837: Nova limitação à circulação das 23:00 às 05:00 horas em 45 concelhos

SAÚDE/COVID-19/LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO

Conselho de Ministros tomou mais uma medida restritiva para conter os números da pandemia. E mantém a restrição de saída e entrada da Área Metropolitana de Lisboa entre as 15:00 horas de sexta-feira e 06:00 horas de segunda-feira.

Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência
© ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Num momento em que o número de novos casos de covid-19 continuam a subir no país, e sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa, o Conselho de Ministros adoptou uma nova medida para tentar conter a pandemia. O governo institui que os cidadãos “se devem abster de circular em espaços e vias públicas e permanecer no respectivo domicílio no período compreendido entre as 23:00 horas e as 05:00 horas”. Uma espécie de recolher obrigatório, sem que seja mencionada esta figura jurídica que só pode ser desencadeada ao abrigo do estado de emergência.

A governante apontou para que a medida restritiva de circulação, que será para cumprir todos os dias, entre em vigor já esta sexta-feira. Mariana Vieira da Silva garantiu que está enquadrada legalmente.

Mariana Vieira da Silva esclarece que esta medida de limitação de circulação não tem excepções. Mesmo para quem apresente testes à covid-19 negativos ou para pessoas vacinadas. “Esta é uma medida de redução de ajuntamentos”, argumentou a ministra da Presidência, justificando com o aumento de casos de infecção nas camadas mais jovens da população. Ao invés do que acontece nas “idades já vacinadas”. O que, concluiu, “significa que a vacina resulta”.

A medida foi anunciada pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva após a reunião do Conselho de Ministros, e seguida de um apelo reiterado para que a população continue a cumprir as regras estipuladas pela Direcção-Geral de Saúde para controlar a doença. “Ainda não estamos em condição de controlar a pandemia”, disse.

Há neste momento 19 concelhos, a maioria na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se encontra em risco muito elevado de infecção, ou seja que já atingiram por duas vezes os 240 casos de infecção por covid-19 por 100 mil habitantes (ou 480 nos territórios de baixa densidade). Da AML são os municípios de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Montagraço. Nesta situação estão ainda Albufeira, Constância, Loulé, Mira e Olhão.

Na semana passada apenas estavam na zona vermelha, Lisboa, Albufeira e Sesimbra.

Há ainda a somar 26 outros concelhos que atingiram o risco elevado de infecção, ou seja que ultrapassaram duas vezes os 120 casos por 100 mil habitantes (ou 240 nos territórios de baixa densidade). São eles Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Em estado de alerta, os que ultrapassaram os 120 casos de covid-19 por 100 mil habitantes (ou 240 nos territórios de baixa densidade) estão Albergaria-a-Velha, Aveiro, Azambuja Cartaxo, Bombarral, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lourinhã, Matosinhos, Mourão, Nazaré, Óbidos, Salvaterra de Magos, Santo Tirso, Trancoso, Trofa, Vagos, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.

Quais são as restrições?

Nos concelhos em risco elevado:

1 – Mantém-se o teletrabalho obrigatório, quando as funções permitam

2 – Restaurantes, cafés e pastelarias encerram às 22:30 horas. Sendo que no interior é permitido o máximo de seis pessoas por grupo e 10 em esplanada.

3 – Os espectáculos culturais têm os mesmos horários da restauração

4 – O comércio a retalho encerra às 21:00 horas

Nos concelhos em risco muito elevado, além destas medidas, acrescem ainda as seguintes limitações:

1 – Ginásios sem aulas de grupo; modalidades desportivas de baixo e médio risco

2 – Os restaurantes, cafés e pastelarias encerram as 15:30 horas ao fim de semana e no interior apenas podem permitir 4 pessoas por grupo e seis em esplanadas

3 – Os casamentos e baptizados têm de ter uma lotação de 25%

4 – O comércio a retalho alimentar funciona até às 19:00 horas e o não alimentar até 15:30 horas

Vacinar rapidamente e apoios renovados

No briefing do Conselho de Ministros, a ministra Mariana Vieira da Silva garantiu “há capacidade de vacinar rapidamente”.

Já antes tinha frisado que os maiores de 60 anos que estavam à espera da segunda dose da vacina da Astrazeneca, mas agora assegurou que poderão estar “todos vacinados no dia 11 de Julho”.

Mariana Vieira da Silva alertou para a importância da vacinação, ao insistir que a incidência nos vacinados é muito menor do que nos não vacinados. “Todos devemos ser vacinados na nossa vez”, apelou.

A ministra do Trabalho anunciou, por sua vez que foi prorrogado o apoio às empresas, o “apoio extraordinário à retoma progressiva”, com quedas de facturação superior a 25%, que estava em vigor para os meses de Julho e Agosto.

Ana Mendes Godinho disse que este apoio também é extensível aos trabalhadores do sector da cultura e do Turismo para os mesmos meses, tal como para os sócios gerentes dos mesmos sectores. Também foi prorrogado o mecanismo extraordinário de pagamento do subsídio de doença covid-19 a 100% até Setembro.

“Até ao momento entre apoios por isolamento e doença” foram abrangidas 810 mil pessoas, disse a ministra.

“Cerco” a Lisboa

O Governo tinha decidido no Conselho de Ministros da semana passada retroceder o confinamento no concelho de Lisboa, devido à elevada incidência pandémica, que aliás, aparentemente, ainda continua em fase de crescimento.

Lisboa recuou assim para os níveis de confinamento que vigoraram a partir de 19 de Abril (e até 3 de Maio). Foram adoptadas as regras que então vigoravam nos concelhos de Sesimbra e Albufeira. O sector mais atingido foi, como habitualmente, o da restauração.

O Conselho de Ministros deverá também renovou há uma semana o cerco da Área Metropolitana de Lisboa (AML) instaurado pela primeira vez no fim de semana de 17 e 18 de Julho.

A partir dessa altura voltou a ser proibido sair ou entrar na AML das 15:30 horas de amanhã (sexta-feira, 25 de Junho) até às 06:00 horas da manhã de segunda-feira 28 de Junho. É, no entanto, permitido circular dentro da região em causa. A AML inclui, na margem norte do Tejo, os concelhos de Lisboa, Amadora, Loures, Odivelas, Oeiras, Cascais, Sintra e Vila Franca de Xira. E, na margem sul, os de Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Setúbal, Sesimbra e Alcochete.

Há uma semana, havia 16 concelhos de alta densidade e um de baixa densidade que corriam o risco de recuar para o nível de restrições mais apertadas, as que vigoraram para Lisboa, Albufeira e Sesimbra. A grande maioria destes municípios com maior risco de recuo estava nas regiões de Lisboa e do Algarve. A nível nacional, existiam 56 concelhos com mais de 120 novos casos por 100 mil habitantes, dos quais 54 são no Continente.

Diário de Notícias
Paula Sá
01 Julho 2021 — 17:58

 

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835: Limitação à circulação a partir das 23:00 horas nos concelhos de alto risco

SAÚDE/COVID-19/LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO

O Conselho de Ministros anuncia que não há excepções nos limites à circulação aplicados nos concelhos de risco alto e muito alto.

01 jul17:11

Limitações à circulação já amanhã

A ministra diz ainda que a restrição de circulação para concelhos de risco elevado e muito elevado deverão entrar em vigor amanhã. A limitação será entre as 23:00 e as 05:00 horas. (Mesmo quem tem já o certificado digital (através de vacinação ou teste negativo) não poderá circular na rua depois deste horário.)

Para tanto é necessário que o decreto seja publicado em Diário da República.

01 jul 17:00

Ministra reforça apelo ao cumprimentos das regras

Mariana Vieira da Silva volta a apelar à contenção dos portugueses nos meses de verão. “Temos de ter consciência de como cumprirmos a regras para reduzir a incidência”, disse. É preciso, disse, evitar ajuntamentos e festas.

01 jul 16:54

Limitação de circulação não tem excepções

Mariana Vieira da Silva esclarece que a medida de limitação de circulação a partir das 23:00 horas nos concelhos de risco elevado e muito elevado não tem excepções. Mesmo para os apresentem testes à covid-19 negativos ou para os vacinados.

“Esta é uma medida de redução de ajuntamentos”, argumentou a ministra da Presidência, justificando com o aumento de casos de infecção nas camadas mais jovens da população.

01 jul 16:44

26 concelhos em risco elevado

São agora 26 concelhos que atingiram o risco elevado de infecção, ou seja que ultrapassaram duas vezes os 120 casos por 100 mil habitantes (ou 240 nos territórios de baixa densidade). São eles Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Em estado de alerta, os que ultrapassaram os 120 casos de covid-19 por 100 mil habitantes (ou 240 nos territórios de baixa densidade) estão Albergaria-a-Velha, Aveiro, Azambuja Cartaxo, Bombarral, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lourinhã, Matosinhos, Mourão, Nazaré, Óbidos, Salvaterra de Magos, Santo Tirso, Trancoso, Trofa, Vagos, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.

01 jul 16:44

19 concelhos na zona vermelha

Há neste momento 19 concelhos, a maioria na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se encontra em risco muito elevado de infecção, ou seja que já atingiram por duas vezes os 240 casos de infecção por covid-19 por 100 mil habitantes (ou 480 nos territórios de baixa densidade). Da AML, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Montagraço. Há ainda nesta situação Albufeira, Constância, Loulé, Mira e Olhão.

Na semana passada apenas estava na zona vermelha, Lisboa, Albufeira e Sesimbra.

01 jul 16:43

Limitação à circulação pelas 23:00 horas nos concelhos de alto risco e de muito alto risco

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anuncia, após a reunião do Conselho de Ministros, que nos concelhos de risco elevado e muito elevado passará a existir limitação de circulação na via pública nestes concelhos a partir das 23:00 horas.

Mariana Vieira da Silva fez um apelo à população para que continue a cumprir as regras de etiqueta. “Ainda não estamos em condição de controlar a pandemia”, disse.

01 jul 10:55

Casos aumentam na Europa após 10 semanas de declínio

Os casos da covid-19 começaram novamente a aumentar na Europa após 10 semanas consecutivas de queda, anunciou esta quinta-feira a filial europeia da Organização Mundial da Saúde (OMS), alertando para o risco de uma nova vaga.

“Haverá uma nova onda na região europeia, a menos que permaneçamos disciplinados”, disse o director da OMS para a Europa, Hans Kluge, durante uma conferência de imprensa online.

Lusa

Diário de Notícias
01 Julho 2021 — 13:23

(Nota do webmaster): Quando as criancinhas fazem birra ou desobedecem, há que colocá-las de castigo, para aprenderem a não serem desobedientes!

 

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835: Limitação à circulação a partir das 23:00 horas nos concelhos de alto risco

SAÚDE/COVID-19/LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO

O Conselho de Ministros anuncia que não há excepções nos limites à circulação aplicados nos concelhos de risco alto e muito alto.

01 jul17:11

Limitações à circulação já amanhã

A ministra diz ainda que a restrição de circulação para concelhos de risco elevado e muito elevado deverão entrar em vigor amanhã. A limitação será entre as 23:00 e as 05:00 horas. (Mesmo quem tem já o certificado digital (através de vacinação ou teste negativo) não poderá circular na rua depois deste horário.)

Para tanto é necessário que o decreto seja publicado em Diário da República.

01 jul 17:00

Ministra reforça apelo ao cumprimentos das regras

Mariana Vieira da Silva volta a apelar à contenção dos portugueses nos meses de verão. “Temos de ter consciência de como cumprirmos a regras para reduzir a incidência”, disse. É preciso, disse, evitar ajuntamentos e festas.

01 jul 16:54

Limitação de circulação não tem excepções

Mariana Vieira da Silva esclarece que a medida de limitação de circulação a partir das 23:00 horas nos concelhos de risco elevado e muito elevado não tem excepções. Mesmo para os apresentem testes à covid-19 negativos ou para os vacinados.

“Esta é uma medida de redução de ajuntamentos”, argumentou a ministra da Presidência, justificando com o aumento de casos de infecção nas camadas mais jovens da população.

01 jul 16:44

26 concelhos em risco elevado

São agora 26 concelhos que atingiram o risco elevado de infecção, ou seja que ultrapassaram duas vezes os 120 casos por 100 mil habitantes (ou 240 nos territórios de baixa densidade). São eles Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Em estado de alerta, os que ultrapassaram os 120 casos de covid-19 por 100 mil habitantes (ou 240 nos territórios de baixa densidade) estão Albergaria-a-Velha, Aveiro, Azambuja Cartaxo, Bombarral, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lourinhã, Matosinhos, Mourão, Nazaré, Óbidos, Salvaterra de Magos, Santo Tirso, Trancoso, Trofa, Vagos, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.

01 jul 16:44

19 concelhos na zona vermelha

Há neste momento 19 concelhos, a maioria na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que se encontra em risco muito elevado de infecção, ou seja que já atingiram por duas vezes os 240 casos de infecção por covid-19 por 100 mil habitantes (ou 480 nos territórios de baixa densidade). Da AML, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Montagraço. Há ainda nesta situação Albufeira, Constância, Loulé, Mira e Olhão.

Na semana passada apenas estava na zona vermelha, Lisboa, Albufeira e Sesimbra.

01 jul 16:43

Limitação à circulação pelas 23:00 horas nos concelhos de alto risco e de muito alto risco

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anuncia, após a reunião do Conselho de Ministros, que nos concelhos de risco elevado e muito elevado passará a existir limitação de circulação na via pública nestes concelhos a partir das 23:00 horas.

Mariana Vieira da Silva fez um apelo à população para que continue a cumprir as regras de etiqueta. “Ainda não estamos em condição de controlar a pandemia”, disse.

01 jul 10:55

Casos aumentam na Europa após 10 semanas de declínio

Os casos da covid-19 começaram novamente a aumentar na Europa após 10 semanas consecutivas de queda, anunciou esta quinta-feira a filial europeia da Organização Mundial da Saúde (OMS), alertando para o risco de uma nova vaga.

“Haverá uma nova onda na região europeia, a menos que permaneçamos disciplinados”, disse o director da OMS para a Europa, Hans Kluge, durante uma conferência de imprensa online.

Lusa

Diário de Notícias
01 Julho 2021 — 13:23

(Nota do webmaster): Quando as criancinhas fazem birra ou desobedecem, há que colocá-las de castigo, para aprenderem a não serem desobedientes!

 

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780: Proibição de circulação de e para a região de Lisboa tem 18 excepções

 

SAÚDE/COVID-19/PROIBIÇÕES AML

Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, atestadas por declaração da entidade empregadora ou declaração emitida pelo próprio no caso de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual entre as excepções

A proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de segunda-feira, tem 18 excepções, entre as quais “motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

A decisão de proibir as deslocações de e para a AML no fim de semana foi anunciada esta quinta-feira pelo Governo, no final da reunião do Conselho de Ministros, devido à subida dos casos de covid-19 neste território.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta noite, “é proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa no período compreendido entre as 15:00 do dia 18 de Junho e as 06:00 do dia 21 de Junho”.

Relativamente às excepções a esta proibição, o diploma remete para o artigo 11.º do decreto de 21 de Novembro, salientando que “são aplicáveis com as necessárias adaptações”.

O artigo 11.º estabelece 18 excepções à proibição de circulação, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, atestadas por declaração da entidade empregadora ou declaração emitida pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes ou empresários em nome individual.

Os profissionais de saúde que se desloquem no exercício das suas funções “ou por causa delas” não necessitam de declaração, bem como os trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares, agentes de protecção civil, das forças e serviços de segurança, militares, pessoal civil das Forças Armadas e inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Estão igualmente dispensados de apresentar declaração os titulares dos órgãos de soberania, dirigentes de partidos políticos representados na Assembleia da República, ministros de culto e pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, “desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais”.

Estão também autorizadas as deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e actividades de tempos livres, bem como as deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares e dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Actividades Ocupacionais e Centros de Dia.

Serão ainda possíveis as deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspecções, as deslocações para participação em actos processuais junto das entidades judiciárias ou em actos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respectivo agendamento.

As deslocações necessárias para “saída do território nacional continental” é outra das excepções previstas à proibição de circulação de e para a AML no fim de semana, assim como as deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada.

Estão ainda autorizadas as deslocações por outras razões familiares imperativas, nomeadamente para o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais e as deslocações para “retorno ao domicílio”.

Diário de Notícias
DN/Lusa
18 Junho 2021 — 00:06

 

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