1478: Veja o que muda. Governo publica restrições que entram em vigor na segunda-feira

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/NOVAS MEDIDAS

Já foi publicada em Diário da República resolução aprovada em Conselho de Ministros que altera as medidas para conter propagação da pandemia.

© Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

A resolução do Conselho de Ministros que altera as medidas de contenção da pandemia, promovendo o reforço da testagem e da vacinação foi publicada esta sexta-feira, entrando em vigor às 00.00 de 10 de Janeiro.

Assumindo que a incerteza sobre a evolução do vírus e da pandemia de covid-19 e sobre a gravidade da variante Ómicron exige “cautela e prudência”, o documento mantém ou prorroga algumas das medidas que já estavam em vigor, avançando ainda com algumas novas.

“Em especial, são mantidas as regras que promovem o reforço da testagem, sendo ainda adoptadas medidas de incentivo à administração da terceira dose de uma vacina contra a covid-19″, lê-se no documento.

Desta forma, especifica a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República na noite de sexta-feira, o acesso a estabelecimentos hoteleiros e de alojamento local está dependente, no momento do check-in da “apresentação, pelos clientes, de Certificado Digital Covid-19”, “de comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo (…), há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a covid-19”, “de comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo” [PCR realizado nas últimas 72 horas ou antigénio nas últimas 48 horas], ou da “realização, pelos clientes, de teste com resultado negativo, nos termos a definir pela DGS e pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.)”.

Estas são igualmente as exigências no acesso a estabelecimentos de restauração e similares, bem como a casinos, bingos ou similares, ginásios, no acesso a eventos ou ainda a bares e discotecas – sendo que estes últimos se mantêm encerrados até às 22.00 do dia 14 de Janeiro.

O diploma contempla algumas excepções à regra sobre a apresentação de certificados e testes a quem “demonstrar ter sido vacinado há pelo menos 14 dias com uma dose de reforço de uma vacina contra a covid-19”, nomeadamente para visitas a lares de idosos ou doentes internados nos hospitais ou no acesso aos grandes eventos, eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e a recintos desportivos.

“As companhias aéreas só devem permitir o embarque dos passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental mediante a apresentação, no momento da partida, de comprovativo de realização de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) de uso profissional para despiste da infecção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respectivamente”, determina a resolução, que prolonga até dia 09 de Fevereiro a exigência de apresentação de teste ou de Certificado Digital covid da UE nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação.

Eis todas que entram em vigor

1- Levantada imposição de testagem em algumas situações

Os cidadãos que tenham recebido a dose de reforço de uma vacina contra a covid-19 há mais de 14 dias deixam de ser obrigados a apresentar testes negativos para o SARS-CoV-2.

No que chamou “incentivo” para as pessoas irem novamente vacinar-se, António Costa indicou que quem não tem dose de reforço continuará a ter de apresentar teste negativo para visitas a lares de idosos ou doentes internados nos hospitais.

Os vacinados com dose de reforço deixam também de ser obrigados a testar-se para terem acesso aos grandes eventos, eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e a recintos desportivos.

2- Certificado digital obrigatório para acesso a restaurantes, hotéis ou eventos culturais

O acesso a espectáculos culturais e eventos com lugares marcados está a partir de segunda-feira condicionado à apresentação de certificado digital, que inclui ou teste de antigénio ou PCR negativo realizados nas 48 ou 72 horas anteriores, respectivamente, ou o esquema de vacinação completo.

O acesso a restaurantes e estabelecimentos hoteleiros vai estar também sujeito à apresentação do certificado digital.

3- Contactos positivos em ambiente de trabalho deixam de ser postos em isolamento

De acordo com uma nova norma da Direcção-Geral da Saúde, o isolamento continua a aplicar-se “no caso de coabitantes com pessoas que testaram positivo”, o que implica que “um contacto em ambiente de trabalho, desde que não seja coabitante, não determina o isolamento”, especificou António Costa.

A nova norma, que entrou em vigor na quarta-feira, fez com que 267.315 pessoas tenham terminado ou visto reduzido o seu tempo de isolamento.

4- Escolas reabrem a 10 de Janeiro

As escolas vão reabrir na próxima segunda-feira, com António Costa a considerar que “podem retomar a normalidade, tal como estava previsto”.

Os alunos deixam de estar obrigados a isolamento quando houver um caso positivo na mesma turma e, nas próximas semanas, todos os professores, auxiliares e assistentes operacionais terão que fazer testes.

A testagem ocorre em paralelo com “a operação de vacinação que está em curso até ao dia 09 de todas as crianças entre os 05 e os 11 anos e do pessoal docente e não docente”.

5- Teletrabalho passa de obrigatório a recomendado a partir de 14 de Janeiro

O teletrabalho vai continuar obrigatório até 14 de Janeiro, sendo recomendado a partir dessa data, no âmbito das medidas de combate à pandemia de covid-19.

Em Dezembro, o executivo tinha determinado que o teletrabalho será obrigatório pelo menos entre 25 desse mês e 09 de Janeiro.

6- Bares e discotecas reabrem no continente mas álcool na rua continua proibido

As discotecas e bares no território continental, que tinham sido obrigadas a fechar a partir de 25 de Dezembro, podem reabrir no dia 14, mas quem entrar vai continuar a ter de apresentar um teste negativo.

O Governo continua a proibir o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

7- Mantém-se controlo nos aeroportos até 9 de Fevereiro

Os passageiros que aterrem nos aeroportos portugueses terão de continuar a apresentar um teste negativo para o SARS-CoV-2 e serão mantidas as sanções para passageiros e companhias aéreas que contrariem esta obrigatoriedade.

Desde 1 de Dezembro de 2021, todos os passageiros que cheguem a Portugal por via área são obrigados a apresentar teste negativo ou certificado de recuperação no desembarque.

Os passageiros de voos domésticos, menores de 12 anos ou tripulações estão isentos de ter que apresentar estes testes.

8- Governo trabalha com autarquias ampliação de voto antecipado nas legislativas de dia 30

António Costa afirmou que está em curso com as autarquias a ampliação do voto antecipado, aumentando o número de mesas para votar no dia 23, defendendo que “é preciso segurança jurídica e assegurar a absoluta transparência do ato eleitoral” e as condições em que pessoas em isolamento poderão votar.

O Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer para que fique claro em que condições, ou se em alguma condição é susceptível da limitação do direito de voto pelo facto de haver isolamento profilático, seja de coabitantes, seja de pessoas que estejam infectadas”, disse.

O executivo vai também reunir-se com os partidos com representação parlamentar para debater a forma de organizar o voto e será dada prioridade para a dose de reforço da vacina a quem integre mesas de voto.

9- Declarações provisórias de isolamento disponíveis sem telefonema

Deixa de ser preciso telefonar para a linha SNS24 para obter uma declaração provisória de isolamento profilático.

Passa a ser possível emitir automaticamente uma declaração provisória de isolamento para os casos de pessoas infectadas com o vírus SARS-CoV-2 sem sintomas ou com doença ligeira, quer para contactos de alto risco.

10- Mais de três milhões inoculados com dose de reforço

Mais de três milhões de cidadãos portugueses receberam uma terceira dose de vacina contra a covid-19.

António Costa referiu que 89% da população já tem completo o esquema primário de vacinação e para os grupos etários acima dos 65 anos, há “uma cobertura de dose de reforço de 83%”.

A média diárias de doses administradas está nas 84 mil e pode subir até 94 mil, afirmou António Costa, que destacou ainda a “subida muito significativa da testagem” verificada desde o início de Dezembro, mês em que se realizaram “cinco milhões de testes”, com um recorde de mais de 402 mil testes no dia 30 de Dezembro.

Diário de Notícias
DN/Lusa
08 Janeiro 2022 — 12:05

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1469: Escolas reabrem dia 10 e teletrabalho obrigatório até dia 14

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/CONSELHO DE MINISTROS

© TIAGO PETINGA/LUSA

O primeiro-ministro é que deu rosto ao novo conjunto de medidas contra a pandemia de covid-19 e na sequência do Conselho de Ministros desta quinta-feira anunciou que as escolas reabrem mesmo presencialmente no próximo dia 10, como já tinha sido fixado no quadro de medidas anterior. António Costa disse também que haverá testagem nos estabelecimentos de ensino nas duas próximas semanas. “Vamos proceder à testagem dos professores e dos assistentes operacionais nas próximas duas semanas”, referiu.

Veja aqui todas as decisões tomadas pelo Governo.

António Costa relembrou também a vacinação de crianças entre os 5 e os 11 anos e do pessoal docente e não docente entre hoje e 9 de Janeiro.

Para lá do que estava em aberto ou previsto, e atendendo ao elevado de pessoas infectadas com a doença, sobretudo com a nova variante Ómicron, foi anunciado o encerramento dos bares e discotecas até 14 de Janeiro e o regime de teletrabalho obrigatório e partir dessa data “recomendado”. “No teletrabalho, a obrigatoriedade é prolongada até dia 14 [de Janeiro] e a partir do dia 14 há uma recomendação da manutenção do teletrabalho”, precisou o primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O líder do governo justificou esta alteração ligeira das medidas fazendo apelo ao que “por unanimidade” os especialistas, na sequência da reunião do Infarmed, disseram sobre a evolução da pandemia e da variante Ómicron. “Apesar da alta transmissibilidade e previsível crescimento do número de infectados, poderemos avançar na próxima semana com cautela”, disse António Costa.

Manter-se-á a exigência de teste para acesso a bares e discotecas e a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública. Tal como os testes negativos para visitas a lares, a pacientes internados em estabelecimentos de saúde, grandes eventos, eventos sem lugares marcados e recintos improvisados. O mesmo é aplicável a recintos desportivos.

Só haverá isenção de testagem nos últimos casos para quem tenha dose de reforço há mais de 14 dias.

Mantém-se também a manutenção de controlo das fronteiras, com teste negativo obrigatório para todos os voos que cheguem a Portugal e as sanções para as companhias aéreas que violarem esta regra.

Certificados digitais continuam a ser exigidos em restaurantes, estabelecimentos de alojamentos turísticos, espectáculos culturais, eventos com lugares marcados e ginásios. António Costa assegurou que ao 14.º dia de reforço da dose da vacina contra a covid-19 esse certificado será actualizado automaticamente.

Voto presencial ainda em avaliação

Sobre a votação nas eleições legislativas de 30 de Janeiro para pessoas infectadas ou em isolamento, o primeiro-ministro começou por lembrar que a nossa Lei Eleitoral “regula quase ao pormenor o nosso processo eleitoral”, até o horário de funcionamento das mesas de voto. “Só a Assembleia da República, em condições normais, pode proceder a alterações da legislação”, disse António Costa, sobre as várias propostas que têm sido feitas para que esses cidadãos possam votar presencialmente.

“Temos de fazer tudo dentro do quadro da lei, é preciso ter segurança jurídica”, frisou ao justificar um pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com carácter de urgência, sobre esse quadro de votação de pessoas em isolamento.

“Temos de assegurar que todas as pessoas possam exercer o seu direito de voto e o que o façam em segurança e que não o deixem de fazer com receio de serem contaminados”, afirmou. Nesse sentido, disse estar a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios para “aumentar o mais possível” o número de mesas de voto antecipado, previsto para dia 23 de Janeiro.

António Costa revelou ainda que a ministra da Administração Interna terá uma reunião com os partidos para organizar esse processo de votação para quem está isolado e para que os infectados com covid-19 possam exercer presencialmente o seu direito de voto, “mas que o façam em condições de segurança”.

Anunciou também que será dada prioridade na vacinação com dose de reforço aos cidadãos que integrem as mesas de voto.

Menos internamentos e menor severidade

Logo no início da sua comunicação sobre as novas medidas, António Costa fez um balanço da actual situação pandémica em Portugal. “A alta transmissibilidade da variante Ómicron foi crescente e neste momento é absolutamente dominante, representando cerca de 80% dos casos positivos”, afirmou o primeiro-ministro. António sublinhou o que os especialistas disseram na quarta-feira, na reunião do Infarmed, para assegurar que a nova variante oferece menor severidade da doença.

“É por isso que tendo hoje mais casos do que tínhamos há um ano temos um número muito inferior de internamentos, internamentos em cuidados intensivos e de óbitos a lamentar”. Ainda assim alertou para o facto de não se saber “os efeitos a longo prazo” da infecção, pelo que voltou a apelar à vacinação da população.

Referindo-se aos lares de idosos, disse que há agora 51 surtos nestas instituições, enquanto há um ano existiam 318. “Esta variante tem um menor impacto no risco da saúde e para o SNS”.

As novas normas da DGS referem que que só haverá isolamento de casos positivos ou de coabitantes dos mesmos. Também as pessoas com dose de reforço ficam “isentas de isolamento”, destacou o primeiro-ministro.

Também as pessoas com dose de reforço há mais de 14 dias deixam de necessitar de testar para ter acesso a locais específicos

“As escolas podem retomar a normalidade de funcionamento na próxima segunda-feira”, disse, referindo-se à actualização da norma da DGS sobre o isolamento de crianças em contexto escolar.

Diário de Notícias
Paula Sá com Susete Henriques
06 Janeiro 2022 — 12:45

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1399: Governo convoca para terça-feira Conselho de Ministros extraordinário

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/GOVERNO

A reunião do Conselho de Ministros estava prevista para quinta-feira mas foi antecipada devido às propostas recebidas pelo grupo de epidemiologistas que têm apoiado o executivo

© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Governo convocou para terça-feira um Conselho de Ministros extraordinário para a adopção de medidas de combate e prevenção da pandemia da covid-19, disse esta segunda-feira à Lusa fonte oficial do executivo.

A reunião do Conselho de Ministros, a última antes do Natal, estava prevista para se realizar na próxima quinta-feira, como é habitual, mas o líder do executivo decidiu antecipá-la já para terça-feira.

“Esta antecipação resulta do facto de propostas recebidas pelo grupo de epidemiologistas que têm apoiado o executivo. Como são medidas com impacto na vida das pessoas, convém que sejam tomadas com antecedência, tendo em vista tornar possível uma melhor preparação e adaptação”, declarou a mesma fonte do executivo.

As novas medidas serão apresentadas pelo primeiro-ministro.

A incidência de infecções com o vírus SARS-CoV-2 voltou a aumentar a nível nacional, passando para os 558,5 casos por 100 mil habitantes, enquanto o índice de transmissibilidade (Rt) estabilizou nos 1,07, segundo os dados oficiais desta segunda-feira.

De acordo com o boletim sobre a pandemia em Portugal divulgado esta segunda-feira pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), em termos nacionais, a taxa de incidência passou, desde sexta-feira, de 525,5 casos de infecção por 100 mil habitantes a 14 dias para os actuais 558,5.

Considerando apenas Portugal continental, este indicador registou também um crescimento de 531,2 casos por 100 mil habitantes para 562,3.

O Rt – que estima o número de casos secundários de infecção resultantes de cada pessoa portadora do vírus — não registou alterações entre sexta-feira e hoje (1,07) a nível nacional, enquanto no continente passou de 1,07 para 1,06.

Os dados do Rt e da incidência de novos casos por 100 mil habitantes a 14 dias – indicadores que compõem a matriz de risco de acompanhamento da pandemia – são actualizados pelas autoridades de saúde à segunda-feira, à quarta-feira e à sexta-feira.

Diário de Notícias
DN/Lusa
20 Dezembro 2021 — 19:57

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1304: Limitação de contactos entre 2 e 9 de Janeiro: teletrabalho obrigatório

SAÚDE PÚBLICA/PANDEMIA/COVID-19/RESTRIÇÕES

O Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira e anunciou que passa a ser obrigatório o certificado digital para entrar em restaurantes, alojamentos, eventos e ginásios. Teste negativo passa a ser obrigatório para entrar em Portugal.

© TIAGO PETINGA/LUSA

A obrigatoriedade de máscaras em espaços fechados e de testes negativos à covid-19 e certificado digital em recintos desportivos, bares, discotecas, grandes eventos e a implementação de uma semana de contenção de contactos entre 2 e 9 de Janeiro de 2022 foram as principais medidas anunciadas esta quinta-feira por António Costa para mitigar o aumento de casos. Para tal, Portugal vai entrar em estado de calamidade a partir de 1 de Dezembro.

Paralelamente, o certificado digital volta a ser obrigatório no acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, assim como à entrada de ginásios e eventos com lugares marcados.

O acesso a lares, estabelecimentos de saúde e grandes eventos culturais ou desportivos passa a exigir a apresentação de teste de detecção do vírus SARS-CoV-2 com resultado negativo, mesmo para pessoas vacinadas contra a covid-19.

Consulte aqui o documento completo do Governo com as medidas

Na semana de contenção de contactos, no início do próximo ano, creches e escolas estarão encerradas, assim como bares e discotecas, enquanto o teletrabalho será obrigatório.

Em termos de controlo das fronteiras, o primeiro-ministro anunciou que será obrigatório o teste negativo em todos os voos que cheguem a Portugal, sendo que As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorrem em multas de 20 mil euros por pessoa.

Leia o minuto a minuto da conferência de imprensa

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Actualização
25 nov18:12
António Costa: “Tenho confiança na responsabilidade individual de cada um”

“Mais do que confiança nas normas, eu tenho confiança na responsabilidade individual de cada um. Todos sabem o que podemos fazer e o que não podemos fazer. Se assim for, estas medidas serão suficientes”

25 nov18:05
António Costa: “As creches também estarão encerradas entre 2 e 9 de Janeiro”

“As creches também estarão abrangidas pela medida de encerramento das escolas entre 2 e 9 de Janeiro, assim como o ensino particular. Os apoios é algo que está a ser avaliado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social”

25 nov18:02
António Costa: “Há hoje muitos mais profissionais no SNS do que em 2015”

“Não corre tudo bem no SNS. Mas o Governo tem feito por isso. Há hoje muitos mais profissionais no SNS do que em 2015. O que seria se a pandemia tivesse acontecido nessa altura? O SNS tem estado a cumprir a sua função, que é responder a doentes (covid e não covid)”

25 nov17:57
António Costa: “Legislativas? Nas campanhas anteriores, não houve registo de surtos”

“As regiões autónomas gozam da sua autonomia”

“Legislativas? As actividades dos partidos têm de ser responsáveis. O processo eleitoral vai decorrer em segurança. Nas campanhas anteriores, não houve registo de surtos”

25 nov17:53
António Costa: “Certificado digital é uma garantia de segurança para todos”

“Temos de estar atentos à situação, procurar antecipá-la sempre que possível e ouvir a comunidade científica. Certificado digital é uma garantia de segurança para todos”

25 nov17:51

25 nov17:44

25 nov17:43
Semana de contenção de contactos entre 2 e 9 de Janeiro

“Não queremos repetir a trágica experiência de Janeiro do ano passado. Teremos uma semana de contenção de contactos entre 2 e 9 de Janeiro: teletrabalho obrigatório, recomeço das aulas a 10 de Janeiro e encerramento de discotecas”, anunciou o primeiro-ministro.

25 nov17:41

25 nov17:39
Testes negativos obrigatórios para todos os voos que cheguem a Portugal

“Será exigido teste negativo obrigatório para todos os voos que cheguem a Portugal. As sanções serão fortemente agravadas para as companhias de aviação”, revelou António Costa.

“Vamos reforçar o controlo nos aeroportos. Serão contratados seguranças privados”, acrescentou.

25 nov17:37
António Costa anuncia medidas assentes em máscaras, certificado digital e testes negativos:

“Conselho de Ministros elevou nível de alerta para calamidade, a partir de 1 de Dezembro, para podermos adoptar as medidas adequadas e proporcionais ao risco que vivemos”

“As máscaras passam a ser obrigatórias em todos os espaços fechados e todos os recintos não excecionados pela DGS”

“O certificado digital passa a ser obrigatório no acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, eventos com lugares marcados e ginásio”

“Teste negativo obrigatório (mesmo para vacinados) no acesso a visitas a lares e pacientes internados em estabelecimentos de saúde, grandes eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e recintos desportivos e em discotecas e bares”

25 nov17:33
António Costa recomenda auto-testes e teletrabalho:

“Sempre que possível, devemos fazer auto-testes, nomeadamente nas vésperas do Dia de Natal. E sempre que possível, o teletrabalho é recomendável”

25 nov17:32
António Costa: “A vacinação tem servido para salvar vidas”

“Temos o plano de vacinação em curso e é preciso reforçar esse esforço. A vacinação tem servido para salvar vidas. A vacina oferece segurança, mas tem existido uma evolução negativa nos novos casos e nos internamentos”

25 nov17:25
António Costa: “Novos casos e internamentos de hoje são significativamente inferiores aos do ano passado”

“Portugal é mesmo o país da Europa com a maior taxa de vacinação, que é largamente superior à generalidade dos países europeus, o que tem consequências benéficas, como o menor número de internamentos, internamentos em unidades de cuidados intensivos e menos óbitos”

“O número de novos casos de hoje [3150] é significativamente inferior aos do ano passado [5290], assim como os internamentos (691 contra 3251)”

25 nov16:49
Governo propôs apresentação simultânea de certificado digital e e teste negativo em bares, discotecas e grandes eventos

Entre as medidas comunicadas pelos partidos à saída da reunião com o chefe do executivo, o Chega avançou que o Governo deverá impor a apresentação do certificado e de um teste negativo para a entrada em bares, discotecas e grandes eventos.

A restauração deverá ficar de fora desta medida, segundo André Ventura, sendo que, nesses casos, só será exigido o certificado, “independentemente da hora e do dia”.

25 nov16:47
Controlo de fronteiras e regresso ao teletrabalho entre as possibilidades

Entre terça e quarta-feira, o primeiro-ministro chamou à residência oficial, o Palacete de São Bento, todos os partidos com assento parlamentar para recolher os seus contributos e perspectivas.

Os últimos a serem recebidos foram PSD e PS, tendo o líder da oposição, Rui Rio, defendido ser preciso fazer tudo para proteger a população da evolução da pandemia sem voltar a situações de confinamento ou fecho da economia, rejeitando “medidas mais pesadas” neste momento, mas mostrando disponibilidade do PSD para, no futuro próximo e em caso de necessidade, apoiar medidas com maior alcance.

Já o PS apontou a possibilidade do reforço do controlo das fronteiras para mitigar o avanço da pandemia, considerando que a recomendação do teletrabalho como já ocorreu noutros períodos é um instrumento que deve estar disponível.

25 nov16:46
Conselho de Ministros decide novas medidas para travar pandemia

O Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira para decidir novas medidas para travar a evolução da pandemia de covid-19, devendo ser o primeiro-ministro, António Costa, a apresentá-las, depois de dois dias a receber os partidos.

A reunião do executivo, que será presidida por António Costa, começou às 09.30, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, que desde o início da pandemia tem sido o “quartel-general” das reuniões do Conselho de Ministros.

Diário de Notícias
David Pereira
25 Novembro 2021 — 17:22

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