Polémica na app Passe Covid: “responsabilidade é do utilizador”, diz INCM

Como não tenciono nos próximos 14 dias ir aos restaurantes Tavares, Feitoria, Bistrô4, O Nobre, Gambrinus, Belcanto, Sítio, Akla, Laurentina, Citrus Grill Restaurant, Loco, Palácio Chiado, Eleven, Valle Flôr ou à Tasca do Zé da Esquina, esta “polémica” não faz mossa ao meu ego intelectual. Ontem, dia 24 de Julho, levei com a segunda dose da Pfizer, tenho o cartãozinho que me deram no Centro de Vacinação, tenho os dois Certificados UE das duas doses, impressos em papel e emitidos pelo SNS 24 e também na app Green Pass que admite registar esses dois (ou mais) Certificados ao contrário da app Passe Covid da INCM que apenas deixa inserir o Certificado passados 14 dias da segunda dose. Embora existam muitos xicos-espertos que para furarem as regras sanitárias, saltam por cima da lei, aldrabando, inventando e etc., eu sinto-me perfeitamente à vontade com esta situação. Já levei com as duas doses da Pfizer, tenho os Certificados disso e o resto é conversa da treta. Para quem pretender descarregar para o seu smartphone os Certificados UE das duas doses (ou só de uma se ainda não levou a segunda), tem aqui o link na Play Store da Google: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.green_pass (não tem de quê…)

TECNOLOGIA/COVID-19/PASSE COVID app

Aplicação permite validar certificados digitais
Foto: Artur Machado / Global Imagens

A Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) adianta, esta sexta-feira, em comunicado que a aplicação que valida os certificados digitais, à porta dos restaurantes ou dos alojamentos turísticos, tem “regularmente procurado minimizar os riscos de má utilização”.

Em causa estão as possíveis fragilidades da tecnologia, a app “Passe Covid”, que permite alterar a data no telemóvel e assim perfazer os 14 dias necessários para o certificado ser válido, após a toma da segunda dose da vacina contra a covid-19.

De recordar, que o documento só é possível de usar para acesso a estabelecimentos, quanto o utilizador tiver a vacinação completa, após quase duas semanas.

O semanário “Expresso” adianta, esta sexta-feira, que a vulnerabilidade da app foi comunicada por um especialista em cibersegurança à Imprensa Nacional Casa da Moeda.

A INCM, responsável pela “Passe Covid”, defende-se, esclarecendo que “o desenvolvimento da aplicação assume que o utilizador é responsável pelas boas práticas na utilização da mesma”.

A instituição compromete-se a “melhorar as funcionalidades de aplicação” com “duas evoluções” a ser “lançadas em breve”: a “obrigação de se ligar à Internet com uma frequência mínima”, para actualização dos dados de acordo com a “validação dos países e das regras” da Direcção-Geral da Saúde (DGS), e a “implementação de um mecanismo que restringe a diferença entre a hora do telemóvel e a hora actual, quando este se encontra online”.

Jornal de Notícias
R.N.C.
23 Julho 2021 às 17:50

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830: Saiba tudo sobre o certificado digital que entra esta 5.ª feira em vigor

SAÚDE/COVID-19/CERTIFICADO DIGITAL

O certificado digital covid-19 comprova um teste negativo à doença, a vacinação ou a recuperação da infecção por SARS-CoV-2. O regulamento deste documento entrar em vigor esta quinta-feira.

© D.R.

Mais de um milhão de portugueses já têm o certificado digital para facilitar a circulação na União Europeia e que entra em vigor esta quinta-feira, mas que, em Portugal, também permite o acesso a eventos culturais, desportivos e familiares.

Estes certificados começaram a ser emitidos a 16 de Junho em Portugal e, desde então e até ao final de terça-feira, já foram disponibilizados cerca de um milhão de comprovativos de que o seu portador foi vacinado contra a covid-19, efectuou um teste com resultado negativo ou já recuperou da doença, adiantou à Lusa fonte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

Na sequência do acordo dos Estados-membros para facilitar a livre circulação dos cidadãos na UE de forma segura durante a pandemia, o documento, em Portugal, poderá ter outras funcionalidades, já que o Governo prevê que possa ser utilizado em “matéria de tráfego aéreo e marítimo, de circulação em território nacional e de acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar”.

A primeira função prática do certificado digital decorreu no fim de semana, uma vez que uma das condições para entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa, onde se verifica uma alta incidência de infecções, era ser detentor desse comprovativo.

Sendo um documento de utilização comum e uniforme em toda a UE, assim como nos países do Espaço Económico Europeu – Islândia, Liechtenstein e Noruega -, cabe às autoridades nacionais definir as regras da sua utilização interna.

Ficam aqui algumas perguntas e respostas, disponibilizadas pela União Europeia, que ajudam a explicar melhor o certificado digital covid-19:

O que é o certificado digital da UE?

É uma prova digital de que uma pessoa foi vacinada contra a covid-19, que recebeu um resultado negativo no teste ou recuperou da doença.

Quais as principais características do documento?

Pode ser em formato digital ou em papel e possui um código QR. É gratuito, está na língua nacional e em inglês. Diz a UE que é seguro e protegido. É válido em todos os países da UE.

Como poderão os cidadãos obter o certificado?

As autoridades nacionais são responsáveis pela emissão do certificado. Este certificado poderá, por exemplo, ser emitido pelos centros de testagem ou autoridades de saúde ou, directamente, através de um portal de saúde em linha.

Em Portugal, vão começar a ser emitidos certificados digitais pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

A versão digital pode ser armazenada num dispositivo móvel. Os cidadãos também podem solicitar uma versão em papel. Ambas as versões terão um código QR que contém informações essenciais, bem como uma assinatura digital, para garantir a autenticidade do certificado.

Os Estados-Membros chegaram a acordo sobre um modelo comum, que pode ser utilizado nas versões electrónica e em papel, para facilitar o reconhecimento.

Como irá o certificado contribuir para a livre circulação?

O Certificado Digital COVID-19 da UE será aceite em todos os Estados-Membros da UE. Ajudará a garantir que as restrições actualmente em vigor sejam levantadas de forma coordenada.

Ao viajar, os titulares de um Certificado Digital COVID-19 da UE estão, em princípio, isentos das restrições à livre circulação: os Estados-Membros não devem impor restrições de viagem adicionais aos titulares do Certificado Digital COVID da UE, a menos que sejam proporcionadas e necessárias para proteger a saúde pública.

Nesse caso – por exemplo, para responder a novas variantes que suscitem preocupação -, o Estado-Membro em causa tem de notificar a Comissão e todos os demais Estados-Membros e justificar essa decisão.

Como funcionará o certificado?

O Certificado Digital COVID da UE inclui um código QR com uma assinatura digital para impedir falsificações.

Quando o certificado é inspeccionado, o código QR é digitalizado e a assinatura verificada.

Cada organismo emissor (por exemplo, hospital, centro de testagem, autoridade de saúde) tem a sua própria chave de assinatura digital. Todas estas chaves estão registadas numa base de dados segura em cada país.

A Comissão Europeia criou um portal que permite verificar todas as assinaturas dos certificados em toda a UE. Os dados pessoais dos titulares do certificado não são transmitidos ao portal, uma vez que tal não é necessário para verificar a assinatura digital. A Comissão Europeia também ajudou os Estados-Membros a desenvolver software e aplicações nacionais para a emissão, o armazenamento e a verificação dos certificados, e prestou-lhes apoio nos ensaios necessários para a integração do portal.

Os cidadãos ainda não vacinados poderão viajar para outro país da UE?

Sim. O Certificado Digital COVID da UE deverá facilitar a livre circulação dentro da UE, mas não será uma condição prévia para essa circulação, que constitui um direito fundamental na UE.

O Certificado Digital COVID da UE também comprovará os resultados dos testes, que são muitas vezes exigidos por força das restrições aplicáveis em matéria de saúde pública. O certificado constitui uma oportunidade para os Estados-Membros adequarem as restrições existentes por motivos de saúde pública. A recomendação actualmente em vigor sobre a coordenação das restrições à livre circulação na UE será igualmente alterada em meados de Junho, tendo em vista a época de férias.

É importante saber que vacinas receberam os cidadãos?

Serão emitidos certificados de vacinação para as pessoas vacinadas com qualquer vacina contra a COVID-19.

No que diz respeito à isenção das restrições à livre circulação, os Estados-Membros terão de aceitar os certificados de vacinação relativos a vacinas que tenham obtido uma autorização de introdução no mercado da UE. Os Estados-Membros podem decidir alargar esta possibilidade também aos viajantes da UE que tiverem recebido outra vacina.

Cabe igualmente aos Estados-Membros decidir se aceitam um certificado de vacinação após uma dose ou após a conclusão do ciclo de vacinação.

Que dados são incluídos no certificado? Os dados estão seguros?

O Certificado Digital COVID da UE contém informações essenciais necessárias, como o nome, a data de nascimento, a data de emissão, informações pertinentes sobre a vacina/teste/recuperação e um identificador único. Estes dados permanecem no certificado e não são armazenados ou conservados, quando o certificado é verificado noutro Estado-Membro.

Os certificados incluirão apenas um conjunto limitado de informações necessárias. Este conjunto de informações não pode ser conservado pelos países visitados. Para efeitos de verificação, apenas são inspeccionadas a validade e a autenticidade do certificado, verificando quem o emitiu e assinou. Todos os dados relativos à saúde mantêm-se no Estado-Membro que emitiu o Certificado Digital COVID da UE.

Diário de Notícias
DN com Lusa
30 Junho 2021 — 23:18

 

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824: Testes rápidos feitos nas farmácias dão acesso a certificado digital

SAÚDE/COVID-19/FARMÁCIAS/TESTES/CERTIFICADO DIGITAL

ell brown / Flickr

De acordo com o Ministério da Saúde, caso a modalidade escolhida seja o certificado de testagem, e através de um teste rápido de antigénio, os testes feitos nas farmácias permitem a emissão do documento, desde que os resultados sejam comunicados ao SINAVE e mediante o “respectivo relatório laboratorial”.

Numa altura em que o certificado digital covid está prestes a entrar em vigor em Portugal, o gabinete de Marta Temido explica ao ECO que os testes feitos nas farmácias também são válidos para adquirir o comprovativo, mas têm de ser “testes rápidos de antigénio, com emissão de relatório e respectiva comunicação ao SINAVE Lab”.

O ministério explica que são considerados válidos os testes “que dão origem a um relatório laboratorial”.

Ou seja, para efeitos de pedido de emissão do certificado digital apenas são considerados os testes PCR (com validade de 72 horas) e os testes rápidos de antigénio (neste caso a validade é encurtada para 48 horas), estando, portanto, excluídos os auto-testes vendidos nas farmácias e para-farmácias, tal como tinha sido referido pela ministra da Presidência, após o Conselho de Ministros de quinta-feira.

O certificado digital Covid atesta o estado de imunização do seu portador com base em três critérios: se foi vacinado contra o novo coronavírus, se desenvolveu anticorpos contra o Sars-CoV-2, por ter sido infectado ou se fez, recentemente, um teste negativo à covid-19 (os testes PCR têm uma validade de 72 horas, ao passo que nos testes rápidos a validade é encurtada para 48 horas).

O documento pode ser obtido no portal do SNS 24, através de aplicação móvel ou enviado ao titular para o endereço de correio electrónico registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Electrónico.

ZAP //

Por ZAP
28 Junho, 2021

 

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807: Certificado digital vai permitir livre circulação em todo o país

SAÚDE/CERTIFICADO DIGITAL

O primeiro-ministro, António Costa

O Certificado digital Covid-19 da União Europeia vai também servir de “passaporte” em todo o país para cidadãos em determinadas situações, prevê o decreto-lei que o governo vai apresentar esta quinta-feira.

Segundo apurou o jornal Público, o Conselho de Ministros vai decidir esta quinta-feira que o certificado digital covid-19 da União Europeia servirá também como passaporte dentro do país, em áreas que tenham sido sujeitas a maiores restrições.

A apresentação deste certificado permite a livre circulação do seu titular pelo território nacional, independentemente da vigência de normas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia da doença covid-19 em matéria de circulação“, lê-se no decreto-lei a que o jornal teve acesso.

Já na tarde desta quinta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que o Governo aprovou o decreto-lei que executa na ordem jurídica portuguesa e regulamenta o certificado digital covid-19.

O Governo também aprovou hoje um decreto-lei que executa na nossa ordem jurídica e regulamenta o certificado digital covid-19 da União Europeia”, anunciou a governante, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

O documento “dispensa a apresentação do comprovativo da realização de testes nos casos em que ela seja exigida para assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e baptizados”, acrescenta o decreto-lei do executivo de António Costa.

O certificado covid-19 da UE vai permitir, a partir de 1 de Julho, aos cidadãos comunitários já vacinados, recuperados de uma infecção ou testados, viajar sem restrições dentro da União Europeia.

A iniciativa, concebida para para facilitar a circulação entre países da UE, cria uma “oportunidade de viajar em liberdade e em segurança“, salientou o primeiro-ministro no dia 14, na cerimónia de apresentação do certificado, que contou com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Em Portugal, os primeiros certificados digitais covid-19 para cidadãos nacionais começaram a ser emitidos a semana passada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. São gratuitos, em formato digital e podem ser consultados no portal do SNS 24, na aplicação móvel do SNS ou enviados por email ao titular.

O documento é solicitado no portal do SNS24, estando disponíveis três opções: certificado de Vacinação, que comprova que o cidadão já tomou pelo menos a primeira dose da vacina contra a covid-19; Testagem, para o caso de não ter sido vacinado, mas ter testado negativo à covid-19; Recuperação, que comprova que o cidadão em causa esteve infectado, mas que recuperou da doença.

ZAP //

Por ZAP
24 Junho, 2021

 

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763: Portugal regista mais 625 casos em 24 horas. Não há registo de mortes

 

SAÚDE/COVID-19/ESTATÍSTICAS

Há mais 15 pessoas internadas com covid-19 nas últimas 24 horas, são 340, no total, indica o relatório diário da DGS. R(t) cresce para 1,09 a nível nacional e 1,10 se tivermos em conta só o território continental. Incidência também regista um aumento.

© COVID-19. EPA/DIEGO AZUBEL

Portugal registou, nas últimas 24 horas, mais 625 casos de infecções, não tendo sido registadas mortes por covid-19, segundo os dados do boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS) desta segunda-feira, 14 de Junho.

Nesta altura, estão hospitalizadas 340 pessoas, ou seja, mais 15 em relação ao que foi reportado no domingo. Em unidades de cuidados intensivos o número de doentes desce para 77 (menos cinco face ao dia anterior).

O índice de transmissibilidade, R(t), passa de 1,07 para 1,09 a nível nacional e de 1,08 para 1,10 se só tivermos em conta o território continental. Incidência também regista um aumento.

A taxa de incidência a 14 dias está agora em 84,5 casos de infecção por SARS-CoV-2 por 100 000 habitantes em Portugal e 83,4 infectados por 100 mil habitantes no território continental.

© DGS

Nova actualização da pandemia mostra que Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a região com mais novos casos de covid-19 (401), representando 64,16% do total nacional de novas infecções.

A região Norte surge logo a seguir com mais 124 diagnósticos de covid-19. Confirmaram-se mais 34 casos no Algarve, 28 no Centro e 10 no Alentejo. Registaram-se mais 25 novas infecções nos Açores e três na Madeira.

© DGS

No total, desde o início da pandemia, Portugal confirmou 858.072 casos de infecção pelo novo coronavírus, 17.047 óbitos e 815.622 recuperados, dos quais 280 foram reportados em 24 horas.

Desta forma, Portugal tem agora 25.403 casos activos, o que representa um aumento de 345 face ao dia de ontem.

Relatório da DGS indica também que há mais 578 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde elevando para 30.375 o número total.

“O Certificado Digital é um grande passo para uma recuperação segura”, diz Costa

Nesta segunda-feira, no Parlamento Europeu, foi assinado o regulamento do certificado digital Covid-19 da UE. “Temos agora a oportunidade de viajar em liberdade e em segurança, mas sempre respeitando as normas de segurança, porque é preciso continuar a combater esta pandemia”, declarou o primeiro-ministro, António Costa, nas instalações do Parlamento Europeu, em Bruxelas, durante a cerimónia de assinatura do regulamento que enquadra o certificado digital covid-19, que a UE quer que entre em vigor este verão.

O documento, comprovativo da testagem (negativa), vacinação ou recuperação do vírus SARS-CoV-2, entrará em vigor na UE a tempo do verão e António Costa classificou-o por isso como um “passo muito importante” com vista à retoma das viagens.

“É um passo importante para dar força à nossa economia e à nossa recuperação”, frisou o responsável, em representação da presidência portuguesa da UE.

Mas apesar deste “renovado sentimento de confiança” para as viagens no espaço comunitário, o primeiro-ministro insistiu ser necessário manter regras como as de higiene, “mesmo depois da vacinação”.

O primeiro-ministro disse no Twitter que “o Certificado Digital COVID-19 da UE é um grande passo para uma recuperação segura”

O Parlamento Europeu aprovou na passada quarta-feira a adopção do certificado digital covid-19, que permitirá aos cidadãos comunitários já vacinados, recuperados de uma infecção ou testados viajar sem restrições dentro da União Europeia a partir de 1 de Julho.

Depois de, em meados de maio, os negociadores da presidência portuguesa do Conselho da UE e do Parlamento Europeu terem chegado a um acordo político sobre o certificado, proposto pela Comissão Europeia em Março passado, a aprovação pela assembleia do texto do compromisso que enquadra juridicamente o documento abre caminho à sua entrada em vigor na data prevista e por uma duração de 12 meses.

Em Portugal, os primeiros certificados digitais covid-19 para cidadãos nacionais deverão começar a ser emitidos a meio desta semana pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, disse fonte governamental à Lusa no domingo.

Concebido para facilitar o regresso à livre circulação dentro da UE, este ‘livre-trânsito’, que deverá ser gratuito, funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos electrónicos, e que seja disponibilizado gratuitamente, e na língua nacional do cidadão e em inglês.

No quadro da implementação deste certificado europeu, prevê-se que os Estados-membros não voltem a aplicar restrições, quando mais de metade dos europeus já recebeu a primeira dose da vacina contra a doença covid-19, a não ser que a situação epidemiológica o justifique, mas caberá sempre aos governos nacionais decidir se os viajantes com o certificado terão de ser submetidos a quarentenas, a mais testes (por exemplo, além dos de entrada) ou a requisitos adicionais.

Entretanto, os Estados-membros têm de desenvolver as infra-estruturas técnicas e garantir a interoperabilidade dos sistemas de reconhecimento do certificado.

Governo britânico deve adiar por um mês o desconfinamento e acelerar a vacinação

Também esta segunda-feira, meios de comunicação britânicos noticiaram que a última fase de desconfinamento, que estava prevista para 21 de Junho, deverá ser adiada para 19 de Julho em Inglaterra. O primeiro-ministro britânico anuncia hoje a decisão oficial em conferência de imprensa.

Boris Johnson deve adiar por um mês a última fase de desconfinamento em Inglaterra, avança esta segunda-feira a Sky News. A estação de televisão cita fontes do Governo para noticiar que o desconfinamento no país só deverá acontecer a 19 de Julho. Inicialmente estava agendado para 21 de Junho.

A opção de adiar o levantamento das restrições estará relacionada com a necessidade de aumentar o número de pessoas vacinadas contra a covid-19, pelo que deverá ser anunciada uma campanha para acelerar o processo de vacinação.

Esta medida também servirá para dar mais tempo aos especialistas estudarem a variante Delta do SARS-CoV-2, vírus responsável pela covid-19.

De acordo com a Sky News, este atraso de quatro semanas no levantamento das medidas restritivas em Inglaterra vai reflectir-se nos pubs, que vão continuar limitados ao serviço de mesa e com o distanciamento físico. Também os teatros e as salas de espectáculos vão funcionar, mas com 50% da lotação, sendo que as discotecas deverão permanecer fechadas. O teletrabalho continuará a ser recomendado.

Diário de Notícias
DN
14 Junho 2021 — 14:53

 

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691: Vai haver passaporte covid já em Junho. Portugal testa no fim do mês

 

SAÚDE/PASSAPORTE COVID

Certificados Verdes Digitais prontos já em Junho, ficam à espera da aprovação legislativa. Fontes comunitárias explicam o processo “seguro e escalável” entre países com gateway sediada no Luxemburgo. Certificado poderá ser partilhável entre países e, se cada Estado quiser, usado em concertos. Há 1 milhão de euros para apoio à infra-estrutura. Explicamos o funcionamento previsto.

O Certificado Verde Digital europeu
Foto DR

Os Certificados Verdes Digitais (CVD) – os passaportes covid europeus que servirão como base para facilitar a circulação e cujo nome se deve “a circulação permitida, ou seja, verde” – já estão a ser ultimados do ponto de vista técnico pela Comissão Europeia e a partir de Junho, assim que a legislação seja aprovada, podem ser de imediato postos em prática em cada país. Fontes comunitárias indicaram ao Dinheiro Vivo que para que isso aconteça os testes à plataforma base (escalável pelos países, segura e em open source) que vai permitir que todo o sistema dos CVD funcione, começam já a ser feitos em Maio.

Portugal está no segundo grupo de países que terá testes a decorrer no final deste mês no que se espera que seja um processo rápido e encriptado.

Na prática, para que tudo funcione a nível europeu a tempo do verão, permitindo simplificar o acesso à informação de cada cidadão para facilitar as deslocações entre países (se já foi vacinado, se recebeu teste PCR negativo ou se recuperou de covid) existem três plataformas para este ecossistema que está agora a ser criado antes dos últimos pormenores legislativos, para haver tempo de “salvar” o verão a nível de turismo. São eles: a app para os cidadãos, a app de verificação (para as entidades competentes) e o sistema para passar os certificados.

Como funcionará o sistema?

Os certificados (passaportes covid) europeus são gerados quando os cidadãos os pedem e fazem uso dos sistemas de informação já existentes do Serviço Nacional de Saúde de cada país onde já estará o registo de quem foi vacinado, testado ou teve covid – em alguns Estados membro são emitidos automaticamente, não é necessário qualquer pedido (não deve ser o caso nacional).

Tudo indica poderão ser emitidos por hospitais, centros de testes e autoridades de saúde e em alguns países também será em farmácias.

Os cidadãos vão depois ter acesso ao certificado em papel ou no formato digital (na app) e mostram-nos sempre que as autoridades com apps para os ler os solicitam, neste caso para viagens (não substitui os documentos de identificação), mas pode ser usado noutras circunstâncias – a decisão será de cada Estado membro. O código QR gerado contém informações essenciais, bem como um selo digital, para garantir a autenticidade do certificado.

Uma das hipóteses é o uso para concertos ou festivais de música, por exemplo – aí os organizadores têm de solicitar acesso às apps de verificação (e respectivas chaves públicas de acesso) ou a pessoas autorizadas para verificar os certificados.

O Certificado Verde Digital europeu no seu aspecto final (à esquerda a versão e papel e direita a versão de app para iOS ou Android)
© DR

Certificado de vacinação dá para seis meses

Há ainda grandes dúvidas sobre a eficácia no tempo das vacinas. Ainda assim os responsáveis comunitários que ouvimos admitem que, para já e seguindo as indicações da autoridade de saúde europeia, quem for vacinado deverá ter cerca de seis meses para viajar, mas tudo pode mudar dependendo de novos dados e da legislação que for aprovada.

Já sobre as viagens de crianças ou adolescentes com menos de 18 anos, a exigência de testes ou vacinação dependerá de cada Estado. Certo é que se for preciso certificado, os pais podem ter o certificado dos filhos (em app ou em papel).

O CVD também funcionará para países que exigem testes PCR não só para quem entra no país, mas também novos testes se lá continuarem cinco depois – como está já a acontecer em Itália. Para isso, ao fazerem o teste PCR em entidades autorizadas isso deverá ser actualizado pelos sistemas centralizados no certificado daquela pessoa.

Ecossistema das apps por país. E Portugal?

Haverá a app para os cidadãos (iOS e Android), que será local – cada país terá a sua (França irá usar, por exemplo, integrado na sua app de rastreio de covid). Portugal pode usar um “template” de software europeu já criado para que a app fique activa rapidamente (qualquer pessoa também pode usar o QR Code numa folha de papel). Ou seja, as chamadas carteiras digitais embutidas, por exemplo, no sistema operativo iOS (iPhone) e usadas para bilhetes de avião não servem.

Ainda assim, não se sabe se esse tipo de app está a ser já pensada. O Dinheiro Vivo pediu esclarecimentos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Saúde mas não obteve resposta em tempo útil.

Depois, há a app de verificação também para Android ou iOS (que faz scan ao código QR da app ou da folha de papel) será só para quem esteja autorizado (polícias e entidades públicas ou aeroportuárias, por exemplo) e serve apenas para verificar os certificados apresentados. Neste caso deverá haver uma app de referência europeia para descodificar o código QR e que verifica depois a informação encriptada (com acesso às chamadas chaves públicas).

1 milhão de euros para apoiar estrutura

Por último, existe um template de software (um portal online) para cada Estado membro passar os Certificados Verdes, havendo nesta questão apoio técnico disponível para se ligarem e entrarem no chamado Gateway da União Europeia – onde os certificados são registados, encriptados e transformados no código QR. O código para estes três templates foram criados com a contribuição de vários Estados membro e a UE tem ainda um milhão de euros para apoiar na infra-estrutura em cada Estado membro.

A Gateway foi feita em regime de open source (com código aberto e disponível na plataforma Github para maior transparência) e estará no centro de dados da Comissão Europeia no Luxemburgo – a funcionar na primeira semana de junho. O sistema foi desenvolvido por duas empresas alemãs, SAP e T-Systems (grupo Deutsche Telekom) até para não criar problemas com o RGPD (Regulamento Geral de Protecção de Dados), que tem uma malha mais apertada contra empresas norte-americanas desde o ano passado.

A CE garante segurança, que nenhum dado pessoal será exposto ou transaccionado (e aí depende da tal encriptação centralizada na Gateway) e aposta forte em templates fáceis de serem adaptados por qualquer país.

Certificado partilhável entre países

Da mesma forma como é possível disponibilizar o sistema de verificação de certificados para certos eventos (a app e as chaves públicas), está já a ser planeada cooperação entre países para que o certificado europeu funcione também no Reino Unido ou mesmo nos EUA, por exemplo. Fontes comunitárias garantem que tecnicamente essa possibilidade é fácil e rápida, dependerá depois de acordos feitos. O CVD funcionará à partida nos 27 da UE e ainda na Islândia, Liechtenstein, Noruega (há já acordos com a Suíça).

A CE tem já um site em português sobre o Certificado e os dados do código de todo o sistema também já estão disponíveis em open source na plataforma Github.

João Tomé é jornalista do Dinheiro Vivo

Diário de Notícias
João Tomé
02 Maio 2021 — 01:11

 

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