento. Esta segunda etapa das “três fases de libertação” das restrições da pandemia estava prevista apenas para 5 de Setembro, mas avança mais cedo face ao cumprimento da meta de 70% da população vacinada, alcançado na última quarta-feira. “Chegou o momento de passar à próxima fase”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Com esta decisão avançam desde já as seguintes medidas:

– Restaurantes, cafés e pastelarias passam ter limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas;

– Espectáculos culturais com 75% de lotação;

– Eventos (nomeadamente casamentos e baptizados) passam a ter um limite máximo de 75% da lotação.

– Atendimento nos serviços públicos sem marcação prévia (esta medida entra em vigor apenas a 1 de Setembro);

Há uma outra norma prevista para esta segunda fase, o fim da obrigação do uso de máscara ao ar livre, que se mantém em vigor. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência (que assegura actualmente a chefia do Governo, durante o período de férias de António Costa) voltou a remeter essa decisão para a Assembleia da República, sublinhando que esta é uma medida com fortes implicações nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

“Há uma razão para esta medida ter sido tomada na Assembleia, porque recomendações para uso de máscara na rua, sempre que não pudéssemos manter a distância, já existiam. A decisão de ter uma lei que a torna obrigatória cabe à Assembleia, é na Assembleia, no diálogo entre os partidos, que esta reflexão deve ser feita”, defendeu.

A obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre resulta de uma lei aprovada pelos deputados na Assembleia da República, que não pode ser revogada pelo Conselho de Ministros. A medida está em vigor até 12 de Setembro. O PSD veio pedir, esta sexta-feira, uma reunião do Infarmed para ouvir os especialistas sobre esta matéria, mas Mariana Vieira da Silva disse esta tarde que os especialistas já se pronunciaram, e que por essa razão a medida foi incluída nesta segunda fase do desconfinamento, deixando antever que o Executivo não vai agendar nova reunião com esse fim. “O que o Governo pode dizer é que esta proposta resulta do trabalho que tem sido feito no âmbito das reuniões do Infarmed, é uma proposta que foi apresentada na última reunião do Infarmed e, em conjunto com outras, é aqui apresentada na estratégia de desconfinamento”, especificou, antes de deixar um aviso: “Não é por termos condições para deixar de ter a máscara obrigatória que não continuarão a existir situações, mesmo ao ar livre, em que a máscara deve ser utilizada”.

Já sobre a possibilidade de a terceira fase do desconfinamento vir também a ser antecipada, a ministra considerou que “é natural” que isso aconteça, e que o país venha a atingir mais cedo a meta dos 85% da população vacinada – “A expectativa é que possamos acelerar”.

Sobre a actual situação da pandemia, Portugal está actualmente com uma incidência de 316,6 e um R(t) – índice de transmissibilidade – de 0,98. “Temos a incidência a decrescer desde metade de Julho e o R(t) abaixo de 1. Quando vemos a evolução, desde o início deste mês o R(t) voltou a subir, encontrando-se ainda abaixo de 1, o número abaixo do qual queremos estar, que significa uma redução da continuação dos casos”, referiu a ministra. O que significa que o país está, actualmente, num “planalto”, o que “era esperado que acontecesse”, dados os “níveis de abertura significativos”.

Segundo Vieira da Silva, estas medidas de antecipação são tomadas numa “situação de conforto” face à presente ocupação de camas no Serviço Nacional de Saúde, que está nos 55% – “Estamos muito longe da linha vermelha a nível nacional”.

Diário de Notícias
Susete Francisco
20 Agosto 2021 — 16:37

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