202: Utentes do SNS com acesso facilitado a dados clínicos, exames ou receitas

 

Cidadãos vão ter chave digital para entrar na plataforma de dados da saúde e poder aceder ao processo clínico, consultar o boletim de saúde dos filhos ou até pedir a isenção de taxas moderadoras. Protocolo é assinado esta quinta-feira.

"O utente vai poder combinar uma conversa por videoconferência com o médico ou o enfermeiro ou mostrar exames, por exemplo, e tudo de forma gratuita", antecipa o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde /  Tiago Miranda

“O utente vai poder combinar uma conversa por videoconferência com o médico ou o enfermeiro ou mostrar exames, por exemplo, e tudo de forma gratuita”, antecipa o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde / Tiago Miranda

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai facilitar a entrada dos utentes na plataforma de dados da saúde, permitindo-lhes consultar os seus dados clínicos, aceder ao receituário, ver exames, consultar o boletim de saúde dos filhos ou até pedir a isenção de taxas moderadoras. O acesso será feito a partir de uma chave móvel digital, que vai poder ser pedida gratuitamente em centros de saúde e hospitais públicos.

Para ter a porta aberta no SNS virtual, a funcionar no Portal do Utente e onde já é possível marcar consultas para o médico de família, o utilizador apenas terá de ser titular de um cartão do cidadão válido, possuir um telemóvel e fazer um registo presencial, único, numa unidade de saúde aderente. O protocolo, entre a Saúde e a Modernização Administrativa, é assinado esta tarde e é o ponto de partida para que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) inicie a distribuição dos equipamentos, no caso leitores do cartão do cidadão, aos centros de saúde e hospitais.

A chave digital vem facilitar um processo que já havia dado os primeiros passos, incluindo em outros serviços da administração pública a funcionar na Internet, mas sem grande sucesso. Para aceder às funcionalidades disponíveis era necessário ter um leitor de cartões do cidadão, equipamento que tem estado sobretudo limitado às empresas.

Ao Expresso, os responsáveis da SPMS adiantaram que o Portal do Utente já é utilizado diariamente para solicitar seis mil pedidos de consultas nos cuidados primários, um serviço possível de requerer sem necessidade de autenticação do utente. Um dos passos seguintes será o da videoconferência. “O utente vai poder combinar uma conversa por videoconferência com o médico ou o enfermeiro ou mostrar exames, por exemplo, e tudo de forma gratuita”, antecipa o presidente da SPMS, Henrique Martins.

“Para o SNS, o interesse em ter um acesso facilitado à plataforma de dados da saúde é poder educar a população e promover a saúde”, salienta o responsável. “E no caso dos centros de saúde, por exemplo, aumentar a adesão dos utentes a esta ferramentas e até ao médico de família”, acrescenta.

In Expresso online
Vera Lúcia Arreigoso
12:50 Quinta feira, 15 de Janeiro de 2015

70: Utentes podem escolher o medicamento mais barato

 

A partir de sexta-feira

Fotografia © Global Imagens

A partir de sexta-feira, os médicos passam a prescrever os medicamentos pelo seu princípio activo, as farmácias são obrigadas a vender os mais baratos e os utentes podem escolher a marca que querem.

A medida entra em vigor no dia 1 de Junho, com estas obrigatoriedades, mas ainda deverá demorar perto de seis meses até o sistema estar completamente adaptado, esclarece um Infarmed, numa nota divulgada hoje.

No comunicado, a autoridade do medicamento assinala a necessidade de adaptar os sistemas de prescrição, especificando que são necessários 90 dias para a emissão de novas normas técnicas e 90 dias para adaptação dos sistemas.

As prescrições com data até 31 de Maio de 2012 mantêm as condições de dispensa anteriores até ao termo da respectiva validade, acrescenta a autoridade.

Com a entrada em vigor desta portaria que regulamenta a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), o médico é obrigado a passar a receita médica com o nome do princípio activo da substância que o seu doente deve tomar, e não com o nome da marca do medicamento.

Por sua vez, o utente passa a ter um papel mais activo na gestão do seu tratamento, uma vez que pode escolher o remédio que corresponda à substância, dosagem, forma farmacêutica e dimensão de embalagem, determinada pelo seu médico.

O farmacêutico também não está isento de obrigações, com esta nova legislação. A estes profissionais e às farmácias são exigíveis deveres de informação sobre os medicamentos mais baratos e determinadas obrigações para a dispensa dos medicamentos mais baratos quando o utente não manifestar outra opção.

Deste modo, as farmácias estão obrigadas a terem disponíveis três dos cinco medicamentos mais baratos do mercado, sendo obrigadas a dispensar o medicamento mais barato ao utente, excepto nos casos em que este opte por outro.

Estão, no entanto, salvaguardadas algumas excepções, em que o médico pode prescrever medicação específica, como é o caso dos medicamentos com margem terapêutica estreita, de reacções alérgicas prévias e da terapêutica crónica definida na lei por terapêutica superior a 28 dias.

Nestes casos, o médico tem que assinalar obrigatoriamente as justificações técnicas que impedem a substituição do medicamento prescrito.

A regulamentação prevê que o período transitório ocorra com a manutenção dos actuais modelos de receitas (informatizada e manual).

In Diário de Notícias online
por Lusa
31/05/2012

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